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Trabalho salario familia editado

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1. SALÁRIO-FAMÍLIA 2. Conceito Salário-família “Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.” 3.…
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  • 1. SALÁRIO-FAMÍLIA
  • 2. Conceito Salário-família “Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.”
  • 3. Requisitos dos filhos De qualquer condição:  até a idade de quatorze anos;  ou inválido de qualquer idade.
  • 4. EQUIPARADOS São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos serem comprovada.
  • 5. E A EMPREGADA DOMÉSTICA? Para essa categoria de trabalhador foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concedendo o direito ao Benefício salário família, desde tenha ganhos até R$ 971,78. Obs: (aguardando regulamentação do Ministério do Trabalho).
  • 6. Requerimento Poderá ser feito pelo próprio segurado, por seu empregador ou, no caso de trabalhadores avulso pelo respectivo sindicato, quando se tratar de inclusão de filho nascido durante a manutenção do auxílio doença. Se o requerente for a empresa ou o sindicato, deverá constar o respectivo carimbo abaixo da assinatura.
  • 7. Documentos que deverão ser apresentados ao empregador:  Certidão de Nascimento dos filhos, enteados ou tutelados (cópia e original ou cópia autenticada).  Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.
  • 8. INÍCIO DO PAGAMENTO DO SALÁRIOFAMÍLIA O salário-família deverá ser pago a partir documento em que o empregado provar a Filiação ou a equiparação a filho, ou seja, quando da apresentação da certidão de nascimento, da certidão judicial de tutela ou dos documentos do enteado. Art. 84 do Decreto nº 3.048/1999.
  • 9. independE de carência Desde que o salário de contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido.
  • 10. Valor do Beneficío De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013, valor do salário-família será de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55. Já para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36.
  • 11. Obrigação de quem recebe o salário família: à apresentação da Caderneta de Vacinação atualizada, ou documento equivalente, das crianças com até sete anos de idade, no mês de novembro;  à apresentação de comprovante de frequência escolar das crianças a partir de sete anos de idade, nos meses de maio e novembro.
  • 12. Obrigação de quem recebe o salário família: Comunicar à empresa ou ao Instituto Nacional do Seguro Social qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e trabalhistas.
  • 13. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO O direito ao salário-família cessa automaticamente (Art. 292 da Instrução Normativa/INSS nº 45/10):  por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;  quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;  pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou  pelo desemprego do segurado. Art. 88 do Decreto nº 3.048/1999
  • 14. Acadêmicos: Dangelo Antônio Elias Cosme Eliomar Miranda Jorge Vitor Raquel Ciriaco Sayonara Castro Sirlande Ribeiro
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