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VEJA NESTA EDIÇÃO... CTV lança Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental

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PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL Boletim Informativo N 1 Maio 2016 Há mais de 10 anos a contribuir para a Gestão Ssustentável de Recursos naturais VEJA NESTA EDIÇÃO... CTV lança Relatório Anual de Monitoria
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PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL Boletim Informativo N 1 Maio 2016 Há mais de 10 anos a contribuir para a Gestão Ssustentável de Recursos naturais VEJA NESTA EDIÇÃO... CTV lança Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental Seminário sobre Introdução à Economia do Gás Natural Liquefeito revela grandes desafios para Moçambique Anadarko e camponeses de Milamba 1 de costas voltadas Sede - Cidade de Maputo Rua Daniel Tomé Magaia, 60 Website: Tel: Delegação Regional Sul Cidade da Maxixe - Bairro Mazambanine Av. De Moçambique, Tel: Delegação Regional Norte Cidade de Pemba - Ex-Rua Capitão Curado, Tel: Plano de reassentamento de Quitupo não satisfaz ainda às partes interessadas e afectadas Com o apoio de: FICHA TÉCNICA Propriedade e Edição: Centro Terra Viva Estudos e Advocacia Ambiental Redacção: Manuela Wing, Lino Manuel, Ideltrudes Namburete, Raquel Fernandes, Cristina Louro, Carlos Litulo, Renato Uane e Dinis Mandevane Revisão: Marcos Pereira e Tânia Pereira Fotos: Marcos Pereira, Ideltrudes Namburete, Raquel Fernandes, Carlos Litulo, Lino Manuel, Manuela Wing, Dinis Mandevane, Ana Antunes e Mark Spigs Eardley Tiragem: Online Periodicidade: Trimestral Distribuição: Gratuita ÍNDICE CTV LANÇA RELATÓRIO ANUAL DE MONITORIA DA GOVERNAÇÃO AMBIENTAL 3 SEMINÁRIO SOBRE INTRODUÇÃO À ECONOMIA DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO REVELA GRANDES DESAFIOS PARA MOÇAMBIQUE 4 ANADARKO E CAMPONESES DE MILAMBA 1 DE COSTAS VOLTADAS 5 RESERVA DE CAÇA GERA INQUIETAÇÕES NAS COMUNIDADES DE SABIÉ 6 COMUNIDADES DE TRÊS DISTRITOS DE INHAMBANE HARMONIZAM REGRAS COSTUMEIRAS DE GESTÃO DA TERRA 8 LAGOAS DE QUISSICO REVELAM POTENCIAL PARA A PRODUÇÃO DA TILÁPIA EM CATIVEIRO 9 WRI REUNIU EM MAPUTO PARCEIROS DE MOÇAMBIQUE, TANZÂNIA E FILIPINAS PARA A TROCA DE EXPERIÊNCIAS 10 PLANO DE REASSENTAMENTO DE QUITUPO NÃO SATISFAZ AINDA ÀS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS 11 CTV TEM NOVO DIRECTOR GERAL 12 CTV LANÇA RELATÓRIO ANUAL DE MONITORIA DA GOVERNAÇÃO AMBIENTAL Por: Manuela Wing O Centro Terra Viva (CTV) lançou no dia 24 de Março de 2016, o seu Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental, a obra composta por duas componentes uma escrita e outra audiovisual, consolida e complementa a análise feita sobre os modelos adoptados, sucessos e desafios que se impõem na Governação e Gestão das Áreas de Conservação Marinhas e Costeiras no país, tomando como exemplo a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO). A RMPPO é considerada uma das melhores Áreas de Conservação em Moçambique, com potencial para ser declarada, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), como Património da Humanidade. Contudo, a sobreposição de propostas de grandes projectos de desenvolvimento económico na área da reserva, mostra-se contrária aos objectivos da conservação do capital natural ali existente. O documento apresenta recomendações ligadas aos indicadores económicos, de interpretação, de conhecimento, legais e de participação, buscando Monitoria de tartaruga gigante, Dermochelys coriacea. Barry Skinstad as melhorias na aplicação destes mesmos incentivos para garantir a efectividade no alcance dos objectivos de governação e conservação da RMPPO. Abaixo algumas das recomendações que o documento apresenta: Consolidar o sistema de controlo e fiscalização, através da criação de novos postos, incrementar o número de fiscais e aquisição de meios, como barcos e motas; Consolidar o programa de monitoria dos recursos pesqueiros, através da expansão da área geográfica e da sistematização da metodologia de colecta, gestão e análise de dados; Promover a formação de membros da comunidade de Mvukuza como guias turísticos para observação de tartarugas marinhas; Continuar a envidar esforços para aplicar e, tornar prioritário, a implementação dos projectos de acção para determinar os direitos legais das comunidades, identificar conjuntamente alternativas de rendimento para atingir o objectivo de garantir benefícios equitativos para as comunidades afectadas predispostas no Plano de Maneio ( ); Promover a participação das comunidades locais, operadores turísticos e demais usuários na denúncia de actividades ilegais; Promover a consciencialização jurídica dos cidadãos, incluindo o conhecimento sobre os canais adequados para a resolução de potenciais conflitos; e Promover a criação de canais alternativos de resolução de conflitos mais céleres e próximos dos membros das comunidades, como é o caso da formação de paralegais comunitários. O lançamento contou com a participação de aproximadamente 53 pessoas (30 mulheres e 23 homens) em representação de instituições académicas, públicas, privadas, corpo diplomático, doadores, sector privado e organizações congéneres. Refira-se que o CTV lançou, em Março de 2012, o seu primeiro Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental, o qual analisou a eficácia dos modelos políticos, legais e institucionais usados na gestão do ambiente e recursos naturais, pelas instituições públicas, ao nível da cidade e Província de Maputo. Nos anos seguintes, os resultados da Monitoria da Governação Ambiental, feita pelo CTV, foram apresentados em versão audiovisual, tendo sido produzidos e difundidos os seguintes documentários: Terra, Amanhã será Tarde ; Quitupo Hóyê ; Wanbao: O Futuro Que Não Terei e Circular de Maputo, ambos tendo como pano de fundo os direitos das comunidades em relação à terra e a outros recursos naturais, face à demanda gerada pelos mega-projectos, que surgem um pouco por todo o país. 3 Publicação de Informação Ambiental SEMINÁRIO SOBRE INTRODUÇÃO À ECONOMIA DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO REVELA GRANDES DESAFIOS PARA MOÇAMBIQUE Parte da presentação efectuada por Don Hubert no Seminário sobre Introdução à Economia do Gás Natural Liquefeito O especialista em questões económicas da indústria extractiva, Don Hubert, defende que o Governo moçambicano deve iniciar uma auditoria formal às declarações de recuperação de custos anuais dos projectos de liquefacção do gás natural, implementados pela Anadarko-AMA1 e pela ENI, na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. Don Hubert, dirige uma empresa canadiana de consultoria, denominada Resources for Development Consulting, que ajuda Governos e cidadãos dos países em desenvolvimento, ricos em recursos naturais, a assegurar uma partilha justa das receitas provenientes dos projectos de exploração petrolífera e de mineração. Segundo ele, as auditorias em projectos de extracção de gás natural, em terra (onshore) ou mar (offshore), devem iniciar na fase de exploração, que compreende a prospecção, abertura de poços e avaliação da disponibilidade do recurso. Falando em Maputo, na segunda quinzena de Março de 2016, num seminário que juntou jornalistas, oficiais de comunicação e advocacia de organizações da sociedade civil e demais interessados, Don Hubert, disse que as empresas do sector extractivo evitam, regularmente, o pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de exploração. 4 Exemplificando, referiu que em 2012, a Anadarko declarou custos de exploração, em Moçambique, de setecentos milhões de dólares. Um ano depois, declarou custos de exploração de três mil milhões de dólares americanos. Face a esta realidade, o Governo deveria fazer uma auditoria imediata aos custos de exploração das empresas Anadarko e ENI, considerou a fonte. Don Hubert, acrescentou que se a auditoria for negligenciada na fase de exploração, difícil será o controlo das receitas no período de desenvolvimento, no qual as empresas são obrigadas a canalizar ao Estado o chamado Royalty, ou seja, o imposto sobre a produção que, no caso o do gás natural é de seis por cento (6%). Porém a Anadarko, ao abrigo dos contratos da Bacia do Rovuma, assinados em 2006 pelo Governo e as empresas, que foram bastante generosos para os investidores, pagará apenas dois por cento (2%) sobre os royalties e uma taxa reduzida de imposto de rendimento de 24% nos primeiros oito anos e de 32% nos anos subsequentes. De acordo com aquele especialista, os contratos assinados pelo Governo e as empresas Anadarko e Eni, prevêem uma auditoria inicial dos últimos três anos, podendo-se alargar o período, em caso de indício de manifesto incumprimento dos procedimentos aplicáveis, fraude ou conduta dolosa. Destaque-se que a Anadarko e a ENI somente pagarão o imposto sobre a produção depois de deduzirem os custos de capital, isto é, o valor gasto na construção dos empreendimentos de liquefacção do gás natural. Don Hubert, veio a Maputo a convite da OXFAM/NOVIB e da SEKELEKANI, para interagir com diferentes actores da sociedade moçambicana, entre governamentais e não governamentais, à volta das questões relacionadas com a economia dos projectos de gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma. Nos encontros havidos na capital do país entre este especialista e os diferentes grupos, as abordagens incidiram sobre a mobilização dos investimentos para os projectos de liquefacção do gás natural, prospecção do mercado, exploração do recurso até à fase de canalização de receitas pelas empresas e seu potencial impacto sobre a economia nacional. ANADARKO E CAMPONESES DE MILAMBA 1 DE COSTAS VOLTADAS Dezasseis (16) camponeses do povoado de Milamba 1, na Localidade de Mute, Distrito de Palma, em Cabo Delgado, estão em desavença com a empresa Anadarko-Moçambique (AMA 1), por alegada destruição de suas machambas, semeadas de culturas alimentares, sem a devida indemnização. O caso arrasta-se desde Julho do ano passado e as partes desavindas ainda não se entenderam em relação à forma como os danos causados devem ser ressarcidos de maneira justa. Os camponeses daquele povoado, na sua maioria homens, exigem o pagamento em dinheiro para compensar a perda de culturas alimentares destruídas pelas obras de alargamento das vias que dão acesso às comunidades de Milamba 2 e Maganja, realizadas pela Anadarko, entre os meses de Maio e Julho de Por sua vez, aquela empresa somente aceita ressarci-los em espécie, fornecendo-lhes estacas de mandioqueiras e mudas de algumas fruteiras. Esta proposta é contestada pelos 16 camponeses por, alegadamente, não contemplar o esforço empreendido na abertura das machambas que, segundo eles, implicou o uso de valores monetários. Os lesados, agastados pela situação, recorreram à mediação do Instituto do Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ), ao nível do Distrito de Palma. Para solucionar o caso o IPAJ, naquela região do país, convocou as partes em litígio para uma acareação, em presença de algumas testemunhas oculares, nomeadamente da comunidade de Milamba, dos representantes das organizações da sociedade civil que trabalham na península de Afungi, incluindo paralegais locais. O CTV através do seu Gabinete de Aconselhamento e Assistência Jurídica (GAAJ), em Palma, participou no encontro de mediação daquele conflito, acto que teve lugar no passado dia 17 de Fevereiro de 2016, na vila sede do distrito. Aquele foi o segundo encontro do género, tendo o primeiro, sido realizado no ano passado, envolvendo as partes em conflito, representantes do Governo do distrito, das organizações da sociedade civil e o líder comunitário de Quitupo, acompanhado pelo seu adjunto. Na ocasião, o Secretário Permanente do Distrito de Palma, Abdul Piconês, em representação do administrador cessante, Pedro Jemusse, concordou que a Anadarko compensasse os dezasseis camponeses lesados em espécie e não em valores monetários. 5 O argumento do antigo administrador de Palma foi o de que os 16 camponeses teriam, propositadamente, aberto as suas machambas nas bermas do caminho que dá aceso a Milamba 2 e Maganja, de modo a que fossem indemnizados em caso de necessidade de alargamento daquela via. Entretanto, os camponeses lesados refutam esta alegação dizendo que, após a ocorrência, informaram à empresa que queriam ser ressarcidos em dinheiro e que a mesma não se opôs à modalidade de compensação pedida. Os dois dirigentes que decidiram a favor da Anadarko, no caso das machambas dos camponeses de Milamba 1, já não fazem parte do Governo do Distrito de Palma. Abdul Piconês foi transferido para o distrito de Chúre, onde exercerá o mesmo cargo de Secretário Permanente enquanto, Pedro Jemusse, cessou funções de administrador de Palma, encontrando-se neste momento afecto à Secretaria Provincial do Governo de Cabo Delgado, na cidade de Pemba. Na busca de uma solução para este problema, o IPAJ no Distrito de Palma voltará, em data a anunciar, a juntar as partes em litígio e outros interessados, para mais uma sessão de mediação do conflito entre a Anadarko e os 16 camponeses de Milamba 1. RESERVA DE CAÇA GERA INQUIETAÇÕES NAS COMUNIDADES DE SABIÉ a Cerca de vinte famílias do regulado de Mangalane, no Posto Administrativo de Sábiè, Distrito a Moamba, Província de Maputo, enfrentam a escassez de alimentos e de água para o consumo e abeberamento do gado. Trata-se de famílias retiradas, em Junho do enfrentam a escassez de alimentos e de água para o consumo e abeberamento do gado. Trata-se de famílias retiradas, em Junho do no 2000, dos povoados de Ndindiza, Babetine, Costine, Mutakaza e Mavunguane, que foram ocupados pela fazenda do bravio Sábie Game Park. Desde que aquela fazenda foi estabelecida, o relacionamento entre o operador e as comunidades afectadas nunca foi salutar, por vários motivos. Dentre estes destaca-se a demora no restabelecimento dos meios de subsistência, que se verificou após o reassentamento e a má qualidade das casas atribuídas às famílias reassentadas, que antes de serem habitadas já apresentavam fissuras nas paredes. Outras razões que ditaram o descontentamento daquelas famílias, que se mantém até ao momento, prendem-se com o facto de, a área tomada por aquela reserva de caça e que totaliza hectares, albergar túmulos e locais sagrados os quais são impedidas de visitar. O acesso a fontes naturais de água, entre nascentes e riachos que se encontram no interior da fazenda, também é interdito.o operador da reserva, por um lado, justifica que a medida tem a ver com questões de segurança, uma vez que no interior da mesma há animais ferozes. Por outro lado, afirma que restringe o acesso à área para conter a caça furtiva que alegadamente é praticada por membros daquelas comunidades. A escassez de água para o consumo e para o abeberamento do gado afigura-se como uma das grandes preocupações daquelas famílias uma vez que os furos, abertos nos locais onde foram reassentadas, secaram e o acesso às nascentes e riachos no interior da fazenda é interdito pelo operador. Quanto à falta de alimentos, as vintes famílias afectadas pela fazenda Sábie Game Park dividem a culpa entre o operador e a estiagem que assola a região Sul. Segundo eles, se tivessem permanecido nos seus povoados de origem teriam como produzir, algumas culturas alimentares, nas margens das lagoas e riachos ali existentes, como Momento da Inauguração do Balule Lodge sempre o fizeram em épocas de seca. 6 Membros da comunidade de Ndindiza reunidos com a equipa do WeEffect Culpam, igualmente, os Serviços de Floresta e Fauna Bravia, junto da Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ao nível da Província de Maputo, pela canalização tardia e de forma irregular, do valor correspondente a vinte por cento da taxa de exploração do Sábie Game Park. Desde a criação daquela reserva de caça, no ano 2000, as vinte famílias afectadas receberam o valor dos vinte por cento somente duas vezes, após o CTV interceder, em 2014, junto dos deputados da Assembleia da República, no âmbito da interacção com o Parlamento. As acções de advocacia de interesse público que o CTV levou a cabo, a favor daquelas comunidades, eram financiadas pelo We Effect - uma organização de cooperação para o desenvolvimento que se encontra a implementar em Moçambique programas que focam na sociedade civil, recursos naturais e direitos sobre a terra. Em Março de 2016, uma missão do We Effect deslocou-se a Ndindiza para avaliar, junto dos beneficiários, o impacto do trabalho realizado. O encontro com os membros da comunidade de Ndindiza durou cerca de três horas. Na ocasião os dois representantes do We Effect puderam ouvir, das famílias beneficiárias do aconselhamento e assistência Jurídica, prestadas pelo CTV, as preocupações que ainda subsistem, bem como as que foram sanadas, com a intervenção da instituição. De um modo geral, a apreciação da equipa do We Effect ao trabalho do CTV em Ndindiza foi positiva. Do conjunto de acções de advocacia de interesse público que o CTV realizou a favor da comunidade 7 de Ndindiza, a que mais impressionou a equipa do We Effect foi o lobby feito para o pagamento dos vinte por cento da taxa de exploração do Sábiè Game Park às comunidades afectadas. Apesar de aquelas comunidades estarem a receber este valor, o relacionamento entre estas e o operador, incluindo as autoridades administrativas locais, contínua deficitário, caracterizando-se por acusações mútuas e falta de plataformas de comunicação. Nota-se igualmente a falta de organização e de estruturas de base, no seio daquelas comunidades, como sendo os Comités de Gestão dos Recursos Naturais. Sobre este aspecto, a equipa do We Effect ficou sensibilizada sobre a necessidade da continuação do trabalho do CTV no Posto Administrativo de Sábie, não somente para a criação dos Comités de Gestão dos Recursos Naturais, como também na capacitação dos seus membros, em diferentes matérias, com destaque para os direitos e deveres que os assistem, em relação à terra e a outros recursos naturais. Pormenor Momento do da encontro Inauguração entre do a equipa Balule de Lodge monitoria e a chefe da localidade de Matucanhane COMUNIDADES DE TRÊS DISTRITOS DE INHAMBANE HARMONIZAM REGRAS COSTUMEIRAS DE GESTÃO DA TERRA Dezassete comunidades dos distritos de Zavala, Inharrime e Jangamo, na Província de Inhambane harmonizaram, recentemente, um conjunto de regras costumeiras que, localmente, regulam a gestão da terra e outros recursos naturais e a convivência, tendo em atenção a igualdade de género e a sustentabilidade ambiental. Este exercício foi iniciado pelo CTV em 2013 com a divulgação da legislação sobre terras e ambiente, delimitação e demarcação de áreas pertencentes àquelas e outras comunidades de mais distritos daquela província. A harmonização de regras costumeiras começou com o levantamento das normas vigentes nas comunidades de Chibembe, Lichanga, Chipole, Cala, Nhamasso, Chitsuleta, Gondo, Devessa, Chicorroua, Simbane e Gulula, no Distrito de Zavala. O processo continuou em Nharreluga, Ngulela e Sihane, em Inharrime e Ligogo, Licaca e Madonga, em Jangamo, seguido de consulta aos tribunais comunitários locais e a grupos de mulheres, para a sua legitimação. No total foram harmonizadas dezassete regras costumeiras, com destaque para as de partilha de bens em caso de separação e a de transmissão do direito de uso e aproveitamento da terra por herança. Esta última impedia às mulheres, enquanto casadas, de usufruir deste direito. As regras costumeiras que violam ou se revelam contrárias à legislação e à Constituição da República foram alteradas. De referir que algumas regras costumeiras de gestão da terra e outros recursos naturais nas comunidades rurais marginalizam as mulheres, daí a importância destas serem consultadas. As regras costumeiras, ora harmonizadas nos três distritos da Província de Inhambane, serão compiladas e impressas em cartazes, de modo a serem usadas como instrumentos normativos de gestão dos recursos naturais e de convivência pelas comunidades. A iniciativa surge no âmbito de um projecto financiado pela Namati Environmental Justice Programme, visando a promoção da igualdade de direitos, entre homens e mulheres, na posse da terra e de outros recursos naturais, implementado pelo CTV naquela província. 8 LAGOAS DE QUISSICO REVELAM POTENCIAL PARA A PRODUÇÃO DA TILÁPIA EM CATIVEIRO As lagoas de Quissico, no Distrito de Zavala, Província de Inhambane, não somente detêm uma vista deslumbrante como também um enorme potencial para a produção da tilápia em cativeiro.
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