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6) qc caderno dp - segurados e dependentes

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1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO CADERNO DE SEGURADOS E DEPENDENTES 1 - Q98819 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdenciário /…
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  • 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO CADERNO DE SEGURADOS E DEPENDENTES 1 - Q98819 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdenciário / Segurados obrigatórios; ) De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial  a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.  b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.  c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.  d) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.  e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa 2 - Q98820 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdenciário / Segurados obrigatórios; ) Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,  a) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.  b) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.  c) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
  • 2.  d) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido.  e) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. 3 - Q60163 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social: De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em  a) I, II e III.  b) I, II e IV.  c) I, III e IV.  d) II, III e IV.  e) II e IV.
  • 3. 4 - Q46551 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Segurados obrigatórios; Segurado facultativo: conceito, características; Salário-de-contribuição; Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; ) De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,  a) todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade, sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses.  b) são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o segurado especial e o contribuinte individual.  c) o direito da seguridade social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos, bem como o direito de ação contra ela para obter a restituição de contribuições indevidas.  d) não integram o salário-de-contribuição, entre outras: a parcela in natura recebida de acordo com o programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a parcela recebida a título de vale-transporte e as importâncias recebidas a título de indenização de férias e respectivo adicional constitucional.  e) são segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social, entre outros: o estudante, o bolsista, o estagiário e o aprendiz. 5 - Q43069 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; ) Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que  a) os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes, por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro.  b) os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício, via judicial, esta condição.  c) o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro, exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio.  d) em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21 anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente.  e) os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não podem ser incluídos como dependentes.
  • 4. 6 - Q36877 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; ) Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:  a) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.  b) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.  c) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.  d) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.  e) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. 7 - Q5219 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; ) De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,  a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.  b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.  c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.  d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.  e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso. 8 - Q5181 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Segurados obrigatórios; ) Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
  • 5.  a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.  b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.  c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.  d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.  e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública. 9 - Q3847 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social: I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em  a) I, II e III.  b) I e III.  c) I, III e IV.  d) II, III e IV.  e) III e IV.
  • 6. GABARITOS: 1 - D 2 - C 3 - C 4 - D 5 - C 6 - B 7 - B 8 - D 9 - C
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