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A Convenção 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas.docx

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A Convenção 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas Eliotério Fachin Dias Resumo: Os povos indígenas após serem conquistados e ‘civilizados’ pela cultura ocidental devastadora que ainda desconsidera suas tradições, ainda sofrem com a violação de sua dignidade. Em razão do extermínio e genocídio praticado contra as populações indígenas, os Estados viram-se obrigados a produzir legislações, nacionais e inter
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  A Convenção 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas Eliotério Fachin Dias Resumo: Os povos indígenas após serem conquistados e ‘civilizados’ pela cultura ocidental devastadora que ainda desconsidera suas tradições ainda so!rem com a violaç o de sua dignidade# Em raz o do e$termínio e genocídio praticado contra as  populações indígenas os Estados viram%se o&rigados a produzir legislações nacionais einternacionais destinadas a proteg'%las dessas violações# Os povos indígenas t'm  procurado de!ender%se participando constantemente na es!era internacional em de&ates e !oros internacionais a !im de assegurar seus direitos individuais e coletivos# Palavrasc!ave:  (iolações contra os )ovos *ndígenas+ ,onvenç o -./ da O*0+ Declaraç o de Direitos dos )ovos *ndígenas A stract:  Indigenous peoples after they conquered and civilized by Western culture that insists devastating disregard their traditions, still suffering from the violation of their dignity. Because of extermination and genocide practiced against indigenous  peoples, States ere obliged to produce las, national and international, to protect them from these violations. Indigenous peoples have sought to defend themselves,  participating constantly in the international arena, in discussions and forums in order to ensure their individual and collective rights. #e$%ords: !iolations against Indigenous eoples, I#$ %onvention &'(, )eclaration of  *ights of Indigenous eoples. 1&As 'iolaç(es contra os Povos Indígenas Os povos indígenas da 1mérica !oram a partir das desco&ertas de ,ristov o ,olom&o e )edro 1lvares ,a&ral alvo de m2ltiplas !ormas de e$clus o tais como a guerra a escravatura o racismo a desquali!icaç o entre outros# )ara 3oaventura de 4ousa 4antos 5é a propósito da 1mérica e dos povos indígenas su&metidos ao 6ugo europeu que se suscita o de&ate !undador so&re a concepç o do selvagem no segundo mil'nio5# )ara ele esse de&ate7###8 contrariamente 9s apar'ncias est: ho6e t o em a&erto como h: quinhentos anos e inicia%se com as desco&ertas de ,ristov o ,olom&o e )edro 1lvares ,a&ral e atinge o seu primeiro clíma$ na 5Disputa de (alladolid5 convocado em -;;< por ,arlos ( em  que se con!rontaram dois discursos paradigm:ticos so&re os povos indígenas e a sua dominaç o protagonizados por =uan >ines de 4epulveda e 3artolomé de ?as ,asas# 7<-8 )ara 4ep2lveda era 56usta a guerra contra os índios5 porque estes 5eram ‘escravos naturais’ seres in!eriores animalescos hom2nculos pecadores graves e inveterados5# )ara eleDitado por uma moral superior o amor do pró$imo pode assim sem qualquer contradiç o 6usti!icar a destruiç o dos povos indígenas@ na medida em que resistem 9 dominaç o 5natural e 6usta5 dos seres superiores os índios tomam%se culpados da sua  própria destruiç o# A para seu próprio &ene!ício que s o integrados ou destruídos# 7<B8 Francisco de (itória 6urista de 4alamanca argumentava em -;CB que a conquista dos astecas e dos incas estava 6usti!icada pelas violações do direito natural perpetradas por eles ao praticarem sacri!ícios humanos e cani&alismo# 7<C8 Os índios eram considerados como 5verdadeiros seres inumanos &estas da !loresta esqu:lidos selvagens !erozes e vis parecendo%se mais animais selvagens em tudo menos na !orma humana5# 7<8 1 esse paradigma 3artolomé de ?as ,asas contrapondo%se com sua luta pela li&ertaç o e emancipaç o dos povos indígenas das 1méricas ao consider:%los seres racionais e livres dotados de cultura e instituições próprias denunciava a declaraç o de in!erioridade dos índios como um arti!ício para compati&ilizar a mais &rutal e$ploraç o com o imaculado cumprimento dos ditames da !é e dos &ons costumes# 7<;8 O implac:vel &ispo de ,hiapas ?as ,asas reconhecido como um incans:vel protetor e :rduo de!ensor dos direitos dos índios crítico contumaz do  *equerimento, denunciante das pr:ticas de genocídio contra as populações indígenas lutou pela garantia de seus direitos amenizando seu so!rimento e li&ertando%os das in6ustiças e até da escravid o n o só in!luenciou a !ormulaç o de uma legislaç o mais humana e protetora transcende a historicidade de seu tempo tornando%se o paladino de uma ética li&ert:ria n o só da  &ase indígena mas de dimens o adequada a todos os povos oprimidos da 1mérica# 7<.8 Textos relacionados ã Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ã A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras ã  Judicialização dos confitos previdenciários e a ação civil pública na eetivação dos direitos ã  Juizados especiais ederais e ampliação do acesso à Justiça na eção  Judiciária do !io de Janeiro  ã  Justiça ilitar da #nião$ desa%os atuais  o terreno da missionaç o dominaram quase sempre as am&igidades e os compromissos entre os dois paradigmas# O )adre =osé de 1nchieta é talvez um dos maiores e$emplos pois tendo repugnGncia pela antropo!agia achava legitimo su6eitar osgentios ao 6ugo de ,risto que assim 5ser o o&rigados a !azer por !orça aquilo que n o é  possível lev:%los por amor5# (inte anos depois haveria de se lamentar que a 5maior  parte dos índios naturais do 3rasil est: consumida e alguns poucos que se h o conservado com a dilig'ncia e tra&alhos da ,ompanhia s o t o oprimidos que em  pouco tempo se gastar o5# 7<H8  1ssim a cultura ocidental se impIs pela !orma mais e$trema o genocídio e e$termínio dos povos indígenas# 1ssim depois do e$termínio !oi !:cil segreg:%los em reserva so& a !orma de tri&os ou iniciar um processo de integraç o incluindo !ormas e$tremas de desigualdade como a escravatura# 7<J8  ,om o o&6etivo de !rear o ímpeto devastador dos conquistadores em raz o das den2ncias de genocídio contra as populações indígenas o Estado colonizador viu%se o&rigado a produzir legislações reguladoras destinadas a proteger e a conservar as coletividades nativas editando as ?eis de 3urgos K-;-BL e as ?eis ovas K-;BL# 1s ?eis de 3urgos consolidavam uma 5regulamentaç o &astante completa e avançada para a época5 em que o Estado revelava preocupaç o 5em cumprir a !inalidade religiosa da conquista5# 7</8  Mistoricamente os Estados portugu's e &rasileiro n o demonstraram nenhuma  preocupaç o em garantir os direitos dessas populações mas sim em normatizar e regularizar as relações de e$ploraç o do colonizador em relaç o aos colonizados# E que no decorrer dos séculos a legislaç o indigenista oscilou7###8 ora reprimindo totalmente os interesses indígenas para atender a demanda dos colonizadores ora suavizando a opress o mas de uma !orma ou de outra garantindo a e$ploraç o da m o%de%o&ra indígena a usurpaç o de suas terras e riquezas nativas e a e$tinç o étnico%cultural destes povos# 7-<8  1pós serem conquistados e ‘civilizados’ pela cultura ocidental devastadora o pro&lema se agravou 9 medida que a populaç o indígena aumentava seus recursos naturais diminuíam comprometendo%lhe a so&reviv'ncia e a autosustenta&ilidade que ainda so!re com a violaç o de sua dignidade pois suas condições de vida pioraram#1ssim desrespeitado por tantos séculos o indígena 5esse ser marginalizado dominado e su&6ugado cu6a !ala !oi reprimida no sil'ncio da su&miss o5 7--8   passou a se organizar!ormando lideranças a lutar pelos seus direitos pelos instrumentos internacionais as convenções e protocolos e legislações nacionais a !im de rea!irmar suas identidades seus direitos reclamando autonomia como o direito de ser o direito a identidade o direito ao território para reverter ou minimizar os danos so!ridos#  0endo !inalmente seus direitos reconhecidos por instrumentos normativos internacionais e pela ,onstituiç o Federativa de -/JJ graças 9 atuaç o dos movimentos indígenas e das entidades de apoio 9 sua causa# 2. A Constituição Brasileira e os Direitos Indígenas 1 ,onstituiç o Federativa do 3rasil de -/JJ representou um marco 6urídico no cen:rio nacional e regional a&rindo espaço para os direitos dos indígenas ao reconhecer aos índios no art# BC- so&re a sua organizaç o social costumes línguas crenças e tradições e os direitos srcin:rios so&re as terras que tradicionalmente ocupam#)ela primeira vez uma constituiç o esta&elece novos elementos 6urídicos para !undamentar as relações entre os índios e os n o%índios ressaltam Nolmer e ?eite 7-B8   egarante a manutenç o de seus direitos diante da sociedade nacional#,arlos F# Paré 4ouza Filho chama a ,onstituiç o de -/JJ de 5cidad  verde am&iental  plurissocial índia democr:tica5# Qessalta ainda que 5ela é tudo isso5+ e apesar de os índios terem garantido 5seus direitos srcin:rios mas o Estado tem sido atuante e e!iciente em diminuí%los re%interpret:%los ou solertemente n o aplic:%los5# 7-C8  1o reconhecer direitos territoriais culturais e am&ientais aos povos indígenas quilom&olas e a outras populações tradicionais a ,onstituiç o de JJ segue o paradigma do multiculturalismo passando a assegurar%lhes tam&ém direitos permanentes e n o mais direitos transitórios garantindo%lhes o direito 9 identidade étnica e cultural di!erenciada# 7-8  1 ,onstituiç o esta&eleceu as &ases de um direito moderno o direito socioam&iental que se caracteriza por um novo paradigma de direitos da cidadania passando pelos direitos individuais e indo muito além# 1ssim ressalta 1na (aléria 1ra26o que@7###8  o h: direito indígena ou de quaisquer outros povos se as !lorestas e os am&ientes do planeta em geral estiverem totalmente comprometidos n o e$iste patrimInio culturalsem o respeito 9 di!erença das gentes respons:veis pela diversidade e riqueza culturais+ t o pouco adianta proteger o meio am&iente sem considerar o direito das populações que o con!ormam e s o capazes de a6udar a mant'%lo protegido# 7-;8   3.A Convenção 169 da OIT e os Direitos dos Povos Indígenas O desenvolvimento do Direito *nternacional em matéria indígena ocorreu de um modo lento e gradual ao longo do século RR 7-.8   num processo direcionado para superar a clara 'n!ase individualista dos Direitos Mumanos apesar da Declaraç o Sniversal de -/J e o car:ter integracionista das políticas locais e dos acordos intergovernamentais#
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