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A Devida Aplicação Do Princípio Da Cooperação No Processo Civil Brasileiro e Os Seus Efeitos No Juiz e Nas Partes

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A Devida Aplicação Do Princípio Da Cooperação No Processo Civil Brasileiro
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   jusbrasil.com.br 10 de Outubro de 2016  A devida aplicação do Princípio da Cooperação no ProcessoCivil Brasileiro e os seus efeitos no Juiz e nas Partes RESUMO Este artigo indica uma analise a respeito da devida aplicação do princípioda cooperação, também chamado de princípio da colaboração, no ProcessoCivil. O princípio da cooperação no Direito Processual Civil tem sua srcemna união dos princípios da boa-fé e do contraditório, pois, sempre deve serrespeitada na lide uma visão à luz da boa-fé. A obrigação de cooperar não éapenas das partes, no mesmo nível de importância, aplica-se ao Juiz. Opresente artigo levanta o questionamento da extensão do dever decooperação do juiz e das partes no processo, especialmente, acerca dos seusdeveres de consulta, de proteção, e de auxílio para garantia da efetivaçãodo interesse público e da segurança jurídica, bem como da importância daatuação das partes na resolução da demanda buscando a decisão justa emtempo razoável, ambos colaborando na busca da solução do conflito.(FALTA, OBJETIVOS, METODOLOGIA) PALAVRAS-CHAVE : Princípio da Cooperação. Novo Código de ProcessoCivil. Mudança de Paradigma. Ativismo do Juiz e das partes. InteressePúblico e Segurança Jurídica. INTRODUÇÃO Na atualidade no direito brasileiro foi desenvolvida uma teoria sobre opapel do Direito Constitucional, da qual a Constituição passou a serpresença como a principal fonte normativa do Direito. Assim o DireitoProcessual Civil passou então a ser estudado com o conceito de que deve  prevalecer o Estado Constitucional, passando a aplicar ao processo oprisma do Neoconstitucionalismo. Nesse andamento, ganha importância otema da aplicação dos princípios na relação processual, especialmente, oprincípio da cooperação, ou da colaboração, do qual as partes e o juizdevem cooperar entre eles, por meio de diálogos e de comportamentosmoderados na boa-fé objetiva. Ao afirmar que o Novo Código será disciplinado de acordo com os valores eprincípios, o legislador está adotando, expressamente, a teoria do direitoprocessual constitucional.O Processo Civil Brasileiro passa por uma transformação significativadepois de longos anos de discussões no Congresso Nacional na busca deuma atualização na norma processual civil, visando solucionar ocrescimento do numero de processos para serem julgados, assim como natentativa da efetivação da prestação jurisdicional com decisões justas emtempo razoável.Existiu ainda o empenho do legislador infraconstitucional para densificaro direito de ação como direito a um processo justo e, muito especialmente,como um direito à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva dosdireitos , nas precisas palavras de Marinoni e Mitidiero.Este trabalho, sugere uma reflexão sobre a devida aplicação do princípio dacooperação na atividade jurisdicional, bem como no papel das partes, parao alcance da segurança jurídica e do interesse público, destacando oentendimento do princípio-dever de cooperação nos seus diversosaspectos: dever de esclarecimento, dever de consulta, dever de proteção oude prevenção e dever de auxílio.Ocorre que, como elementos imprescindíveis ao bom funcionamento dessesistema, encontramos a postura do juiz e a atitude das partes que nãopodem apenas provocar a jurisdição de forma despretensiosa. Devem buscar de forma clara, leal e honesta a melhor solução para aquela lide,participando da solução.  Quanto ao juiz é preciso ter atenção para evolução de seu papel, ao longodas dimensões assumidas pelo Estado, desde a fase liberal, passando pelasocial, até chegar ao atual Estado Democrático de Direito. A proposta de solução do Estado Democrático de Direito é pela busca deuma efetiva participação dos envolvidos na realização dos fins estatais, estaproposta representa para o sistema de resoluções dos conflitos anecessidade de interação entre as partes que compõem a relação processualno âmbito da jurisdição, além da adoção de métodos não-jurisdicionais desolução das lides.Portanto, com a inclusão do princípio da colaboração no artigo 6º doNCPC, o processo civil passa a dar mais dinâmica e ativismo nas resoluçõesda lide, assim na faculdade das partes de participarem ativamente noprocesso dificulta o julgamento e elimina o tratamento da parte comoapenas um artefato do processo, garantindo o seu direito de agir de formacrítica e construtiva visando o necessitado andamento do processo,exibindo antes da decisão a argumentação acerca de suas conclusões, assimos sujeitos do processo vão agir de maneira integrada na busca da verdadereal.O contraditório aparece como o sólido exercício do direito de defesa com afinalidade de formação da cognição do juiz, atuando, assim, como defesaaos espaços deixados ou a carência da sua percepção e evidenciando ainevitável atitude de diálogo do processo.O presente artigo vem apresentar o principio da colaboração como basilarno processo civil brasileiro, com chegada do Novo Código de Processo Civil,sem a pretensão de esgotar a matéria, apenas com o a finalidade deanalisar sua devida aplicação e demonstrar seus efeitos nos sujeitos doprocesso. A metodologia aplicada ajusta-se em pesquisa bibliográfica, através delivros referentes à matéria, buscando dessa forma consubstanciar omesmo, com a opinião de ilustres doutrinadores, além de julgados recentesque motiva suas decisões no principio da cooperação e material  complementar adquirido na rede Mundial de computadores. A aplicação doprincipio da cooperação vai alterar o comportamento dos envolvidos noprocesso de maneira prática a atender os objetivos da decisão justa notempo razoável?O objetivo deste estudo está na busca de uma atualização sobre uma dasprincipais alterações do código de processo civil, a inclusão do principio dacolaboração causa uma verdadeira transformação na composição da lide,cria direitos/deveres e sua efetividade vai ser colocada à prova trazendo umcomportamento processual ligado na boa fé e lealdade dos participantes,assim é necessário um breve histórico do principio, uma analise da suaefetivação no processo civil brasileiro, assim como as mudanças noparadigma do processo. 2 BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO O princípio da cooperação ou colaboração é de srcem estrangeira, comaplicabilidade mais presente na Alemanha (considerada como o local desrcem do princípio), França e em Portugal, tendo já algumas repercussõesna doutrina e em julgados no Brasil.Este princípio é inspirado em diversos sistemas jurídicos estrangeiros que já o utilizam, como o alemão, o português e o italiano. Nos dispositivos quetratam do tema afirma-se o seguinte: Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo devecomportar-se de acordo com a boa-fé. Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento ao longo de todo oprocesso, competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório. Art. 8º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que seobtenha, com efetividade e em tempo razoável, a justa solução do mérito .

PSI BookW

Aug 2, 2017
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