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DIÁLOGOS ENTRE A DIVERSIDADE CULTURAL E A BIODIVERSIDADE DIALOGOS ENTRE LA DIVERSIDAD CULTURAL Y LA BIODIVERSIDAD

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DIÁLOGOS ENTRE A DIVERSIDADE CULTURAL E A BIODIVERSIDADE DIALOGOS ENTRE LA DIVERSIDAD CULTURAL Y LA BIODIVERSIDAD Guilherme Cruz de Mendonça RESUMO O objetivo do trabalho é analisar, através de um olhar
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DIÁLOGOS ENTRE A DIVERSIDADE CULTURAL E A BIODIVERSIDADE DIALOGOS ENTRE LA DIVERSIDAD CULTURAL Y LA BIODIVERSIDAD Guilherme Cruz de Mendonça RESUMO O objetivo do trabalho é analisar, através de um olhar jurídico, os diálogos entre a diversidade cultural e a diversidade biológica. como ponto de partida, será analisado o conceito de meio ambiente, que contempla o natural e o cultural, surgindo o socioambientalismo. em seguida, são feitas breves reflexões acerca da diversidade biológica e da diversidade cultural, bem como a emergencia da diversidade como uma questão estratégica no ambito internacional e nacional por fim, é objeto de exame a adequação do tombamento de áreas naturais, enquanto instrumento de proteção ao patrimônio cultural e natural. PALAVRAS CHAVES: MEIO AMBIENTE DIVERSIDADE BIOLÓGICA DIVERSIDADE CULTURAL TOMBAMENTO. RESUMEN EL objetivo del trabajo es analizar, por un mirar jurídico, los diálogos entre la diversidad cultural y la diversidad biológica. como punto de partida, será analizado el concepto de medio ambiente, que abriga el natural y el cultural, surgiendo el socioambientalismo. Después, son hechas breves reflexiones acerca de la diversidad biológica y de la diversidad cultural, bien como la emergencia de la diversidad como una cuestión estratégica en el ámbito internacional y nacional por fin, es objeto de examen la adecuación del tombamento de áreas naturales, mientras instrumento de protección al patrimonio cultural y natural. PALAVRAS-CLAVE: MEDIO AMBIENTE DIVERSIDAD BIOLÓGICA DIVERSIDAD CULTURAL TOMBAMENTO Advogado. Mestrando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar, através de um olhar jurídico, os diálogos entre a diversidade cultural e a diversidade biológica. Para tanto, é necessário examinar a relação entre sociedade natureza. Cenário de intensa crise e de profundas mudanças, a mais profunda crise da humanidade (Monteiro, 1988) e de civilização (Hobsbawn, 1995), o final do século XX e início do XXI desafia a sociedade em geral a encontrar novos rumos para a construção do presente e do futuro. As buscas para o conhecimento e compreensão sobre a Terra e o Universo são premissas que norteiam e que acompanham a humanidade desde os antigos filósofos gregos até a ciência moderna. Neste sentido, a relação entre a natureza e a sociedade tem sido pensada por filósofos e cientistas desde a Grécia Antiga 1. Portanto, para o entendimento da natureza hoje e a forma pela qual a humanidade se relaciona com ela numa sociedade de risco, é necessário olhar para o passado, no sentido de tentar compreender as mudanças as quais esta relação sofreu. Collingwood (s.d.). distingue três períodos históricos do pensamento europeu para a compreensão de natureza: a visão grega, a renascentista e a visão moderna. 2 No que tange a relação entre a natureza e a sociedade na civilização grega, Aristóteles exerceu papel importantíssimo. Segundo Mayr (1998, p. 110), o reconhecimento das idéias pioneiras de Aristóteles aconteceu muito recentemente. Disse o autor 3 : Ninguém, antes de Darwin, deu maior contribuição para o entendimento do mundo vivo do que Aristóteles. (...) A característica predominante de Aristóteles é que ele procurava pelas causas. Ele não se satisfazia com as meras questões do como, mas mostrou-se surpreendentemente moderno ao indagar também as questões do por quê. Nesse sentido, cabe esclarecer que, pela sistematização e clareza de exposição muitas classificações, termos, distinções, características, etc. utilizados por Aristóteles são iguais aos usados hoje; (...) Aristóteles refletiu sobre esses dados e formulou uma teoria ampla, que procura explicar, de modo unificado e sistemático, desde os menores detalhes dos animais até seus fenômenos mais complexos. (...) Quando tratamos sobre História Natural, é sua linguagem que usamos;nossos métodos e problemas foram, quase todos, herdados dele. 1 Medeiros, Mara Glacenir Lemes De. Natureza E Naturezas Na Construção humana: Construindo Saberes Das Relações naturais E Sociais. Ciência & Educação, v.8, nº1, p.71 82, Apud, Medeiros, Mara. Ob. cit., pg Apud, Medeiros, Mara. Ob. cit., pg.72. Por outro lado, a concepção de natureza foi fortemente influenciada pela Bíblia. A criação do universo por Deus proporcionou uma noção de que a natureza está a serviço do Homem que é o centro do universo. Estas noções tiveram reflexos no pensamento da Idade Média. As idéias de natureza concebidas por grandes filósofos e cientistas do período conhecido como revolução científica foram da concepção orgânica à mecânica influenciando radicalmente o pensamento dos homens quanto ao seu lugar no mundo e à sua relação com a natureza 4. Os cálculos científicos que propiciaram as descobertas na Idade Media conferiram a natureza um caráter mecânico, racional, matemático, sem espaços para a acepção religiosa ou espiritual da natureza. Francis Bacon (séc. XXVII), entendia que a natureza era algo exterior a sociedade humana, tendo como premissa uma separação entre natureza e sociedade, uma vez que a relação entre ambas é mecânica, ou seja, o homem exercia seu domínio sobre a natureza através das artes mecânicas. Podemos afirmar que a concepção moderna de natureza estava calcada no fato de que o homem se colocava diante dela, ou seja, o homem não fazia parte da natureza e, portanto, as trajetórias eram diferentes, de modo que se legitimava a apropriação dos recursos naturais enquanto matéria prima pelo domínio das técnicas de controle da máquina. Nesse sentido, importa salientar que para Gonçalves, natureza se define, em nossa sociedade, por aquilo que se opõe a cultura. A cultura é tomada como algo superior e que conseguiu controlar e dominar a natureza. Daí se tomar a revolução neolítica, a agricultura, um marco da História, posto que com ela o homem passou da coleta daquilo que a natureza naturalmente dá para a coleta daquilo que se planta, que se cultiva . 5 Essa visão antropocêntrica, de domínio e controle da natureza, fez o homem olvidar que o vocábulo sujeito denota tanto aquele que age como aquele que se submete. Logo, a relação entre sociedade e natureza é de mão dupla, ou seja, tanto a ação antrópica tem efeitos na natureza, quanto a natureza gera efeitos nas sociedades. Mas isso nem sempre é compreendido pelas sociedades modernas. Talvez as comunidades ditas tradicionais, indígenas ou não indígenas, por não terem um desenvolvimento tecnológico muito avançado como o das sociedades envolventes, tenham um modo 4 Medeiros, Mara. Ob. cit., pg GONÇALVES, C. Walter Porto. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1998. diferenciado de se relacionar com a natureza, pois suas práticas são reconhecidamente como de baixos impactos. Neste ponto, é interessante observarmos as lições de Giddens, um dos mais relevantes pensadores da teoria do fato social. Para o autor, a modernidade se caracteriza por oposição à tradição, com descontinuidades entre o pré-moderno e o moderno. Tradição, segundo a perspectiva giddensniana, é um direcionamento para o passado que pode ter reflexões diretas no presente e também no futuro. O tempo passado é incorporado às práticas presentes, de forma que o horizonte do futuro se curva para trás para se cruzar com o que se passou antes (Giddens:1991/107). Percebe-se, assim, que a temporalidade do passado é reproduzida no presente de forma rotineira. Segundo Pessanha, A modernidade é um processo de destradicionalização, no qual as transformações são extremamente profundas, seja na sua extensão, com o estabelecimento de formas de interconexão social globais - o processo de globalização; seja na sua intensidade, com a alteração das formas de relações pessoais cotidianas - o processo de transformação da intimidade. 6 As descontinuidades apontadas por Giddens são relevantes para a compreensão das sociedades hodiernas e as conseqüências da modernidade na relação homemnatureza. O festejado sociólogo destaca três aspectos das descontinuidades entre a organização social moderna e a tradicional: o ritmo da mudança, a rapidez da mudança em condições de modernidade é extrema; o escopo da mudança, todas as áreas do globo são postas em conexão; e a natureza intrínseca das instituições modernas 7.Outrossim, as fontes de dinâmicas das descontinuidades podem ser assim sintetizadas: a ruptura entre as noções de tempo e espaço; o desenvolvimento de mecanismos de desencaixe e reencaixe dos sistemas sociais; e a apropriação reflexiva do conhecimento, que permite a ordenação e reordenação das relações sociais, afetando as ações de indivíduos ou coletividades 8. Ressalte-se que a reflexidade do conhecimento, numa sociedade de peritos onde houve a separação entre tempo e espaço, é absolutamente fundamental para olhar apurado que devemos ter quando se trata de sociedades contemporâneas. Nas palavras de Giddens (1991:45), a reflexividade da vida social moderna consiste no fato de que 6 Pessanha, Lavínia Davis Rangel. O Pensamento De Antony Giddens E Suas Lacunas Implicações Para A Discussão Do Tema Das Instituições Modernas. Mimeografado, Jan/98., p Pessanha, Lavínia. Op cit., p Pessanha, Lavínia. Op cit., p. 7. as práticas sociais são constantemente examinadas e reformadas à luz de informação renovada sobre estas próprias práticas, alterando assim constitutivamente seu caráter. Logo, a tradição torna-se menos relevante nas sociedades modernas que nos sistemas sociais pré-modernos. Uma das principais conseqüências da reflexidade em sociedades modernas é a incerteza, ou seja, o rompimento com o conhecimento certo, absoluto e definitivo. É a radicalização dos princípios que orientaram o processo de modernização industrial. Chegamos então à sociedade de risco, que segundo Beck, apresenta duas características centrais: começa onde acaba a natureza, pois não há mais natureza que não tenha sido afetada de alguma forma pela atividade humana; e começa onde acaba a tradição, uma vez que precisamos tomar decisões sobre os risco que assumimos enfrentar, porque cada vez menos podemos confiar nas seguranças tradicionais. A sociedade de risco tem sido tema da ordem do dia nos debates sociais contemporâneos. A obra de Giddens 9 e Beck tem papel de destaque neste debate. Para estes sociólogos, as sociedades altamente industrializadas, à diferença da sociedade industrial e de classes, enfrentam riscos ambientais e tecnológicos que não são meros efeitos colaterais do progresso, mas centrais e constitutivos destas sociedades, ameaçando toda forma de vida no planeta. 10 Esta sociedade de risco altera profundamente a relação entre sociedade e natureza. O progresso ocasionado pelo desenvolvimento tecnológico traz consigo aspectos positivos, mas também muitos aspectos negativos, que escapam ao controle humano, contrapondo, deste modo, às concepções da natureza enquanto maquina passível de controle. Como exemplos destes aspectos negativos podemos citar os transgênicos, o aquecimento global, a poluição dos recursos hídricos, a desertificação e etc. O período atual é, de certo modo, um processo de construção e reconstrução do conceito de natureza, vislumbrados por uma perspectiva multidimensional do conhecimento científico. Na evolução da relação entre sociedade e natureza observamos que desde as noções iniciais de compreensão empírica dos gregos já as sociedades tentam dialogar com a natureza. De um modo geral, podemos afirmar que o homem sempre se distanciou da natureza que servia apenas como matéria prima. Ocorre que com a modernidade, houve uma radicalização deste antropocentrismo, ocasionando, 9 GIDDENS, A. - As Conseqüências da Modernidade. São Paulo, UNESP, Guivant, Julia S. A trajetória das análises de risco: da periferia ao centro da teoria social. Revista Brasileira de Informações Bibliográficas ANPOCS n 46, 1998. dentre outras coisas, uma sociedade de riscos e incerteza, cuja relação com a natureza está em crise. Acredito que o antropocentrismo está relativizado e enquanto não houver clara consciência de que o homem faz parte do meio e que a sobrevivência deste significa a sua própria sobrevivência, não haverá modificações estruturais significativas e eficazes. O Homem não está fora do meio. Ele está no meio e interage na mão e contramão com o meio, de modo que a natureza não é apenas uma idéia que está na mente dos homens, mas sim um fato que precede a consciência humana. Outrossim, numa sociedade de risco em que vivemos é imprescindível que estejam claros os conceitos de natureza e sociedade, bem como o papel que cada um desempenha. Esclarecidas esta questões, veremos que não pode haver radicalismos nas posições dialéticas existentes. Logo, o antropocentrismo deve ser relativizado através de políticas públicas de educação ambiental e de responsabilidade social, de modo que a questão ambiental seja enfrentada com a seriedade e o comprometimento político, econômico, social e jurídico que merece. Tais ações porventura poderão reduzir as incertezas existentes na sociedade de risco. Neste sentido, a crise ambiental veio questionar os fundamentos ideológicos e teóricos que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza a cultura, deslocando a relação entre o real e o simbólico. A crise ambiental se tornou evidente nos anos de 1960, mostrando a irracionalidade ecológica dos padrões dominantes de produção e consumo, e marcando os limites do crescimento econômico. Em resposta a essa crise ambiental, foram propostas e difundidas as estratégias do ecodesenvolvimento, postulando a necessidade de se criar novas formas de produção e estilos baseados nas condições e potencialidades ecológicas de cada região, assim como na diversidade étnica e na capacidade das populações locais para a gestão participativa dos recursos. Se a modernidade afastou a natureza e a cultura, a perplexidade da crise ambiental com os caminhos da modernidade procura resgatar a natureza e cultura. Neste contexto que emergiu e ganhou visibilidade a diversidade biológica e a diversidade cultural, tornando-se objeto estratégico da Agenda ambiental. Assim, os povos tradicionais ganharam espaços políticos para legitimar seus direitos culturais em relação a seus territórios étnicos, a suas línguas e costumes, a sua dignidade e autonomia. Ali, está se forjando uma nova consciência sobre os direitos dos povos tradicionais, redefinindo conceitos, valores e paradigmas da relação homem-natureza. Ainda que tendo sido ampliado e se tornado mais abrangente, o termo meio ambiente, ou ambiente (estes sim podendo ser tomados como sinônimos), parece não conseguir desprender-se de uma gênese e uma história fortemente marcadas por princípios naturalistas, o que leva a crer que tenha sido gerada uma concepção cultural do meio ambiente que exclui a sociedade da condição de componente/sujeito, mas a inclui como agente/fator. Inserir na abordagem ambiental a perspectiva humana portanto social, econômica, política e cultural parece ser um desafio para toda uma geração de intelectuais, cientistas e ambientalistas que se encontram vinculados a tais discussões no presente, e certamente também no futuro próximo. Na segunda metade dos anos 80, no contexto da redemocratização do país, iniciou-se um processo de articulação política entre parte do movimento ambientalista e os movimentos sociais. Tais alianças culminaram no socioambientalismo, movimento que Observa-se assim, na atualidade, diante de tão importante desafio, uma forte tendência à utilização, de forma ampla, do termo socioambiental, pois tornou-se muito difícil e insuficiente falar de meio ambiente somente do ponto de vista da natureza quando se pensa na problemática interação sociedade-natureza do presente, sobretudo no que concerne a países em estágio de desenvolvimento complexo (Mendonça, 1993). O termo sócio aparece, então, atrelado ao termo ambiental para enfatizar o necessário envolvimento da sociedade enquanto sujeito, elemento, parte fundamental dos processos relativos à problemática ambiental contemporânea. 1 DO CONCEITO DE MEIO AMBIENTE. O conceito de meio ambiente é construído a partir de fontes variadas, tais como a Constituição de 1988, a legislação infra-constitucional, a doutrina, bem como o direito internacional. O termo ambiente engendra uma variedade de significados, conforme o aspecto em que é considerado, razão pela qual se faz necessário refletir sobre o conceito de meio ambiente. 1.1 Do conceito doutrinário de meio ambiente Segundo Reale, existem duas ordens de relações correspondentes a duas espécies de realidade: uma ordem que denominamos de realidade natural, e uma outra, realidade humana, cultural ou histórica. No Universo, há coisas que se encontram, por assim dizer, em estado bruto, ou cujo nascimento não requer nenhuma participação de nossa inteligência ou de nossa vontade. Mas, ao lado dessas coisas, postas originariamente pela natureza, outras há sobre as quais o homem exerce a sua inteligência e a sua vontade, adaptando a natureza a seus fins. 11 Trata-se do dado e do construído: o dado é o que existe independentemente da intervenção humana, enquanto o criado, aquilo que teve sua participação. Nesse sentido, preciosa é a lição de Marés: O meio ambiente, entendido em toda a sua plenitude e de um ponto de vista humanista, compreende a natureza e as modificações que nela vem introduzindo o ser humano. Assim, o meio ambiente é composto pela terra, a água, o ar, a flora e a fauna, as edificações, as obras de arte e os elementos subjetivos e evocativos, como a beleza da paisagem ou a lembrança do passado, inscrições marcos ou sinais de fatos naturais ou da passagem de seres humanos. Desta forma, para compreender o meio ambiente é tão importante a montanha, como a evocação mística que dela faça o povo. Alguns destes elementos existem independentes da ação do homem: os chamamos de meio ambiente natural; outros são frutos da sua intervenção e são chamados de meio ambiente cultural. 12 (grifos nossos). Outrossim, o conceito de meio ambiente há de ser, pois globalizante, abrangente de toda a natureza original e artificial. O meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. A integração busca assumir uma concepção unitária do ambiente compreensiva dos recursos naturais e culturais. 13 Dessa forma, o meio ambiente, enquanto meio que abriga todas as formas de vida, possui quatro aspectos independentes, mas complementares: o natural, o cultural, o artificial e o do trabalho. O meio ambiente natural ou físico é constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora, enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre as espécies e as relações destas com o ambiente físico que ocupam. É esse o aspecto do meio ambiente que a Lei de 31 de agosto de 1981 define em seu art. 3 quando diz que, para os fins nela previstos, entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Já o meio ambiente cultural é integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que embora artificial, em regra, como obra do homem, difere do meio ambiente artificial por ser carregado de sentidos, significados e valores que adquiriu ou de que se impregnou. Quanto ao meio ambiente artificial, constitui-se pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral: espaços 11 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, pg MARES, Carlos. Bens culturais e proteção jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial da Prefeitura, 1997.p SILVA, Jose Afonso da. Direito Constitucional ambiental. São Paulo: Malheiros, p. 56. urbanos abertos). Ressalte-se que o meio ambiente art
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