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Direito Penal Resumo - 4 Semestre

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Resumo da materia do semestre de Direito Penal
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  TIPICIDADE Enquadramento da conduta concretizada pelo agente na norma  penal descrita em abstrato. A adequação penal pode ser:  Direta : quando houver uma correspondência total da conduta ao tipo penal (realização da conduta descrita e consumação do fato)  Indireta : quando a concretização da tipicidade eige a utilização de uma norma de etensão! e sem ela seria imposs vel enquadrar a conduta a norma (tentativa e Tipo Penal: #ão modelos criados pela lei! por meio dos quais as condutas consideradas indese$%veis pelo senso comum são descritas taativamente como crimes! com a finalidade de dar aos indiv duos a garantia maior da reserva legal (s& e considerado crime! aa conduta  previamente prevista em lei). 'elo  princ pio da legalidade! a lei deve definir a conduta criminosa! e não apenas proibila.'ara que o tipo penal consiga descrever a conduta incriminada! servese de elementares e circunstancias.a)Elementares: componentes fundamentais da figura t pica! sem os quais o crime não eiste. Espcies de elementares: Elementos descritivos ou ob$etivos: consistem na descrição do comportamento da norma incriminadora! desconsiderando o estado an mico do agente. A f&rmula do tipo  composta de um verbo que epressa a conduta. E: art. *+* do ,' (-matar algum)/ elementos normativos: são aqueles que dependem de um $u zo de valor. 0eferemse a epress1es usadas pela lei! que eigem uma avaliação do seu significado $ur dico ou social! como  por eemplo! os conceitos de documento (art. +23! ,')! ato obsceno (art. +44! ,')! alheia (art. *55!,'). Elemento sub$etivo:  a intenção do agente (dolo).  DOLO 6 consciência e vontade em realizar os elementos constantes no tipo penal incriminador.7eorias:a8ontade: quando o agente de forma consciente e voluntaria quer diretamente o resultado. (9ese$ar o resultado) b0epresentação: quando o agente realiza a conduta havendo a  probabilidade a ocorrência do n resultado. ('revê o resultado)cAssentimento: quando o agente atravs de sua conduta prevê o resultado e demonstra indiferença na sua ocorrência. (Assume o risco) 1.1Espécies de Dolo a)A9olo atural: espcie de dolo adotada pela teoria finalista da ação. 6 um simples querer! independente do ob$eto ser licito ou il cito. 9olo como  parte integrante da conduta (ação)! deiando de lado a consciência da ilicitude.,onsciência: da conduta! do resultado edo neo causal. 8ontade: de realizar a conduta e provocar o resultado (intenção de concretizar o s elementos que comp1em a descrição t pica do delito). b) ;9olo normativo:  o dolo da teoria causalista ou naturalista. <nde o dolo contm consciência da ilicitude e  elemento integrante da culpabilidade.c) ,9olo direto: quando o agente visa certo e determinado resultado.d)99olo indireto: e quando o agente nãoquer produzir diretamente o resultado! não estando o conte=do do dolo  preciso! definido. 'ossui duas formas: dolo alternativo > quando o agente quer um ou outro resultado. 9olo eventual: quando o agente assume o risco de  produzir o resultado.e)E9olo de dano: intenção de causar efetiva lesão ao bem $ur dico tutelado. E.: homic dio! furto.f)? de perigo: e quando o agente realiza a conduta com intenção de epor um  bem $ur dico a risco ou dano.g)@9olo genrico: vontade de realizar a conduta descrita na lei! sem um fim especial.h)9olo especifico: e a vontade de realizar uma conduta! visando um fim especial. <corre quando o tipo eige determinada finalidade. E: etorsão mediante sequestro (art. *52)! cu$o o tipo penal e sequestrar a pessoa com fim de obter vantagem como condição ou preço do resgate.i)B9olo geral: e quando o agente realiza uma conduta visando um resultado que so se eplica posteriormente! em razão de uma nova conduta realizada pelo agente. E:   A atira em ; e imagina que este morreu/ A $oga ; no mar! e apenas quando este  $ogado no mar  que efetivamente morre! afogado. < resultado pretendido aconteceu! porm com neo de causalidade diverso (afogamento). CULPA  o crime culposo! a gente não quer nem assume o risco de produzir o resultado! mas a ele d% a causa. 6 aquele resultante da inobservCncia de um cuidado necess%rio! manifestada na conduta produtora de um resultado ob$etivamente previs vel! atravs da imprudência! negligencia ou imper cia.Elementos:a)A,onduta: e aquela na qual o agente não observa um dever de cuidado! imposto a todos no conv vio social! e  por esse motivo! causa um resultado t pico (morte! les1es! etc)  b);9ever de cuidado ob$etivo: < agenteatua em desacordo com o que  esperado pela lei e pela sociedade. 7ipoaberto! pois se o agente agiu de forma  prudente! ser% um fato at pico! contudo!se o agente não agiu com prudência necess%ria! caracterizase crime culposo. #ão formas de violação do dever de cuidado! ou mais conhecidas como modalidades de culpa! a imprudência (falta de cuidado)! a negligência (ausência de preocupação) e a imper cia (falta de conhecimentos tcnicos).c),0esultado: e necess%rio um resultadodescrito não lei 2 e não dese$ado pelo agente) d)9'revisibilidade ob$etiva: e a  possibilidade de se antever o resultado dentro do que normalmente acontece. Espécies de culpa a)A,ulpa consciente: o agente prevê o resultado! mas espera que ele não ocorra. % previsão do resultado! mas ele sup1e que poder% evitalo com sua habilidade. (9anese) b);,ulpa inconsciente: o agente não  prevê o resultado! que! entretanto! era ob$etivo e sub$etivamente previs vel. (9anouse)c),,ulpa pr&pria: e aquela em que o su$eito não quer e não assume o risco de produzir o resultado.d)9,ulpa impropria: e aquela que o agente sup1e estar sendo acobertado  por uma ecludente de ilicitude! e em razão disso provoca um resultado il cito.   < eemplo cl%ssico :  D?ulano9e 7al! ao caminhar pela rua! encontra seu desafeto! que leva a mão ao bolso! demonstrando estar armado. ,om medo de sofrer in$usta agressão! ?ulanode tal dispara e alve$a seu inimigo! que na verdade estava carregando um ob$eto qualquer em seu bolso  e não uma arma. Assim! ?ulano 9e 7al comete homic dio! mas mesmo tendo matado de forma intencional!  pun do como se tivesse agido de maneira culposaD. Compensação de Culpa:  ão eiste compensação de culpa. Assim! se duas pessoas agem com imprudência! uma dando causa a lesão da outra! ambas respondem pelo crime! uma conduta não anula a outra.#e o agente e a v tima agem de forma culposa! a culpa da v tima não compensa com a culpa do agente! que apenas responde pelo crime. Concorrência de culpa uando duas ou mais pessoas agem de forma culposa dando ocorrência ao resultado. 7odas respondem pelo crime  culposo. ,ada agente responde pela suaconduta! na medida da sua culpabilidade. CI!E PETEDOLO O ,onduta dolosa e resultado agravador culposo:  quando o agente visa determinado resultado! porm o alcançado vai alm das epectativas! ouse$a! a pessoa não pretendia tal resultado! o que caracteriza a culpa. 'or isso dizse que o agente atuou alm do dolo! isto ! com preterdolo. E: 'essoaque desfere um soco em outra! com a intenção de apenas ferir! e acaba fazendo com que ela se desequilibre!  bata a cabeça e morra. ouve uma lesão corporal dolosa qualificada pelo resultado! morte! culposa. EO DE TIPO <corre erro de tipo! quando o agente erra (por engano! desconhecimento ou falso conhecimento) sobre os elementos do tipo (art. +F! ,'). ?ormas de erro de tipo  Essencial : ocorre o erro de tipo essencial quando a falsa percepção da realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato. Eemplo: o agente mata uma  pessoa supondo tratarse de animal  bravo. < erro de tipo essencial apresenta duas formas:a)AErro de tipo essencial escus%vel (ou invenc vel): quando não pode ser evitado pelo cuidado ob$etivo do agente! ou se$a! qualquer pessoa! na situação em que se encontrava o agente! incidiria em erro. Eemplo: caçador que! em selva densa! G noite! avisa vulto vindo em sua direção e dispara sua arma em direção ao que supunha ser um animal bravio! matando outro caçador que passava  pelo local. b);7ratar se de homem ou de fera! matando outro caçador que l% se encontrava. esse caso! tivesse a agente empregada ordin%ria diligência! teria facilmente constatado que! em vezde animal bravio! havia um homem atr%s do arbusto Erro de tipo essencial inescus%vel (ou venc vel): quando podeser pela observCncia do cuidado ob$etivo pelo agente! ocorrendo o resultado por imprudência ou negligência. Eemplo: caçador que!  percebendo movimento atr%s de um arbusto! dispara sua arma de fogo sem qualquer cautela! não verificando. #. Aciden$al :  aquela que incide sobre elementos acidentais do delito ou sobrea conduta de sua eecução. < agente atua com a consciência do fato! errandoa respeito de um dado não essencial de delito ou quanto G maneira de eecução.aA Erro sobre o ob$eto: agente imagina estar atingindo um ob$eto material maisatinge outro. Erro e irrelevante o agenteresponde pelo crime. b);Erro sobre a pessoa: o agente com a conduta criminosa visa a certa pessoa! mas por equivoco! atinge outra. < agente responde. (#up1e que uma pessoa e outra).c),Erro na eecução: ocorre quando o agente querendo atingir determinada pessoa! efetua o golpe! mas por m% pontaria (ou desvio da v tima) acaba atingindo pessoa diferente da que pretendia! ou atingir tambm outra pessoa.d)90esultado diverso do  pretendido: o agente quer atingir um  bem $ur dico! mas atinge bem de natureza diversa.e)EErro sobre neo causal: ocorre quando o agente imaginando $% ter consumado o crime! pratica nova conduta! que vem a ser cauda efetiva daconsumação. CI!E CO% U!ADO uando nele se re=nem todos os elementos do tipo incriminador. Eemplo: omic dio! o tipo penal e matar algum! e assim o crime se consuma quando a v tima morre.-Bnter ,riminis > são as fases que o agente percorre at chegar a consumação do delito.*H ,ogitação: o agente est% apenas  pensando em cometer o crime. <  pensamento não pode ser punido.+H 'reparação: essa fase compreende a  pratica de todos os atos necess%rios ao in cio da eecução. E: alugar uma casa para ser cativeiro! são os atos que antecedem a eecução! e! portanto! não são pun veis.% casos ecepcionais em que o ato  preparat&rio e punido! como por eemplo! no crime de quadrilha! em que seus integrantes são punidos ainda que não tenham começado a cometer oscrimes para os quais se reuniram4H eecução: começa aqui a agressão ao bem $ur dico. < agente começa a realizar a conduta descrita no tipo. A  partir da eecução e que o fato começa a ser pun vel.A eecução se inicia com a pratica do  primeiro ato idIneo e inequ voco que  pode levar a consumação. < agente pode ao conseguir a consumação! por atos alheios a sua vontade! hip&tese em que o crime ser% tentado. < agente pode desistir voluntariamente de prosseguir no ato de eecução! hip&tese que s& espondera pelos atos praticados (desistência voluntaria)JH ,onsumação: quando todos os elementos (ob$etivos! sub$etivos e normativos) do tipo são realizados. TE%TATI&A ,onsiderase tentado o crime quando o agente inicia a eecução! mas não consegue consumala por circunstCncias alheias a sua vontade. A tentativa possui dois requisitos: ue a consumação do crime tenha se iniciado ue a consumação não tenha ocorrido por circunstancia alheia a vontade do agente atureza Kur dica: tratase de norma de etensão cu$a finalidade e propiciar a  punição do autor na tentativa atravs deuma adequação t pica mediata.,onsequência: punese a tentativa com a mesma pena do crime consumado! reduzida de *L4 a +L4! o critrio que  $uiz usa e a de menorL maior  proimidade da consumação. Espécies de $en$a$i'a uanto ao percurso: a)A7entativa imperfeita: quando o agente não pratica todos os atos eecut&rios! h% interrupção do pr&prio  processo de eecução. E: uma pessoa! querendo matar a v tima! atira contra esta! mas  impedido! por terceiros de efetuar novos disparos. b);7entativa 'erfeita: quando o agente  pratica todos os atos eecut&rios! mesmo assim não consegue consumar o crime. E: su$eito descarrega sua arma contra a v tima! mas esta não e atingida de forma fatal.uanto ao resultado produzido na v tima:a)A7entativa branca: quando o golpe desferido não atinge o corpo da v tima que! portanto! não sofre qualquer dano em sua integridade corporal. E: o disparo de arma de fogo não atinge a vitima b);7entativa cruenta: quando a v tima e atingidauanto a possibilidade de alcançar a consumação:a)A7entativa idInea: e aquela que o su$eito pode alcançar a consumação! mas não consegue fazelo por circunstCncias alheias a sua vontade;7entativa inidInea: ocorre quando o agente inicia a eecução! mas a consumação do delito era imposs vel  por absoluta inefic%cia do meio empregado ou por absoluta impropriedade do ob$eto material.. Crimes (ue não admi$em $en$a$i'a A,rime culposo: no crime tentado o agente quer o resultado! mas não consegue atingilo! enquanto que no crime culposo o agente não dese$a o resultado.;,rime preterdoloso: o agente tambm não quer da causa ao resultado  agravador! que e imputado a ele a t tulode culpa., omissivo improprio: se o su$eito omite! o crime est% consumado! se age! o fato e at pico.9 penais: não se pune a tentativa de contravenção (artJH M,')E,rimes nos quais o tipo penal so  prevê aplicação de pena quando ocorre o resultado.  DE I TE%CIA &OLU%TAIA Aquele que voluntariamente desiste de  prosseguir na eecuçãoso responde  pelos atos $% praticados. a desistência voluntaria o agente inicia a eecução! resolve! por ato voluntario! interromper o inte criminis.  AEPE%DI!E%TO E)ICA* < agente $% tendo realizado todos os atos de eecução! mas antes da consumação! pratica uma nova ação! que evita a produção do resultado. Assim! enquanto na desistência voluntaria o agente se omite e não  prossegue o inter criminis ! no arrependimento eficaz o agente! ap&s ter encerrado o inter  ! resolve praticar uma ação para evitar a consumação do delito.< arrependimento eficaz e a desistênciavolunt%ria têm natureza de ecludente de tipicidade em relação ao crime que oagente inicialmente pretendia cometer!  $% que não havendo consumação! não h% concretização do tipo penal srcin%rio! sendo tambm vedada a aplicação da norma de etensão referente a tentativa desse crime.  AEPE%DI!E%TO PO TEIO  E a causa obrigat&ria de redução de  pena aplic%vel aos crimes cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça a pessoa! em que o agente por ato voluntario repara o dano ou restitui a coisa antes do recebimento da den=ncia ou queia.0equisitos: #& cabe a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça (doloso semviolência! culposo ainda que praticado com violência) A reparação do dano deve ser integral!de forma a ecluir todo o pre$u zo da v tima/ 6 necess%rio que o ato se$a voluntario!ainda que não tenha sido espontCneo (incab vel se ocorrer de apreensão  policial! tampouco se for feito por terceiro salvo procurador! advogado) < ressarcimento deve ocorrer at o recebimento da den=ncia ou queiauanto mais clere a reparação do dano! maior ser% a diminuição da pena.  CI!E I!PO I&EL A conduta do agente $amais poderia levar o crime a consumação! quer pela inefic%cia absoluta do meio! quer que a impropriedade absoluta do ob$eto.  esses casos o art *3 estabelece que não pode ser punido! nem mesmo por tentativa. Bnefic%cia absoluta do meio e aquele  pelo qual o agente $amais conseguira eecutar a consumação. E: arma de  brinquedo para matar algum! etc. Bmpropriedade absoluta do ob$eto: quando o ob$eto sobre qual o agente fazrecair sua conduta não e protegido pela norma penal incriminadora ou quando ele (ob$eto sequer eiste). 'or eemplo quando o agente desfere golpes em algum $% morto. esses casos h% delito putativo! por erro de tipo. 7eoria ob$etiva temperada: so h% crime imposs vel se a inefic%cia do meio e a impropriedade do ob$eto forem absolutas. 'or eemplo! tentar matar algum com arma de fogo com muniç1es velhas! neste caso o a inefic%cia do meio e acidental.  ILICITUDE E a relação de contrariedade que se estabelece entre o fato t pico e o ordenamento legal. 7odo fato t pico e il cito! ao menos que eista uma das causas ecludentes epressamente  prevista em lei. Eistem J causas ecludente de ilicitude (art. +4)a)Megitima defesa b)Estado de necessidade: quando algum  para salvar um bem $ur dico pr&prio ou de terceiros (eposto a uma situação de perigo)! sacrifica outro bem $ur dico.0equisitos ecludente:*  o perigo deve ser atual! a ameaça concreta ao bem $ur dico/ a lei não fala de estado iminente! contudo! e preciso que ha$a bom senso! não  aceit%vel que foque de braços cruzados esperando o perigo eminente tornase atual para então agir.+  o perigo deve ameaçar direito  pr&prio ou alheio. 6 imprescind vel então que ha$a bem tutelado pelo ordenamento! se não estiver não eiste estado de necessidade. uando o direito for pr&prio! haver% estado de necessidade próprio . E: subtrair pequena quantia de alimento  para não morrer de fome (furto famlico). uando a ameaça for a direito de terceiro h% o estado de necessidade de terceiro.  E: quando para não atropelar uma criança que atravessou de forma indevida! o motorista $oga seu carro diante de um muro! ele não responde  pelo crime de dano por ter agido em estado de necessidade de terceiro.A pessoa deve defender direito de terceiro independente de sua previa autorização! pois a lei não eige esse requisito4 a situação de perigo não pode ter sido causada voluntariamente pelo agente: se o agente deu causa culposamente ao perigo! pode invocar estado de necessidade a seu favor! pois a lei s& pro be que se$a invocado estadode necessidade quando a situação de  perigo tiver sido causada intencionalmente (dolo) por ele.J Bneistência do dever legal de enfrentar o perigo: aquele que tem por lei o dever de enfrentar o perigo não  pode deiar de enfrentalo. E  bombeiro não pode alegar estado de necessidade (salvar a sua vida) e deiar de tentar salvar pessoas. ( bom senso! se salvar as pessoas for imposs vel! não pode ser eigido do bombeiro) E TADO DE %ECE IDADE 'ara o ,&digo! em seu art. +J! age em estado de necessidade -quem pratica o fato para salvar de perigo atual! que não provocou por sua vontade! nem  podia de outro modo evitar! direito  pr&prio ou alheiro! cu$o sacrif cio! nas circunstCncias! não era razo%vel eigirse.< estado de necessidade possui os seguintes requisitos:'erigo atual não provocado pela vontade do agente.;em $ur dico do agente ou de terceiro ameaçado.Bneegibilidade de sacrif cio do bem  $ur dico ameaçado (o bem $ur dico ameaçado  de valor igual ou superior ao bem $ur dico a ser sacrificado).Bneistência de dever legal de enfrentar o perigo.,onhecimento da situação de perigo (elemento sub$etivo da ecludente).Nma d=vida surge quanto G provocaçãodo resultado. Enquanto 9am%sio de Kesus afirmar que! pelo fato de o termo -vontade referirse unicamente ao resultado produzido dolosamente! boa  parte dos autores entende que o comportamento culposo! por ser tecnicamente volunt%rio! caso provoqueo perigo! não isentaria o agente da ilicitude do seu ato.< requisito da ineegibilidade do sacrif cio do bem $ur dico ameaçado referese G ponderação entre os bens  $ur dicos em $ogo. ão se permite o sacrif cio de um bem mais valioso em favor de outro! embora se tolere! de acordo com as circunstCncias! um certodesn vel. 9if cil! entretanto! seria  permitir o sacrif cio de uma vida em  benef cio de um bem patriomonial.#ão eemplos de estado de necessidade:as les1es corporais causadas por uma  pessoa em outra fugindo de um incêndio/  o atropelamento de um pedestre quando o motorista est% sendo  perseguido por assaltantes/a atitude dos passageiros do avião que caiu nos Andes! alimentandose dos restos mortais das v timas do desastre/e o cl%ssico eemplo dos dois n%ufragos que lutam para ficar sobre a t%bua boiando. o caso =ltimo! vemos que ambas as condutas são l citas. < ordenamento  $ur dico! sendo idêntico ou similar o valor atribu do a cada bem $ur dico! não toma partido! e espera o fim da contenda! sem que considere criminosoo comportamento de quem salva o seu direito.  LE+,TI!A DE)E A 9iz o art. +5 do ,': -Encontrase em leg tima defesa quem! usando moderadamente dos meios necess%rios!repele in$usta agressão! atual ou iminente! a direito seu ou de outrem. #ão! portanto! seus requisitos:agressão in$usta! que este$a em curso ou na iminência de ocorrer/a repulsa! utilizandose os meios necess%rios/a moderação no uso dos meios de defesa/o conhecimento da agressão e a consciência de sua atualidade ou iminência e de seu car%ter in$usto (elemento sub$etivo).A agressão não precisa ser criminosa. < termo -in$usta indica contrariedade com o ordenamento $ur dico. Oas ter% de ser atual ou iminente. #e passada! ouremota! a atitude ser% considerada criminosa.Ao contr%rio do estadodenecessidade!não se comparam os bens $ur dicos confrontados! mas não pode haver grande desproporcionalidade. Atentase para os meios empregados na defesa: devem ser os estritamente necess%rios! e usados com moderação. < par%grafo =nico do art. +4 diz que o agente responder% pelo ecesso! doloso ou culposo.A leg tima defesa classificase em:'r&pria: quando a pessoa que se defende  o titular do bem $ur dico ameaçado.9e terceiro: quando o bem $ur dico  pertence a outrem.0eal: quando não h% erro sobre a situação de fato.'utativa: quando o agente pensa estar em leg tima defesa! por erro de tipo (art. +F! P*Q! ou erro de proibição! art. +*! todos do ,').#ucessiva: quando o agente! inicialmente agredido! eagera na repulsa/ neste caso! o primeiro agressor estar% em leg tima defesa! se reagir contra o ecesso.#ub$etiva: quando o agente inicia a defesa mas! mesmo cessada a agressão!ainda a considera presente! persistindo no uso dos meios de repulsa. aver% ecesso! mas este ser% culposo! ou mesmo não haver% culpa! se o agente não tinha como saber que a conduta agressiva havia terminado.A provocação por parte do agredido não lhe tira o direito de defenderse! salvo quando a provocação! em si!  considerada uma agressão! ou quando ele! adredemente! plane$ou a situação! de modo a for$ar uma situação de leg tima defesa para mascarar sua ação criminosa. 0E#'<#7A# '0<8A#:Alternativa B e BBB (pela teoria de dom nio do fato e sido previs vel o resultado mais grave. Alternativa: a imputabilidade penal  pode ser eclu da por embriagues em caso fortuito a emoção e a paião não servem para ecluir imputabilidade  penal (i e BB)Alternativa: 0ogerio responde sozinho.Alternativa: A incidência do erro de  proibiçãoAlternativa: E causa da eclusão de culpabilidade?AM#<: 'ara que se$a ecludente de ilicitude! e necess%rio que a conduta tenha razoabilidade e que tambm não  pudesse agir de outra maneira. este caso! 'aulo poderia simplesmente fechar o portão e não seria atacado9issertativa: omissivo pr&prio!  preterdoloso! contravenção! habituais > não admitem tentativa9issertativa ,rime de mão pr&pria e aquele que s& pode ser cometido diretamente pela pessoa. E falsidade ideol&gica9issertativa: tentativa perfeita: quando o agente faz todos os atos eecut&rios!  porm não consegue consumar por circunstCncias alheias a sua vontade. 7entativa imperfeita iniciados os atos eecut&rios! o agente não consegue esgot%lo.Aborto dolo direto > vontade e consciência. ,rime mão pr&pria! somente pode ser praticado pela gestante. ,rime material! a lei descrevea conduta e o resultado (provocar aborto! morte do feto),rime instantCneo! pois se consuma e não d% continuidade! ocorre consumação do aborto seguida de morte do feto.+ 8ania não praticou crime de tr%fico de drogas! pois foi induzida por Koão a erro de tipo essencial incriminador! onde o agente não sabia da ilicitude do fato! assim! ecluise o dolo e a culpa! como descrito no artigo +F ,'4 crime imposs velJomissivo improprio5desistência volunt%ria   agente! por ato volunt%rio! interrompe o processo eecut&rio do crime! abandonando a  pr%tica dos demais atos necess%rios G sua disposição para a consumação do delito .  Arrependimento eficaz: ocorre quando depois de praticados todos os atos eecut&rios suficientes G consumação do crime! o agente adota  providências aptas a impedir a  produção do resultado .
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