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Eca - Esse aumento populacional nas ruas de Paris e Londres faz com que não se tenha mais uma identidade individual e sim uma noção de identidade coletiva, em que os habitantes dessas cidades passam a fazer parte de um aglomerado urbano, traz

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Esse aumento populacional nas ruas de Paris e Londres faz com que não se tenha mais uma identidade individual e sim uma noção de identidade coletiva, em que os habitantes dessas cidades passam a fazer parte de um aglomerado urbano, trazendo assim um contexto novo para época, que faz com que haja um fascínio, mas ao mesmo tempo um sentimento de medo em relação a esse mundo novo.
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  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI N ! #$%& 'E () 'E J*L+, 'E (%%# Texto compilado(Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)Dispõe so!e o stat#to da $!ian%a e do &dolescentee d' o#t!as p!oidências. , PRESI'EN-E 'A REP./LICA0 a%o sae! *#e o $ong!esso +acional dec!eta e e# sanciono a seg#inte LeiT-t#lo Dos Di!eitos #ndamentais$ap-t#lo Do Di!eito / Vida e / ade  &!t. º & c!ian%a e o adolescente têm di!eito a p!ote%o / ida e / sade, mediante a e4etia%o de pol-ticas sociais plicas *#e pe!mitam o nascimento e o desenolimento sadio e a!monioso, em condi%ões dignas de existência. &!t. 6º 7 asseg#!ado / gestante, at!a8s do istema 9nico de ade, o atendimento p!8 e pe!inatal. &!t. 6 o  7 asseg#!ado a todas as m#le!es o acesso aos p!og!amas e /s pol-ticas de sade da m#le! e de plane:amento !ep!od#tio e, /s gestantes, n#t!i%o ade*#ada, aten%o #mani;ada / g!aide;, ao pa!to e ao p#e!p8!io e atendimento p!8<natal, pe!inatal e p=s<natal integ!al no >mito do istema 9nico de ade. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A 1º & gestante se!' encaminada aos di4e!entes n-eis de atendimento, seg#ndo c!it8!ios m8dicos espec-4icos, oedecendo<se aos p!inc-pios de !egionali;a%o e ie!a!*#i;a%o do istema.A 1 o  B atendimento p!8<natal se!' !eali;ado po! p!o4issionais da aten%o p!im'!ia. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A 2º & pa!t#!iente se!' atendida p!e4e!encialmente pelo mesmo m8dico *#e a acompano# na 4ase p!8<natal.A 2 o  Bs p!o4issionais de sade de !e4e!ência da gestante ga!anti!o s#a inc#la%o, no ltimo t!imest!e da gesta%o, ao estaelecimento em *#e se!' !eali;ado o pa!to, ga!antido o di!eito de op%o da m#le!. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A 3º nc#me ao pode! plico p!opicia! apoio alimenta! / gestante e / n#t!i; *#e dele necessitem.A 3 o  Bs se!i%os de sade onde o pa!to 4o! !eali;ado asseg#!a!o /s m#le!es e aos se#s 4ilos !ec8m<nascidos alta ospitala! !espons'el e cont!a!!e4e!ência na aten%o p!im'!ia, em como o acesso a o#t!os se!i%os e a g!#pos de apoio / amamenta%o. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@) A C o  nc#me ao pode! plico p!opo!ciona! assistência psicol=gica / gestante e / me, no pe!-odo p!8 e p=s<natal, incl#sie como 4o!ma de p!eeni! o# mino!a! as conse*#ências do estado p#e!pe!al. (ncl#-do pela Lei nº 12.010, de 200) Vigência  A 5 o  & assistência !e4e!ida no A C o  deste a!tigo dee!' se! tam8m p!estada a gestantes o# mes *#e  mani4estem inte!esse em ent!ega! se#s 4ilos pa!a ado%o. (ncl#-do pela Lei nº 12.010, de 200) Vigência  A 5 o  & assistência !e4e!ida no A C o  deste a!tigo dee!' se! p!estada tam8m a gestantes e mes *#e mani4estem inte!esse em ent!ega! se#s 4ilos pa!a ado%o, em como a gestantes e mes *#e se encont!em em sit#a%o de p!ia%o de lie!dade. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A @ o  & gestante e a pa!t#!iente têm di!eito a 1 (#m) acompanante de s#a p!e4e!ência d#!ante o pe!-odo do p!8<natal, do t!aalo de pa!to e do p=s<pa!to imediato. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A  o  & gestante dee!' !ecee! o!ienta%o so!e aleitamento mate!no, alimenta%o complementa! sa#d'el e c!escimento e desenolimento in4antil, em como so!e 4o!mas de 4ao!ece! a c!ia%o de -nc#los a4etios e de estim#la! o desenolimento integ!al da c!ian%a. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A 6 o  & gestante tem di!eito a acompanamento sa#d'el d#!ante toda a gesta%o e a pa!to nat#!al c#idadoso, estaelecendo<se a aplica%o de cesa!iana e o#t!as inte!en%ões ci!!gicas po! motios m8dicos. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A  o  & aten%o p!im'!ia / sade 4a!' a #sca atia da gestante *#e no inicia! o# *#e aandona! as cons#ltas de p!8<natal, em como da p#8!pe!a *#e no compa!ece! /s cons#ltas p=s<pa!to. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A 10. nc#me ao pode! plico ga!anti!, / gestante e / m#le! com 4ilo na p!imei!a in4>ncia *#e se encont!em so c#st=dia em #nidade de p!ia%o de lie!dade, amiência *#e atenda /s no!mas sanit'!ias eassistenciais do istema 9nico de ade pa!a o acolimento do 4ilo, em a!tic#la%o com o sistema de ensino competente, isando ao desenolimento integ!al da c!ian%a. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@) &!t. º B pode! plico, as instit#i%ões e os emp!egado!es p!opicia!o condi%ões ade*#adas ao aleitamento mate!no, incl#sie aos 4ilos de mes s#metidas a medida p!iatia de lie!dade.A 1 o  Bs p!o4issionais das #nidades p!im'!ias de sade desenole!o a%ões sistem'ticas, indiid#aiso# coletias, isando ao plane:amento, / implementa%o e / aalia%o de a%ões de p!omo%o, p!ote%o e apoio ao aleitamento mate!no e / alimenta%o complementa! sa#d'el, de 4o!ma cont-n#a. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A 2 o  Bs se!i%os de #nidades de te!apia intensia neonatal dee!o dispo! de anco de leite #mano o# #nidade de coleta de leite #mano. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@) &!t. 10. Bs ospitais e demais estaelecimentos de aten%o / sade de gestantes, plicos e pa!tic#la!es, so o!igados a < mante! !egist!o das atiidades desenolidas, at!a8s de p!ont#'!ios indiid#ais, pelo p!a;o de de;oito anosE < identi4ica! o !ec8m<nascido mediante o !egist!o de s#a imp!esso planta! e digital e da imp!esso digital da me, sem p!e:#-;o de o#t!as 4o!mas no!mati;adas pela a#to!idade administ!atia competenteE < p!ocede! a exames isando ao diagn=stico e te!apê#tica de ano!malidades no metaolismo do !ec8m<nascido, em como p!esta! o!ienta%o aos paisEV < 4o!nece! decla!a%o de nascimento onde constem necessa!iamente as inte!co!!ências do pa!to e do desenolimento do neonatoEV < mante! alo:amento con:#nto, possiilitando ao neonato a pe!manência :#nto / me. &!t. 11. 7 asseg#!ado atendimento m8dico / c!ian%a e ao adolescente, at!a8s do istema 9nico de  ade, ga!antido o acesso #nie!sal e ig#alit'!io /s a%ões e se!i%os pa!a p!omo%o, p!ote%o e !ec#pe!a%o da sade. &!t. 11. 7 asseg#!ado atendimento integ!al / sade da c!ian%a e do adolescente, po! inte!m8dio do istema 9nico de ade, ga!antido o acesso #nie!sal e ig#alit'!io /s a%ões e se!i%os pa!a p!omo%o, p!ote%o e !ec#pe!a%o da sade. (?eda%o dada pela Lei nº 11.165, de 2005) &!t. 11. 7 asseg#!ado acesso integ!al /s linas de c#idado oltadas / sade da c!ian%a e do adolescente, po! inte!m8dio do istema 9nico de ade, ose!ado o p!inc-pio da e*#idade no acesso a a%ões e se!i%os pa!a p!omo%o, p!ote%o e !ec#pe!a%o da sade. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A 1º & c!ian%a e o adolescente po!tado!es de de4iciência !ecee!o atendimento especiali;ado.A 1 o  & c!ian%a e o adolescente com de4iciência se!o atendidos, sem disc!imina%o o# seg!ega%o, em s#as necessidades ge!ais de sade e espec-4icas de ailita%o e !eailita%o. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A 2º nc#me ao pode! plico 4o!nece! g!at#itamente /*#eles *#e necessita!em os medicamentos, p!=teses e o#t!os !ec#!sos !elatios ao t!atamento, ailita%o o# !eailita%o.A 2 o  nc#me ao pode! plico 4o!nece! g!at#itamente, /*#eles *#e necessita!em, medicamentos, =!teses, p!=teses e o#t!as tecnologias assistias !elatias ao t!atamento, ailita%o o# !eailita%o pa!a c!ian%as e adolescentes, de aco!do com as linas de c#idado oltadas /s s#as necessidades espec-4icas. (?eda%o dada pela Lei nº 13.25, de 201@)A 3 o  Bs p!o4issionais *#e at#am no c#idado di'!io o# 4!e*#ente de c!ian%as na p!imei!a in4>ncia !ecee!o 4o!ma%o espec-4ica e pe!manente pa!a a detec%o de sinais de !isco pa!a o desenolimento ps-*#ico, em como pa!a o acompanamento *#e se 4i;e! necess'!io. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@) &!t. 12. Bs estaelecimentos de atendimento / sade dee!o p!opo!ciona! condi%ões pa!a a pe!manência em tempo integ!al de #m dos pais o# !espons'el, nos casos de inte!na%o de c!ian%a o# adolescente. &!t. 12. Bs estaelecimentos de atendimento / sade, incl#sie as #nidades neonatais, de te!apia intensia e de c#idados inte!medi'!ios, dee!o p!opo!ciona! condi%ões pa!a a pe!manência em tempo integ!al de #m dos pais o# !espons'el, nos casos de inte!na%o de c!ian%a o# adolescente. (?eda%odada pela Lei nº 13.25, de 201@) &!t. 13. Bs casos de s#speita o# con4i!ma%o de ma#s<t!atos cont!a c!ian%a o# adolescente se!o o!igato!iamente com#nicados ao $onselo T#tela! da !espectia localidade, sem p!e:#-;o de o#t!as p!oidências legais. &!t. 13. Bs casos de s#speita o# con4i!ma%o de castigo 4-sico, de t!atamento c!#el o# deg!adante e de ma#s<t!atos cont!a c!ian%a o# adolescente se!o o!igato!iamente com#nicados ao $onselo T#tela! da !espectia localidade, sem p!e:#-;o de o#t!as p!oidências legais. (?eda%o dada pela Lei nº 13.010, de 201C)Fa!'g!a4o nico. &s gestantes o# mes *#e mani4estem inte!esse em ent!ega! se#s 4ilos pa!a ado%o se!o o!igato!iamente encaminadas / G#sti%a da n4>ncia e da G#ent#de. (ncl#-do pela Lei nº 12.010, de 200) VigênciaA 1 o  &s gestantes o# mes *#e mani4estem inte!esse em ent!ega! se#s 4ilos pa!a ado%o se!o o!igato!iamente encaminadas, sem const!angimento, / G#sti%a da n4>ncia e da G#ent#de. (ncl#-dopela Lei nº 13.25, de 201@)A 2 o  Bs se!i%os de sade em s#as di4e!entes po!tas de ent!ada, os se!i%os de assistência social em se# componente especiali;ado, o $ent!o de ?e4e!ência speciali;ado de &ssistência ocial ($!eas) e osdemais =!gos do istema de Ha!antia de Di!eitos da $!ian%a e do &dolescente dee!o con4e!i! m'xima  p!io!idade ao atendimento das c!ian%as na 4aixa et'!ia da p!imei!a in4>ncia com s#speita o# con4i!ma%o de iolência de *#al*#e! nat#!e;a, 4o!m#lando p!o:eto te!apê#tico sing#la! *#e incl#a inte!en%o em !ede e, senecess'!io, acompanamento domicilia!. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@) &!t. 1C. B istema 9nico de ade p!omoe!' p!og!amas de assistência m8dica e odontol=gica pa!a a p!een%o das en4e!midades *#e o!dina!iamente a4etam a pop#la%o in4antil, e campanas de ed#ca%o sanit'!ia pa!a pais, ed#cado!es e al#nos.Fa!'g!a4o nico. 7 o!igat=!ia a acina%o das c!ian%as nos casos !ecomendados pelas a#to!idades sanit'!ias.A 1 o  7 o!igat=!ia a acina%o das c!ian%as nos casos !ecomendados pelas a#to!idades sanit'!ias. (?en#me!ado do pa!'g!a4o nico pela Lei nº 13.25, de 201@)A 2 o  B istema 9nico de ade p!omoe!' a aten%o / sade #cal das c!ian%as e das gestantes, de 4o!ma t!anse!sal, integ!al e inte!seto!ial com as demais linas de c#idado di!ecionadas / m#le! e / c!ian%a. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A 3 o  & aten%o odontol=gica / c!ian%a te!' 4#n%o ed#catia p!otetia e se!' p!estada, inicialmente, antes de o eê nasce!, po! meio de aconselamento p!8<natal, e, poste!io!mente, no sexto e no d8cimo seg#ndo anos de ida, com o!ienta%ões so!e sade #cal. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)A C o  & c!ian%a com necessidade de c#idados odontol=gicos especiais se!' atendida pelo istema 9nico de ade. (ncl#-do pela Lei nº 13.25, de 201@)
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