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O Direito Dos Povos Sem Escrita

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O Direito dos povos sem escrita ã João Fernando Vieira da Silva 1. – Não obstante, não terem desenvolvido a escrita, povos como os Incas na América do Sul, e os Mais na América Central, atingiram patamares elogiáveis de desenvolvimento. Há um axioma jurídico que diz que onde está o homem, está a sociedade, onde está a sociedade, está o Direito. Assim sendo, tais povos, ainda que de forma rudimentar, tiveram esboços de ordenamento jurídico. 2. – Uma dificuldade gritante é a reconstiuição do Dir
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  O Direito dos povos sem escrita ã   João Fernando Vieira da Silva 1.– Não obstante, não terem desenvolvido a escrita, povos como os Incas naAmérica do Sul, e os Mais na América Central, atingiram patamares elogiáveis dedesenvolvimento. Há um axioma jurídico que diz que onde está o homem, está asociedade, onde está a sociedade, está o Direito. Assim sendo, tais povos, aindaque de forma rudimentar, tiveram esboços de ordenamento jurídico.2.– Uma dificuldade gritante é a reconstiuição do Direito destes povos. Nestesentido, urge citar o seguinte: “Quando falamos no direito dos povos sem escrita,temos enorme dificuldade em conceituá-lo, já que com base em estudosarqueológicos é possível reconstituir os vestígios deixados pelos povos pré-históricos, como moradias, armas, cerâmicas, rituais etc., com os quais é possíveldetermoinar a respectiva evolução social e econômica. Mas o direito requer, alémdesses itens, o conhecimento de como funcionam as instituições na época emquestão, o que é deveras difícil de constituir. Podemos dizer que essa 'pré-história'do direito escapa quase inteiramente ao nosso conhecimento? Não, tendo em vistaque, no momento em que os povos entram na história, a maior parte dasinstituições jurídicas já existem, mesmo que ainda misturadas com a moral e coma religião, como o casamento, a propriedade, a sucessão, a banimento etc.”  3. – Sem a pretensão de esgotar o tema, podemos traçar como característicasgerais do Direito nesses povos o seguinte: Raras regras abstratasdelimitadas; Muito valor à compilação de casos concretos; O costume como a principal fonte do Direito; Pluralismo jurídico exarcebado; *Cada comunidadetinha seu próprio costume; *Grande junção entre Direito e religião; *Grandetemor em relação aos poderes sobrenaturais; *Inexistência de distinção entreDireito, religião e moral; *Inexistência de padrões razoáveis sobre o termo justiça; *Penas muito rígidas. A pena de morte e as penas corporais eram muitocomuns; *Tolerância à poligamia, mas sendo comum apenas a união de umhomem com mais de uma mulher, não o inverso; *Utilização subsidiária deprovérbios, poemas e lendas como fontes do Direito.4.– A idéia do costume como fonte do Direito em povos primitivos pode serreforçada pela seguinte passagem: “A obediência ao costume era assegurada pelotemor dos poderes sobrenaturais e pelo medo da opinião pública, especialmente o  medo de ser desprezado pelo grupo em que se vivia. Naquela época, um homemfora do seu grupo, vivendo isoladamente, podia considerar-se fadado à morte.” 5.– O Direito é permeado por questões de ordem social e nos povos semescrita isto também deve ser observado. Destaque para a formação de clãs, ouseja, grupos sociais extensos que ampliam os laços consanguíneos. Outrodestaque é o forte culto aos antepassados. As clãs eram coesas e um trecho quedemonstra isso é o seguinte: “O clã acabou por ser considerado uma unidade. Sealguém atacasse um membro do clã, todos se sentiam atacados, e a revolta eracontra o clã ao qual pertencia o agressor, e não contra a pessoa física específicaque cometera o mal – a vingança era comum a todos.” 6.– Uma evolução das clãs é a formação de etnias, ou seja, alguns gruposabdicaram da postura de aplicar a própria vingança e lançavam tais decisões nasmãos de membros de várias clãs, os quais formavam as etnias. Sem pudor,podemos dizer que as etnias são um embrião da formação de um Estado.7.– Os padrões de justiça das etnias, se analisados hoje, não são nadahumanistas. Confirmando isso, leia-se a seguinte passagem: “A justiça adotadapelas etnias confia frequentemente nas forças sobrenaturais para solucionar osconflitos. Uma das espécies de prova que recorria ao sobrenatural era a ordália,ou seja, na falta de certeza sobre um delito, e sendo uma pessoa acusada de tê-locometido, atirava-se essa pessoa na correnteza de um rio. Caso sobrevivesse, eraintervenção divida e isso provava a inocência. Caso não, estava demonstrada aculpa.” 
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