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PODER POLITICO
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  14/03/2017 O Poder Políticohttp://www.loveira.adv.br/trabalhos/poder.htm 1/7  1. O PODER POLÍTICO O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todasas sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se jáorganizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo ospovos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza.Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que poderiamsobreviver, assegurando assim a ordem interna e a segurança externa.O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar dasociedade; é realizar enfim o bem público.O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Háautoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversasassociações que os homens firmam.   2. O PODER DO ESTADO O poder é mais do que essencial para o Estado, pois, ele é o próprio estado. Podendoobservar duas formas de poder: O poder não-dominante e o poder dominante. Sendo este últimode fundamental importância, pois, mesmo supondo uma sociedade tão civilizada como ainda nãoexiste, onde a moral e a razão guiassem sem atrito as multiformes atividades da maioria, sempreexistiram uma fração maior ou menor de inadaptados, criminosos, loucos ou perversos, que seriapreciso submeter pela força ou pela ameaça da força, e para isto teria que haver uma autoridade.O verdadeiro sentido do poder ou dominação estatal não é que uns homens estãosubmetidos a outros, mais sim o de que todos os homens estão submetidos às normas.   3. A FORMAÇÃO SOCIAL DO PODER Homem, sociedade e poder é um trinômio indestrutível. Qualquer sociedade que vivessesobre a terra sem que nela houvesse o poder, ela desapareceria. Logo não há sociedade sempoder, nem poder sem sociedade. Mesmo os mais antigos documentos históricos que o homemfoi capaz de desvendar, em todos eles já havia uma sociedade submetida a um poder.Como diz Maurice Duverger: Lembremos que o problema é aqui examinado sob o ângulodos fatos e não das teorias. Procuremos descrever e analisas os fundamentos concretos dopoder. Esse problema fundamental da ciência política é dos mais difíceis: Se ele fosse resolvido eplenamente elucidado, teríamos atingido o objetivo essencial, que é o de conhecer a natureza dopoder. Estamos ainda longe disso . A filosofia e a sociologia explicaram diferentemente a formação do poder. E, ainda hoje oacordo não é completo. Não é possível observar diretamente a formação do poder. Ele apresenta-se, pois, tão natural quanto a sociedade e tentar entender sua formação é como tentar entender aformação da sociedade. Quer dizer: É trabalho de raciocínio; é de fatos certos, reais e presentes,que escapam na observação direta.Nem por isso é ilegítimo o esforço, nem destinado a pairar em puras abstrações; mas issoexplica as divergências de conclusões. As principais hipóteses já examinadas; São as teorias contratuais, que tem comointérpretes mais célebres Hobbes e Rousseau. Eles explicam a formação do poder, do Estado eda sociedade como sendo um contrato realizado entre homens.  14/03/2017 O Poder Políticohttp://www.loveira.adv.br/trabalhos/poder.htm 2/7  Apesar de entendermos contrato como um ato expresso, as teorias contratuais nãoencontram confirmação, nem podem encontrar. Porém se entendermos contrato como acordo devontades – e assim o querem os adeptos modernos das doutrinas em apreço – não há comonegar que eles traduzem a realidade. Esse consentimento tácito está na base, na srcem daformação do poder.Há quem diga que o poder se forma pela força. Já tratamos da teoria da força quanto àsrcem do poder; quanto à formação do poder ela é igualmente falha.Por certo, a formação do poder não se teria processado do mesmo modo em todos osgrupos primitivos.Para alguns, a srcem do poder é a força; para outros são circunstâncias comuns a todasas sociedades humanas, e inúmeras teorias sugerem como causas eficientes a necessidadenatural, o hábito, o medo, a vontade de Deus, a vontade de um homem excepcional, entre muitasoutras teorias.Sem demasiado ecletismo, talvez possa dizer que todos têm um pouco de razão, MauriceDuverger disse o que os homens pensam do poder é um dos fundamentos essenciais do poder .Quer dizer que o poder,   em grande parte, é o que dele os homens desejam ou aceitam, esteexiste o homem queira ou não.Sempre existiu o poder, uma autoridade na guerra ou na paz, neste último caso pararesolver conflitos internos. A autoridade na guerra se estenderia durante os momentos seguintes eesta procurava se impor para o grupo aceitá-la. Só pela morte ou derrota por outro varão aautoridade se transmitiria. O poder é vital nos grupos humanos e necessário, com asnecessidades dos grupos foi indispensável a divisão e delegação do poder com os outrosmembros existentes. Ainda hoje em sociedades selvagens, não é difícil verificar que o poder sebeneficiaria além de interesse coletivo. Por exemplo: O chefe morto era mais ou menos divinizadoe os membros do grupo achavam que seu espírito continuaria a defender e guiar o grupo e o seusucessor pretenderá receber inspirações e ouvir suas palavras através de cerimônias mágicasque vão se tornando culto e ritual de uma religião grosseira, mas poderosa, porque todos aderiama esta.Em muitos povos antigos o chefe também é o feiticeiro; na Grécia, se acreditava que osdeuses combatiam com eles e já que cada cidade tinha divindades próprias, uma batalha entre Atenas e Tebas era também uma guerra entre deuses atenienses e tebanos. Mas, juntamentecom a autoridade individual, transitória e precária dos chefes, em cada sociedade se forma outroórgão do poder que é indiscutido. É a assembléia dos anciãos, dos homens mais velhos quemuitos viveram e por isso sabem coisas a mais que os jovens guerreiros. Estes representantes atradição viva do grupo, são o órgão que revelam costumes e crenças dos membros antigos deoutras gerações. A autoridade deste conselho não é especificamente política, porém, não émenos acatada, apesar de haverem casos de conflitos entre este e o chefe, sua autoridade éindependente e superior a ele. Vale a pena repetir que essa formação social é a mais lógica, é aque se infere da observação de sociedades rudimentares ainda hoje existentes, porém, não sepode afirmar que tudo se haja passado necessariamente assim.   4. PODER DIFUSO O que se entende por poder difuso é que, nas sociedades, há sempre uma pressãoexterna sobre o indivíduo, se manifestando em vários aspectos, tanto pela força material quantopelo convencimento psicológico.Nas chamadas sociedades primitivas esta pressão constituía o poder, não tendo, emgeral, um órgão especializado para exercê-lo. A pressão era a tradição, os costumes e ritos dogrupo impondo-se inelutavelmente. O indivíduo quase não existia, sendo apenas um simples  14/03/2017 O Poder Políticohttp://www.loveira.adv.br/trabalhos/poder.htm 3/7 pedaço da sociedade. Todos os seus pensamentos, conhecimentos e crenças provinham dasociedade que o absorvia por completo.O poder era ilimitado e anônimo, srcinário diretamente da sociedade, não era exercidopor nenhum homem do grupo e era imposto   obrigatoriamente para todos. O homem primitivo setornou o reflexo individual da consciência   coletiva .  Ao transgredir as normas do grupo, oindivíduo tinha como conseqüência à rejeição geral e unânime e sua penalidade variava decorreções leves da pena, mais graves que a de morte e a excomunhão, deixando-o solitário eindefeso num mundo violento dos homens e da natureza misteriosa. Eram varias as proibições(rigorosos e implacáveis tabus) que provinham de superstições remotas.Fundado nas tradições e costumes, o poder difuso não foi tão anônimo de acordo comalguns sociólogos e cientistas políticos. Todas as sociedades, mesmo sem uma organizaçãopolítica estável, mostraram uma diferenciação entre crianças, mulheres e velhos, os homens,eram os grupos dominantes, encarregados da alimentação e da segurança. Enfim, pode-se dizer que o poder foi difuso durante os primórdios das sociedades humanas.   5. PODER PERSONALIZADO É provável que o período inicial do poder difuso não se prolongou na maioria dassociedades primitivas . Vários fatores teriam determinado a evolução para a fase superior, opoder personalizado: o seu exercício por um órgão específico seja por um único líder ou um grupode pessoas.Devido às mudanças e circunstancias comuns à vida coletiva, o surgimento de umaautoridade deveria ser natural. Na busca de terras de caça e habitat mais convenientes, oguerreiro mais conhecedor das regiões se tornaria o guia do grupo. Seria um líder sem qualquer direito superior aos demais, porém não deixava de ser uma autoridade passageira, onde suaopinião definiria o destino do grupo. Eram várias as situações em que se viu a necessidade de umlíder (que sempre era o mais valente, esperto e audacioso): na caça, na pesca, nas guerras, etc.Essa necessidade surgiu com o tempo, onde os homens perceberam o beneficio de ter sempre um líder presente, mesmo em épocas de paz, para resolver problemas internos. Pelo fatodos intervalos entre guerras e migrações serem curtos, a autoridade escolhida se prolongavanaturalmente durante a paz. Em vários povos, o feiticeiro também poderia exercer um poder paralelo ao outro chefe, quase sempre um absorvendo a função do outro. As relações amistosas ou hostis entre os grupos foram fatores constantes para apersonalização do poder. Os indivíduos passaram a conhecer novas culturas, interesses e modosde vida. Desse interesse nasce o espírito crítico, e as velhas crenças e normas se modificam,tornado as transgressões mais freqüentes.Com a libertação do anonimato tribal, aparece a propriedade privada, o grupo se tornaheterogêneo e um órgão se impõe para   sobrevivência do grupo. Surge então, aquele quegoverna, coordenado as necessidades coletivas.   Pode   ser um rei, o mago, um líder eleito ou ummilitar vitorioso. O poder personalizado é tido como propriedade do governante que impõe suasvontades perante os governados, sem provocar uma reação de resistência.   6. O PODER INSTITUCIONALIZADO O poder institucionalizado pode ser substituído pelo poder personalizado ou jurídico.O poder institucionalizado, como diz Lapierre, existe quando há uma estruturaorganizada para cumprir a função social do poder e quando essa estrutura obedece a normas  14/03/2017 O Poder Políticohttp://www.loveira.adv.br/trabalhos/poder.htm 4/7 preestabelecidas, independente da vontade própria dos que exercem o poder .O poder institucionalizado preenche os fins do poder político, fins que só a ele pertenceme que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens formam. Assim, na fase institucional, o poder volta à massa dos indivíduos e são as normas por eles editadas ou aprovadas que regulam a ação dos governantes e as relações dos indivíduosentre si. O conjunto dessas normas, costumeiras ou escritas, é o Direito, e a organização daídecorrente é o Estado moderno.Só o poder institucionalizado dispõe de força para elaborar uma constituição.Deixa de obedecer a pessoas para obedecer a normas que regem governantes egovernados.   7. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE  A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, oprocedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outraspalavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com asregras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que oregula.Cumpre pois, discernir no termo legalidade aquilo que exprime inteira conformidade coma ordem jurídica vigente.Nessa acepção ampla, o funcionamento do regime e a autoridade investida nosgovernantes devem reger-se segundo as linhas-mestras traçadas pela Constituição, cujospreceitos são a base sobre a qual assenta tanto o exercício do poder como a competência dosórgãos estatais. A legalidade supõe por conseguinte, o livre e desembaraçado mecanismo das instituiçõese dos atos da autoridade, movendo-se em consonância com os preceitos jurídicos vigentes ourespeitando rigorosamente a hierarquia das normas, que vão dos regulamentos, decretos e leisordinárias até a lei máxima e superior, que é a Constituição.O poder legal representa por conseqüência o poder em harmonia com os princípios jurídicos, que servem de esteio à ordem estatal. O conceito de legalidade se situa assim numdomínio exclusivamente formal, técnico e jurídico.O princípio de legalidade nasceu do anseio de estabelecer nas sociedades humanasregras permanentes e válidas, que fossem obras da razão, e pudessem abrigar os indivíduos deuma conduta arbitrária e imprevisível da parte dos governantes. Tinha-se em vista alcançar umestado geral de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, aintranqüilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde ogoverno se acha dotado de uma vontade pessoal soberana ou reputa legibus solutus e onde,enfim, as regras de convivência não foram previamente elaboradas nem reconhecidas. A legalidade, compreendida pois, como a certeza que têm os governados de que a lei osprotege ou que nenhum mal portanto lhes poderá advir do comportamento dos governantes, seráentão sob esse aspecto, como queria Montesquieu, sinônimo de liberdade.Sua explicação política se fez por via revolucionária, quando a legalidade se converteuem matéria constitucional. Assim no texto de 1791 Não há em França autoridade superior à dalei; o rei não reina senão em virtude dela e é unicamente em nome da lei que poderá ele exigir obediência (Art. 32, do Capítulo II da Constituição Francesa de 1791).

Numero 9

Jul 30, 2017
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