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Orçamento Participativo-Uma proposta para o município de Piedade.pdf

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1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO uma proposta para o município de Piedade Oliver Komauer1 Resumo A   prática   do   Orçamento   Participativo   tem   demonstrado   eficácia   quando   se   busca   ampliar   o   grau   de  participação popular  numa gestão pública. Torna­se, desta  forma, ferramenta  pedagógica que  amplia os  horizontes dos cidadãos em direção ao alcance da plena cidadania. Combate o clientelismo, doença histórica  que trava o pleno desenvolvimento de nosso país. Possibilita a ampl
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  1 OR Ç AMENTO PARTICIPATIVOuma proposta para o munic í  pio de Piedade Oliver Komauer 1 Resumo A pr á tica do Or ç amento Participativo tem demonstrado efic á cia quando se busca ampliar o grau de participa çã o popular numa gest ã o p ú blica. Torna-se, desta forma, ferramenta pedag ó gica que amplia os horizontes dos cidad ã os em dire çã o ao alcance da plena cidadania. Combate o clientelismo, doen ç a hist ó rica que trava o pleno desenvolvimento de nosso pa í  s. Possibilita a amplia çã o dos servi ç os p ú blicos, posto que o or ç amento é  coletivizado e solidarizado com a popula çã o. Inserido nesta ó tica, o exemplo piedadense é  detalhado. Considerando seus acertos e seus erros, uma nova proposta é  apresentada no sentido de avan ç ar na experi ê ncia de construir o Or ç amento Participativo em uma cidade com caracter í  sticas rurais onde a participa çã o popular é  incipiente. Palavras-chave: Or ç amento Participativo, democracia, pol í  ticas p ú blicas, participa çã o popular. 1. INTRODU ÇÃ O Socializar o or ç amento do munic í  pio com a popula çã o que tem se limitado ao ato de votar como ú nica ferramenta democr á tica contribui com o desenvolvimento social e a amplia çã o da pr ó pria democracia como pr á tica da gest ã o p ú blica moderna e inovadora. As experi ê ncias das gest õ es p ú blicas comprometidas com o avan ç o da democratiza çã o da sociedade brasileira t ê m demonstrado a possibilidade de se efetivar novas rela çõ es entre Estado e sociedade, qualificando a democracia representativa e estabelecendo formas de democracia direta, ou seja, o envolvimento direto da popula çã o na formula çã o e na defini çã o das pol í  ticas p ú blicas ((BRAGA, [ ? ], p. 5). 1 Aluno do curso de p ó s-gradua çã o em Administra çã o P ú blica e Ger ê ncia de Cidades da FATEC/FACINTER.  2 Como pr á tica deste conceito, o OP nasce em Porto Alegre na gest ã o Ol í  vio Dutra, 1989. Um dos motivos do sucesso da experi ê ncia deve-se ao fato do ac ú mulo de organiza çã o apresentado pela sociedade local.Demonstrar a pr á tica piedadense dentro de suas caracter í  sticas de sociedade rural e onde a organiza çã o social é  incipiente, justifica-se pela peculariedade da experi ê ncia e pela busca de novos caminhos, obtidos pela an á lise critica, que ampliem o processo local.O nascimento do OP no Brasil, sua trajet ó ria e expans ã o al é m das fronteiras nacionais, é  o ponto de partida. Uma breve an á lise do movimento social em Piedade prepara a apresenta çã o da experi ê ncia da discuss ã o do or ç amento municipal de 2010 com a popula çã o piedadense. A an á lise critica dessa experi ê ncia, aliada a apresenta çã o da import â ncia do OP na sociedade democr á tica aliada à  abordagem da quest ã o da legalidade institucional, preparam a apresenta çã o de uma proposta que renova a pr á tica da primeira experi ê ncia em Piedade. 2. DESENVOLVIMENTO2.1 Or ç amento Participativo no Brasil Findo o regime militar inicia-se uma nova fase de democratiza çã o do pa í  s. Novos m é todos de administrar o espa ç o p ú blico estavam colocados nos programas de partidos que nasceram da luta pelo fim do regime de exce çã o (SILVA e CARVALHO, 2006, P. 425). Em muitos lugares do pa í  s, a sociedade organizada, protagonista desse processo, assumiu novas posturas dentro do novo regime emergente. Foi assim em Porto Alegre. A cidade acumulou for ç as rearticulando uma experi ê ncia organizativa que remonta os anos 30. Em 1959 é  fundada a Federa çã o Riograndense de Associa çõ es Comunit á rias e de Amigos de Bairro. Durante os anos de 70 e 80, multiplicaram-se os grupos que realizam embates pol í  ticos com o poder p ú blico. Nasce a Uni ã o das Associa çõ es de Moradores de Porto Alegre, em 1983. Acumulava participa çã o ativa na implanta çã o de Conselhos Municipais em Porto Alegre (L Ü CHMANN, 2002, p. 105 e 106). Somos herdeiros de uma tradi çã o de Estado centralizador, que controla e tutela a organiza çã o social e pol í  tica da sociedade civil brasileira. Um Estado dominado pelos interesses privados, onde inexiste uma no çã o de interesse p ú blico, onde a pol í  tica é  vista como espa ç o das elites e o distanciamento entre a pol í  tica e a maior parte da sociedade, é , frequentemente, interpretado como apatia ou passividade da popula çã o. Assim falar em democratiza çã o da sociedade brasileira significa sem d ú vida falar na democratiza çã o da rela çã o entre o Estado e a sociedade civil (BRAGA, [ ? ], p. 1).  3 Dentro desse processo nasce o OP na gest ã o de Ol í  vio Dutra, em 1989 (SILVA e CARVALHO, 2006, p. 425).A pr á tica do Or ç amento Participativo ganhou a experi ê ncia de centenas de cidades brasileiras, cada uma adaptando o processo dentro de sua realidade: n ú mero de habitantes, caracter í  sticas econ ô micas, experi ê ncias organizativas, etc. Ganhou, tamb é m, o mundo, como podemos ver pelo trabalho de Cabannes (2007). Al é m da an á lise de experi ê ncias das cidades brasileiras de Belo Horizonte e Guarulhos, o trabalho enfoca, tamb é m, as cidades de Ariccia, na It á lia, Bella Vista, na Argentina e C ó rdoba, na Espanha. 2.2 Movimento social piedadense A sociedade local nunca apresentou ind í  cios de auto-organiza çã o em toda sua hist ó ria. Salvo pequenas experi ê ncias localizadas.Contrariamente, a participa çã o dos mun í  cipes era uma obriga çã o. O C ó digo de Posturas da Vila de Piedade, no seu art. 37, fala da conserva çã o das estradas municipais: “Os caminhos vicinais ser ã o feitos de comum pelos respectivos moradores at é  suas encruzilhadas, n ã o sendo por é m obrigados a estes trabalhos as mulheres e menores de 10 anos e os que se recusarem a este servi ç o ser ã o multados em 1 mil r é is por cada dia de servi ç o”. O art. 38 fala das responsabilidades do fiscal e dos inspetores de quarteir ã o nos trabalhos de conserva çã o e aberturas de caminhos. Cabia ao subdelegado a convoca çã o dos inspetores de quarteir ã o (NETTO, 1987, p. 92). A manuten çã o das estradas eram chamadas de “faturas”. Eram sempre feitas depois da esta çã o das chuvas, “pelos fins de mar ç o ou in í  cio de abril quando a colheita de algod ã o estava praticamente terminada, ou seja, depois da Semana Santa” (NETTO, 1987, p. 92).As faturas tiveram vida longa: “at é  aproximadamente 1950, quando as m á quinas da municipalidade foram, paulatinamente, substituindo os homens” (NETTO, 1987, p. 94). É  interessante notar que a figura do Inspetor de Quarteir ã o foi retomada durante a vig ê ncia do regime militar e, ainda hoje, est á  viva na mem ó ria de muitos piedadenses, principalmente daqueles que residem na zona rural. Durante o per í  odo de exce çã o, o Inspetor de Quarteir ã o era investido de poder de pol í  cia, nomeado por apadrinhamento.Recentemente, durante a gest ã o 1997/2000, o executivo criou in ú meras associa çõ es de bairro de forma vertical. Vingaram aquelas que tinham determinado ac ú mulo organizativo. Nos bairros onde a popula çã o n ã o apresentava nenhum grau de organiza çã o a medida surtiu efeito contr á rio. N ã o afeitas a quest õ es burocr á ticas, muitas diretorias de associa çõ es deixaram de apresentar os documentos que a legisla çã o impunha e acumularam despesas.  4 Com o nascimento do Partido dos Trabalhadores no munic í  pio, em 1990, algumas a çõ es de car á ter participativo foram empreendidas. Al é m da pr ó pria estrutura çã o partid á ria, é  dessa é poca o nascimento da Associa çã o dos Pequenos Produtores Rurais de Piedade – APPRUPI, onde a igreja cat ó lica teve papel importante. Os militantes partid á rios tamb é m contribu í  ram com suporte para organiza çã o de algumas associa çõ es de moradores. 2.3 Or ç amento Participativo em Piedade Para o processo eleitoral de 2008, a coliga çã o “Pra melhorar, tem que mudar”, encabe ç ada pelo PT e tendo como aliados o PCdoB, o PPS e o PTC, trazia em seu Programa de Governo a quest ã o da Gest ã o Participativa e colocava o Or ç amento Participativo como indicador das prioridades para o munic í  pio. Comprometia-se a “construir as bases para implanta çã o do Or ç amento Participativo”.Com a vit ó ria dessa chapa e o prop ó sito de construir uma gest ã o participativa, passou-se a elaborar em 2009 uma proposta de implementa çã o do OP no sentido de discutir com a comunidade o or ç amento de 2010.Por iniciativa da C â mara Municipal, o executivo da gest ã o 1997/2000 sancionou a Lei nº 3191, de 28/06/2000, que estabelece normas de participa çã o de representantes da sociedade civil na elabora çã o do Or ç amento do Munic í  pio. O crit é rio de participa çã o estabelecido estava garantido apenas aos representantes de “associa çõ es regularmente organizadas no munic í  pio”. Para tanto o executivo nomearia um Conselho de Planejamento Social e Econ ô mico composto de tr ê s membros com conhecimento de finan ç as p ú blicas que teriam como compet ê ncia receber e analisar as propostas. Por ser uma proposta “engessada” e que n ã o garantia a participa çã o coletiva da sociedade, n ã o saiu do papel.A atual administra çã o, em seu primeiro ano de mandato, preocupada em realizar com a comunidade o debate sobre a constru çã o da pe ç a or ç ament á ria do ano seguinte e desconhecedora do impacto que causaria no Legislativo, buscou valer-se do seguinte ordenamento para pautar as a çõ es do OP:1.Nomeou a Comiss ã o Organizadora do Or ç amento Participativo atrav é s da Portaria nº 13018 de 03/07/2011;2.Estabeleceu normas para elabora çã o do OP atrav é s do Decreto nº 4840 de 06/07/2009.Os regramentos foram os seguintes: duas rodadas de Assembleias Populares permeadas pelo F ó rum de Representantes do OP e atividade finalizadora, formativa e organizadora de atividades futuras.
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