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Resolução TSE n.º 23.455 2015 Dispoe Sobre a Escolha e o Registro Dos Candidatos Nas Eleicoes de 2016 Republicada

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  RESOLUÇÃO Nº 23.455/2015* 1 * 1 Resolução republi! ! #o $i%rio e &us'iç! Ele'r(#io o )SE # 125 +30/0,/201,- por e'eri#!ção o i#is'ro resi e#'e e ir'u e e erro !'eri!l #o º o !r'. 20.NS)RUÇÃO Nº 535675.2015.,.00.0000 8L9SSE 17 :R9S;L9 $S)R)O <E$ER9LRel!'or= Ministro Gilmar Mendes #'eress! o= Tribunal Superior Eleitoral Ee#'!> Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos naseleições de 2016. Tribunal Superior Eleitoral! no uso das atribuições ue lhe con#erem o art. 2$! inciso %&! do'(digo Eleitoral e o art. 10) da *ei n+ ,.)0-! de $0 de setembro de 1,,! resol/e epedir a seguinteinstruço'345T* %D3S E*E%78ES3rt. 1+ Esta resoluço disciplina os procedimentos relati/os 9 escolha e ao registro de candidatosnas eleições de 2016.3rt. 2+ Sero reali:adas! simultaneamente em todo o pa;s! no dia 2 de outubro de 2016! eleições para pre#eito e /ice<pre#eito e para /ereador! nos munic;pios criados at= $1 de de:embro de 201)>*ei n+ ,.)0-?1,,! art. 1+! par@gra#o Anico! inciso %%B.3rt. $+ 4oder@ participar das eleições o partido pol;tico ue! at= 2 de outubro de 201)! tenharegistrado seu estatuto no TSE e tenha! at= a data da con/enço! (rgo de direço constitu;do nomunic;pio! de/idamente anotado no Tribunal Cegional Eleitoral competente >*ei n+ ,.)0-?1,,! art.-+ *ei n+ ,.0,6?1,,)! art. 10! par@gra#o Anico! inciso %% e Ces.<TSE n+ 2$.22?2010! arts. 2 e $0B.'345T* %%DS 43CT%DS 4*5T%'S E D3S '*%G378ES3rt. -+ F #acultado aos partidos pol;ticos! dentro da mesma circunscriço! celebrar coligações paraeleiço maorit@ria! proporcional! ou para ambas! podendo! neste Altimo caso! #ormar<se mais deuma coligaço para a eleiço proporcional dentre os partidos ue integram a coligaço para o pleito  maorit@rio >*ei n+ ,.)0-?1,,! art. 6+! caputB.4ar@gra#o Anico. F /edado aos partidos ad/ers@rios no pleito maorit@rio coligarem<se para o pleito proporcional.3rt. )+ Ha coligaço para as eleições proporcionais! podem inscre/er<se candidatos #iliados a ual uer partido pol;tico dela integrante! em nAmero sobre o ual deliberem! obser/ado o art. 22>*ei n+ ,.)0-?1,,! art. 6+! I $+! inciso %B.3rt. 6+ 3 coligaço ter@ denominaço pr(pria! ue poder@ ser a unço de todas as siglas dos partidos pol;ticos ue a integram! sendo a ela atribu;das as prerrogati/as e obrigações de partido pol;tico no ue se re#ere ao processo eleitoral! de/endo #uncionar como um s( partido pol;tico norelacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartid@rios >*ei n+ ,.)0-?1,,!art. 6+! I 1+B.I 1+ 3 denominaço da coligaço no poder@ coincidir! incluir ou #a:er re#erKncia a nome ou anAmero de candidato! nem conter pedido de /oto para partido pol;tico >*ei n+ ,.)0-?1,,! art. 6+! I1+<3B.I 2+  Jui: Eleitoral decidir@ sobre denominações idKnticas de coligações! obser/adas! no uecouber! as regras relati/as 9 homon;mia de candidatos.I $+ Durante o per;odo compreendido entre a data da con/enço e o termo #inal do pra:o para aimpugnaço do registro de candidatos! o partido pol;tico coligado somente possui legitimidade paraatuar de #orma isolada no processo eleitoral uando uestionar a /alidade da pr(pria coligaço >*ein+ ,.)0-?1,,! art. 6+! I -+B.3rt. + Ha #ormaço de coligações! de/em ser obser/adas as seguintes normas >*ei n+ ,.)0-?1,,!art. 6+! I $+! incisos %%% e %L! al;nea aB% < os partidos pol;ticos integrantes da coligaço de/em designar um representante! o ual ter@atribuições e ui/alentes 9s de presidente de partido pol;tico! no trato dos interesses e narepresentaço da coligaço! no ue se re#ere ao processo eleitoral%% < a coligaço ser@ representada! na Justiça Eleitoral! pela pessoa designada na #orma do inciso %ou por at= trKs delegados indicados ao Ju;:o Eleitoral pelos partidos pol;ticos ue a compõem.'345T* %%%D3S 'HLEH78ES3rt. + 3 escolha de candidatos pelos partidos e a deliberaço sobre coligações de/ero ser #eitas no per;odo de 20 de ulho a ) de agosto de 2016! obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partid@rio! la/rando<se a respecti/a ata e a lista de presença em li/ro aberto e rubricado pela JustiçaEleitoral >*ei n+ ,.)0-?1,,! arts. + e +B.  I 1+ 3 ata da con/enço! digitada e assinada em duas /ias! ser@ encaminhada ao Ju;:o Eleitoral! em/inte e uatro horas ap(s a con/enço! para% < publicaço em cart(rio >art. + da *ei n+ ,.)0-?1,,B e%% < ar ui/amento em cart(rio! para integrar os autos de registro de candidatura! nos termos do par@gra#o Anico do art. 2).I 2+  li/ro de ue trata o caput poder@ ser re uerido pelo Jui: Eleitoral para con#erKncia da/eracidade das atas apresentadas.I $+ Em caso de omisso do estatuto sobre normas para escolha e substituiço dos candidatos e paraa #ormaço de coligações! caber@ ao (rgo de direço nacional do partido pol;tico estabelecK<las! publicando<as no Di@rio #icial da nio at= ) de abril de 2016 e encaminhando<as ao TSE antes dareali:aço das con/enções >*ei n+ ,.)0-?1,,! art. +! I 1+ e *ei n+ ,.0,6?1,,)! art. 10B.I -+ 4ara a reali:aço das con/enções! os partidos pol;ticos podero usar gratuitamente pr=dios pAblicos! responsabili:ando<se por danos causados com a reali:aço do e/ento >*ei n+ ,.)0-?1,,!art. +! I 2+B.I )+ 4ara os e#eitos do I -+! os partidos pol;ticos de/ero comunicar por escrito ao respons@/el pelolocal! com antecedKncia m;nima de setenta e duas horas! a intenço de ali reali:ar a con/enço nahip(tese de coincidKncia de datas! ser@ obser/ada a ordem de protocolo das comunicações.3rt. ,+ 3s con/enções partid@rias pre/istas no art. + sortearo! em cada munic;pio! o nAmero com o ual cada candidato concorrer@! consignando na ata o resultado do sorteio! obser/ado o uedispõem os arts. 1 e 1, >'(digo Eleitoral! art. 100! I 2+B.3rt. 10. Se! na deliberaço sobre coligações! a con/enço partid@ria de n;/el in#erior se opuser 9sdiretri:es legitimamente estabelecidas pelo (rgo de direço nacional! nos termos do respecti/oestatuto! poder@ esse (rgo anular a deliberaço e os atos dela decorrentes >*ei n+ ,.)0-?1,,! art.+! I 2+B.I 1+ 3s anulações de deliberações dos atos decorrentes de con/enço partid@ria! na condiço acimaestabelecida! de/ero ser comunicadas aos Ju;:os Eleitorais at= 1- de setembro de 2016 >*ei n+,.)0-?1,,! art. +! I $+B.I 2+ Se da anulaço decorrer a necessidade de escolha de no/os candidatos! o pedido de registrode/er@ ser apresentado 9 Justiça Eleitoral nos de: dias subse uentes 9 anulaço! obser/ado odisposto no art. 6 >*ei n+ ,.)0-?1,,! art. +! I -+B.'345T* %LDS '3HD%D3TS3rt. 11. ual uer cidado pode pretender in/estidura em cargo eleti/o! respeitadas as condições  constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade! desde ue no incida em uais uer das causas de inelegibilidade >'(digo Eleitoral! art. $+ e *ei 'omplementar n+ 6-?1,,0! art. 1+B.I 1+ So condições de elegibilidade! na #orma da lei >'onstituiço Nederal! art. 1-! I $+! incisos % aL%! al;neas c e dB% < a nacionalidade brasileira%% < o pleno eerc;cio dos direitos pol;ticos%%% < o alistamento eleitoral%L < o domic;lio eleitoral na circunscriçoL < a #iliaço partid@riaL% < a idade m;nima deaB /inte e um anos para pre#eito e /ice<pre#eito e bB de:oito anos para /ereador.I 2+ 3 idade m;nima constitucionalmente estabelecida como condiço de elegibilidade = /eri#icadatendo por re#erKncia a data da posse! sal/o uando #iada em de:oito anos! hip(tese em ue ser@a#erida no dia 1) de agosto de 2016 >*ei n+ ,.)0-?1,,! art. 11! I 2+! alterado pela *ei n+1$.16)?201)B.3rt. 12. 4ara concorrer 9s eleições! o candidato de/er@ possuir domic;lio eleitoral na respecti/acircunscriço! no m;nimo! desde 2 de outubro de 201)! e estar com a #iliaço de#erida pelo partido pol;tico desde 2 de abril de 2016! podendo o estatuto partid@rio estabelecer pra:o superior >*ei n+,.)0-?1,,! art. ,+! alterado pela *ei n+ 1$.16)?201) e *ei n+ ,.0,6?1,,)! art. 20B.I 1+ Oa/endo #uso ou incorporaço de partidos pol;ticos ap(s o pra:o estabelecido no caput! ser@considerada! para e#eito de #iliaço partid@ria! a data de #iliaço do candidato ao partido pol;tico desrcem >*ei n+ ,.)0-?1,,! art. ,+! par@gra#o AnicoB.I 2+ Hos munic;pios criados at= $1 de de:embro de 201)! o domic;lio eleitoral ser@ compro/ado pela inscriço nas Seções Eleitorais ue #uncionam dentro dos limites territoriais do no/omunic;pio.3rt. 1$. s pre#eitos e uem os hou/er sucedido ou substitu;do no curso dos mandatos poderoconcorrer 9 reeleiço para um Anico per;odo subse uente >'onstituiço Nederal! art. 1-! I )+B.4ar@gra#o Anico.  pre#eito reeleito no poder@ candidatar<se ao mesmo cargo! nem ao cargo de/ice! para mandato consecuti/o no mesmo munic;pio >Ces.<TSE n+ 22.00)?200)B.3rt. 1-. 4ara concorrerem a outros cargos! o presidente da CepAblica! os go/ernadores de Estado edo Distrito Nederal e os pre#eitos de/em renunciar aos respecti/os mandatos at= seis meses antes do pleito >'onstituiço Nederal! art. 1-! I 6+B.3rt. 1). So ineleg;/eis% < os inalist@/eis e os anal#abetos >'onstituiço Nederal! art. 1-! I -+B

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Aug 1, 2017
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