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1. Indivíduo Sociedade e Estado

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Indivíduo, sociedade e Estado, revisão MPMG
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  COORDENAÇÃO Leandro Bortoleto | Paulo Lépore | Rogério Sanches Cunha AUTORES Alan Martins e Dimas Yamada Scardoelli, Bruno del Preti, Frederico Amado, Jaime Barreiros Neto, Leandro Bortoleto, Luciano Alves Rossato, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, Paulo Lépore, Ricardo Ferracini, Ricardo Silvares, Rogério Sanches Cunha e Wagner Inácio Dias 2017 REVISÃO FINALMP – MG Com base no Edital do LV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS  1.1. Direito Constitucional SUMÁRIO: 1. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, Estado e governo. 2. Teoria da Constituição. 3.Consti-tucionalismo. 4. Conceito e classificação das Constituições. 5. Do poder constituinte: srcinário, derivado e decorrente. 6. Princípios constitucionais. 7. Da interpretação e aplicabilidade da norma constitucional. Constitucionalização do direito. 8. Do controle de constitucionalidade. 9. Dos princípios fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil. 10. Dos direitos e garantias fundamentais. Histórico. Conceito e distinção. Classificação. Funções. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Garantias constitucionais. Deveres fundamentais e deveres constitucionais. Âmbito de proteção dos direitos fundamentais e núcleo essencial. 11. Da organização do Estado brasileiro. 12. Da organização dos Poderes. 13.Do Ministério Público: organização, princípios, funções, garantias e vedações. As Leis Orgâni-cas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n, 8.625/93), Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n, 75/93), Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 15. Jurisdição constitu-cional. Histórico. Modelos. Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais. 16. O processo de julgamento das ADins e ADCs perante o STF (Lei Federal n. 9.868/99). 17. O processo de julgamento das ADins e ADCs perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 18. A argui-ção de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal n. 9.882/99). 19. O processo de reclamação (Regimento Interno do STF). 20. Controle de convencionalidade. 21. Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional nº 95. 22. Da organização do Estado de Minas Gerais, com destaque para a organização dos Poderes (Constituição do Estado de Minas Gerais). 23. Súmulas Vinculantes. Prece-dentes constitucionais. Transconstitucionalismo e Constituição transversal. 1. INDIVÍDUO, SOCIEDADE, NAÇÃO, CIDADÃO, ESTADO E GOVERNO1. Elementos do Estado Modernamente a sociedade está organizada sob a forma de Estados Nacionais. Um Estado Nacional é composto por vários elementos: poder soberano  (ou soberania), ter-ritório , povo  e finalidade pacífica . O poder soberano é aquele capaz de criar determi-nações internas e externas, opondo-se a outros Estados. Por outro lado, o território é a delimitação geográfica do Poder Soberano do Estado. O povo  se compõe pela reunião de indivíduos nacionais de um determinado Estado, ou seja, de pessoas que possuem vínculo de nacionalidade com ele (trata-se do componente pessoal do Estado). A seu turno, sob o ponto de vista forma, cidadão é o membro do povo que exerce direitos políticos. Final-mente, população  é um conceito que se traduz na soma dos nacionais (povo) com todos aqueles que estejam no território nacional e sejam estrangeiros. 2. Formas de EstadoUnitário : se caracteriza pelo exercício de poder interno de forma concentrada. Fede-rado : se caracteriza pelo exercício de poder interno e de forma subdividida entre entes ou unidades autônomas, normalmente Estados-membros. No Brasil, além dos Estados-mem-bros, os Municípios também detêm esta autonomia.   Revisão Final – MP – MG 44 3. Formas de GovernoMonárquico : governante não é eleito pelo povo. Seu poder normalmente decorre de ascendência familiar/hereditariedade. O exercício do poder é vitalício. Republicano : gover-nante é eleito pelo povo. Os representantes eleitos pelo povo devem decidir em seu nome, à luz da responsabilidade (idoneidade da representação popular) da eletividade (meio de exercício da representação) e da temporariedade (fidelidade do mandato e alternância do poder) O exercício do poder é feito por mandato, portanto, é temporário. 4. Sistemas de GovernoParlamentarismo:  é aquele em que o governo é baseado em uma estreita ligação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Em regra, o Poder Legislativo é o responsável pela escolha do Chefe de Governo (Primeiro Ministro). Presidencialismo:  é aquele em que o governo não se realize a partir de uma ligação entre Legislativo e Executivo. Em regra, o Chefe de Governo e o Chefe de Estado são a mesma pessoa. 5. Regimes de GovernoOligarquia:  poder é reservado a um determinado grupo político ou social. Democra-cia:  poder pertence ao povo, que pode exercê-lo diretamente e/ou por meio de represen-tantes eleitos. 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO1. Supremacia Constitucional: a noção de supremacia da Constituição é oriunda de dois conceitos essenciais: a) a ideia de superioridade do Poder Constituinte sobre as ins-tituições jurídicas vigentes; e b) a distinção entre Constituições Rígidas e Flexíveis. Nesse sentido, a supremacia prega que as normas constitucionais representam o paradigma máximo de validade do ordenamento jurídico, de modo que todas as demais normas são hierarquicamente inferiores a ela. Na pirâmide normativa de Hans Kelsen a Constituição está no ápice e as demais normas estão abaixo dela (relação de compatibilidade vertical). 2.   Elementos das Constituições (Classificação de José Afonso da Silva) a) Elementos Orgânicos:  regulam a estrutura do Estado e do Poder. b) Elementos Limitativos:  referem-se aos direitos fundamentais, que limitam a atua-ção do Estado, protegendo o povo. c) Elementos Sócio-ideológicos:  revelam o compromisso do Estado em equilibrar os ideais liberais e sociais ao longo do Texto Constitucional. d) Elementos de Estabilização Constitucional:  asseguram a solução de conflitos ins-titucionais entre Poderes, e também protegem a integridade do Estado e da própria Constituição. e) Elementos Formais de Aplicabilidade:  referem-se às regras de interpretação e aplicação da Constituição, a exemplo do preâmbulo, do ADCT, e a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais.  Direito Constitucional 45 3. Componentes da Constituição Federal de 1988:a) Preâmbulo: designa o texto introdutório à Constituição. Segundo posição exarada pelo STF no bojo da ADI 2.076, julgada em 2002, o preâmbulo da Constituição da República não tem força normativa, figurando como mero vetor interpretativo. Em seu voto, Celso de Mello sustentou que o preâmbulo não se situa no âmbito do direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte. Ademais, ele conteria proclamação ou exortação no sentido dos princípios inscritos na Constituição Federal.Quanto à natureza jurídica do preâmbulo, a posição do STF filia-se à tese da irrelevância  jurídica, afastando-se da tese da plena eficácia (que defende ter o preâmbulo a mesma eficácia das normas que constam da parte articulada da CF) e da tese da relevância jurídica indireta (para a qual o preâmbulo é parte da Constituição, mas não é dotado das mesmas características normativas da parte articulada). Por essa razão, também não serve de parâ-metro para controle de constitucionalidade. b) Corpo ou articulado: é a parte densa da Constituição que se encontra disposta em artigos e que tem vigência perene, ou seja, que tendem a vigorar e ter eficácia por um longo espaço de tempo. Refere-se aos Títulos I a X da CF, compostos pelos arti-gos 1º a 250. c) ADCT: trata-se do ato das disposições constitucionais transitórias, composto por normas de eficácia exaurível. Exaurível porque seus dispositivos tendem a ter eficá-cia temporária, pois são normas que servem apenas à transição e depois perdem a função.Assim, o ADCT é a parte da Constituição destinada a realizar a transição do regime cons-titucional anterior para o atual. 3. CONSTITUCIONALISMO7. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO1. Constitucionalismo: movimento evolutivo de criação das Constituições. 2. Etapas do constitucionalismo ou ciclos constitucionais:a) Constitucionalismo Primitivo (aproximadamente de 30.000 a. C. até 1.000 a. c):  na antiguidade clássica, os líderes das famílias ditavam e resguardavam as regras supremas para o convívio social. Segundo Karl Loewestein, o povo hebreu, teve grande destaque no movimento constitucionalista desse período, notadamente por reconhecer que os valores garantidos pelos primeiros textos bíblicos não podiam ser violados por ninguém ( Teoria de La Constitución . Barcelona: Ariel, 1986, p. 154-157). b) Constitucionalismo Antigo (aproximadamente de 1.000 a.c. ao Séc. V d.c.):  os Parlamentos e Monarcas formulavam as normas de convívio social, e já existia uma exortação aos direitos fundamentais dos indivíduos. Entretanto, o constituciona-
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