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A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: UM ENFOQUE COM BASE NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS:
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: UM ENFOQUE COM BASE NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL ALEXANDRE SOARES Itajaí, 28 de junho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: UM ENFOQUE COM BASE NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL ALEXANDRE SOARES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Marcelo Pettermann Itajaí, junho de 2007 AGRADECIMENTO A Deus por ter me proporcionado a vida e por me guiar durante a minha caminhada até a presente data. Aos meus pais, Cláudio e Maria, pelo amor, união e compreensão que sempre me dedicaram. À minha querida esposa Isabel, pelo amor e compreensão e o apoio de seguir em frente, e principalmente pela paciência. Ao meu irmão Anderson, pelo tempo cedido para eu poder concretizar esse sonho, que foi de fundamental importância. A todas as pessoas com quem trabalhei e estudei, que ajudaram para o término deste trabalho. Ao Professor Mestre Marcelo Pettermann, por sua dedicação para a realização desta monografia. DEDICATÓRIA Dedico esta monografia à minha pequena filha, Maria Eduarda, que somente com seis meses de idade, deu novo sentido à minha vida e me ensinou que amor é incondicional. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, maio de 2007 Alexandre Soares Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI, elaborada pelo graduando Alexandre Soares, sob o título A Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedades Empresarias: um enfoque com base no artigo 50 do Código Civil, foi submetida em 28/06/2007 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: MSc. Marcelo Pettermann [Orientador e Presidente da Banca], Roberto Epifânio Tomaz [Membro] e Andréa Morgado [Membro], e aprovada com a nota 9,5 (nove vírgula cinco). Itajaí, junho de 2007 Professor MSc. Marcelo Pettermann Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Abuso da Personalidade Jurídica É a má utilização da Personalidade Jurídica, excedendo-se aos limites estabelecidos em lei. Confusão Patrimonial É a ausência de separação entre o patrimônio societário e o patrimônio pessoal de cada um dos sócios, com o fito de causar dano a terceiro. Desconsideração da Personalidade Jurídica É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica. 1 Desvio de Finalidade É a disfunção no uso da Personalidade Jurídica com o fito de causar dano a terceiro. Função Social Função idealizada pela norma jurídica na ocasião da criação de um instituto jurídico, visando o respeito aos direitos de toda a coletividade. 1 JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 56. Pessoa Jurídica É um conjunto formado de pessoas e de bens, reunidos em prol de um objetivo comum, necessariamente lícito, possuindo Personalidade Jurídica própria e patrimônio distinto do de seus membros. Personalidade Jurídica É a autorização genérica, conferida pelo direito, para a prática de atos não proibidos. 2 Princípio da Autonomia Patrimonial Princípio que estabelece a separação e a distinção entre os bens sociais e os bens dos sócios de Pessoa Jurídica. Sociedade Empresária Sociedade que tem por objeto o exercício de atividades econômicas organizadas para a produção e circulação de bens ou de serviços, próprias de empresário sujeito a registro (...). 3 Sócio Gerente Sócio que exibe poderes de mando e de gestão, sendo o responsável direto pela condução e administração da Pessoa Jurídica. 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003, p DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 227. SUMÁRIO RESUMO...X INTRODUÇÃO... 1 CAPÍTULO A PESSOA JURÍDICA DISTINÇÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL ORIGEM HISTÓRICA DA PESSOA JURÍDICA CONCEITO DA PESSOA JURÍDICA NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA Teorias da Ficção Teorias da Equiparação Teorias da Realidade Teorias Negativistas Teorias da Instituição CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL ASPECTOS GERAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS...22 CAPÍTULO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNÇÃO SOCIAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS O DESVIO DE FUNÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ORIGEM HISTÓRICA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ASPECTOS PROCESSUAIS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Da responsabilização do Sócio Gerente Caráter excepcional de aplicação Observância aos princípios constitucionais do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa...44 CAPÍTULO A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: UM ENFOQUE COM BASE NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL AS RAZÕES QUE MOTIVARAM A INSERÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA POSITIVAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL CARACTERÍSTICAS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL Ato emanado de autoridade judicial Abuso da Personalidade Jurídica Desvio de Finalidade Confusão Patrimonial Legitimidade para o requerimento Gradação Imputação aos administradores e sócios...65 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS... 71 RESUMO A presente monografia trata da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedades Empresárias, tomando como base de estudo o artigo 50 do Código Civil (Lei n.º /02), que instituiu pressupostos próprios para seu emprego em litígios de natureza cível. Assim, inicialmente, foi examinado o instituto da Pessoa Jurídica e suas principais características, natureza jurídica, teorias, dentre outras questões, para, em momento posterior, analisar a referida Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em termos gerais e, finalmente, analisar sua aplicação mediante a satisfação dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem como objeto de estudo a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedades Empresárias, tomando como base de estudo o dispositivo contido no artigo 50 do Código Civil (Lei n.º /02). Seu objetivo institucional foi o de produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. Teve como objetivo geral examinar o instituto da Pessoa Jurídica, suas características, finalidades e Função Social, bem como analisar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, como mecanismo de coibir e punir atos abusivos e fraudulentos praticados ilicitamente pelos sócios da Pessoa Jurídica. Já o objetivo específico do estudo é investigar a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedades Empresárias, com base no disposto do artigo 50 do Código Civil, preceptivo legal que, atendendo às necessidades sociais, cuidou de positivar a referida teoria no ordenamento jurídico pátrio. O método utilizado para atingir os objetivos propostos foi o indutivo e a principal técnica empregada foi a de pesquisa bibliográfica. seguintes hipóteses: A pesquisa foi desenvolvida tendo como base as a) Considerando-se que a Pessoa Jurídica é um instrumento criado pela norma jurídica objetivando certa finalidade, deve tal instituto obedecer a uma Função Social; 2 b) A aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedades Empresárias exigiria a observância a certos pressupostos, tais como a configuração da prática de atos abusivos e fraudulentos; c) O artigo 50 do Código Civil (Lei n.º /02) tem como pressupostos de aplicação o Abuso da Personalidade Jurídica, caracterizado pelo Desvio de Finalidade ou pela Confusão Patrimonial. As variáveis observadas consistem em eventuais alterações legislativas ou mesmo em eventuais divergências doutrinárias. A monografia foi dividida em três capítulos, sendo que o primeiro trata da Pessoa Jurídica, sua origem história, conceito, finalidade, características, assim como acerca da Função Social que o instituto deve obedecer a fim de ser tutelado pelo Direito. O segundo capítulo, por sua vez, busca investigar os aspectos e características da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual se traduz em mecanismo criado pela técnica jurídica com a finalidade de coibir e punir atos abusivos e fraudulentos praticados pelos sócios da Pessoa Jurídica. Por fim, o terceiro capítulo investiga a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedades Empresárias, com base no disposto no artigo 50 do Código Civil, examinando o Abuso da Personalidade Jurídica, caracterizado pelo Desvio de Finalidade ou Confusão Patrimonial, como pressupostos eleitos pela norma para o seu emprego no caso concreto. CAPÍTULO 1 A PESSOA JURÍDICA 1.1 DISTINÇÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL Antes de se adentrar o estudo da Pessoa Jurídica, mostra-se necessário apresentar as principais diferenças existentes entre tal instituto e a pessoa natural, consideradas evidentes discrepâncias que impõem sua distinção como sujeitos de direitos independentes e com Personalidade Jurídica própria. Inicialmente, convém esclarecer que, segundo Wald 4 o termo pessoa deriva da palavra latina persona, que representa a máscara do ator, através da qual saía o som de sua voz, explicando ainda que, per sonare, quer dizer ecoar ou fazer ressoar. Diniz 5, por sua vez, explica que: Para a doutrina tradicional pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial. Venosa 6, ao tratar da distinção entre entes personalizados, aclara que é possível atribuir capacidade tanto à pessoa 4 WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil, p 4 natural (indivíduo), quanto a um grupo de pessoas ou um conjunto patrimonial criado em torno de um fim. Por fim, o referido autor conclui: O traço comum de ambas as entidades é a personalidade; a pessoa jurídica, na vida civil, age como qualquer pessoa natural, nos atos que com ela são compatíveis. Os grupos, portanto, que se unem para realizar determinados fins, ganham personalidade no direito moderno, tornando-se sujeitos de direitos e obrigações. Coelho 7 ao explanar sobre os sujeitos personificados, confirma que o termo pessoa pode se referir à pessoa física (sujeito de direito humano) ou à Pessoa Jurídica (não humano), sendo que ambas estão autorizadas à prática dos atos e negócios jurídicos em geral, isto é, podem fazer tudo o que quiserem, desde que para elas não seja proibido. Da mesma forma, o Código Civil, proclama em seu art. 1º que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, fazendo presumir que tanto a pessoa física quanto a Pessoa Jurídica tem aptidão para exercer direitos e contrair obrigações em nome próprio. Importante ressaltar ainda que, consoante ensina Diniz 8, a Personalidade Jurídica é um conceito básico da ordem jurídica, porquanto: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Deveras, sendo a pessoa natural (ser humano) ou jurídica (agrupamentos humanos) sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de ser sujeito, ou seja, uma aptidão a ele reconhecida, toda pessoa é dotada de personalidade. 6 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, p DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil, p. 116. 5 Nesse diapasão, Coelho 9 considera tanto a pessoa física quanto a Pessoa Jurídica como um sujeito de direito, conceituando esse como o centro de imputação de direitos e obrigações pelas normas jurídicas. Mais adiante conceitua a Personalidade Jurídica 10 como a a autorização genérica, conferida pelo direito, para a prática de atos não proibidos. Assim, constata-se que a própria lei reconhece à pessoa física e à Pessoa Jurídica a capacidade para serem sujeitos de direitos e obrigações, fazendo, contudo, distinções entre ambas, visto que são entidades independentemente consideradas na ordem jurídica. Seguindo essa linha de raciocínio, Rodrigues 11 entende que o escopo do direito é a proteção dos interesses humanos e é com esse intuito que a lei empresta Personalidade Jurídica às Pessoas Jurídicas: A esses seres, que se distinguem das pessoas que os compõem, que atuam na vida jurídica ao lado dos indivíduos humanos e aos quais a lei atribui personalidade, ou seja, a prerrogativa de serem titulares do direito [...]. Revela-se necessário esclarecer também qual é o conceito de capacidade jurídica. Nesse ínterim, Diniz 12 preleciona que capacidade é a medida jurídica da Personalidade Jurídica, sendo que para ser pessoa basta que o homem exista, e, para ser capaz, o ser humano precisa preencher os requisitos necessários para agir por si, como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. 9 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, p COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, p RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil, p. 117. 6 Venosa 13, ao seu tempo, preleciona que a capacidade da pessoa natural é plena e a capacidade da Pessoa Jurídica é limitada à finalidade para a qual ela fora criada, sendo que seus poderes encontram-se delimitados nos seus atos constitutivos, bem como pela própria lei. De todo o exposto, verifica-se que tanto a doutrina quanto a própria lei são uníssonas ao reconhecerem que, a Pessoa Jurídica possui Personalidade Jurídica que a habilita a adquirir direitos e contrair obrigações, possuindo também capacidade jurídica para o exercício de vários atos em nome próprio. Logo, conclui-se que, independentemente de seus membros, a Pessoa Jurídica deve ser encarada como sujeito ativo e passivo de relações jurídicas. 1.2 ORIGEM HISTÓRICA DA PESSOA JURÍDICA A Pessoa Jurídica é um instituto, cuja exata origem histórica é desconhecida, não podendo ser apontado, com certeza, o momento específico do seu nascimento no seio da sociedade. Entretanto, é possível perceber que seus primeiros contornos nasceram no Direito Canônico, observando-se também que suas características foram sofrendo transformações ao longo dos tempos, de acordo com as necessidades sociais que se apresentavam em cada época. Nesse sentido, Marinoni e Lima Júnior 14 explicam que a idéia de pessoa jurídica foi construída ao longo dos séculos, fundada 13 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral, p MARINONI, Luiz Guilherme. LIMA JÚNIOR, Marcos Aurélio de. Fraude configuração prova desconsideração da personalidade jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 783, jan. 2001, p. 138. 7 especialmente na necessidade de congregação de esforços e capitais para a consecução de objetivos comuns. Ao adentrar o tema em apreço, Coelho 15 esclarece que os alicerces da teoria da pessoa jurídica encontram-se na Idade Média, em noções destinadas a atender às necessidades de organização da Igreja Católica e a preservação de seu patrimônio, visto que: (...) o direito canônico separava a Igreja, como corporação, de seus membros (clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padres e bispos. (...) A afirmação da vida da igreja em separado leva à distinção entre o patrimônio dela e o de cada membro do clero. Monteiro 16 seguindo tal linha, leciona que na primeira fase do Império Romano havia associações de interesse público, tais como as universitates, sodalitates, corpora e collegia, mas que foi o direito canônico que desenvolveu tal instituto com o incremento das fundações, então denominadas corpus mysticum. Compactuando, Venosa 17 ressalva que no Direito Romano não se tinha a noção abstrata de Pessoa Jurídica, uma vez que os romanos acreditavam que, se um patrimônio pertencia a diversas pessoas, seus titulares não formavam uma entidade abstrata (corporação), entendendo que tais bens pertenciam aos diferentes indivíduos que constituíam o conjunto, sendo cada um, titular de uma parte dos bens. 15 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, p MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral, p. 224. 8 Mais adiante, Venosa 18 assinala, ainda, a existência de duas grandes categorias de Pessoas Jurídicas designadas por denominações não romanas, quais sejam: universitates personarum e universitates rerum, explicando que as primeiras eram as associações de pessoas que têm personalidade própria, distinta de seus membros (...) ; e as segundas, as fundações formadas por uma massa de bens destinada a fins determinados, como fins pios, religiosos ou de instrução. Do apresentado, extrai-se que a provável origem histórica da Pessoa Jurídica remonta aos tempos medievais, mais precisamente, das necessidades da Igreja Católica que, exercia papel fundamental na sociedade, haja vista, a conhecida confusão existente entre Estado e Igreja, que vigorava durante esse período histórico. Por sua vez, Justen Filho 19 salienta que embora a Pessoa Jurídica tenha tomado contornos mais definidos na Idade Média, foi a partir do século XIX, que se observou a ampliação da aplicação do conceito para agrupamentos contingentes, situacionais, denotando uma verdadeira generalização da personificação que, com a Revolução Industrial, alcançou seu apogeu, dadas as necessidades econômicas que emergiam. Em que pese a necessidade de se demonstrar a origem e desenvolvimento da Pessoa Jurídica em épocas passadas, entende-se que mais relevante é o estudo do instituto nos tempos atuais, eis que, conforme frisa Venosa 20 o século XX (...) foi o século da pessoa jurídica, já que, hodiernamente, sentimos um crescimento exacerbado da importância das pessoas jurídicas. Com isso, passa-se ao estudo de 18 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral, p JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, p VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral, p. 231. 9 seu conceito e contornos atuais, segundo o entendimento da doutrina pátria. 1.3 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA Do até então apresentado, é certo afirmar que a origem da Pessoa Jurídica está invariavelmente ligada à necessidade de conjugação de forças a fim de possibilitar a realizaçã
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