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A Audiência Pública Como Um Instrumento de participação

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A Audiência Pública Como Um Instrumento
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  1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS  SANTO ÂNGELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO  –  MESTRADO A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO UM INSTRUMENTO INDUTOR DO MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVO-PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA Santo Ângelo 2010  2 AUTOR: FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO UM INSTRUMENTO INDUTOR DO MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVO-PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS Dissertação de Mestrado em Direito para a obtenção do título de Mestre em Direito, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões  –  URI - Campus de Santo Ângelo, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-graduação em Direito  –  Mestrado. Orientador: Prof. Dr. André Leonardo Copetti Santos Santo Ângelo 2010  3 AUTOR: FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO UM INSTRUMENTO INDUTOR DO MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVO-PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS Dissertação de Mestrado submetida à Comissão Julgadora do Programa de Pós-graduação em Direito  –  Mestrado a Universidade Regional Integrada do  Alto Uruguai e das Missões  –  URI  –  Campus de Santo Ângelo, como parte dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Mestre em Direito, Área de Concentração: Direitos Especiais, Linha de Pesquisa: Direito e Multiculturalismo. Comissão Julgadora:  _________________________________________ Prof. André Leonardo Copetti Santos, Doutor em Direito. Orientador  _________________________________________ Prof. Gilmar Antonio Bedin, Doutor em Direito. Examinador  _________________________________________ Prof. Lívio Osvaldo Arenhardt, Doutor em Filosofia. Examinador Santo Ângelo, 27 de agosto de 2010.  4  A Camila, minha esposa, companheira de todas as horas, pelo amor, compreensão e incentivo  permanente;  Aos meus filhos, Pedro e Sofia, por cederem seu  precioso tempo para que fosse possível a conclusão dessa jornada, com carinho e amor  profundo.
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