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A constituição de holding como forma de planejamento tributario

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Holding, planejamento tributario
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  1 AS CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING   NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO Autores: Nilton Facci* Professor no curso de Ciências Contábeis na UEM – Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Controladoria e Contabilidade pela UNOPAR – Londrina / PR. Endereço: Alameda Dr. João Paulino, 934 – Bairro Jardim Alvorada – CEP 87033-450. Maringá / Paraná. Email: nfacci@gmail.com Mara Cristina Piovesan** Bacharel em Ciências Contábeis Especialista em Consultoria contábil de Custos pela UEM – Maringá/PR Especialista em MBA Finanças pelo CESUMAR – Maringá/PR Especialista em Contabilidade e Controladoria pela UEM – Maringá/PR Especialista em Gestão Contábil Financeira pela UEM – Maringá/PR Endereço: Rua Elis Regina, 134- Bairro Jardim America – CEP: 87045-540 Maringá/Paraná Email: Mara_piovesan@hotmail.com  2 AS CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING   NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO RESUMO A atualidade da legislação tributária brasileira faz com que o profissional sempre esteja apto a analisar, interpretar e modificar a realidade tributária, seja da pessoa física ou jurídica, e este artigo vem de encontro a este principio, quando se apresenta a proposta de constituição de uma nova pessoa jurídica, no intuito de economia tributária de forma lícita. A constituição de holding  s patrimonial, ou seja, sociedades empresariais para a administração de bens próprios, seja de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, podem estar sob as formas de sociedade limitada, anônima ou offshore, a qual permite analisar estratégias de economia de tributos, ao se optar pela constituição da holding  , podendo ser considerada uma forma de planejamento tributário. Na analise efetuada nesse artigo, verificou-se que a opção do Lucro Presumido, com receitas de até R$ 120.000,00, gera uma carga tributária de 8,93%, que é proporcionalmente menor que na Pessoa Física, constituindo-se, portanto, na melhor estratégia para a constituição de holding.   ABSTRACT The actuality of the brazilian tax law makes the work always is able to analyze, interpret and modify the actual tax, whether the person or entity, and this article is against this principle, when presented the proposal to establish a new legal entity in order of tax savings in a bid. The formation of asset holdings, or business partnerships for the administration of own assets is of Individual or Legal Entity, may be in the forms of limited liability company, or anonymous offshore, which allows us to analyze strategic tax savings, when opt for the establishment of the holding and may be considered a form of tax planning. In the analysis made in this article, it was found that the option of presumed income, with revenues up to R$ 120,000.00, generates a tax burden of 8.93%, which is proportionally lower than in the Individual, being therefore the best strategy to establish a holding company.   Palavras Chaves: Holding. Planejamento Tributário., Reestruturação Societária.  1 CONTEXTUALIZAÇÃO Com a competividade a cada dia mais acirrada no mercado e a sobrevivência das empresas extremamente dependentes da gestão dos recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros, faz com que se busquem alternativas entre as possibilidades jurídicas na adoção de modelos societários diferentes daqueles definidos quando da constituição da(s) empresa(s). Situação parecida acontece com as pessoas físicas, que sofrem a incidência de 27,5% sobre as remunerações. Também essas buscam alternativas que  3 permitem formas de administrarem os seus negócios, juntamente com a diminuição dos gastos tributários. Diante deste contexto em que se misturam as incidências tributárias das empresas e pessoas físicas, a reestruturação societária tem sido uma das formas encontradas por ambas para reduzir os gastos tributários de forma lícita. Essa reestruturação societária pode ocorrer através da cisão, fusão e constituição de holding  s, sendo, atualmente, uma das formas de planejamento tributário que as empresas e pessoas físicas estão estudando implementar. Para esse objetivo, é importante que seja baseado em ações lícitas, denominadas de elisão fiscal, ou seja, diminuir a carga tributária sem incorrer nas situações conhecidas como fraudes fiscais descritas pela Lei 8.137/90. Esse entendimento é confirmado por Oliveira (2003, p. 36), quando afirma que o Planejamento Tributário “trata-se de um estudo prévio a concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte.” Portanto, diante dos comentários sobre reestruturações patrimoniais,  juntamente com o foco em Planejamento Tributário, este estudo tem por objetivo identificar a aplicabilidade da constituição de empresa definida como Holding, como forma de tornar práticos procedimentos que estejam na busca da redução da carga tributária incidentes sobre rendimentos das Pessoas Físicas que possuem participações no Capital Social das empresas envolvidas nesse estudo. A relevância deste artigo consiste na apresentação e análise de determinada realidade já existente em várias situações patrimoniais e que utilizam as Holdings   também como procedimentos que visem a construção de Planejamento Tributário para a economia tributária de pessoas físicas. O texto inicia pela contextualização sobre a importância de se conhecer, quanto à busca pela eficiência na gestão empresarial, os aspectos tributários sobre os fluxos de caixa e dos resultados das empresas. Em seguida, apresenta os direcionamentos metodológicos. Para basear as análises, apresenta o referencial teórico sobre Holdinds  , juntamente com os aspectos tributários incidentes sobre rendimentos das Pessoas Físicas. Na sequência, apresenta aspectos tributários das Pessoas Jurídicas, com as especificidades das operações realizadas por uma Holding.  4 Para as análises sobre a comparação objeto desse estudo, estão apresentados quadros sobre os tributos incidentes antes e depois da constituição da Holding. Ao final, apresenta as conclusões derivadas da comparação realizada. Ressalte-se que os aspectos jurídicos específicos na constituição de empresas com características de Holdings   não estão apresentados. Como exemplo, não foram abordados os aspectos que devem ser tratados na elaboração do Contrato, ou Estatuto Social. 2 METODOLOGIA O que vem a ser metodologia? Demo (1995) e Gil (2007) definem como o estudo dos métodos ou da forma, ou dos instrumentos necessários para a construção de uma pesquisa científica. A metodologia utilizada para o desenvolvimento neste texto é o denominado “Estudo de Caso”, que trata de um estudo profundo acerca de determinado assunto com a finalidade de obter uma gama de detalhes, que é necessário para a análise da reestruturação societária, em especial a holding   patrimonial. Bruyne, Herman e Schoutheete (1991, p. 224) dizem que “o estudo de caso reúne informações tão numerosas e tão detalhadas quanto possível com vistas a apreender a totalidade de uma situação”. Essa afirmação permite dizer que este método pode ser utilizado satisfatoriamente para o desenvolvimento deste projeto. Da mesma maneira, Gil (2007, p. 58) argumenta que “(...) é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento (...)”. Este argumento permite afirmar que os casos são estudados de forma profunda, permitindo, desta forma, conhecer realmente a holding   em estudo. Assim, pode-se considerar o método “estudo de caso” como direcionador desse estudo. 3 REFERENCIAL TEÓRICO A palavra holding   é de srcem inglesa, formada a partir do prefixo “ hold  ”, que pode ser traduzida como controlar. Assim, o objetivo de uma sociedade holding   é controlar outras sociedades (empresas). Entenda-se que holding   não é uma espécie
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