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A criminologia cultural e o sistema penal juvenil: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei

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A criminologia cultural é vertente teórica moderna que aborda o crime e seu controle no contexto da cultura. Tanto o crime como as agências de controle são entendidos como produtos culturais ou construções criativas (Young e Ferrell). Questiona-se se
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  A criminologia cultural e o sistema penal juvenil: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei Por Ana Cláudia de Souza Valente; Antonio Herique Graciano Suxgerber e Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger R  ESUMO : A criminologia cultural é vertente teórica moderna que aborda o crime e seu controle no contexto da cultura. Tanto o crime como as agências de controle são entendidos como produtos culturais ou construções criativas (Young e Ferrell). Questiona-se se a cultura de massa influencia o sistema de  justiça na aplicação de medidas socioeducativas de internação. Igualmente, se essa cultura contribui  para a invisibilidade de gênero, quanto à adolescentes em conflito com a lei. Supõe-se que a cultura de massa, um dos objetos da criminologia cultural, age sobre o sistema de justiça em questões de desvio e nos processos de controle, especialmente nas decisões restritivas de liberdade, gerando crise de implementação do paradigma da proteção integral. Destaca-se a invisibilidade da questão de gênero na compreensão da adolescente em conflito com a lei. O objetivo é refletir sobre o processo cultural de aplicação de medidas socioeducativas e questionar se a invisibilidade dessas adolescentes enseja agravamento da violência institucional em seu desfavor. Utiliza-se revisão bibliográfica específica de criminólogos críticos culturais e criminologista feministas. P ALAVRAS -C HAVE : Criminologia cultural — Sistema penal juvenil — Gênero — Adolescente em conflito com a lei. S UMÁRIO : Introdução.   1 Uma aproximação da criminologia cultural.  1.1 Orientações teóricas. 1.2 Cultura de massa e representação da realidade. 2 Sistema Punitivo Juvenil e a questão de gênero. 3 Crise de implementação no controle social da adolescente em conflito com a lei. Considerações Finais. Referências.   Cultural Criminology and the juvenile criminal system: the invisibility of the female juvenile offender A BSTRACT : Cultural criminology is a modern theoretical framework that addresses crime and its control under the cultural context. Therefore, both crime and control agencies are considered as cultural products or creative constructions, according to Jock Young and Jeff Ferrell. This paper queries whether mass culture can influence in the organizational culture of the criminal justice system. Likewise, it interrogates if culture can contribute to gender's invisibility regarding the female juvenile offender. As a hypothesis, the paper asserts mass culture, one of the subjects of cultural criminology, influencing the justice system on issues about delinquency and control processes, specially convictions and prison sentencing, culminating in a crisis of implementation of the integral protection  paradigm. It highlights the gender's invisibility nowadays on the comprehension of juvenile offender. The paper intends to speculate about the cultural process on penalties sentenced towards juvenile offenders and to question if the invisibility of the juvenile offender aggravates institutional violence  against this person. Methodologically, the paper promotes bibliographical review, with special emphasis on to critical and cultural criminologists. K  EYWORDS : Cultural criminology — Organizational culture — Juvenile-criminal system — Gender — Female  juvenile offender. S UMMARY : Introduction. 1 An approach to cultural criminology.  1.1 Theoretical orientations. 1.2 Methods. 1.3 Mass culture and representations of reality. 2 Juvenile Criminal justice system and gender. 3 Implementation crisis on social control of juvenile offenders. Conclusions. References . I NTRODUÇÃO   O modelo de responsabilização de justiça juvenil brasileiro, enquanto subsistema do direito penal moderno 1 , sofreu evolução normativa e ideológica em sintonia com a própria evolução histórica dos direitos humanos e do direito penal, relativos ao reconhecimento posterior da criança e do adolescente como sujeito de direitos, afastando-os, em tese, do caráter penal indiferenciado 2  e do modelo apre-sentado pelo paradigma da situação irregular, que reconhecia essa categoria de seres humanos como objetos. No entanto, há evidente contradição performativa daqueles que compõem o sistema de res- ponsabilização juvenil, mostrando-se inócua qualquer mudança legislativa se a cultura dos atores envolvidos não se ajustar ao ideário instituído pelo novo paradigma da proteção integral (ANDRADE; MACHADO, 2017, p. 27-28). A invisibilidade do gênero, tema incipiente nos estudos criminais em geral, soma-se a essa problemática e demanda maior consideração. O trabalho apoia-se na concepção de cultura de massa e na criminologia cultural, que aborda o crime e o seu controle no contexto da cultura, isto é, vê tanto o crime como as agências de controle como  produtos culturais – construções criativas (YOUNG, 2012, p. 103); bem como na cultura organizaci-onal do sistema de justiça juvenil para compreender o agir dos atores envolvidos no referido sistema, 1  O art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e, nesse sentido, quando for empregado o termo “crime” neste artigo, o leitor deverá associar ao cometimento de ato infracional. Tal consideração justifica-se pelo fato de que, em que pese a rotulagem como sistema de intervenção socioeducativa, consideramos que a resposta interventiva nos atos infracionais em nada se distingue da resposta tradicional do Estado ao fenômeno criminoso. 2  Não é possível dissociar o sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei do próprio direito  penal. Emílio Garcia Mendez afirma ser possível dividir a história do direito da criança e do adolescente em três etapas: caráter penal indiferenciado, caráter tutelar e caráter penal juvenil. A primeira etapa caracteriza-se especialmente por não estabelecer diferenças entre esta categoria de seres humanos e os adultos, recolhendo todos os condenados no mesmo espaço. Após, surgiu nos Estados Unidos o aspecto tutelar da norma, a partir dos Movimentos dos Reformadores que ensejou indignação moral com a situação de recolhimento conjunto, obtendo vitória na separação dos condenados adultos e daqueles que ainda não alcançaram a maioridade penal. Por fim, adveio a concepção de responsabilização penal juvenil, a partir da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, caracterizando-se pela necessidade de separação dos conflitos atinentes às leis penais, de participação conforme o grau de maturidade e estabelecimento de um processo de responsabilização próprio (GARCIA MENDEZ, 2000, p. 7-8).  especialmente o Judiciário e as equipes multidisciplinares que trabalham nesse sistema 3 . Além disso, considera uma perspectiva feminista, para discutir como a (in) visibilidade da questão de gênero em relação à adolescente em conflito com a lei contribui para aumentar a “crise de implementação” e “crise de interpretação” 4  do sistema. O problema envolve a influência da cultura de massa na formação da cultura organizacional do Judi-ciário e equipes multidisciplinares, no contexto das medidas socioeducativas de segregação, no con-trole social exercido sobre o adolescente em conflito com a lei. Reconhecida essa influência, qual o  papel da criminologia cultural no embasamento de decisões judiciais focadas nos elementos de gênero e do paradigma da situação irregular? A imagem da adolescente em conflito com a lei (delinquente juvenil), ainda reproduzida pela mídia,  propaga cultura de massa que sedimenta uma cultura organizacional do Judiciário voltada para a se-gregação, insensível às questões de gênero. Além disso, essa projeção imagética influencia os pro-cessos de controle dessa categoria. Esses processos contribuem para internalizar uma cultura organi-zacional que culmina com uma crise de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Questiona-se se a cultura organizacional 5  do Judiciário, machista e patriarcal, é fato que colabora para a invisibilidade da questão de gênero para uma contradição entre o agir dos atores do sistema de  justiça criminal e a prescrição normativa. O recorte do problema foca no modo de agir dos julgadores, a fim de compreender suas ações, na  perspectiva da cultura organizacional e da criminologia cultural. Demais disso, pretende indicar o déficit de compreensão do processo de criminalização da adolescente de gênero feminino, a redundar muitas vezes no agravamento de uma violência institucional manifestada pela invisibilidade dessas adolescentes que sequer existem como tais para a resposta penal do Estado ao ato infracional. O objetivo geral é contribuir para o aprimoramento do sistema de responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei, na perspectiva da criticidade das decisões, de modo a atender as diretrizes do  paradigma da proteção integral. À dificuldade de superação do paradigma anterior, vale destacar, soma-se o atraso e a resistência a uma aproximação do gênero nessa resposta. Ora relegada ao papel 3  O sistema de justiça penal juvenil, embora composto pelo Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Executivo, sofrerá recorte apenas na atuação do Judiciário e das equipes multidisciplinares encarregadas de acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas e emitir relatório técnico que subsidiam decisões do Judiciário. 4  As expressões “crise de implementação” e “crise de interpretação” foram cunhadas e difundida por Emílio Garcia Méndez. A primeira refere-se ao baixo nível de financiamento do conjunto de políticas sociais e a segunda remete ao intento de operar o ECA com a discricionariedade própria da ideologia e prática tutelar. (GARCIA MENDEZ, 2017, p. 10). 5  O termo cultura organizacional será apresentado no sentido luhmaniano  (LUHMANN, 2010).  de vítima, ora invisível ao funcionamento das organizações, a adolescente tida como infratora ainda é uma desconhecida na construção cultural do sistema penal juvenil. Objetiva-se ainda identificar a interferência da cultura organizacional, na predileção do encarcera-mento utilizado no controle social das adolescentes em conflito com a lei quando da intervenção  judicial. Ver-se-á que, para a resposta de preferência — a internação —, a invisibilidade do gênero agrava o quadro de violência contra elas, por meio da construção de um processo de encarceramento de adolescentes do gênero feminino que redundarão numa resposta incontornável dirigida ao cárcere também na fase adulta. A pesquisa adotará a revisão da literatura a partir da modalidade teórica e descritiva (MEZZAROBA; SERVILHA, 2009, p. 116-117). O quadro teórico partirá de três etapas. A primeira abordará as refle-xões de Young e Ferrell quanto às srcens da criminologia cultural e o papel da cultura de massa na representação da realidade. A segunda tratará da violência de gênero no sistema punitivo, onde o masculino fundamenta a criminalização e é um duplicador da violência contra as adolescentes ao ingressarem no sistema penal juvenil. Pretende-se indicar como a questão de gênero é desconsiderada e em que medida essa necessária percepção se impõe como medida insurgente e transformadora da realidade. Na terceira parte serão abordadas categorias de Garcia Mendez, Volpi e Beloff sobre o controle exercido contra a adolescente em conflito com a lei, com objetivo de compreender as atuais decisões judiciais que impõem a restrição de liberdade e contribuir para melhor execução normativa do sistema de responsabilização dessas adolescentes. 1   U MA APROXIMAÇÃO DA C RIMINOLOGIA C ULTURAL   A criminologia cultural surge para revitalizar a imaginação criminológica e, especificamente, para recarregar o projeto da criminologia crítica. O “cultural” denota, em certo sentido, um foco particu-larmente analítico, sugere uma abordagem que destaca significado e representação em construção de crime e tem como objetivo desvendar as armadilhas simbólicas estabelecidas pelo capitalismo tardio e pelo direito penal (FERRELL, 2012, p. 176). Essa vertente busca destacar como o poder afeta as construções descendentes de fenômenos crimino-lógicos: regras criadas, regras quebradas, a constante interação do empreendedorismo moral, inova-ção moral, e transgressão. Nesses e outros casos, a experiência de crime e controle de crime é moldada  pelos significados que lhe são atribuídos e pelo estoque cultural de referências históricas, vetores de  poder estabelecidos e em evolução, e comuns todos os dias percepções a partir das quais esses signi-ficados são desenhados (HAYWARD; YOUNG, 2015, p. 10). A luta pelo reconhecimento dos significados dos direitos da criança e do adolescente, este último a quem é imputado um ato infracional análogo a crime, é um processo longo, multifacetado e em curso.  Visa assegurar a eles direitos fundamentais no mínimo similares àqueles atribuídos aos adultos, além de outros específicos, levando em consideração a sua situação peculiar de pessoa em desenvolvimento (ANDRADE; MACHADO, 2017, p. 26). No entanto, para além do reconhecimento de direitos, des-taca-se o caráter multifacetado desse processo. Raça, gênero, assimetrias sociais são visões que, num  processo de retradução e construção cultural, são muitas vezes ignorados, ora para frustrar as prescri-ções normativas dirigidas ao tema, ora para reduzi-las a um jogo de aparência simples para abordagem de um problema complexo. No âmbito do sistema penal juvenil, essa retradução ainda resvala nos elementos do paradigma da situação irregular, propiciando a manifestação do Poder Judiciário pau-tada no discurso moldado por significados desse paradigma e, na sequência, da ausência desses re-cortes desejados.  Nesse sentido, a criminologia cultural, com referências nas noções de transgressão, subcultura e des-vio, analisa a experiência criminal através de imagens, significados e interferências culturais e sociais, contribuindo para uma análise do controle judicial (STREHLAU, 2012, p. 1), especificamente, no caso, no âmbito do direito da criança e do adolescente e, de modo mais especial, da adolescente do gênero feminino que pratica ato infracional. 1.1   O RIENTAÇÕES TEÓRICAS   A criminologia cultural foi construída srcinalmente a partir de uma síntese de duas orientações teó-ricas: a primeira norte-americana, a segunda britânica. A orientação norte-americana data de meados do século XX, com o surgimento do interacionismo simbólico e da rotulagem na análise do desvio, crime e poder. Para essas vertentes, o crime não era visto como um ato individual, mas como uma teia de interações e interpretações sociais por meio da qual qualquer ato pode ou não ser construído como crime (FERRELL, 2012, p. 174). A Escola de Birmingham de Estudos Culturais e a “Nova Criminologia” no Reino Unido começaram, na década de 1970, ao desenvolver o que se tornaria o segundo fundamento intelectual da criminolo-gia cultural. Essa orientação acrescentou novas categorias de análise, com fundamento intelectual, de utilitário ideológico, e reconceituou a natureza do poder e do controle social na sociedade contempo-rânea. Na década de 1990, essas duas orientações teóricas foram sintetizadas pela primeira vez em uma “criminologia cultural”, na tentativa de teorizar interseções contemporâneas de crime e cultura. Complementando e expandindo essas abordagens anteriores, os criminólogos culturais agora incluem uma variedade de perspetivas disciplinares e interdisciplinares adicionais (Ibidem, p. 175), que im- pactam no campo do direito da criança e do adolescente, inclusive nas questões relativas ao gênero e o sistema de responsabilização penal juvenil.
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