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A Crise Brasileira* - Armando Boito Jr. 1- Introdução 1.1- As dimensões da crise política Como diz a maioria dos observadores políticos, existem hoje duas crises no Brasil: uma crise econômica e uma crise política. Também como diz a maioria desses observadores, essas duas crises se retroalimentam, mas não da maneira como dizem esses observadores. A retroalimentação é diferente daquilo que aparece na fala e na pena dos jornalistas observadores políticos.
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  A Crise Brasileira *  - Armando Boito Jr. 1- Introdução 1.1- As dimensões da crise política Como diz a maioria dos observadores políticos, existem hoje duas crises no Brasil: uma crise econômica e uma crise política. Também como diz a maioria desses observadores, essas duas crises se retroalimentam, mas não da maneira como dizem esses observadores. A retroalimentação é diferente daquilo que aparece na fala e na pena dos jornalistas observadores políticos. A crise política propriamente é uma crise que tem duas dimensões que estão interligadas, mas não são a mesma coisa. Existe uma 1) crise da frente política neodesenvolvimentista —  frente política que congrega setores e classes sociais dos mais distintos e que deu sustentação aos Governos do PT e a sua política neodesenvolvimentista, que é um desenvolvimentismo fraco, um desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal, modelo com o qual os Governos do PT não romperam. Eles procuraram estimular o crescimento econômico por intermédio da intervenção do Estado, mas dentro de limites do modelo capitalista neoliberal. Sempre que esbarram em um desses limites, recuam. Essa é a primeira e mais importante dimensão da crise política. A segunda dimensão é uma 2) crise do regime político existente no Brasil. Não se trata de uma crise da democracia burguesa —  nós temos no Brasil uma forma de Estado que é uma democracia burguesa. Dentro de uma democracia burguesa pode haver vários regimes políticos, como um regime presidencialista, um parlamentarista, uma monarquia constitucional parlamentarista, etc. No Brasil o que nós temos é um presidencialismo autoritário. Eu não aprecio nem um pouco o termo presidencialismo de coalizão porque é um conceito que dá uma importância indevida aos partidos políticos. Os partidos políticos no presidencialismo brasileiro tem uma participação muito marginal nas decisões de Governo. Nem o PSDB tinha participação importante no Governo FHC e nem o PT discute, decide e controla as medidas de política econômica, social, etc., do Governo Lula e do Governo Dilma. Não temos no Brasil Governo de Partido. O presidencialismo brasileiro é um presidencialismo autoritário, há situações em que o Presidente da República governa por medidas provisórias, foi assim com Sarney, FHC, Lula e vinha sendo assim com Dilma, agora sendo em parte contestado. A crise desse presidencialismo autoritário se dá devido a uma rebelião tanto no Senado quanto na Câmara, com motivações conservadoras dos mais variados tipos. *  Transcrição de palestra proferida na UFPB em outubro de 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ezCAqyLU02M  1.2- A instabilidade da democracia burguesa no Brasil Temos algo menor que uma crise, mas que pode se aproximar de uma situação de crise e que podemos denominar de instabilidade. Nós vivemos um momento de instabilidade da democracia burguesa no Brasil. Não convém falar de crise porque não tem uma força social representativa no cenário político nacional propondo o fim da democracia e a implantação de uma ditadura. Existem grupos propondo essa solução, mas são pouco representativos. A instabilidade da democracia está representada pelo fato de que o partido perdedor das eleições não aceita a derrota, não aceita a regra da maioria, que é a regra de ouro da democracia. O PSDB faz pouco dos valores democráticos e as instituições que deveriam zelar pela democracia no Brasil também ameaçam o resultado das eleições, como por exemplo o TCU. A fragilidade da democracia acompanha o desenvolvimento do capitalismo dependente brasileiro. A gente pode por algum tempo ter sido tomado pela ideia, que é na verdade uma ilusão, de que superamos a ditadura militar e agora nunca mais. Essa instabilidade da democracia nos alerta para dificuldades muito grandes que poderemos encontrar mais na frente. 1.3- A crise econômica Seguindo muitos analistas, eu considero que a crise economia está em primeiro lugar associada à crise do capitalismo mundial. Essa crise do capitalismo é internacional surge com uma força maior ou menor em diferentes países tanto do norte quanto do sul. No Brasil, aspectos importantes dessa crise que contribuíram para a crise econômica brasileira foram a desaceleração da economia chinesa, a estagnação europeia, a recuperação fraca dos EUA e a queda dos preços das commodities. A crise econômica, entretanto, não é um resultado mecânico da crise internacional. O fato de ter sido mantido pelos Governos do PT o modelo capitalista neoliberal contribuiu muito para a crise econômica brasileira. Por que a queda dos preços das commodities bateu tão forte no Brasil? Bateu porque a exportação de matérias-primas, de recursos naturais, de produtos agrícolas adquiriu uma dimensão cada vez maior dentro desse modelo capitalista neoliberal regressivo ao qual estamos submetidos. Além disso, a política de juro e de administração da dívida pública reduz enormemente a capacidade de investimento do Estado, esteriliza parte significativa do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, reduz a capacidade de investimento do Estado e a sua capacidade de fazer política anticíclica. É claro que essa crise econômica estimulou a crise política. Mas não é sempre que uma crise econômica provoca crise política. Nós tivemos uma crise econômica no Brasil em 2008/2009, ela não se desdobrou em uma crise política, o Governo Lula saiu com a maior apreciação positiva da história do Brasil republicano desde que há pesquisa de opinião. Da mesma forma, pode haver crise política sem que haja crise econômica, como na França em 1968. Agora, nós temos inúmeros exemplos no Brasil de crises econômicas que se articulam com crises políticas como a crise da ditadura militar na época do Governo Figueiredo e a crise do impeachment na época do Governo Collor. Não é fácil governar um país pilotando uma recessão.  2- A frente política neodesenvolvimentista Na medida em que a crise criou uma situação de dificuldades, na qual agora não é necessário apenas administrar a distribuição dos ganhos, mas administrar a distribuição das perdas, impondo cortes, é claro que nessa situação a frente política que sustentava o Governo e a política neodesenvolvimentista entra em um período de dificuldades. Ao mesmo tempo, estimula a oposição burguesa que pretendia restaurar o neoliberalismo ortodoxo. O que essa crise econômica propiciou foi aquilo que denomino uma ofensiva restauradora do capital internacional e da fração da burguesia brasileira integrada a esse capital, que nós podemos denominar burguesia associada —  estou trabalhando aqui com um conceito de burguesia do qual não cabe a ideia de uma classe social homogênea com interesse único. O interesse geral da burguesia é um só, e ela está unificada em torno desse interesse, mas a burguesia na avaliação da política econômica do Estado no curto e no médio prazo na maioria das vezes se subdivide em frações. No caso da sociedade brasileira contemporânea, nós temos uma disputa pesada entre duas frações: 1) Um setor da burguesia brasileira que pretende manter e melhorar a sua posição no capitalismo dependente brasileiro e por isso possui alguns conflitos com o imperialismo, embora vinculado a ele e sem ter aspiração anti-imperialista. Essa fração da burguesia eu denomino grande burguesia interna. Ela está presente na construção pesada —  que agora é objeto de investigações e prisões na Lava-Jato; de cerca das 15 maiores empresas da construção pesada do país, 12 ou 13 são brasileiras e de propriedade familiar a maioria delas —  ela está presente nos estaleiros navais —  que foram reativados no Rio de Janeiro e ressurgiram no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e mesmo na região norte —  ela está presente no setor industrial —  por exemplo na industria de máquinas e equipamentos —  está presente no agronegócio —  a JS Friboi e outras —  e está presente também no setor bancário —  Itaú, Bradesco, etc. que tem oportunidades muito fortes com a política financista do capital internacional, mas que sempre correm ao estado para solicitar proteção contra a internacionalização do setor bancário brasileiro, obra que FHC iniciou mas não conseguiu concluir e que retrocedeu sobre os Governos do PT. Então essa grande burguesia interna reúne segmentos econômicos distintos, cujo objetivo que permite que ela se unifique como uma fração é obter o mínimo de proteção do Estado brasileiro na sua concorrência, não na sua luta, não na sua oposição, mas na sua concorrência com o capitalismo internacional. Essa disputa é desigual porque o Governo capitalista neoliberal, nos seus pilares básicos, favorece a 2) burguesia internacional e a fração da burguesia brasileira integrada a essa burguesia internacional. Os Governos do PT foram criando mecanismos de moderar essas dificuldades e cedeu, portanto, um espaço maior para o crescimento dessa grande burguesia interna. Por exemplo, sobre a abertura comercial —  que é o grande obstáculo para os negócios dessa grande burguesia interna —  embora os Governos do PT não tenham acabado com a abertura comercial, criaram a política de conteúdo local, com a qual o Governo da prioridade para a compra de bens e serviços produzidos no Brasil. Isso foi responsável pela recuperação, por exemplo, dos estaleiros navais, pois causou um boom na produção de navios de calado, de plataformas, de sondas pela industria local no Brasil. À título de comparação, FHC entregou a  construção naval com 5 mil postos de trabalho, no final de 2014 tinham 105 mil postos de trabalho na indústria da construção naval. A política de conteúdo local não revoga a abertura comercial, mas modera os efeitos da abertura comercial e favorece a grande burguesia interna. Um outro exemplo: a política de  juro elevado, embora muito melhor que no Governo FHC e, no primeiro biênio do Governo Dilma, muito menor ainda, essa política de juro elevado se comparado com outros países foi mantida pelos Governos do PT. Isso favorece o capital importador de juro e encarece os investimentos. Os Governos do PT moderaram essa política de juro elevado em primeiro lugar, e em segundo lugar criaram um mecanismo substitutivo para a grande burguesia interna ter financiamento barato. O BNDES, que foi o banco da privatização do Governo FHC, teve o seu orçamento decuplicado durante os Governos do PT e passou a oferecer financiamento farto e subsidiado para as grandes empresas. A taxa de juro de longo prazo (TJLP) caiu pra cerca de 5% ao ano, taxa essa inferior à inflação (o juro subsidiado). O Governo do PT foi encontrando mecanismos de moderar os efeitos dos pilares do modelo capitalista neoliberal e permitiu uma expansão dos negócios da grande burguesia interna. Na medida que o fazia, em primeiro lugar de maneira praticamente espontânea, já atendia alguns reclamos das classes trabalhadoras, porque na época do governo capitalista neoliberal ortodoxo a taxa de desemprego chegou a 13,5% (período FHC). Estimulando emprego na construção naval, na construção pesada, com o PAC (que abriu toda uma rede de negócios e investimentos para a grande burguesia interna), pela política de conteúdo local, o fato é que ao atender os interesses dessa grande burguesia interna, atendia também, ainda que me uma escala muito menor, os interesses de trabalhadores que encontravam emprego. Havia aí uma convergência quase espontânea entre os interesses da grande burguesia interna e os interesses mínimos e elementares da classe trabalhadora, mas que se encontravam em condições que os Governos do PSDB a tinham deixado. Outro exemplo é o programa Minha Casa Minha Vida que também atendia interesse de ambos. Além dessa convergência espontânea, os Governos do PT tomaram algumas iniciativas que normalmente não eram de interesse estrito da grande burguesia interna, como por exemplo a política de transferência de renda e de valorização do salário mínimo. Ou seja, quando você estimula o investimento e o crescimento do capitalismo, os trabalhadores podem ganhar alguma coisa, é essa uma das razões que explica a formação dessa grande frente neodesenvolvimentista. Havia a grande burguesia interna, que era a força hegemônica dessa frente —  hegemônica porque os seus interesses eram priorizados pela política econômica do estado —  e um movimento sindical se beneficiando do emprego, do aumento do salário mínimo. Ganhou força e melhorou para o sindicalismo as condições de luta, as greves começam em um número de 312 greves por ano em 2003, e a coisa vai crescendo e em 2013 temos cerca de 2000 greves. Além do crescimento linear do número de greves, há um crescimento impressionante dos acordos e convenções coletivos de trabalho nos quais os trabalhadores obtém aumento real de salário —  em 2003 isso foi na ordem de apenas 18% (apenas 18% obtiverem aumento real de salário), isso vai também em crescimento linear e em 2012 esse número chega em 95% dos acordos e convenções coletivas, de acordo com levantamento do

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Oct 15, 2017
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