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A Ética de Spinosa

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  A ÉTICA DE ESPINOSA Pular para o conteúdo  –   por Bruno Cava, do site Quadrado dos Loucos  Espinosa rejeita e refuta as explicações do mundo com base no finalismo ou no idealismo, em todas as suas versões medievais, modernas e contemporâneas. As causas finais não passam de ficções, projeções antropomórficas sobre a realidade. Sequer as ações humanas explicam-se por causas finais, mas tão-somente pelas causas eficientes que articulam as coisas singulares. Não há plano divino, decretos de providência, sistema moral, ordem supra-real, nenhum modelo de dever-ser que possa ser aplicado sobre o plano do ser  —   que é o plano de imanência absoluta. Mais do que um engodo teórico ou artigo de fé, o mundo das causas finais  —   grego, cristão, iluminista ou constitucionalista  —   é um instrumento para submeter o homem à obediência e ao controle, tentando provar-lhe que é menos livre do que pode ser e, assim, querendo que seja menos homem do que é. Se Goethe propõe que nos tornemos o que somos, o finalismo pretende que deixemos de ser. A lei moral é um dever. Nada daí pode ser conhecido. A obediência é o seu único objetivo. O dever-ser e suas tábuas não ensinam nada, senão o respeito à autoridade que os enuncia e os interpreta. Diversa da moral, a ética propugna por um modus vivendi: a ética espinosana uma vida da  potência. Ademais, na pior das hipóteses, a lei moral interdita o verdadeiro conhecimento, porque o sabe nocivo à manutenção da ordem autoritária. O plano das causas eficientes de Espinosa não  pode ser o da moral, da culpa, da punição, das leis; mas sim o plano do apetite e do desejo. Se os finalismos dizem que é preciso ter menos apetites e reprimir os desejos, isto é, ser menos homem, numa vida casta de moderações e privações, para que se possa um dia chegar a Deus (ao Bem, ao Justo, ao Belo); a filosofia espinosana declara o contrário: quanto mais homem se é, quanto mais apetites desenvolvermos, quanto mais conseguirmos combinar nosso desejo com aqueles que nos convêm, então mais divinos seremos. A ontologia da liberdade livra-nos do Deus moral, criador e transcendente, e põe fim à história de um longo erro. Para Espinosa, não se é mais divino sendo menos homem, mas justamente sendo homem ao máximo, na plenitude, só assim que se é divino. Se por “direito natural” entendermos o que o homem pode num estado de não -coação, hipoteticamente antes do estado, é certo que esse estado de não-coação se constitui do próprio homem. Aliás sempre foi este homem, aqui e agora. Afinal, ao efetivar-se, a causa eficiente não desaparece, mas persevera imanente  –   essentia actuosa que é o sentido da potentia espinosana. No que difere da causa transitiva, que se dá e some, assim como o potestas (a autoridade legal, o poder titularizado). Na também hipotética passagem do “direito natural” ao direito civil, conclui -se que a essência do homem permanece atuante. De modo que o único direito social que convenha ao  homem, que aumenta a sua potência de existir, que o faz alegre  —    é um “direito natural”   comum . Este resguarda integralmente a essência humana, ou seja, tudo o que ele pode , o infinito de Giordano Bruno. A relação entr  e o “direito natural” e o direito comum –   ou direito do comum  —   é a mesma relação entre a essência humana e sua plena expansão no bojo das relações sociais, no  processo constituinte, quer dizer, de travessia do finito ao infinito. Porque a potência de existir somente se desdobra com os bons encontros, nos quais o homem se orquestra com aqueles outros ou aquelas coisas que lhe convêm e apetecem, que com ele compõem novas relações e devires. Portanto, no direito comum, as relações sociais não se pautam por um soberano legislador que, de cima pra baixo e de fora pra dentro, como o Deus pessoal dos cristãos, determina o que é certo e o que é errado, punindo o pecado e retificando o pecador. Muito pelo contrário, no direito comum, as relações sociais se autovalorizam conforme o imperativo categórico da máxima potência, com o entretecimento de redes expansivas de afetos ativos que, no conjunto, todos juntos , convenham ao máximo entre si, função cujo limite diferencial (na acepção do Cálculo) não pode ser outro que não o infinito. A auto-organização do processo só pode dar-se por uma lógica interna que é,  precisamente, a liberdade de agir segundo a natureza que (se) convém ,  —   quando a essência se funde à potência e escapa de qualquer essencialismo metafísico. Pergunta-se: e como proteger os fracos dos fortes? como conservar o equilíbrio da malha social? Responderá Hobbes: somente um soberano acima e fora, que transcende o sistema. Responderão também todos os outros que, seguindo-lhe, adotam soluções ex machina nos mais diversos níveis de transcendência, mais ou menos disfarçados. Esta não é a resposta de Espinosa. Inaceitável um soberano ativo diante de súditos passivos, ditando uma ordem moral cujo desrespeito tem por conseqüência lógica a punição, suprimindo a conflitividade que é a própria vida dos homens. Ainda que o soberano seja vestido com o normativismo de uma democracia constitucional de modelo ocidental (isto é, dos países do Atlântico Norte). A democracia radical que se conjuga com a ética espinosana demanda a dissolução completa do soberano no meio social. O estabelecimento de uma ordem jurídico-moral pelo soberano, ao fim e ao cabo, induz à proteção dos fracos proprietários e dominantes contra os fortes escravizados e despossuídos. E não pode haver direito novo que se restrinja a torcer o bastão para o outro lado, o esquerdo. Tais tentativas porcamente revolucionárias substituem a classe dos fracos dominantes  por outra classe, num eterno retorno do mesmo tão bem expresso na cosmogonia política orwelliana, contada por Emmanuel Goldstein. É preciso romper o bastão. A democracia radical opera pela defesa dos fortes contra os fracos, colocando um ponto final no homem das paixões tristes e nos sacerdores que o manipulam. Se o tirano está implicado no medo e na tristeza dos homens, os sacerdotes laicos da ordem constituída exploram-lhe os afetos,  preservando seu quinhão de poder e propriedade. A democracia radical aproxima-se quando a organização social orienta-se pela ética da potência. Isto hoje pode ser lido na formação e a valoração de redes imanentes de comunicação, interação, produção de sentidos, afetos, amores e apetites. Longe de anarquias românticas, de ainda outro utopismo, trata-se de pensar e fazer agir um direito do comum que finque o desejo do homem  —   de relacionar-se, compartilhar, expandir-se e multiplicar os mundos  —   como princípio interno de funcionamento. Contra o encadeamento dos afetos passivos (a tristeza, o ódio, a indignação, a mesquinharia, a inveja, a vergonha), o homem de ação  –   o cidadão virtuoso e corajoso no seu sentido pleno e máximo, tal qual Cesare Bórgia, Honoré de Mirabeau, Luísa Mahin ou Che Guevara. Quando a existência política, no  sentido amplo, sobreleva e confere sentido a todas as outras, irrompe um incessante desejo de mudança digno da virtù renascentista. Os problemas práticos da democracia radical são: como atingir o máximo de afetos ativos, como formar o máximo de idéias adequadas ao empoderamento de todos, como chegar a ser consciente de si mesmo, de tudo o que podemos, ou seja, de Deus e das coisas. A política consiste na organização dos afetos visando à produção máxima de desejo e amor  —   essência divina do homem  —   e se concretiza mediante a arte dos bons encontros. A liberdade absoluta de Espinosa não é a ausência de constrangimentos externos ou internos, mas a potência interna de agir, a efetividade do corpo político, tanto mais forte quanto mais o homem for instigado, motivado, mobilizado e relacionado com os demais e para os demais, com o mundo e para o mundo. Jamais em busca de alguma harmonia universal dos contrários, de um universal singular, mas do conflito imanente, na ruptura e reabertura de encontros, na recombinação de desejos, no clamor pela enésima potência de agir e existir e amar. A liberdade espinosana nada tem a ver com a vontade tomada como vontade de escolher isto ou aquilo, de poder fazer e poder não fazer, e muito menos como vontade disciplinada por limites impostos coativamente de fora ou aceitos racionalmente de dentro. Não se trata de uma vontade de determinar-se na existência por um modelo ideal, seja qual for o processo de seu estabelecimento: comunicativo, consensual, contratual ou natural. Nada disso serve senão para a impotência, a tristeza e a submissão, diz Espinosa. O homem, o mais potente dos modos finitos, é livre quando extravasa a sua potência de existir, quando seu desejo determina-se pelas idéias adequadas, isto é, conhecimento que explica o caminho da potência, dos bons encontros, da combinação de desejos e apetites num mundo compartilhado e sempre em renovação. A liberdade conecta-se assim à essência e sua única modalidade, a necessidade, e não à vontade e seus limites, nem à consciência e seus regramentos. O mais livre, o forte define-se pela coragem e a virtude: capacidade de doar o pensamento e o corpo a tudo o que eles podem, a sua essência-potência , à revelia e ultrapassando coações e ameaças exteriores, culpas e egoísmos interiores. Assim se combina somente com aquilo que, para ele, o faz enredar-se e vibrar com outros e outras coisas. A liberdade, mais que condição para a vida política, é condição do próprio homem  —    todos juntos!  —    de sua alegria, seu amor, sua força e, afinal, sua beatitude. COMPARTILHE:  VI - Espinosa: A Ética Geométrica  Outro importante precursor do estudo da Ética foi Baruch Spinoza ou Bento Espinosa (1634 -1677), natural de Amsterdã, Holanda. Este era filho de comerciantes judeus de srcem  portuguesa. Em decorrência da religião, Espinosa passava a maior parte de seu tempo estudando a Bíblia na sinagoga. Quando se interessou pelas obras de Hobbes, Descartes e outros filósofos, foi acusado de heresia. Tal acusação sobreveio, principalmente, pelo fato de passar analisar a Bíblia em comparação com a atualidade em que vivia, observando, assim, as falhas, os dogmas, o luxo e o poder que ostentavam a Igreja. Após as críticas, recebeu a ex-comunhão. Esboçou suas idéias em várias obras, das quais as mais importantes foram: Tratado Político (que não chegou ao término), Princípios da Filosofia Cartesiana, Tratado da Correção do Intelecto, Pensamentos Metafísicos, e a Ética Demonstrada pelo método geométrico. Alguns destes aportes teóricos foram incluídos no Index, conjunto de livros proibidos durante a Idade Média. Sendo considerado herege, como visto anteriormente, foi perseguido e encaminhado à prisão, onde morreu em 1677. Dentre todas as suas obras, a que mais interessa ao estudo da eticidade é a Ética demonstrada  pelo método geométrico. Nesta, Espinosa visa utilizar a razão para explicar questões relacionadas a Deus, particularmente, à beatitude humana. Assim, pelo fato de almejar respostas exatas, volta-se à utilização de conceitos matemáticos. Como assevera Bittar (2005, pág. 281), no pensar espinosano, Deus era considerado a necessidade e a causa de tudo, e por isso, determina a liberdade de ser, de estar, de fazer, de errar e de acertar, sendo que todos os fatos são manifestações da vontade divina. Diante disso, a ética, também, é vista como uma manifestação de Deus. Considerando que a divindade suprema, apesar de una e absoluta, está em toda a parte, Espinosa defendia que os homens, a ordem, a desordem, o certo, o errado, o vício, a virtude estavam imersos em Deus. Assim, a liberdade ética não seria um arbítrio, mas sim, uma ação ética, ou simplesmente, o agir do ser. Como é sabido, a eticidade constitui-se de regras, e no sistema espinosano, explicá-las é compreender o funcionamento de Deus, ou seja, dos atributos divinos perante a realidade. Em decorrência disso, é primordial, adotar um método que explique, de fato, a realidade, e esse é o raciocínio geométrico (linguagem matemática). (...) Assim, com sua proposta de Ética, escrita segundo a regra geométrica, Espinosa adentra ao universo das discussões éticas, com a intenção de determinar com precisão matemática o que se diz a respeito dos valores, dos vícios e das virtudes; prenhe de demonstrações, definições, escólios e outros modos típicos de raciocínio matemático. Somente a linguagem e o raciocínio que conduzem à verdade e à certeza, do ponto de vista do conhecimento, podem servir de sustentáculo para a criação de uma teoria ética, e esse raciocínio e essa linguagem são extraídos das regras matemáticas. (BITTAR, 2005, pág.285). A razão disso, é que a ética, na concepção de Espinosa, é o que realça o potencial interno e racional intrínsecos ao ser humano, para controlarem as paixões, visando encaminhá-lo a
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