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A ÉTICA E O RESPEITO À AUTONOMIA DO SER EDUCANDO NO ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A APRENDIZAGEM SOB A ÓTICA DE PAULO FREIRE

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A ÉTICA E O RESPEITO À AUTONOMIA DO SER EDUCANDO NO ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A APRENDIZAGEM SOB A ÓTICA DE PAULO FREIRE Pôster EIXO PESQUISA E PRÁTICAS EDUCACIONAIS RESUMO Ieda
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A ÉTICA E O RESPEITO À AUTONOMIA DO SER EDUCANDO NO ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A APRENDIZAGEM SOB A ÓTICA DE PAULO FREIRE Pôster EIXO PESQUISA E PRÁTICAS EDUCACIONAIS RESUMO Ieda Aguilar de Aquino Francisco Evangelista O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma reflexão sobre a prática pedagógica no ensino do Direito Constitucional à luz do pensamento de Paulo Freire acerca da observação constante e obrigatória da ética e do respeito à autonomia do ser educando. Dentro dessa perspectiva, o trabalho reflete sobre a autonomia do educando em seus aspectos pessoal, profissional e social, bem como sobre o exercício do binômio autoridade/liberdade tornando a prática pedagógica um universo no qual o aluno não apenas compreende o direito constitucional enquanto disciplina, mas vivencia seu direito dentro de uma comunidade, que é a sala de aula. A reflexão toma por base experiência prática realizada junto aos alunos do segundo e terceiro semestres do Curso de Direito, na disciplina Direito Constitucional I, em faculdade localizada na cidade de Campinas - SP. Palavras chave: Ética. Autonomia. Direito Constitucional. 1 Introdução Para Paulo Freire sempre foi muito clara a necessidade da ética na prática pedagógica. Mais do que importante, para ele, ela é imprescindível. Outro aspecto relevante em sua obra é o respeito à autonomia do ser educando, respeito esse estreitamente vinculado a esse exercício ético. Considerando essa postura doutrinária, o presente trabalho busca refletir sobre sua importância no ensino do Direito Constitucional nos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais que, mais que apresentar as normas positivadas, deve permitir o exercício dos direitos nelas previstos dentro da sala de aula e fora dela, como forma de fomentar o crescimento de todos os seres inacabados, alunos e professores, envolvidos no processo pedagógico. A base dessa reflexão é a experiência concreta realizada com alunos do segundo e terceiro semestres do curso de Ciências Jurídicas e Sociais, de faculdade localizada na cidade de Campinas - SP. Direito Constitucional Inicialmente é importante compreender qual a relevância do Direito Constitucional enquanto disciplina dogmática inserida no programa dos cursos de Ciências Jurídicas. Se pensarmos no estudo e na compreensão do ordenamento jurídico brasileiro enquanto conjunto de valores e princípios, temos que as normas constitucionais estão alocadas no patamar mais alto da pirâmide hierárquica normativa, o que implica dizer que todas as demais normas infraconstitucionais e todas as decisões concretas de aplicação da lei só podem ter validade se proferidas de acordo com suas diretrizes. Desse modo, nenhum ato que possa se caracterizar como inconstitucional pode ser mantido, seja ele um texto de lei, uma interpretação dela ou mesmo uma prática administrativa. O reconhecimento dessas situações gera sua invalidade e sua retirada do ordenamento. Partindo dessa realidade, mostra-se evidente que embora a formação do estudante de direito passe por inúmeras etapas de significativa importância, a compreensão do Direito Constitucional está entre as mais relevantes. Muito do que encontramos no texto constitucional não é norma de aplicação plena, ou seja, não é previsão legal capaz de ser usada de forma imediata na 2 reivindicação de direitos. No entanto, como explica Michel Temer (2012), ainda que sem o condão de gerar essa concretude automática, essas previsões estão revestidas de eficácia jurídica, uma vez que resta reconhecida sua aptidão a produzir efeitos e sua capacidade de revogar normas que sejam com elas conflitantes. Diante disso, a compreensão do Direito Constitucional precisa ir além de conhecer as normas, precisa refletir sobre os valores que lhe são inerentes, sobre a intenção do legislador, sobre a forma de sua aplicação harmônica e congruente com todo o ordenamento, a fim de atingir o objetivo do direito: dar a cada um o que é seu, promovendo assim a paz social. Ética Sob essa perspectiva, fica muito evidente que a proposta de Paulo Freire se mostra de instrumentalidade precisa no processo de desenvolvimento dessa disciplina. A ética, enquanto conduta cuidadosa e adequada no trato do tema estudado e com o grupo envolvido no processo pedagógico insere no ambiente acadêmico a metalinguagem necessária à compreensão do direito em seu sentido mais amplo. Quando aquele que ensina reconhece-se como ser inacabado tanto quanto aqueles a quem fala, todos se abrem à possibilidade da busca, que só se inicia por esse reconhecimento. Não é possível falar em direitos e garantias fundamentais como a vida, a saúde, a educação, a cultura, as liberdades de expressão, de religião, de opção sexual, sem se estar inserido em uma vivência concreta e legítima permeada pela ética. Mais do que aquilo que se fala e o modo como se fala é a conduta do educador no trato com o grupo que demonstra concretamente se ele tem apenas conhecimentos teóricos acerca desses direitos ou se ele também os vivencia e respeita. O reconhecimento dessa identidade entre o que fala o educador e quem ele é de fato é conexão imprescindível à legitimação de sua atividade. Não é possível tentar ensinar o respeito à liberdade sexual ao mesmo tempo em que se demonstra conduta preconceituosa e homofóbica. A verdade do educador se impõe na relação que ele estabelece com cada educando e essa verdade é fio condutor obrigatório para estabelecer uma relação pedagógica legítima pois, Paulo Freire já nos disse que não posso ensinar o que não sei. Mas, este, repito, não é saber de que apenas devo falar e falar com palavras que o vento leva. É saber, pelo contrário, que devo viver concretamente com os educandos. (FREIRE, 2013, p. 93). 3 Dentro dessa perspectiva, é de suma importância que o educador tenha autoconhecimento e seja capaz de reconhecer suas deficiências e fragilidades. Nesse aspecto, posso mencionar um exemplo pessoal, no qual percebi um estreitamento na relação com os alunos diante da afirmação de uma fragilidade minha frente a uma possível situação concreta. Falando sobre a evolução do direito quanto ao reconhecimento das relações homoafetivas, percebi entre os alunos uma divergência de posicionamentos, o que é bastante natural, sobretudo quando são tratados temas ainda tão controversos. Para alguns, esse reconhecimento é mais que necessário e já deveria ter ocorrido há muito tempo. Para outros, esse reconhecimento estimula o comportamento homossexual e favorece uma conduta imoral dentro da sociedade, comportamento esse, que para eles, deveria ser coibido. Evidente que entre esses dois posicionamentos tão opostos, existem inúmeros outros de caráter intermediário, valorando positiva ou negativamente essa realidade jurídica. Ao expor o tema, reflito sobre a essência do direito, me posiciono no sentido de defendê-lo enquanto respeito a todos, inclusive e sobretudo, ao diferente de nós (posição, que defendo na vida, não só como advogada e professora, mas como cidadã), mas essa manifestação só atinge seu objetivo quando esse aluno percebe que minha manifestação é legítima e não mero fazer bonito para convencê-lo. Além disso, ainda nesse debate, exponho francamente minha fragilidade sobre o tema quando assumo com toda sinceridade que acredito que seria para mim, mãe de um casal de filhos com seis e oito anos, difícil aceitar a eventual homossexualidade de algum deles, caso exista, porque estou impregnada pelo tradicional e padronizado sonho se vê-los com parceiros de sexo oposto, constituindo família na forma mais tradicional possível. Quando essa confissão é feita, estabeleço com o educando uma proximidade porque me reconheço e assumo como ser inacabado não só no aspecto cultural e social, mas também nos aspectos moral, religioso e emocional. Essa confissão exige, como tanto nos fala Paulo Freire, uma atitude ética, no sentido de agir de forma verdadeira no exercício pedagógico. Estou ali para compartilhar conhecimentos teóricos, repartir reflexões e aprender com essa prática na vida jurídica e pessoal. Busco uma reflexão que tangencie o reconhecimento da importância do direito de cada indivíduo na sociedade e da dificuldade que existe em reconhecer esse direito naquele que é diferente de mim, pois é muito mais fácil entender, aceitar e assimilar as leis que afetam meu semelhante, pois as mesmas leis que se aplicam a 4 ele, se aplicam a mim e estão a mim relacionadas, de modo que elas me interessam, me são vantajosas e me protegem e então é mais óbvio para mim valorizá-las. Quando a norma ou sua interpretação não nos afetam ou favorecem diretamente tendemos a ser mais críticos com elas e a não valorizá-las tanto e isso exige um pensar, pois o direito não existe para proteger o indivíduo de forma isolada, embora lhe garanta prerrogativas e garantias fundamentais, mas para gerenciar a vida em sociedade de forma justa. Autonomia Essa reflexão conjunta favorece um outro aspecto que Paulo Freire pontua como elemento essencial na prática pedagógica: a autonomia. Mas afinal, o que é autonomia? O aprender se desdobra em muitos aspectos. Não podemos negar a função instrumental do aprender, no sentido de agregar algo novo ao arcabouço de conhecimentos que vamos compilando no decorrer da vida e que utilizaremos no exercício de uma profissão. Mas o aprender, se não descarta essa perspectiva, certamente não pode se esgotar nela. Há mais elementos que precisam ser considerados no processo de aprendizagem e nesse processo, o desenvolvimento da autonomia assume função de extrema relevância. Quando pensamos nessa ótica aplicada ao estudo do direito e, principalmente, do Direito Constitucional, percebemos sua relevância essencial em diversos aspectos. Voltando à pergunta o que é autonomia?, precisamos refletir sobre o que é um educando autônomo. O reconhecimento de sermos seres inacabados nos dá a consciência de que estamos em constante desenvolvimento e isso nos trás a possibilidade de ser cada vez mais capazes de acessar conhecimentos novos. Mas a autonomia não se encerra nesse acesso, mas no desenvolvimento da capacidade de refletir sobre esse conhecimento e de utilizá-lo de forma consciente, criativa, positiva. Além disso, essa capacidade de reflexão tem por conseqüência uma série de outras realidades, como a capacidade de melhorar a própria vida em seus aspectos pessoal e comunitário, a capacidade de desenvolver novas idéias e perspectivas sobre esse conhecimento e a capacidade de tornar-se um indivíduo mobilizador da realidade social, capaz de utilizar esse conhecimento acessado e refletido, no sentido de promover o devir, o novo, o melhor para todos. 5 Nessa perspectiva, a autonomia se mostra essencial à compreensão e à aplicação do Direito Constitucional. Assim como o aprender, o direito é um constante caminhar. Utilizamos as leis e valores que temos hoje para gerenciar a vida em sociedade e é desses direitos e valores e da reflexão sobre eles que partimos para identificar as mudanças e atualizar as leis para que continuem suprindo as demandas sociais. Desse modo, é essencial que todo educando e nesse caso, o de direito, vá muito além de conhecer os textos legais, a doutrina, a jurisprudência, mas tenha a capacidade de pensar criticamente sobre o que essa lei estabelece, sobre quais princípios foram decisivos em sua criação, sobre quais interesses sociais, econômicos e políticos incidiram na formatação final desse texto legal, sobre quais os valores que os tribunais têm usado para interpretar e aplicar essas previsões aos casos concretos. A autonomia é a capacidade de não se contentar em ser uma peça a mais no mecanismo e, nesse caso concreto, é não se contentar em aplicar mecanicamente a lei, cumprir prazos e atuar de forma automática. A autonomia é elemento essencial para uma vida e isso se reflete em três esferas: (I) a pessoal, pois o exercício de conhecer e refletir permite um constante autoconhecimento, que torna o ser humano mais pleno; (II) a profissional, porque essa análise fomenta o realizar de um trabalho mais consciente e relevante, que não se esgota em seguir modelos pré-existentes e cristalizados; (III) o social, porque um grupo formado por pessoas dotadas dessas habilidades tende a caminhar rumo ao progresso, que na visão do direito deve garantir uma vida digna, na qual os direitos fundamentais sejam respeitados, sendo respeitadas também as diferenças nas formas de viver, pensar e agir. Diante disso, a autonomia se mostra essencial ao educando e só pode existir se estimulada desde sempre no processo pedagógico. É essa autonomia que permite o surgimento do novo, enquanto pensamento e modo de atuar dentro da realidade social e ela que permite a mudança e o caminhar para uma sociedade mais justa. Autoridade e Liberdade O exercício do aprender as ciências jurídicas também não pode se desprender da relação entre autoridade e liberdade. No direito temos que entender que a liberdade é protegida como prerrogativa fundamental, mas que essa proteção muitas vezes precisa ser garantida pela autoridade e até mesmo pelo exercício de sua força, que faz com que a lei se imponha 6 sobre todos de forma igualitária, ainda que essa capacidade tenha muitas vezes a característica de se mostrar mais teórica que prática. A ideia dessa relação antagônica se mostra tão clara no direito quanto na fala de Paulo de Freire (2013), para quem a liberdade sem limite é tão negada quanto a liberdade asfixiada ou castrada. (p. 103) Assim como no direito, na relação pedagógica o grande problema que se coloca de opção democrática é como trabalhar no sentido de fazer possível que a necessidade do limite seja assumida eticamente pela liberdade. (FREIRE, 2013, p. 103) Refletindo sobre essa realidade, percebemos o quanto a relação em sala de aula pode se aproximar e se identificar com uma relação jurídica ou de direito. Tanto nas faculdades, quanto na sociedade sei que tenho ou que pelo menos deveria ter liberdade, como professor, como aluno, como cidadão, mas que essa liberdade não é total e irrestrita e nem poderia ser, uma vez que se avizinha da liberdade de outros que tem o mesmo direito a ela. Na sala de aula, isso implica em dizer que o respeito ao educando não significa deixá-lo em completa liberdade a ponto de comprometer o momento destinado à reflexão e ao aprendizado, mas estabelecer limites se faz necessário para a compreensão clara de que a liberdade de cada indivíduo encontra fronteiras na liberdade do outro e isso se torna um aprendizado não só para a aula, mas para o direito. Nessa perspectiva concreta, o educador não só garante um ambiente justo, em que todos são respeitados, mas vivencia junto aos educandos a realidade jurídica na qual os direitos são relativos, ou seja, estão em constante confronto. O direito de falar existe e deve ser exercido, mas o de falar excessivamente alto atrapalhando o desenvolvimento da aula implica em violar o direito dos colegas que querem debater o tema de forma mais compenetrada e então se falo alto extrapolo o meu direito e violo o daqueles que estão ao meu redor. Essa vivência, de reconhecimento e exercício de limites e liberdades é a mesma que esse educando vai experimentar no exercício de sua profissão como advogado, juiz ou promotor, pois todo o tempo essa constante colisão entre os direitos de um e de outro terão que ser mensuradas e validadas. Tenho o direito de me expressar livremente, mas essa expressão não pode violar o direito que o outro tem à proteção de sua imagem, então esses direitos precisam se harmonizar em situação de equilíbrio. Viver a liberdade é um movimento essencialmente ligado às garantias constitucionais e compreender as limitações do exercício dessa liberdade também implica em compreender o Direito Constitucional, pois o legislador estabeleceu 7 garantias fundamentais para todos os cidadãos, mas todos eles precisam gerenciar esses direitos pessoais em um convívio equilibrado com os direitos dos outros. É fundamental mencionar os elementos autoridade e liberdade porque ambos estão intimamente ligados ao conceito de ética. A liberdade exige responsabilidade, escolha consciente e conduta ética e a capacidade de agir dessa maneira deve existir na vida pessoal e profissional, na faculdade, no exercício da profissão e no dia a dia, ao respeitar os sinais de trânsito, a passagem do pedestre, a preferência do idoso. O direito não pode ser algo aprendido na teoria e desrespeitado na prática, deve haver legitimidade entre o falar e o agir. Se sou ético com aqueles que não têm poder sobre mim, como meus colegas de classe ou se sou ético com aqueles sobre quem poderia estabelecer uma relação de poder como meus alunos, serei ético na vida como um todo, com conhecidos e estranhos, pessoas que admiro ou não, simplesmente porque reconheço neles sua essência de ser humano e cidadão. Conclusão Aprender o direito é mais que conhecê-lo enquanto texto positivado, é compreender seus ideais, valores e objetivos, é entender que sua aplicação não deve ser um exercício de poder, mas de paz social. Sob essa perspectiva, as afirmações de Paulo Freire sobre a relevância da ética e da autonomia no processo pedagógico se mostram extremamente relevantes. Não posso ensinar o que é justo, se sou injusto e o que é igualdade, se sou preconceituoso. Além disso, aprendemos muito pelo que vemos e não só pelo que ouvimos. Dessa forma, a conduta do educador precisa ser harmônica com seu discurso porque o descompasso entre esses dois elementos se revela facilmente e fragiliza a relação entre professor e aluno a ponto de comprometê-la e de inviabilizar o aprendizado. O caráter do educador se revela muito mais por suas atitudes, seu modo de ser e de agir, a forma como ele trata os educandos, do que por sua oratória. Também deve haver cuidado com o trato na relação pedagógica, pois o educando tem seus valores, suas ideias e seus ideais e no curso de direito tem acesso a um gigantesco compêndio de normas positivadas, sobre a quais não deve apenas conhecer seu teor e aplicação, mas ser capaz de compreender seu verdadeiro sentido e finalidade social, bem como ser capaz de refletir sobre elas, questionando a todo tempo sua validade, justiça e alcance social, 8 A perspectiva pedagógica de Paulo Freire tem aplicação muito vívida no exercício profissional que venho realizando com alunos de segundo e terceiro semestre do curso de direito porque tenho buscado colocar em prática exatamente essas condutas. Me reconheço como ser inacabado, assumo minhas fragilidades, dúvidas e incertezas. Permito que os alunos exponham as suas e juntos caminhamos em busca de um aprendizado que é individual, mas que depende do coletivo porque depende de ouvir o outro, de respeitá-lo, de aprender com ele, de trocar informações e reflexões, de crescer. Caminhamos juntos agindo de forma ética uns com os outros porque entendemos que temos liberdade para escolher, mas que cada escolha traz sua responsabilidade, da qual não devemos, nem podemos fugir. Entendemos que há consequências para cada passo dado e que essa realidade está aqui na sala de aula e lá na sociedade na qual seremos profissionais da justiça. Essa escolha exige consciência de nossos atos e essa consciência só pode vir de um ser autônomo, capaz de pensar, questionar e sugerir novas alternativas para velhos problemas e novas formas de ver o que há muito já foi visto. Esse ser ético e autônomo será mais que um técnico do direito, será alguém capaz de buscar soluções justas nas situações mais diversas, será alguém capaz de sugerir mudanças nas normas e nas formas de pensar e será, sobretudo, alguém capaz de mudar a sociedade em que vive tornando-a cada vez melhor e mais justa. Referências Bibliográficas BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, FREIRE, P. Pedagogia da Esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva TEMER, M. Elementos de Dire
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