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A ÉTICA E O SIGILO NA PERICIA CONTÁBIL

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A ÉTICA E O SIGILO NA PERICIA CONTÁBIL Katiuscia Vieira Ramos 1. ASPECTOS CONCEITUAIS A perícia é um modo definido e delimitado, é um instrumento, portanto, e este, por sua vez, é especial porque se concretiza por uma peça ou relatório com características formais, intrínsecas e extrínsecas, também definida laudo pericial.O perito em matéria contábil é contador regulamente registrado no Conselho Federal de Contabilidade, exercendo a atividade pericial de forma pessoal , com profunda experiência
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  A ÉTICA E O SIGILO NA PERICIA CONTÁBIL Katiuscia Vieira Ramos 1. ASPECTOS CONCEITUAIS A perícia é um modo definido e delimitado, é um instrumento, portanto, e este, por sua vez, é especial porque seconcretiza por uma peça ou relatório com características formais, intrínsecas e extrínsecas, também definida laudopericial.O perito em matéria contábil é contador regulamente registrado no Conselho Federal de Contabilidade,exercendo a atividade pericial de forma pessoal , com profunda experiência na matéria objeto do exame.Quanto ao termo pessoal , Alberto (1996, p.61/62) esclarece o seu real significado: Referimo-nos ao caráter depessoalidade do exercício da especialização pericial, ou seja, seu exercício, na forma judicial, somente como pessoafísica (também dita civil ou natural) .Alberto (1996, p.19) perícia é um instrumento especial de constatação, provaou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos .O conceito de perícia ainda se encontra sobre um estágio primário de delineamento, haja vista que nas literaturasencontradas observamos um conjunto de traços particulares em sentido prático, com contraposições entre oaspecto opinativo e o factual. O opinativo solicita do perito a emissão de opinião que considere os fatos observados,seus conhecimentos técnicos específicos e sua experiência profissional. Já o factual, considera o relato(pressupostamente) verídico dos fatos, situações ou coisas e objetos do trabalho.A Perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científico destinados a levar à instância decisória,elementos de prova necessária a subsidiar a justa solução do litígio. Mediante laudo pericial contábil e/ou parecerpericial contábil. O perito-contador e perito contador-assistente, utilizam para execução dos trabalhos periciais,duas grandes ferramentas: a experiência profissional e o conhecimento de normas jurídicas, profissionais e delegislação inerentes à matéria periciada.A perícia judicial surgirá sempre que o magistrado não for suficiente para realizar a verificação dos fatos quedesencadearam o litígio, seja pela sua ausência de conhecimento técnico ou científico, seja pela sua impossibilidadede colher os dados necessários para o deslinde da questão. 2. A ÉTICA E O SIGILO NA PERICIA CONTÁBIL O profissional perito contador precisa ser habilitado e possuir conhecimento técnico suficiente, não só na áreacontábil, mas também das ciências afins, necessárias ao desempenho da profissão, o profissional tem que exercersua profissão de forma honesta e não tirar proveitos das situações que lhe apresentarem, pois o mesmo precisapossuir independência para fundamentar o seu parecer ou lado pericial contábil. E não basta o perito aresponsabilidade moral e intelectual. O próprio CPC já estabeleceu a sua responsabilidade civil e criminal,delegando-lhe o pagamento de indenização dos prejuízos que causar por dolo ou culpa, nos moldes do art. 147 doCPA. A responsabilidade, neste caso, refere-se a informações inverídicas e a prejuízos causados à parte, podendoficar inabilitado de funcionar em outras perícias, por dois anos.Fatores relevantes para a ética na perícia segundo A NBC-P- 2:a) A competência profissionalb) A independência profissionalc) O impedimentod) A recusa  e) Os honoráriosf) O sigilog) Responsabilidade e Zeloh) Utilização de trabalho especialistaBuscando enriquecer e divulgar a linha de conduta que deve ser seguida pelos Auditores e Peritos Contábeis, naseqüência resgatamos o artigo 5º da Resolução nº 803/96, Código de Ética Profissional do Contabilista, emitida peloCFC, no que concerne às atividades do Contador, enquanto Perito, Assistente-Técnico, Auditor ou Árbitro, atendo-nos ao tema principal que é a ética.I. Recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida ;II. Abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo-se absolutaindependência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;III. Abster-se de expressar argumentos ou dar a reconhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquerdas partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo-se o seu laudo no âmbitotécnico e limitado aos quesitos propostos;IV. Considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido a sua apreciação;V. Mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peça contábilobjeto de seu trabalho;VI. Abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos;VII. Assinalar equívocos em divergências que encontrar no que concerne à aplicação dos Princípios Fundamentais deContabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;VIII. Considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis observando as restriçõescontidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;IX. Atender à fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentidode colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos quederam srcem a execução dos trabalhos .Após estas exposições, fica dispensado de demonstrações que a responsabilidade pelo respeito à ética por parte dosAuditores e Peritos é fundamental para a plena execução das suas atividades com o devido profissionalismo queestes trabalhos necessitam.A Resolução CFC Nº 857, do artigo 2.6 do Sigilo do profissional Perito Contador, reza nos itens abaixo: ã O perito contador e o perito contador assistente, em obediência ao Código de Ética Profissional doContabilista, devem respeitar a assegurar o sigilo do que apurarem durante a execução de seu trabalho,proibida a sua divulgação, salvo quando houver obrigação legal de faze-lo. Este perdurar depois deentregue o laudo pericial contábil ou o parecer pericial contábil. ã O dever de sigilo subsiste mesmo na hipótese de o profissional se desligar do trabalho antes de concluído. ã É permitido ao perito contador e ao perito contador assistente esclarecer o conteúdo do laudo pericialcontábil e do parecer pericial contábil somente em defesa da sua conduta técnica profissional, podendo,para esse fim, requerer autorização a quem de direito.   3. CONSIDERAÇÕES FINAIS A função do perito-contador é de grande responsabilidade, pois exerce um papel relevante para a realização da justiça.O perito em matéria contábil é contador regulamente registrado no Conselho Federal de Contabilidade, exercendo aatividade pericial de forma pessoal , com profunda experiência na matéria objeto do exame.Os profissionais de contabilidade que militam no campo da perícia contábil devem possuir conhecimentos dasnormas legais e profissionais referentes á prova pericial, bem como experiência no campo objeto de análise.Para bem cumprir o seu encargo na exposição da verdade, o perito deve possuir uma conduta moderada e, tantoquando possível harmonizada. A formação ética é o alicerce ou uma das partes mais nobres e relevantes que devese levar em consideração na escola deste profissional.Investindo como auxiliar da Justiça, o perito-contador possui diversos direitos e deveres relativos ao cumprimentodo honroso encargo para qual fora nomeado. Os deveres residem na responsabilidade de realizar o trabalho pericialno prazo determinado, declarar-se impedido ou suspeito, responder os quesitos formulados, denunciar interferênciaao seu trabalho, responder ao seu esclarecimento quando solicitado formalmente, manter sigilo daquilo que apuroue entender o laudo pericial. Em seu turno, ao perito cabe escusar-se do encargo por motivo legítimo, possuirdiploma de bacharel em Ciências Contábeis, apresentar propostas de honorários, solicitar documentos einformações que estejam em poder de terceiros de instituições públicas, com vistas a fundamentar as conclusõesconstantes do laudo, solicitar a prorrogação de prazo, requer a complementação, o depósito e o levantamento dehonorários, dentre outras prerrogativas.Como se observa, a função pericial, antes de tudo, requer enorme compromisso, dedicação e zelo profissional porparte daqueles que abraçam os atributos de perito judicial, principalmente os contadores na função de perito.

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Aug 16, 2017
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