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A Europa Hoje

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1. A EUROPA HOJE 2. A EUROPA HOJE A EU teve início no escaldo da Segunda Guerra Mundial OBEJETIVO: incentivar a cooperação económica na Europa, reduzindo os riscos de…
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  • 1. A EUROPA HOJE
  • 2. A EUROPA HOJE A EU teve início no escaldo da Segunda Guerra Mundial OBEJETIVO: incentivar a cooperação económica na Europa, reduzindo os riscos de conflito Criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1958 Inicialmente constituída por: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos A UE teve início no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o intuito de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo-se do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo assim os riscos de conflito. Dessa cooperação económica resultou a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1958, inicialmente constituída por seis países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Desde então, assistiu-se à criação de um enorme mercado único em permanente evolução.
  • 3. A União Europeia é uma parceria económica e política com características únicas, constituída por 28 países europeus, que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu. Alemanha (1952) Áustria (1995) Bélgica (1952) Bulgária (2007) Chipre (2004) Croácia (2013) Dinamarca (1973) Eslováquia (2004) Eslovénia (2004) Espanha (1986) Estónia (2004) Finlândia (1995) França (1952) Grécia (1981) Hungria (2004) Irlanda (1973) Itália (1952) Letónia (2004) Lituânia (2004) Luxemburgo (1952) Malta (2004) Países Baixos (1952) Polónia (2004) Portugal (1986) Reino Unido (1973) República Checa (2004) Roménia (2007) Suécia (1995 A EUROPA HOJE
  • 4. Aquilo que começou por ser uma união meramente económica, evoluiu para uma organização que abrange domínios de intervenção variados que vão da ajuda ao desenvolvimento à política ambiental. A mudança de nome de «CEE» para «União Europeia (UE)» em 1993 reflete essa evolução. UE | União Europeia (1993) CEE| Comunidade Económica Europeia (1958) Da União Económica à União Política A EUROPA HOJE
  • 5. A UE baseia-se nos princípios do Estado de direito: toda a sua ação deriva de tratados voluntária e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Nesses tratados, estão definidos os objetivos da UE nos seus muitos domínios de intervenção. 1952 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Tratados de Roma: Comunidade Económica Europeia Comunidade Europeia da Energia Atómica 1958 1987 Acto Único Europeu: O Mercado Único 1993 Tratado da União Europeia - Maastricht 1999 Tratado de Amesterdão 2003 Tratado de Nice 2009 Tratado de Lisboa Da União Económica à União Política A EUROPA HOJE
  • 6. Graças à supressão dos controlos nas fronteiras entre os países da UE, as pessoas podem agora circular livremente em quase todo o continente. Tornou-se também muito mais fácil viver e trabalhar noutro país da UE. Mobilidade, Crescimento, Estabilidade e Moeda Única A EUROPA HOJE
  • 7. Mobilidade, Crescimento, Estabilidade e Moeda Única A UE garantiu mais de meio século de paz, estabilidade e prosperidade, contribuiu para melhorar o nível de vida dos europeus e deu origem a uma moeda única, o euro. O mercado único (também conhecido como «mercado interno») é o principal motor da economia europeia, permitindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Outro grande objetivo da UE é, precisamente, desenvolver o mercado único para que os europeus possam tirar o máximo partido do seu enorme potencial. A EUROPA HOJE
  • 8. Um dos objetivos principais da UE é promover os direitos humanos, tanto na União como no resto do mundo. Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos: estes são os valores fundamentais da UE. Desde a assinatura do Tratado de Lisboa , em 2009, todos esses direitos estão consagrados num único documento, a Carta dos Direitos Fundamentais. As instituições europeias têm a obrigação legal de os respeitar, assim como os Estados-Membros, quando aplicam a legislação europeia. Carta dos Direitos Fundamentais Capítulo I : DIGNIDADE Capítulo II : LIBERDADES Capítulo III : IGUALDADE Capítulo IV : SOLIDARIEDADE Capítulo V : CIDADANIA Capítulo VI : JUSTIÇA Capítulo VII : DISPOSIÇÕES GERAIS Direitos Humanos e Igualdade A EUROPA HOJE
  • 9. À medida que o número de Estados- Membros vai aumentando, a UE procura tornar as suas instituições mais transparentes e mais democráticas. Assim, os poderes do Parlamento Europeu, eleito por sufrágio universal direto, têm vindo a ser progressivamente alargados, bem como o papel dos parlamentos nacionais, que colaboram de perto com as instituições europeias. Por sua vez, os cidadãos europeus dispõem de cada vez mais meios para participarem na definição das políticas europeias. Instituições Democráticas e Transparentes A EUROPA HOJE
  • 10. A UE tem um enquadramento institucional único Instituições e outros organismos da UE | As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE; | Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles diretamente eleitos; | Os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais; | Os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia. A EUROPA HOJE
  • 11. O Conselho Europeu define as orientações políticas gerais da UE, mas não tem poderes para adotar legislação. Dirigido pelo seu Presidente – atualmente, Donald Tusk – e constituído pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros e pelo Presidente da Comissão, reúne-se durante alguns dias de cada vez, pelo menos, duas vezes cada semestre reúne-se, pelo menos, duas vezes cada semestre e as suas reuniões podem durar vários dias. Legislar Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk Presidente da Comissão Europeu, Jean-Claude Juncker Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz A EUROPA HOJE
  • 12. Há três grandes instituições da UE envolvidas no processo legislativo. Em conjunto, estas três instituições adotam, através do “processo legislativo ordinário” (a antiga “co- decisão”), as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, a Comissão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho adotam-na. A Comissão e os Estados- Membros são os responsáveis pela sua execução. A Comissão vela também pela correta transposição da legislação da UE para as ordens jurídicas nacionais. Legislar | Parlamento Europeu, diretamente eleito, que representa os cidadãos da EU |Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros; |Comissão Europeia, que vela pela defesa dos interesses da UE no seu todo. A EUROPA HOJE
  • 13. Em muitos domínios, como é o caso da proteção dos consumidores e do ambiente, o Parlamento colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente. O Tratado de Lisboa alargou o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário, conferindo ao Parlamento mais influência no conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE. Decisões como a adesão de novos países à UE também requerem a aprovação do Parlamento. Parlamento Europeu Aprovação da Legislação da EU A EUROPA HOJE
  • 14. O Parlamento exerce várias formas de influência sobre as outras instituições europeias. Quando é designada uma nova Comissão, os seus 28 membros (um por cada país da UE) não podem assumir funções sem a aprovação do Parlamento. Se os eurodeputados não aprovarem a escolha de um Comissário, podem rejeitar toda a Comissão. O Parlamento pode também forçar a Comissão a demitir-se em bloco durante o seu mandato, por meio de uma moção de censura. Parlamento Europeu Controlo Democrático A EUROPA HOJE
  • 15. O Parlamento Europeu exerce um controlo sobre as atividades da Comissão, examinando os relatórios que esta elabora e interrogando regularmente os Comissários. As comissões parlamentares desempenham um importante papel a este nível. Os eurodeputados examinam as petições apresentadas pelos cidadãos e criam comissões de inquérito. Quando os dirigentes nacionais se reúnem no âmbito das cimeiras europeias, o Parlamento dá o seu parecer sobre a ordem de trabalhos Parlamento Europeu Controlo Democrático A EUROPA HOJE
  • 16. O Parlamento adota o orçamento anual da UE, juntamente com o Conselho da União Europeia. O Parlamento dispõe de uma comissão que controla a execução do orçamento e todos os anos aprova ou rejeita a gestão por parte da Comissão do orçamento do ano anterior. Parlamento Europeu Controlo Orçamental A EUROPA HOJE
  • 17. O número de eurodeputados de cada país é, grosso modo, proporcional à sua população. Nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados no Parlamento e o número total não pode exceder 751 (750 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade. Parlamento Europeu Composição A EUROPA HOJE
  • 18. O Parlamento dispõe de três sedes: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo) e Estrasburgo (França). Os serviços administrativos do Parlamento estão instalados no Luxemburgo («Secretariado-Geral»). As sessões plenárias, que reúnem todos os deputados do Parlamento, realizam-se em Estrasburgo e em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares têm lugar em Bruxelas. Parlamento Europeu Localização Bruxelas Estrasburgo Luxemburgo A EUROPA HOJE
  • 19. É no âmbito do Conselho da União Europeia, conhecido informalmente como Conselho da UE, que os ministros de cada Estado-Membro se reúnem para adotarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE. Não confundir esta instituição com: o Conselho Europeu, outra instituição da UE, no âmbito da qual os chefes de Estado e de Governo dos países da UE se reúnem cerca de quatro vezes por ano para debater as prioridades políticas da UE. o Conselho da Europa, que não é uma instituição da UE. Conselho da União Europeia A EUROPA HOJE
  • 20. |Aprovar a legislação da UE |Coordenar as políticas económicas gerais dos países da UE |Assinar acordos entre a UE e países terceiros |Aprovar o orçamento anual da UE |Definir as políticas externa e de defesa da UE |Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE Conselho da União Europeia Missão A EUROPA HOJE
  • 21. O Conselho e o Parlamento partilham entre si a decisão de aprovar novos textos legislativos da UE propostos pela Comissão. Conselho da União Europeia Aprovação da legislação europeia A EUROPA HOJE
  • 22. Os países da UE optaram por ter uma política económica global para a Europa, cuja coordenação é assegurada pelos Ministros da Economia e das Finanças de cada país. Outro objetivo é criar mais emprego e melhorar os sistemas de ensino, de saúde e de segurança social. Embora cada país seja responsável pela sua própria política nestas áreas, os países da UE podem chegar a acordo sobre objetivos comuns e aprender com a experiência uns dos outros. Conselho da União Europeia Coordenação das políticas económicas A EUROPA HOJE
  • 23. O Conselho assina acordos em nome da UE que incidem sobre temas tão diversos como o ambiente, o comércio, o desenvolvimento, os têxteis, as pescas, a ciência, a tecnologia ou os transportes. Conselho da União Europeia Assinatura de acordos internacionais A EUROPA HOJE
  • 24. O montante que a UE pode gastar cada ano é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Conselho da União Europeia Aprovação do orçamento da EU A EUROPA HOJE
  • 25. Os governos nacionais mantêm um controlo independente nestas áreas, mas colaboram uns com os outros para desenvolver uma política externa e de segurança comum (PESC). O Conselho é a principal instância onde se desenvolve esta cooperação. A UE não possui um exército próprio. Mas, para poder reagir rapidamente em situações de conflito internacional ou de catástrofe natural, alguns países da UE fornecem efetivos militares para uma força de reação rápida, cujo papel se limita a tarefas de natureza humanitária e missões de socorro e de manutenção da paz. Conselho da União Europeia Política externa e de segurança A EUROPA HOJE
  • 26. Os cidadãos europeus devem beneficiar da igualdade de acesso à justiça em toda a UE. No âmbito do Conselho, os Ministros da Justiça esforçam-se por assegurar que as decisões dos tribunais de um país (por exemplo, em caso de divórcio) sejam reconhecidas em todos os outros países da UE. Os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos asseguram a coordenação do controlo das fronteiras externas da UE, assim como da luta contra o terrorismo e o crime organizado internacional. Conselho da União Europeia Justiça A EUROPA HOJE
  • 27. Não existem propriamente membros permanentes do Conselho. Para cada reunião do Conselho, os países enviam o ministro responsável pelo domínio político em questão. Por exemplo, os Ministros do Ambiente participam na reunião que trata de questões ambientais e que é conhecida como «Conselho Ambiente». Conselho da União Europeia Quem são os membros do Conselho? A EUROPA HOJE
  • 28. O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto- Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Todas as outras reuniões do Conselho são presididas pelo ministro competente do país que ocupa a Presidência rotativa da UE. Por exemplo, durante o período em que Portugal assume a Presidência, o «Conselho Ambiente» é presidido pelo ministro do Ambiente português. Conselho da União Europeia Quem preside às reuniões? A EUROPA HOJE
  • 29. Todos os debates e votações são públicos. Para serem aprovadas, as decisões requerem habitualmente uma dupla maioria: -55% dos países (o que, atualmente, com 28 países da UE, significa15 países) -que representem, pelo menos, 65% da população total da UE. Para bloquear uma decisão, são precisos, pelo menos, quatro países (que representem, pelo menos, 35% da população total da UE). Exceção – quando estão em causa temas sensíveis, como é o caso da segurança e assuntos externos ou da fiscalidade, as decisões do Conselho têm de ser tomadas por unanimidade (todos os países a favor) Basta uma maioria simples para as questões processuais e administrativas Conselho da União Europeia Votação A EUROPA HOJE
  • 30. A Comissão Europeia é uma das principais instituições da UE. Para além de representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, a Comissão prepara os projectos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE. Comissão Europeia A EUROPA HOJE
  • 31. Os 28 Comissários, um por cada país da UE, são responsáveis pela direcção política da UE durante o seu mandato de cinco anos. O Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas. Jean-Claude Juncker é o actual Presidente da Comissão Europeia. O Presidente é nomeado pelo Conselho Europeu. Este, de acordo com o Presidente nomeado, nomeia igualmente os outros Comissários. Comissão Europeia Composição A EUROPA HOJE
  • 32. A nomeação de todos os Comissários, incluindo o Presidente, está sujeita à aprovação do Parlamento Europeu. Durante o seu mandato, os Comissários são responsáveis perante o Parlamento, o único órgão com poder para demitir a Comissão. A gestão corrente da Comissão é assegurada pelo seu pessoal, constituído por administradores, juristas, economistas, tradutores, intérpretes, pessoal de secretariado, etc., repartido por vários serviços ou direcções-gerais. O termo «Comissão» pode ser usado para referir os 28 Comissários, o pessoal permanente ou a instituição no seu conjunto. Comissão Europeia Composição A EUROPA HOJE
  • 33. A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto. Para supervisionar e executar as políticas da UE: |propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho; |gere o orçamento e afecta os fundos da UE; |garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto com o Tribunal de Justiça); |representa a UE a nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre esta e países terceiros. Comissão Europeia Missão A EUROPA HOJE
  • 34. A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos, mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da subsidiariedade). Quando propõe uma lei, a Comissão tenta satisfazer um leque de interesses o mais alargado possível. Para as questões técnicas, a Comissão consulta peritos que se reúnem em comités e grupos de trabalho. Também efectua consultas públicas. Os serviços da Comissão elaboram os projectos das novas propostas de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários concordem com um projecto de proposta de lei para este ser enviado ao Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da sua aprovação como lei. Comissão Europeia Propor novas leis A EUROPA HOJE
  • 35. Em colaboração com o Conselho e o Parlamento, a Comissão estabelece as prioridades de despesa a longo prazo no «quadro financeiro» da UE. Elabora também o orçamento anual, que é submetido à aprovação do Parlamento e do Conselho, e controla como são gastos os fundos da UE, por exemplo pelas agências ou pelas autoridades nacionais e regionais. A execução do orçamento pela Comissão é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. A Comissão gere o financiamento das políticas (por exemplo, agricultura e desenvolvimento rural) e dos programas (por exemplo, o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes) da UE. Comissão Europeia Gerir o orçamento e afetar os fundos da UE A EUROPA HOJE
  • 36. Enquanto «guardiã dos Tratados», a Comissão verifica se os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da UE. Se considerar que um governo de um país da UE não está a aplicar corretamente a legislação, a Comissão começa por lhe enviar uma carta oficial pedindo-lhe para corrigir o problema. A Comissão só recorre ao Tribunal de Justiça em última instância. Este pode impor sanções e as suas decisões são vinculativas para os países e as instituições europeias. Comissão Europeia Garantir o cumprimento da legislação da UE A EUROPA HOJE
  • 37. A Comissão fala em nome de todos os países da UE em organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio. Também negoceia acordos internacionais em nome da UE, como o Acordo de Cotonou (sobre ajuda e comércio entre a UE e os países em desenvolvimento de África, Caraíbas e Pacífico). Comissão Europeia Representar a UE a nível internacional A EUROPA HOJE
  • 38. Os serviços da Comissão estão repartidos entre Bruxelas e Luxemburgo. A Comissão tem representações em todos os países da UE e delegações em capitais de todo o mundo. Comissão Europeia Localização A EUROPA HOJE
  • 39. É no âmbito das reuniões do Conselho Europeu, denominadas cimeiras, que os dirigentes da UE se encontram para tomarem decisões sobre as grandes prioridades políticas e iniciativas da UE. Regra geral, existem quatro cimeiras por ano, presididas por um presidente permanente. Conselho Europeu A EUROPA HOJE
  • 40. O Conselho Europeu desempenha essencialmente duas funções: definir a direção e as prioridades políticas gerais e resolver determinadas questões que, pela sua complexidade ou sensibilidade, não podem ser resolvidas a um nível inferior da cooperação intergovernamental. Embora fundamental na definição da agenda política da UE, não tem quaisquer poderes legislativos. Conselho Europeu Missão A EUROPA HOJE
  • 41. O Conselho Europeu reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o
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    Jul 17, 2018
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