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A EVOLUÇÃO DOS CÓDIGOS DE CONDUTA

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A EVOLUÇÃO DOS CÓDIGOS DE CONDUTA Atualmente em enorme evidência, em grande parte promovida pelo fortalecimento das práticas anticorrupção, os códigos de conduta são nossos velhos conhecidos e têm uma
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A EVOLUÇÃO DOS CÓDIGOS DE CONDUTA Atualmente em enorme evidência, em grande parte promovida pelo fortalecimento das práticas anticorrupção, os códigos de conduta são nossos velhos conhecidos e têm uma longa história a ser contada em milênios, séculos e décadas C LELIO LAURETTI Socio-fundador e professor dos cursos do IBGC ADRIANA DE ANDRADE SOLÉ Conselheira Certificada pelo IBGC O instrumento adequado para disseminar uma cultura ética na organização é o Código de Conduta Consideramos os códigos de conduta como uma ponte entre a Ética e as empresas. Para justificar nossa posição, vamos partir da ideia de que as empresas podem ser vistas sob 3 ângulos: PRIMEIRO ÂNGULO Perfil corporativo: É uma espécie de retrato de corpo inteiro, apresentando dados relativos à fundação, objeto social, controle acionário, número de funcionários, filiais no país e no exterior, posição nos mercados em que atua, número de clientes, principais indicadores operacionais e econômicofinanceiros etc.; SEGUNDO ÂNGULO Identidade organizacional: Está espelhado na Declaração de Missão, Visão e Valores, cuja estrutura básica deve ser uma exposição bastante objetiva e concisa dos seguintes pontos: Missão Maneira pela qual a atividade da empresa ou organização está contribuindo para melhoria da qualidade de vida da sociedade; Visão Síntese do planejamento estratégico, ou seja, aonde a empresa quer chegar; Valores Fatores que permitem à organização alcançar sua visão e cumprir sua missão. Não se cuida, aqui, de princípios éticos, como integridade, transparência, responsabilidade social etc., que se referem à cultura, mas dos fortes da organização, como tradição no mercado, força da marca, qualidade dos produtos, rede de distribuição, motivação do pessoal, desenvolvimento tecnológico, bom atendimento aos clientes e assim por diante. TERCEIRO ÂNGULO Cultura corporativa: Tem tudo a ver com Ética, porque envolve, basicamente, o nível de confiança, de respeito e solidariedade que permeia as relações internas e externas da organização e se traduz nas melhores práticas de Governança Corporativa, orientadas pelos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade socioambiental. 6 EDIÇÃO ESPECIAL - IBGC 20 ANOS O instrumento adequado para disseminar uma cultura ética na organização é o Código de Conduta, como registramos na abertura deste texto. Não o rotulamos de Código de Ética porque Ética é a inspiração dos códigos, que são conjuntos de normas de comportamento. Algo parecido com um hipotético Código de Direito ou um Código de Justiça : o que temos são códigos de deveres inspirados pelo Direito e pela Justiça, como o Código Penal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e muitos outros. Além disso, é importante que não se misturem valores com princípios éticos : os primeiros fazem parte da identidade organizacional, enquanto os segundos se integram à cultura ética. Missão: Visão: Valores: PRIMEIRO ÂNGULO PERFIL CORPORATIVO Retrato de corpo inteiro da organização (dados relativos à fundação, objeto social, controle acionário, etc) SEGUNDO ÂNGULO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL Espelhado na declaração de Missão, Visão e Valores Influência na melhoria na qualidade de vida da sociedade Síntese do planejamento estratégico Fatores que permitem à organização alcançar sua visão e cumprir sua missão Embora atualmente em enorme evidência, em grande parte promovida pelo fortalecimento das práticas anticorrupção, os Códigos de Conduta são nossos velhos conhecidos e têm uma longa história a ser contada em milênios, séculos e décadas. Vamos tentar resumi-la no infográfico que se segue: TERCEIRO ÂNGULO CULTURA CORPORATIVA Tem tudo a ver com a Ética Envolve nível de confiança, respeito e solidariedade Se traduz nas melhores práticas de Governança IBGC EM FOCO OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO MUNDO ANTIGO A.C. ATÉ 50 D.C. A Evolução dos Códigos de Conduta 2450 A.C. SUMÉRIA ESTELA DE ABUTRES Considerações sobre a relação Estado e Deuses - Mais antigo tratado diplomático registrando termos de paz da vitória do rei Lagash sobre a cidade Oumna A.C. MESOPOTÂMIA CÓDIGO DE URAKAGINA Limitava o poder dos sacerdotes e grandes proprietários de terras. Dispunha sobre usura, roubos e mortes. Primeira codificações de normas jurídicas A.C. SUMÉRIA CÓDIGO DE UR-NAMMU Transformou em leis os costumes antigos e enfatizou penas pecuniárias para delitos diversos. Criou a escrita em forma sentencial condicional Se alguém fizer isso será penalizado com aquilo A.C. IRAQUE CÓDIGO DE ESHUNNA Previa a interferência real no domínio econômico para coibir alta dos preços de alimentos, definia sistema de côrtes de julgamento, e dispunha sobre escravidão, casamento e divórcio. Maioria das penas eram pecuniárias e apenas 3 penais: crimes sexuais, assaltos e roubos A.C. SUMÉRIA E ACADIA CÓDIGO DE LIPS ISHTAR DE ISIN Estabeleceu o Direito nestas regiões A.C. MESOPOTÂMIA CÓDIGO DE HAMURABI Estabelecia regras de vida e de propriedade e trazia indício de preocupação em relação a fraudes de processos judiciais. 450 A.C ITÁLIA LEI DAS XII TÁBUAS Base da cultura jurídica italiana e considerada a Lei escrita mais antiga do mundo ocidental que codificou os velhos costumes nacionais. 594 A.C GRÉCIA CÓDIGO DE SÓLON Introduziu o testamento e determinou que a lei e normas fossem iguais e aplicadas a todos. Aboliu a escravidão por dívida e proibiu homens de vender filhas e irmãs. 621 A.C GRÉCIA CÓDIGO DE DRACÓN Famoso por sua crueldade pois suas leis foram ditadas por uma religião implacável que via em qualquer falta uma ofensa á divindade, constituindo um crime irremissível. Diferenciava homicídio voluntário e legítima defesa. Até hoje, utilizamos a expressão draconiano para referirmos a puniçãões consideradas excessivamente severas A 960 A.C PALESTINA PENTATEUCO (TORAH) Antigo testamento da Bíblia - cinco livros que alternavam seções de instrução ao povo de Israel e regulamentavam a sua conduta, tanto na ordem ética pessoal, social e religiosa A.C. ÍNDIA CÓDIGO DE MANU Base da legislação indiana - Estabeleceu o sistema de casta da sociedade hindu. ERA CRISTÃ - IDADE MÉDIA 476 A 1634 Época rotulada como anos escuros ou idade das trevas 100 NOVO TESTAMENTO DA IGREJA CRISTÃ 476 A.C EUROPA Regras de conduta dos senhores e cavaleiros feudais. 529 IMPÉRIO BIZANTINO E EUROPA CODEX JUSTINIANUS/ CORPUS IURIS CIVILLIS Primeiro registro sistemático do direito romano combinado com princípios locais. 650 MECA ARÁBIA ALCORÃO Conjunto de preceitos e recomendações éticas e morais que direcionam o mundo Islamico ALEMANHA MALLEUS MALEFICARUM (MARTILLO DE LAS BRUJAS) Recompilação de crenças sobre bruxaria, um dos códigos mais obscuros e nocivos da história. Serviu de base para a condenação a morte de milhares de mulheres via queimação em praça pública e degola ITÁLIA CONCILIO DE TRENTO Conjunto de diretrizes para regular a doutrina católica. 8 EDIÇÃO ESPECIAL - IBGC 20 ANOS 1873 ALEMANHA CÓDIGO ALEMÃO Considerado o mais avançado da época e caracterizado por sua perfeição técnica que refletia o panorama sócio econômico e o modelo social adotado na época FRANÇA CÓDIGO FRANCÊS Código de leis patrocinado por Napoleão Bonaparte, baseado em 3 pilares: propriedade, contrato, e responsabilidade civil. Regulamentava as relações entre os cidadãos franceses INGLATERRA PRIMEIRO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA OCIDENTAL Manual de condutas profissionais relacionadas a hospitais comuns e de caridade criado por Thomas Percival ( ) 1789 FRANÇA PRIMEIRA VERSÃO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E CIDADÃO Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. IDADE CONTEMPORÂNEA 1789 ATÉ OS DIAS ATUAIS XX SÉCULO XX Período quando proliferaram os códigos de condutas de todas as profissões e os principais referenciais aos direitos humanos pós guerras EUA CÓDIGO DE NUREMBERG preceitos focados no respeito necessário no uso de seres humanos em pesquisas clínicas EUA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ONU 1964 DECLARAÇÃO DE HELSINKI Tornou obrigatório Código de condutas éticas á todos os pesquisadores clínicos CÓDIGO DE CONDUTA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA SEUS FUNCIONÁRIOS Normas orientadoras aos governos sobre questões relacionadas com direitos humanos e justiça criminal INGLATERRA RELÁTÓRIO CADBURY Considerado o Primeiro Código de Boas Práticas de Governança Corporativa 2013 BRASIL LEI ANTICORRUPÇÃO Recomenda e reforça a importância da existência de Códigos de Conduta nas empresas brasileiras UNIÃO EUROPEIA CÓDIGO DE CONDUTA CORPORATIVA 2001 Código de Conduta Corporativa como auto regulação da Economia Global - ONU 2001 Inventário OCDE sobre códigos de condutas de empresas transnacionais OCDE Considerado o Primeiro Código de Boas Práticas de Governança Corporativa BRASIL PRIMEIRO CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA IBGC EM FOCO OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO A EVOLUÇÃO DOS CÓDIGOS DE CONDUTA Os códigos de conduta continuarão a ser a ponte entre a ética e as organizações empresariais, destacando-se, entre as melhores práticas de Governança, como aquela de maior convergência e mais rápido retorno CÓDIGOS EM RETROSPECTO O infográfico precedente cobre um período de anos, durante o qual diferentes povos, em diferentes épocas, mostraram sua preocupação com o estabelecimento de normas de conduta que evidenciassem o contínuo progresso da humanidade em direção a um relacionamento entre pessoas e povos, orientado por confiança, solidariedade, transparência, respeito e equidade. Nessa caminhada, o conceito de elite tradicionalmente aplicado às elites de qualquer natureza (dinastias, poder militar, religiosas e, mais recentemente, econômicas) foi se reconfigurando, para dar lugar à verdadeira elite, desta vez, formada por todas as pessoas de bem, em qualquer classe social, que são a impressionante maioria. Este processo foi alimentado pela globalização da informação que, finalmente e pela primeira vez na história da civilização, converteu o mundo em uma comunidade global, em que propostas como interesses coletivos e prioridade para o social encontraram campo para florescer e se impor. No momento que acreditamos próximo em que a maravilhosa tecnologia da informação erigir o bem como notícia, substituindo a esdrúxula situação presente em que o mal é a notícia, o processo de aperfeiçoamento da sociedade dará um salto quântico, os ciclos de mudança na sociedade ocorrerão em intervalos muito mais curtos do que os verificados no passado e as forças do bem latentes serão despertadas. EMPRESAS E CÓDIGOS EM FACE DA GRANDE TRANSIÇÃO Estamos convictos de que estamos assistindo à maior transição já ocorrida na história da civilização, e ela acontece a partir de uma sociedade quase totalmente guiada por princípios econômicos, típica do século XX, em direção a uma sociedade orientada por princípios éticos, que tendem a caracterizar os processos decisórios no século XXI. Não estamos trabalhando com a hipótese da revogação pura e simples dos princípios econômicos, mas é para nós evidente que aqueles princípios, dos quais resultaram enormes desperdícios de recursos, agressões constantes e violentas contra a natureza, ou absurda concentração de renda e riqueza, serão reavaliados à luz dos interesses da maioria e das prioridades estabelecidas pela própria sociedade, agora muito mais esclarecida a respeito de sua realidade pela globalização da informação. Seria ingênuo imaginar que uma transição dessa estatura pudesse realizar-se sem resistências ou turbulências e em curto prazo. Não esquecer, porém, que os trabalhos de demolição costumam anteceder obras novas e, também significativo, que nessa caminhada o que importa fundamentalmente é a direção, não a velocidade. Nesse novo quadro, a finalidade da empresa, como entidade econômica, já foi definida como criar valor para o acionista (M. Friedman); alguns anos depois, como criar um cliente (P. Drucker); mais recentemente, 10 EDIÇÃO ESPECIAL - IBGC 20 ANOS em nossos dias, como ajudar a criar um mundo sem pobreza (M. Yunus). E não se trata de uma questão de puro otimismo ou de fantasia: o maior respeito aos direitos humanos, a severidade das punições por atos danosos aos interesses da coletividade, o crescimento exponencial do número de governos democráticos no mundo (com todos os seus defeitos...), a intensa difusão das práticas de autorregulação, em paralelo com o endurecimento das disposições legais, a crescente independência dos tribunais, a ampliação e aperfeiçoamento tecnológico dos órgãos de controle, são realidades com as quais nos defrontamos em nosso dia-a-dia e que não comportam outra interpretação senão a de que a tão temida quanto alardeada corrupção entrou para o rol das espécies em extinção, e não poderia ser outro o destino de uma atividade que depende totalmente da existência de três fatores: sigilo completo, cumplicidade absoluta e garantia de impunidade. Estão aí o mensalão e o petrolão que não nos deixam mentir... Neste novo cenário, os códigos de conduta continuarão a ser a ponte entre a ética e as organizações, particularmente as empresariais, destacando-se, entre as melhores práticas de Governança, como aquela de maior convergência e mais rápido retorno. OS BONS CÓDIGOS DE CONDUTA Em mais uma iniciativa pioneira, o IBGC vem promovendo, há 5 anos, um curso sobre fundamentos éticos e técnicas de elaboração de códigos de conduta. Como etapa conclusiva desse curso, os participantes são convidados a responder às perguntas abaixo, com referência aos códigos das suas respectivas organizações: O código tem um modelo bem definido: código de princípios ou código de relacionamento? Ele se aplica igualmente a líderes e liderados, sem influência da hierarquia? Os princípios estão bem definidos e sua conversão em normas é bem clara? Mistura princípios éticos com princípios puramente disciplinares (para os quais a organização dispõe de outros veículos)? Define bem a responsabilidade dos líderes pelo bom ambiente de trabalho? Aborda com franqueza os objetivos econômicos da organização? É construído em tom predominantemente afirmativo ou é uma série de vedações? Tem disposições que possam ser percebidas como manifestação de desconfiança nas pessoas? Como é tratada a questão da gestão do código? Sugerimos que os nossos leitores levem essas diretrizes em conta na elaboração ou revisão de seus códigos. Será, sem dúvida, um bom começo... IBGC EM FOCO OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO
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