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A Importância Do Espaço Público Para a Construção Da Cidadania _ Cidadania, Direito e Justiça

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A Importância Do Espaço Público Para a Construção Da Cidadania _ Cidadania, Direito e Justiça
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  Cidadania,DireitoeJustiça     Aimportânciadoespaçopúblicoparaaconstruçãodacidadania    Posted on 6 de Novembro de 2009 by Luiz Fernando de C. P. do AmaralVivemos numa sociedade imersa em preocupações essencialmente individuais. Na era dainformática, cujas benesses são inegáveis, sofremos com o crescimento do imediatismo  em todos ossetores da vida humana, na medida em que os homens passam a atuar no mundo de formameramente utilitária  (expressão aqui entendida como a aproximação entre bom  e útil ). Buscamprazeres efêmeros e de fruição individual, sem se atentarem para a importância do convívio social edo bem coletivo.É inegável a proliferação de uma concepção de vida que evita o comprometimento em relação aooutro. A rápida absorção por toda a sociedade de valores estritamente econômicos passou afundamentar condutas que se regem pela idéia do que é mais “lucrativo” . Frisamos que não somoscontrários à percepção de justa retribuição por trabalhos que os seres humanos exercem em cada áreade suas vidas. Todavia, não podemos concordar com o fato de absolutamente todos os setores davida humana se reduzirem a uma relação de “custo-benefício” . Ainda acreditamos em valoresessenciais que jamais poderiam ser reduzidos em fórmulas econômicas.Para que seja possível compreender o que pretendemos afirmar, basta imaginar as nefastasconseqüências de um pensamento econômico numa situação que importe o exercício dasolidariedade. Salvo a hipótese de quem pretende ser solidário vislumbrar no auxílio um benefíciomaior que o sacrifício realizado, jamais poderíamos acreditar que alguém meramente ligado aquestões de índole material (financeira) sacrificaria suas economias em prol de quem delasnecessitasse.Por mais absurdo que isso possa parecer, é exatamente esse o quadro vivido nas maiores metrópoles brasileiras. O simples fato de inúmeras pessoas sequer notarem o sofrimento de desabrigados, defavelados e de tantos outros necessitados, demonstra o desapego a questões ligadas à solidariedade.Esse é, sem dúvida, um dos resultados da imposição de uma  forma de vida irrefletida  , permeada peloindividualismo exacerbado.Um dos pontos de maior relevância à formação dessa sociedade do “eu”  em detrimento da ideal –que se funda no “nós”  – pode ser facilmente notado na chamada despolitização da questão social queacabou por amalgamar noções de cidadania e mercado, transformando os antigos cidadãos em atuaisconsumidores. A lógica do consumo não pressupõe um hemisfério coletivo. Ao contrário, vincula-seà iniciativa particular que se mostra restrita à esfera privada dos indivíduos. Porém, em que pese essaindividualização do exercício do consumo, quando o “ter”  é requisito para que exista uma certa “colocação”  do homem no âmbito social, a aquisição de bens é meio à  fictícia participação social . Isto é,sou aparentemente aceito na vida social na medida em que tenho determinados elementos materiaisque me credenciam, “tenho para ser” .   Afirmamos a existência de uma fictícia participação social, pois na sociedade atual as relações nãochegam a ensejar a participação, mas uma mera convivência física  existente entre algumas camadasespecíficas da sociedade. O convívio social propriamente dito, entendido como aquele que coloca oscidadãos em franca coexistência física, intelectual e moral se extingue de maneira proporcional aoaumento de uma mentalidade imediatista.O problema desse comportamento, todavia, não há de ser observado sob o prisma da esfera privada,ou seja, não devemos nos preocupar com o que cada indivíduo fará consigo mesmo ou com aquelescom os quais tenha algum relacionamento mais íntimo. A questão se coloca sob o prisma do espaço público  , já que sem isso não se consegue viabilizar a formação e o exercício de uma efetiva cidadania. Cidadania e espaço público  aparecem como fatores atrelados um ao outro. A simples constatação damaior politização verificada em países que têm por costume o convívio social demonstra aimportância do ambiente público como fonte de troca de experiências. Através de uma atividadedialética é possível a consolidação da democracia, sendo induvidoso o exercício da tolerância comoinstrumento indispensável a tais objetivos. Nesse contexto, constata-se que a verdadeira formação decidadãos se dá através da ação e do discurso  na esfera pública.Hannah Arendt afirma que: “Na ação e no discurso, os homens mostram quem são, revelam ativamente suasidentidades pessoais e singulares, e assim apresentam-se ao mundo humano, enquanto suas identidades físicassão reveladas, sem qualquer atividade própria, na conformação singular do corpo e no som singular da voz” .(Arendt, 2005:192). São esses os motivos que impelem a referida filósofa a afirmar que a modernidadesuprimiu a política ( ação compartilhada pelos homens ).A importância da política é facilmente notada nas palavras de Aristóteles: “(…) o bem humano tem queser a finalidade da ciência política, pois ainda que seja o caso do bem ser idêntico para o indivíduo e para ostado, o bem do Estado é visivelmente um bem maior e mais perfeito, tanto para ser alcançado como para ser preservado. Assegurar o bem de um indivíduo é apenas melhor do que nada; porém, assegurar o bem de umanação ou de um Estado é uma realização mais nobre e mais divina”. (ARISTÓTELES, 2002:40)Não há como se fundamentar um Estado Democrático de Direito sem que se viabilize o convívio deseus cidadãos. Não se mostra viável a construção e exercício da cidadania no conforto de laresprivados. Quando a sociedade deixa de ocupar esse espaço público, dá margem ao surgimento degovernos não democráticos fundados em ideologias totalitárias que visam a supressão de liberdadese direitos individuais.Um ser sozinho é alguém incapaz de agir. Ninguém age para si mesmo. A cidadania é um processoque só pode se formar com a troca. Infelizmente, vivemos no Brasil um período em que a políticaficou relegada às menções puramente pejorativas. Porém, é exatamente através da política que se fazpossível a construção e o exercício da cidadania, sendo a expressão mais efetiva dessa realidade oexercício do direito de voto, isto é, de eleger representantes.A aversão que parte dos brasileiros demonstra pela política é no mínimo perigosa. Quando não nospreocupamos com os rumos que nossos representantes imprimem ao nosso país, entregamos um “cheque em branco”  à classe política, sem perceber que todas as nossas mais essenciais necessidadespassam pelas decisões de nossos governantes. Excluir a atividade política de nossas vidas é o mesmoque avalizar tudo aquilo que nossos governantes venham a praticar. O próprio homem público já nãotem mais a noção de que o dinheiro que desvia tem dono, é do povo!Tudo isso demonstra que a sociedade brasileira está muito afastada das preocupações coletivas.Somos assolados por políticos que simplesmente particularizam as instituições públicas, sendo issoreflexo de nossa cultura que jamais esteve ligada à preocupação que se mostre além de nossospróprios interesses. Enquanto o homem não se sentir parte do Estado e permanecer contemplando-ocomo um ser externo e distante  , não mudaremos nossa realidade.    Os espaços públicos – fisicamente considerados – praças, ruas, teatros, parques etc., são a base detoda essa mudança, atrelada à maior implementação possível da educação nos moldes previstos pelaConstituição. O próprio conceito de educação pode ser visto como exemplo claro da importância doconvívio. Educar nada mais é do que, a partir do convívio, transmitir conhecimentos de uma geraçãoà outra, buscando a garantia dos pressupostos à inclusão na vida associada. Cidadania nada mais édo que permitir o relacionamento entre os homens, viabilizando a exteriorização do “ser”  de cadaindivíduo em busca de uma coexistência que se fundamente no respeito e no diálogo.A continuidade da individualização de nossa sociedade somente viabilizará a extinção do quechamamos democracia. Admitir como irreversível a situação vivida por nosso país é ignorar ainegável melhora pela qual já passamos e nos abster de nosso dever (nossa verdadeira função social)de coibir o desenvolvimento desmedido do descaso institucionalizado.O Brasil somente poderá se mostrar uma verdadeira democracia quando a dignidade humana,prevista no art. 1º, inciso III, da Constituição da República, deixar de ser um argumento pessoal epassar a ser visto como um objetivo a ser conquistado em prol de um gênero e não de um sujeitoespecífico. A sociedade tem que desenvolver minimamente a solidariedade para poder perceber quea fome, a sede, a falta de moradia, não são situações que importam tão-só a indignidade de quem asvive, mas sim de toda a raça humana. Enquanto um indivíduo contemplar o sofrimento subumano deoutro sem perceber que é a sua própria dignidade, na qualidade de ser humano, que é afetada, nadaserá mudado.Para finalizar, valho-me das lições do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,que tanto orgulha o povo paulista, José Renato Nalini na obra Ética geral e profissional  , nos seguintestermos: “Mostra-se imprescindível reverter a tendência brasileira de o privilegiado se não comover com asituação do miserável, nem de, espontaneamente, fazer retornar à sociedade aquilo que lhe foi oferecido”. (NALINI, 2006: 493).Trocando em miúdos, essa reforma passa pelos espaços públicos, compreendidos como ambientes deconvívio e afirmação da cidadania, sobretudo num momento histórico marcado pelo isolamento cadavez maior dos indivíduos, engaiolando-se  em espaços privados que só demonstram o retrocesso e avitória do individualismo em detrimento das conquistas coletivas.Somente poderemos nos afirmar como sociedade digna quando a consecução da felicidade se der noâmbito coletivo. Foi-se o tempo em que a busca do bem individual levaria ao bem comum. A antigautopia do mercado livre nos levou a contrastes sociais nunca antes vistos. O sonho socialista tambémnão se mostrou adequado às finalidades pretendidas, sobretudo em virtude das deturpaçõesocorridas na aplicação desse ideal, as quais, em sua grande maioria, podem ser atribuídas àtendência, já apontada por Maquiavel, que o homem tem de abusar do poder que lhe foi conferido(por isso a importância da divisão dos poderes/funções).Resta-nos compreender que o capitalismo é um sistema econômico que pode se coadunar com avalorização do trabalho humano e que não precisa se converter num reduto de individualidades eindiferença com as repercussões das atitudes individuais à coletividade. Também por isso os espaçospúblicos surgem como verdadeira vitrine para as mais diversas realidades sociais. Isso prova aimportância de todo e qualquer cidadão conhecer sua cidade, conviver com seus pares e conceber-secomo parte dessa comunidade. uiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre emireito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulistada Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito daUniversidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP    – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional deireitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor dosite hp://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com (hp://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com). Bibliografia:ARENDT, Hannah.  A condição humana . 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco . Bauru: Edipro, 2002.NALINI, José Renato. Ética geral e profissional . 5 ed. São Paulo: RT, 2006.Filed under: Uncategorized |« Considerações sobre a Ordem Econômica na Constituição da República Educação eDignidade Humana » 3Respostas   Zita Isabel  , on 6 de Novembro de 2009 at 22:31 said:Lendo este texto lembrei-me do grande educador e advogado Dr.Waldomiro Pires de Camargo,que tinha como lema:”Deixai as crianças felizes para depois educá-las!” Um povooprimido,infeliz,sem ter os seus mínimos direitos respeitados até por quem eles mesmoscolocaram,inocentemente iludidos no Poder,não pode distribuir amor,fraternidade nem dentro de  Notebook…   R$ 2.969,99   Notebook…   R$ 2.069,99 Notebook…   R$ 2.969,99   Notebook…   R$ 2.654,99
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