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A Matriz Curricular Nacional Para Ações Formativas

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matriz curricular para agentes de segurança
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   ISSN 2176-1396 A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA AÇÕES FORMATIVAS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR: QUAIS AS RELAÇÕES POSSÍVEIS? Getúlio Neves Sena 1  - FUNDAJ Ana de Fátima Pereira de Sousa Abranches 2  - FUNDAJ Grupo de Trabalho  –   Cultura, Currículo e Saberes Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo Com o intuito de responder às demandas sociais, o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) é rotineiramente revisitado e reorganizado.  Nesse sentido, como ferramenta para nortear tais arranjos encontra-se a Matriz Curricular  Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, instrumento que visa fornecer uma padronização mínima para as construções dos currículos dos Cursos voltados para os profissionais da área de Segurança Pública. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo realizar a comparação entre os currículos de dois Cursos de Formação de Oficiais realizados no CBMPE, o primeiro no ano de 1999 e o segundo no ano de 2008. Ou seja, analisa-se um Curso anterior à formulação da Matriz Curricular citada e um Curso  posterior, uma vez que a Matriz Curricular Nacional estudada foi elaborada no ano de 2003. Com isso, buscou-se inferir as relações possíveis entre a base nacional e as características regionais encontradas no Estado de Pernambuco. Para tanto, foram descritas as principais características do Curso de Formação de Oficiais, além de apresentados pontos acerca das teorias de currículo, como forma de apresentar o processo de formulação de tal instrumento do planejamento de ensino. Posteriormente, insere-se o leitor na Matriz Curricular Nacional, destacando seus pontos principais e seus desdobramentos no Ensino Militar estadual. Em seguida, realiza-se a descrição dos principais pontos observados na análise dos currículos dos Cursos supracitados. Por fim, são apresentados os contributos de tal Matriz para o Curso em epígrafe, assim como demonstrados os desafios que se impõem na formulação de novos arranjos curriculares para o sobredito Curso. Palavras-chave: Corpo de Bombeiros. Currículo. Formação. 1  Mestrando em Educação, Culturas e Identidades pela Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. E-mail: sena.getulio10@gmail.com. 2  Doutora em Educação(UFPE). Analista em Ciência e tecnologia da Fundação Joaquim Nabuco, vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação, Culturas e Identidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco. E-mail: ana.abranches@fundaj.gov.br.  7556 Introdução O texto em pauta trata-se de um estudo comparativo das Matrizes Curriculares do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO/BM) do Estado de Pernambuco, especificamente os cursos iniciados nos anos de 1999 e 2008, bem como sua associação com a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. O Ministério da Educação e Cultura vem atuando no sentido de descentralizar a gestão da educação, incentivando o desenvolvimento da qualificação do educando para atuação cidadã e profissional. Nessa ótica, existe o ensino militar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação e regulado por lei específica (SANTANA, 2014). Partindo desse pressuposto, a formação profissional no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) é uma preocupação constante e um objetivo estratégico de primeira linha para os gestores da Corporação. Paralelamente, o Estado de Pernambuco está alinhado com a política da Secretaria  Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e que visa o desenvolvimento de uma política de formação em segurança pública com cidadania, focando, principalmente, a temática de promoção dos direitos humanos. Partindo desse princípio, no ano de 2003 é elaborado pela SENASP um documento denominado  Matriz Curricular Nacional, com o objetivo de estabelecer padrões mínimos  para a formação dos agentes de segurança pública. Já em 2005, tal documento é revisado, incorporando-se ao mesmo as  Diretrizes Pedagógicas para as atividades formativas dos  profissionais da área de segurança pública e a Malha Curricular Nacional  para tais atividades.   Com relação ao CBMPE, existem duas formas de ingresso na Corporação: o candidato  poderá adentrar através do Curso de Formação de Soldados, onde se tornará elemento eminentemente executor, na organização hierárquica da Corporação; ou através do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO/BM), que tem como objetivo preparar os alunos, que serão os futuros comandantes da Corporação, tanto para as atividades administrativas quanto para as atividades operacionais, incluindo prevenção e combate a incêndios, busca e resgate, salvamento aquático e perícias de incêndios, de acordo com as competências institucionais do CBMPE, previstas na Lei 15.187, de 13 de dezembro de 2013 (PERNAMBUCO, 2013), Lei de Organização Básica do CBMPE.  7557 Em se tratando da formação realizada no CFO/BM, o curso em tela se desenvolve em três anos letivos na Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES), em tempo integral, onde são ministradas aulas teóricas e práticas, além da previsão da realização do estágio de habilitação profissional, ao final de cada ano letivo, com o intuito de aliar o conhecimento teórico à vivência prática das atividades desenvolvidas rotineiramente na Corporação. Ao fim do curso, o aluno é declarado Aspirante a Oficial e passará por mais seis meses de estágio, onde, após aprovação neste último estágio, receberá a promoção ao primeiro posto do oficialato do CBMPE, passando a cumprir as funções de comandante de operações, na área operacional, e de chefe de seções administrativas. Ao analisar o perfil do Corpo discente do CFO/BM, com base, sobretudo, na faixa etária e no grau de instrução dos mesmos, percebe-se que se trata de jovens, com média de idade entre os 18 e 23 anos e, em sua grande maioria, com ensino superior incompleto.  Nesse sentido, os discentes ingressam no CBMPE ainda muito jovens, passando por um processo de adaptação à nova realidade experimentada na caserna e se inserindo num contexto específico de formação profissional completamente distinto da formação acadêmica vivida nas Universidades e Faculdades do meio civil. Conhecer a proposta da SENASP acerca da base nacional comum para as ações formativas dos profissionais de Segurança Pública, permite-nos refletir sobre as  possibilidades de associação de tal base com as características regionais existentes no Estado de Pernambuco. Consequentemente, com vistas a avaliar os processos de reformulações operadas no âmbito da Educação Corporativa militar estadual, a presente pesquisa tem como objetivo, analisar a proposta pedagógica do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO/BM), realizando-se um recorte nas turmas iniciadas no ano de 1999 e 2008, por se tratar de cursos realizados antes e depois, respectivamente, da elaboração da Matriz Curricular  Nacional da SENASP. Assim, na pesquisa em tela, enfatizou-se sobretudo os aspectos curriculares e à interdisciplinaridade exigida ao Bombeiro Militar, atentando para a observação feita por Corrêa (2014, p. 06) de que “as obrigações legais deste profissional o levam a adquirir (e atualizar) competências múltiplas e que em primeira análise dialogam fortemente umas com as outras e com as transformações da vida”. Considerando o currículo como uma das ferramentas imprescindíveis para o desenvolvimento educacional, o processo de elaboração de tais instrumentos nos mais  7558 diversos níveis ou modalidades de ensino necessita atenção especial, sob pena de não ser  possível atingir os objetivos educacionais propostos para cada situação específica. Portanto, segundo a ideia defendida por Goodson (1995) é necessário abandonar o currículo com enfoque único a partir da prescrição dos conteúdos, uma vez que ele se apresenta como uma construção social, seja quanto à própria prescrição, seja em nível de processo e prática. Ao longo dos anos perpetuou-se o distanciamento entre os servidores públicos e a sociedade, sobretudo dos profissionais de segurança pública e defesa social, fato que vem sendo combatido pela administração pública gerencial, focando principalmente no cidadão como “cliente” e destinatário do serviço público. O que vem sendo comprovado através do crescimento das avaliações positivas recebidas pelo serviço público a partir dos anos 1990 (BONIFÁCIO; SCHLEGEL, 2012). Dentro dessa realidade, não só a eficiência, mas também a urbanidade e a proteção aos direitos humanos emergem e ecoam do sentimento social para com os profissionais do CBMPE, mormente em virtude das situações peculiares em que tais profissionais são requeridos pela sociedade.  Nesse sentido, a fragmentação do conhecimento não mais se aplica às necessidades complexas existentes na sociedade moderna, também requeridas aos profissionais de Segurança Pública. Assim, a articulação dos temas transversais, propostos na Matriz Curricular Nacional, fazem com que sejam transgredidas as “fronteiras epistemológicas  de cada disciplina, possibilitando uma visão mais significativa do conhecimento e da vida. (SANTOS, 2009, p. 23) Isto posto, Kramer (2001, p. 169) afirma que “toda proposta pedagógica tem uma história que precisa ser contada. Toda proposta contém uma apos ta”. Nessa perspectiva, deve -se entender qual a aposta que há de ser feita em relação à formação dos futuros Oficiais do CBMPE, os profissionais que estarão no comando das principais operações de natureza Bombeiro Militar no Estado de Pernambuco.   Para tanto, é imprescindível que se enverede por tais horizontes, como forma de entender um processo que se mostra “multifacetado, multidisciplinar, transversalizado e contextual”. (SANTANA, 2014, p. 37)  
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