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A Nova Lei Da Arbitragem

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Estudo sobre a lei de arbitragem.
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    COORDENADORESFIÁVIA HOlANDA é Doutoranda e Mestre em Direito Tnbutdno pelaPontiffcia Univer sidade  atólica de São Paulo PUOSI’ Especialista emDireito TnbuiárloInternacional pela Universidad de Salamanca  USAL Professora nos cursos de Pós-graduaçãoda Fun dação Getulio Vargas  FGV Instituto Brasileirode EstudosTributárlos  IBET Pontifica Universidade Católica de São Paulo  PUCISP/COGEAE ;Escola Superior de Advocaciada OAWRj. Representante da  âmara de Comércio Brasil Holanda  DUTCHAM . Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas  UFAL . Autoradediversosartigos publi cadosem jornais, revistas e livros. Advogada. E-mali: <flavla@lhlawcom.br>. RICARDOMEDINA SALtA é Fundador e DiretorPrimeiro Secretário doInstituto Brasi leiro de Direito da Construção  IBDIC . Vice presidentedo Comit€ de Direito da Cons tmçâo da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo  OABISP . Conselheiro da  âmara deMediação e Arbitragem doInstituto de Engenharia. Professor deArbitragem e Professor-Coordenador deDireito da Construção e lnfraestrntura no Centro de Extensão UniversitárlaflnstltutoInternacional deCiencias Sociais CEUIIICS . Autor do livro Arbi tragem e Administração Pública   Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai  Quartier btin, 2014 . Formado em Direito pela Univçj4 çi 4Ø faulo Pôs-graduado emGestão Empresarial e Negócios pelo Complexo Damdsiá dÇêsús. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. E-mali: crm@lob-svmfa.eom.br>. A NOVALEIDA ARBITRAGEM BRASILEIRA    TU1ELAS DE URGENCIA NA LEI DEARBITRAGEPvI REFORMADA Me;tre eu? Direito Processual Ckil pela Fac uldade deDireito da Uoversidade de SãoPaulo. Mestre cru Direito lL.AL.’ pelaColumbia Law School NYLUA. Especialista cru DireitoProcessual Civil pela PUC-SP RESUMO: esteartigo trata dos principais aspectos doregime jurí dico aplicável às tutelas deurgência na Lei de Arbitragem  Lei n 9.307/1 996 depois de sua recente reforma  Lei n 13 129/2015 Otexto foi divididoem duas partes. Na primeira, analisa se a evo lução legislativa brasileiracom relação à competência dosárbitrospara concessão detutelasde urgência desde o Código Buzaidaté a reíorma da Lei deArbitragem. Na segunda parte, examinam se a extensão e os limitesda competência dos árbitros para a concessão detutelasde urgência. PALAVRAS-CHAVE: Tutelas deurgência. Lei de Arbitragem. Refor ma. Competência dosárbitros.Cartaarbitral. ABSTRACT:This article addresses themain aspects of the legal re gime applicable to the urgent measures under theArbitration Law iLaw n 9 307/96 after  s recent reform  Law n 13.129/201 5 . Thetext is divided ino lwo seclïons Th e íirst section analysis lhe development oÍ lheBrazilian legal system governing the arbitra tors’ jurisdiction to granturgent measures from lheBuzaid Code to theBrazilianArbitralion Law’s reiorm. The second part examines the scope and limits oí the arbitralors’ jurisdiction lo grani urgent measures KEYWORDS: Urgenl measures. Arbitration Law. Reform. Arbitra tors’ ju risdiction. Arbitral lelter.  us wo SANTOS KutrszA Bacharel eu? Direito e Mestre em DireitoInteroar lona1 pela Fac uk/ade deDireito da Universidadede São Paulo.MATEUS AlkioR CARRETuR0
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