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A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no velho marco legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais

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Planeta Verde - Planeta Verde - A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no velho marco legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais. - 2017 - Editora: Planeta Verde
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  Organizadoras Eliane Cristina Pinto MoreiraNoemi Miyasaka Porro Liana Amin Lima da Silva ENTRE RETROCESSOS E VIOLAÇÕESDE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS A “NOVA” LEI N.º 13.123/2015 NO VELHO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE:  A “nova” Lei n.º 13.123/2015 no velho Marco Legal da Biodiversidade: Entre retrocessos e violações de direitos socioambientais ORGANIZADORAS Eliane Cristina Pinto MoreiraNoemi Miyasaka Porro Liana Amin Lima da SilvaFOTO CAPAIgor Alexandre Pinheiro MonteiroDados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)M835a Moreira, Eliane Cristina Pinto (Org.). A “NOVA” LEI N.º 13.123/2015 NO VELHO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE: Entre Retrocessos e Viola- ções de Direitos Socioambientais./ Eliane Cristina Pinto Mo- reira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo : Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 pp.: ISBN 978-85-63522-37-5 1. Direito Ambiental. 2. Lei N.º 13.123/2015. I. Moreira, Eliane Cristina Pinto (Org.). II. Noemi Miyasaka Porro (Org.) III. Liana Amin Lima da Silva (Org.) IV. TítuloCDD 341.347  A “nova” Lei n.º 13.123/2015 no velho Marco Legal da Biodiversidade 3 CONSELHO EDITORIAL DA EDITORA PLANETA VERDE MEMBROS 1. José Rubens Morato Leite 2. Antonio Herman Benjamin 3. José Eduardo Ismael Lutti 4. Kamila Guimarães de Moraes 5. Solange Teles da Silva 6. Heline Sivini Ferreira 7. Ana Maria Nusdeo 8. Tatiana Barreto Serra 9. Luiz Fernando Rocha 10. Eladio Luiz da Silva Lecey 11. Sílvia Cappelli 12. Paula Lavratti 13. Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira 14. Patrícia Amorim Rego 15. Marcelo Henrique Guimarães Guedes 16. Patrí-cia Faga Iglecias Lemos 17. Alexandre Lima Raslan 18. Vanêsca Buzelato Prestes 19. Álvaro Luiz Valery Mirra 20. Marga Inge Barth Tessler 21. Jar-bas Soares Junior 22. Sandra Cureau 23. Giorgia Sena Martins 24. Dalila de Arêa Leão Sales e Silva 25. Analúcia de Andrade Hartmann 26. Elia-ne Moreira 27. Alexandra Faccioli Martins 28. Andrea Lazzarini 29. Ivan Carneiro Castanheiro 30. Marcia Dieguez Leuzinger 31. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray 32. Patryck Araujo Ayala 33. Ubiratan Cazetta 34. Jose Heder Benatti 35. Fernando Reverendo Vidal Akaoui 36. Guilherme Jose Purvin de Figueiredo 37. Annelise Monteiro Steigleder 38. Ana Maria Moreira Marchesan 39. Carolina Medeiros Bahia 40. Danielle de Andrade Moreira 41. Elizete Lanzoni Alves 42. Fernando Cavalcanto Walcacer 43. Melissa Ely Melo 44. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto 45. Ricardo Stanziola Vieira 46. Rogério Portanova 47. Vladimir de Passos de Frei-tas 48. Zenildo Bodnar 49. Nelson Roberto Bugalho 50. Marcelo Goulart 51. Letícia Albuquerque 52. Claudia Lima Marques 53. Gilberto Passos de Freitas 54. Marcelo Abelha Rodrigues 55. Branca Martins da Cruz  Eliane Cristina Pinto Moreira | Noemi Miyasaka Porro | Liana Amin Lima da Silva 4 Aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores e agricultoras familiares do Brasil.
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