Graphic Art

A PENA DE MORTE EM VICTOR HUGO Uma análise da obra O Último Dia de um condenado

Description
Instituto de Letras Departamento de Teoria Literária e Literaturas Bacharelado em Letras/Francês Monografia em Literatura CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA 07/31269 A PENA DE MORTE EM VICTOR HUGO Uma análise
Categories
Published
of 71
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
Instituto de Letras Departamento de Teoria Literária e Literaturas Bacharelado em Letras/Francês Monografia em Literatura CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA 07/31269 A PENA DE MORTE EM VICTOR HUGO Uma análise da obra O Último Dia de um condenado MENÇÃO SS PROFA. DRA. JUNIA REGINA DE FARIA BARRETO Brasília- DF 1º/2011 CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA A PENA DE MORTE EM VICTOR HUGO Ŕ Uma análise da obra O Último dia de um condenado Monografia apresentada ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas como requisito obrigatório para aprovação no curso de Monografia em Literatura. Orientadora: Professora Doutora Junia Regina de Faria Barreto Brasília-DF 1º/2011 CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA A PENA DE MORTE EM VICTOR HUGO Ŕ Uma análise da obra O Último dia de um condenado Monografia apresentada ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas como requisito obrigatório para aprovação no curso de Monografia em Literatura da Universidade de Brasília Brasília, DF de julho de Banca Examinadora: Prof. Dr.ª Junia Regina de Faria Barreto orientadora (TEL/UnB) Prof. Dr. Marcos Moreira da Silva (LET/UnB) Prof. Ms. Deborah Silva Santos (FCI/UnB) AGRADECIMENTOS É a primeira vez que tenho a oportunidade de escrever agradecimentos em um trabalho acadêmico, no entanto, não conseguirei expressar a real gratidão a todos aqueles que se envolveram nesta pesquisa. Infelizmente, terei que me limitar ao nome das pessoas mais próximas. Em primeiro lugar, agradeço ao Departamento de Teoria Literária e Literatura da Universidade de Brasília pelo oferecimento do curso que teve como resultado esta monografia. À minha orientadora, Junia Regina de Faria Barreto, pelos comentários e enriquecimento do trabalho, pelo apoio e encorajamento em todas as fases do processo, além de ter me apresentado O Último Dia de um condenado. Agradeço aos professores Marcos Moreira da Silva e Deborah Silva Santos pela delicadeza de terem se dedicado à leitura e avaliação do presente trabalho. Especialmente à minha mãe, Coeli, para quem eu jamais conseguirei agradecer da maneira devida todo o amor e dedicação que tenho recebido a minha vida inteira. Ao meu pai, Mauro Faria, por ser o meu maior exemplo e inspiração, e ao meu irmão, que se esforça para ser meu exemplo. Aos meus amigos sempre presentes: Bruno, Edna Beatriz, Fernanda de Fátima, Pedro Branco, Thais Mallon e Renato Roll.. E se o planeta é pequeno e os baobás numerosos, o planeta acaba rachando. Antoine de Saint-Exupéry RESUMO Esta monografia tem como objeto a obra O Último Dia de um condenado escrita por Victor Hugo e publicada em A pesquisa pretende discutir o tratamento dado à pena de morte no romance, as implicações que acarretam a prática da execução, bem como os esforços do autor ao longo de sua vida pela abolição da pena capital. O estudo se inicia pela contextualização história da pena de morte a partir da Revolução Francesa com o advento e banalização da guilhotina no país. O trabalho pretende ainda identificar as contribuições de Victor Hugo para o fim da execução penal no direito francês e no mundo, sublinhando a contemporaneidade do tema. Palavras-chave: pena de morte, Victor Hugo, O Último Dia de um condenado, literatura, guilhotina. RÉSUMÉ Cette monographie a comme objet l œuvre Le Dernier Jour d un condamné, écrite par Victor Hugo et publiée en La recherche vise à discuter le traitement donné à la peine de mort dans le roman, les implications de la pratique de l exécution, ainsi que les efforts de l auteur pendant toute sa vie pour l abolition de la peine capitale. L étude commence par la contextualisation historique de la peine de mort dès la Révolution française avec l avènement et la banalisation de la guillotine dans le pays. Le travail vise également à identifier les contributions de Victor Hugo pour la fin de l exécution dans le droit français et dans le monde, en soulignant la contemporanéité du thème. Mots-clés : peine de mort, Victor Hugo Le Dernier Jour d un condamné, littérature, guillotine. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 Ŕ SOBRE A PENA DE MORTE Revolução Francesa e guilhotina A pena de morte em debate Hugo e a pena de morte CAPÍTULO 2 Ŕ O ROMANCE E A PENA DE MORTE Gênese O texto O crime e o condenado O jargão O cárcere A execução CAPÍTULO 3 Ŕ A PENA DE MORTE APÓS O ROMANCE Intervenções de Victor Hugo Influências no século XIX A abolição no século XX Uma luta do século XXI CONCLUSÃO LISTA DE ILUSTRAÇÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS... 79 Figura 1 9 INTRODUÇÃO O Último Dia de um condenado é tido como uma obra de grande importância para o debate em torno dos Direitos Humanos. O romance marca o início dos protestos de Victor Hugo contra a pena de morte, que se apresentam ao longo da vida e da produção do autor. Esta pesquisa pretende mostrar o debate sobre a pena de morte, analisando o discurso do escritor contra a pena capital dentro do romance. Além disso, tem por objetivo abordar as contribuições da obra para a abolição da execução penal, as intervenções hugoanas em processos de condenados à morte e a própria atualidade do tema, ainda visto no sistema jurídico de diversos países. Para tal, o romance foi analisado a partir de diferentes perspectivas: a crítica literária sobre o autor e a obra, a historiográfica e a jurídica, no que concerne os Direitos Humanos. Para analisar a obra e identificar a importância do tema da pena de morte na época de sua publicação até a contemporaneidade, é preciso percorrer o próprio caminho histórico da execução, na França marcada pela guilhotina. O capítulo 1 é então o início dessa cronologia que será traçada a partir da Revolução Francesa até a vulgarização da decapitação penal na no século XIX. Com a popularização to tema, a pena de morte se fará presente na literatura da época. As experiências pessoais de Hugo com a guilhotina, sobretudo na infância do autor, também são apresentadas. O segundo capítulo tem por objetivo fazer uma análise da pena de morte dentro da obra, abordar a gênese do texto, bem como sua recepção à época. Pretende-se mostrar que outras obras poderiam ter servido de base para a própria reflexão do autor, como os diários de criminosos que eram publicados nos jornais do século XIX. Elementos fundamentais da constituição do texto também são discutidos como: o condenado, o crime, o jargão dos detentos, o cárcere e a execução. O capítulo 3 concentra-se nas contribuições de O Último Dia de um condenado e da própria atuação de Victor Hugo para a intensificação do debate. Apresenta ainda a contribuição da obra para a abolição da pena de morte em 1981, citada no discurso de Robert Badinter, então ministro da Justiça na França. Trata também da supressão da pena que ainda não foi vista em diversas partes do mundo. A partir do índice de execuções mostrado em dados reunidos pela 10 organização Anistia Internacional, insiste na contemporaneidade do tema, bem como na importância do debate buscado pelo escritor. 11 Figura 2 12 CAPÍTULO 1 Ŕ SOBRE A PENA DE MORTE A pena de morte era uma prática antiga na França. Desde o feudalismo medieval do ancien régime até pouco antes do início do século XXI, a execução penal esteve presente no direito francês sob as mais diversas formas. Entretanto, foi a partir da Revolução Francesa que se adquiriu o status de espetáculo excêntrico e popular. Ainda que fosse regada por modernas ideias iluministas, esse início da Idade Moderna também foi marcado pelo uso excessivo da guilhotina. Ao longo do século XIX, o suplício do condenado excitava o público de tal maneira que romances e diários de prisioneiros entraram em cena. Causando verdadeiro frenesi, o uso da guilhotina continuou sendo um fato público até o dia 17 de junho de 1939, ano da execução de Eugène Weidmann: Em dezembro de 1937, prendeu-se perto de Paris um assassino chamado Eugène Weidmann, que seria acusado de ter matado seis pessoas. Após um processo particularmente sensacional, Weidmann foi julgado culpado em abril de 1939 e devia sofrer a pena capital em 17 de junho de Na realidade anunciou-se na rádio e na imprensa a data de sua execução, de maneira que naquela manhã uma multidão considerável havia se reunido em frente à prisão de Versalhes, onde a guilhotina havia sido erguida. O comportamento repugnante desses espectadores, relatado fortemente em fotografias na imprensa do dia seguinte (e relatado especialmente por Michel Tournier em O Rei dos Álamos), foi tamanho que no dia 26 de junho de 1939 decretou-se que as execuções capitais não aconteceriam mais em público. A decapitação de Weidmann consistiu, portanto, na última ocasião em que o condenado à morte pôde, no caso em questão, desejar que houvesse muitos espectadores no dia de [sua] execução e que eles [o] acolhessem com gritos de raiva, como o disse Meursault no final de O Estrangeiro. 1 Desde então, outras pessoas foram guilhotinadas no interior de prisões francesas. 2 Ainda que não houvesse a comprovação de qualquer relação entre a 1 Tradução nossa. No original: «En décembre 1937, on arrêtait près de Paris un assassin nommé Eugène Weidmann, que l'on allait accuser d'avoir tué six personnes. Après un procès particuliièrement sensationnel, Weidmann fut jugé coupable en avril 1939 et devait subir la peine capitale le 17 juin En fait on avait annoncé à la radio et dans la presse la date de son exécution, de sorte que ce matin-là une foule considérable s'était rassemblée devant la prison de Versailles où la guillotine avati été dressée. Le comportement répugnant de ces spectateurs, rapporté avec force photographies dans la presse du lendemain (et raconté notamment depuis par Michel Tournier dans Le Roi des aulnes), fut tel que le 26 juin 1939 on décréta que les exécutions capitales ne se dérouleraient plus en public. La décapitation de Weidmann constitue donc la dernière occasion où le condamné à mort pût, le cas échéant, 'souhaiter qu'il y ait beaucoup de spectateurs le jour de [son] exécution et qu'ils [l'] accueillent avec des cris de haines', comme le dit Meursault à la fin de L'Etranger.» (WALKER, 1994, p.27) 2 Os três últimos executados foram Christian Ranucci, em julho de 1976, por sequestrar e matar uma menina de 8 anos, Jérôme Carrein, no dia 23 de junho de 1977, também pelo sequestro e 13 pena de morte e a redução da criminalidade violenta, somente na Assembleia Nacional de 17 de setembro de 1981 que François Mitterrand e seu ministro da Justiça, Robert Badinter, extinguiram a guilhotina e a pena de morte no país. Um dos argumentos usados por Badinter foi a luta de Victor Hugo contra esse tipo de pena. Por conta das várias e significativas experiências do escritor com o espetáculo da guilhotina, a máquina chegou a se tornar tema de seu terceiro romance O Último Dia de um condenado. Defendendo a interdição da pena de morte para todos independente do crime cometido, Victor Hugo se engajou por um caminho de inquietude que o obrigava a permanecer sempre em alerta. Para analisar esse percurso que envolveu a pesquisa, experiências pessoais e o próprio amadurecimento do autor, é preciso traçar um breve histórico da guilhotina, desde sua aparição na Revolução Francesa até o seu uso indiscriminado em romances e espetáculos A Revolução Francesa e o surgimento da guilhotina No final do século XVIII, a burguesia francesa enterra de uma vez por todas a estrutura feudal tradicional do ancien régime. Não sendo produto de circunstâncias fortuitas, mas de um longo processo de reformas políticas e sociais, tornou-se símbolo da liberdade, marco de inauguração da Idade Moderna e um dos períodos mais violentos da história. O país de aproximadamente vinte e seis milhões de habitantes, subdivididos entre a nobreza, o clero e o enorme terceiro estado, não era capaz de manter o status quo social de até então. Dessa forma, a burguesia economicamente poderosa lidera a insurgência da população faminta, esperançosa pela ruptura com a política absolutista. Nesse chamado Século das Luzes, o país não se satisfazia mais com o poder incontestável do rei, os caros luxos presenteados à nobreza e ao clero, e os altos impostos. Tais privilégios e desigualdades tornaram-se insuportáveis para o terceiro estado. O fracasso da Assembleia dos Estados Gerais em maio de 1789, combinado com os golpes de força que Louis XVI insistia em dar, como a marcha de tropas assassinato de uma criança de 8 anos e Hamida Djandoubi. O tunisiano de 31 anos, condenado à morte pela tortura e assassinato premeditados de uma jovem, foi o último condenado à morte decapitado na França antes da abolição da pena, quatro anos mais tarde. 14 militares contra a população parisiense no mês seguinte, agravaram ainda mais a situação. No final de junho, a burguesia propõe e instala a Assembleia Nacional, posteriormente Constituinte, contra a vontade soberana. Já reunindo armas e ideias para dar início a um conflito histórico, a Declaração dos direitos do homem e do cidadão é publicada, formalizando um convite da burguesia à insurreição. No dia 14 de julho, temos o grande marco da Revolução: o povo armado toma a Bastilha. Uma semana depois, o intendente-geral Joseph François Foullon 3 foi enforcado e decapitado, após sofrer a chamada promenade expiatoire, ou caminhada expiatória. Tal passagem consistia na empalação da cabeça do condenado na ponta de um poste e posterior exposição ao longo das ruas da capital. Em seguida, após a Revolução Francesa, a nobreza emigrará ou será laminada. Para a história, esse momento representa a adoção da violência pela humanidade. É verdade que o ancien regime também se ocupava de executar um condenado pelos processos mais bárbaros e variados, como os listados pelo professor de medicina legal Alexandre Lacassagne: A ordem de 1670, em vigor até a Revolução Francesa, prescrevia uma repressão terrível. A pena de morte era aplicada em 115 casos. Acompanhada de torturas e suplícios, como a decapitação, o patíbulo, a roda, o fogo, o desmembramento 4 ; penas acessórias poderiam ser aplicadas [...], [como] o flagelo, a marca, o jugo, as mutilações. 5 Alguns desses métodos de punição continuaram fazendo parte do arsenal judiciário, figurando no Código Penal até a metade do século XIX. Penas aflitivas e mais antigas, por exemplo, permaneceram inscritas no Código Penal na seção da amputação e da marca. A amputação foi estabelecida em 1810 contra os crimes de parricídio e atentado contra a vida e a pessoa do soberano. Esse último foi 3 Joseph François Foullon, também conhecido como Foulon de Doué, foi seigneur de Doué e foi uma das primeiras vítimas da Revolução Francesa, no dia 22 de julho de Foi ainda nomeado administrador de finanças pelo rei Louis XVI, sob viva irritação e impopularidade. 4 Todos os métodos descritos são formas de suplício aplicadas aos condenados à morte. A fogueira consistia na queima do condenado com madeira e outros combustíveis, uma tortura abundantemente usada na Inquisição. A roda consistia em prender o condenado a uma roda horizontal e fazê-lo ver seus membros serem quebrados pelo carrasco. E o desmembramento era a separação simultânea dos quatro membros do tronco humano. 5 Tradução nossa. No original : «L'ordonnance de 1670, en vigueur jusqu'à la Révolution française, prescrivait une répression terrible. La peine de mort était appliquée dans 115 cas. On l'accompagnait de tortures et de supplices, tels la décapitation, la potence, la roue, le feu, l'écartèlement 5 ; des peines accessoires pouvaient être appliquées, ainsi la question, le fouet, la marque, le carcan, les mutilations.» (LACASSAGNE, 1908, p.131) 15 suprimido pela lei de 28 de abril de 1832, assim como a marca, que consistia em aplicar um ferro incandescente sobre a face, a bochecha ou as mãos do condenado. Entretanto, é justamente com os insurgentes de 1789 que se questiona essa desigualdade até mesmo na hora da morte, variando de acordo com o patamar social do condenado. Dessa forma, é contra esta injustiça que Joseph Ignace Guillotin, deputado na Assembleia Constituinte, propõe reação, com o apoio de Mirabeau, no dia 1º de outubro do ano revolucionário. O Doutor Guillotin, como se tornou conhecido, falou dos suplícios e das inomináveis dores que provocavam. Em seguida, o deputado requereu a decapitação através de um aparelho mecânico, de maneira que esse seria o único suplício a ser adotado, em nome da igualdade. Outro médico, Antoine Louis, colocou em prática a construção da máquina inspirada por outras mais antigas. Um instrumento desse gênero chamado de maiden, [que] funcionou na Escócia, na metade do século XVIII, segundo relata Andreno em sua obra: As punições e os suplícios na Inglaterra. Na Itália, em Genova, havia a mannaya, aparelho um pouco semelhante; em Nuremberg, em um afresco que remonta, ao que parece, à 1521, vê-se um instrumento parecido com a guilhotina. Em suas Reflexões sobre o suplício da guilhotina (1795), Sédillot indica uma máquina análoga chamada doloire a qual teria sido usada na região do Midi da França. 6 Portanto, vê-se que a ideia original da máquina não foi de Guillotin, pois ele não fez parte da idealização e da construção da máquina. Mas a história lhe fez uma espécie de homenagem de qualquer modo. É preciso destacar que foi a partir da Revolução que a prisão tornou um local de detenção penal. Sob a influência dos pensadores iluministas, particularmente de Beccaria, houve a Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789) para enunciar que a lei não poderá estabelecer penas além das estritamente e evidentemente necessárias 7, o que resulta na supressão dos suplícios. Pode-se considerar a obra de Beccaria, Dos Delitos e das penas, publicada em 1764, como 6 Tradução nossa, grifo do autor. No original : «Un instrument de ce genre appelé la maiden, avait fonctionné en Ecosse, au milieu du XVIIIe siècle, selon le rapporte Andreno, dans son livre: Les châtiments et les supplices en Angleterre. En Italie, à Gênes, il y avait eu la mannaya, appareil à peu près semblable; à Nuremberg, dans une fresque qui remonte, paraît-il, à 1521, on voit un instrument ressemblant à la guillotine. Dans ses Réflexions sur le supplice de la guillotine (1795), Sédillot indique une machine analogue appelée doloire et dont on aurait fait usage dans le Midi de la France.» (LACASSAGNE, 1908, p.126) 7 Tradução nossa. No original : «la loi ne peut établir que les peines strictement et évidemment nécessaires.» (DÉCLARATION des droits de l homme et du citoyen, 1789) 16 o início da discussão sobre a pena de morte. O autor defendeu a abolição da pena capital, argumentando que a execução não passava de um espetáculo de crueldade, além de encorajar outros criminosos: A pena de morte torna-se um espetáculo para a maioria e um objeto misto de compaixão e desdém para alguns; ambos esses sentimentos ocupam mais que o espírito dos espectadores do que o terror salutar que a lei pretende inspirar. [...] A pena de morte tampouco é útil pelo exemplo de atrocidade que oferece aos homens. Se as paixões ou a necessidade de guerra ensinaram a derramar o sangue humano, as leis moderadas da conduta dos homens não deveriam fortalecer esse exemplo de ferocidade, tanto mais funesto quanto mais a morte legal é ministrada com metódico formalismo. Parece-me absurdo que as leis que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassínio, ordenem um assassínio público. 8 O jurista ainda defendeu a educação como a melhor forma de prevenção das contravenções penais. Finalmente, o meio mais seguro, porém mais difícil, para prevenir os delitos é aperfeiçoar a educação, assunto demasiado vasto que excede os limites que me impus. Ouso também dizer que ele está muito intimamente ligado à natureza do governo, razão para que seja sempre um campo estéril, só cultivado aqui e acolá por alguns poucos sábios, até nos mais remotos séculos da felicidade pública. Um grande homem, que ilumina a humanidade de que o persegue, mostrou em detalhe quais sejam as principais máximas da educação realmente
Search
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks