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A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIVISÃO DE GESTÃO DE BENEFICIOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.

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A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIVISÃO DE GESTÃO DE BENEFICIOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. ALMEIDA, Ana Beatriz Baggio de (estagio II), VINHOLO, Sandra Inês, (supervisor de campo),
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A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIVISÃO DE GESTÃO DE BENEFICIOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. ALMEIDA, Ana Beatriz Baggio de (estagio II), VINHOLO, Sandra Inês, (supervisor de campo), NADAL, Isabela Martins, (supervisor de estágio) Palavras-chave: Programa Bolsa Família; Condicionalidades; Instrumentais. Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo trazer a discussão da prática profissional do assistente social no campo de estágio da Secretaria Municipal de Assistência Social na Divisão de Gestão de Benefícios. Essa instituição trabalha com a inclusão e o recadastramento da população inscrita no Cadastro Único-CADUNICO. O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A transferência de renda tem por finalidade promover o alivio imediato da pobreza e as condicionalidades tem como objetivo reforçar o acesso aos direitos básicos da área da saúde, educação e assistência social e as ações e programas complementares são para que as famílias tenham a possibilidade de superar a situação de vulnerabilidade. Também estaremos apresentando o dia-a-dia do trabalho do Serviço Social na Divisão de Gestão de Benefício, seus objetivos e principais desafios nesse espaço entendido garantir o acesso aos programas, serviços e demais políticas a toda a população que possui esse direito. Ainda traremos os instrumentais utilizados pelo assistente social e analisando as mudanças ocorridas na vida dos usuários desse serviço e apresentaremos os resultados obtidos através do projeto de intervenção que está em andamento acompanhando seis famílias que estão com o Benefício do Programa Bolsa Família suspenso. Introdução O Serviço Social vem ganhando destaque no município de Ponta Grossa desde o ano de 1988 quando a Assistência Social ainda era ligada a caridade, filantropia.o Centro de Ação Social surge no município em 19 de dezembro de 1990, através da Lei 4.516, vinculado ao Departamento de Serviço Social. As atribuições do Centro de Ação Social eram de concentrar e centralizar as redes administrativas e setores operacionais dos serviços de Assistência Social prestados pelo município, suas fundações e instituições privadas. Em 23 de dezembro de 1992, criou-se a Secretaria Municipal de Ação Social, em nível de órgão de administração direta. Sendo atribuição da Secretaria Municipal de Ação Social; planejar, executar, coordenar e incrementar desenvolvimento e atividades visando promover, de forma global, a Assistência Social à produção do município, bem como apoiar entidades públicas atuantes no setor. O órgão gestor atual da política de Assistência no município de Ponta Grossa é a Secretaria de Assistência Social encarregado do planejamento, coordenação e execução de atividades relativas à assistência social à população do município.. A Divisão de Gestão de Benefício (DGB) faz parte da Gerência Proteção Social Básica dentro da Secretária Municipal de Assistência Social. Conta com quatro assistentes social, sendo uma responsável pela chefia desta divisão. As ações dos profissionais do Serviço Social são desenvolvidas em consonância com a legislação das três esferas de governo, sendo sua principal demanda o cadastramento, recadastramento e atendimento as famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Relato da Prática Profissional na Divisão de Gestão de Benefício do município de Ponta Grossa- PR. O Serviço Social na Divisão de Gestão de Benefícios tem como principal objetivo fortalecer a demanda da população excluída buscando o desenvolvimento de suas potencialidades e o atendimento integral de forma articulada com as demais políticas públicas, principalmente na área da educação, saúde e habitação. Realizar as ações relativas ao Programa Bolsa Família priorizando as famílias mais vulneráveis com vistas à garantia do recebimento aos potenciais beneficiários. Operacionalizar o Sistema Cadastro Único do Governo Federal garantindo qualidade nas informações inseridas que permitam conhecer a realidade dessas famílias para oferta de programas complementares que oportunizem a superação da pobreza. Para efetivação da prática profissional no campo de estágio é necessário à utilização de muitos instrumentos técnicos de trabalho como a observação, entrevista, triagem, investigação, orientações, visita domiciliar; encaminhamentos. No que compete a execução do Serviço Social na Divisão de Gestão de Benefício estão os trabalhos como supervisionar e coordenar programas de atendimento social relacionado às diversas áreas de assistência; executar planos e projetos da Secretaria Municipal Assistência Social. Como dispõe o Art. 4, Inciso II da Lei de regulamentação da profissão (Lei n 8662 de 07/06/1993): São competências do Assistente social: II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil (CFESS:2002; p. 7). Ainda compete ao profissional do Serviço Social executar planos e projetos da Secretaria Municipal Assistência Social; recepcionar os usuários que buscam os serviços assistenciais, através de ações sócioeducativas; efetuar a triagem, acompanhamento e avaliação das ações voltadas ao atendimento social; implantar ações que visem resgatar a dignidade do ser humano, através de sua integração aos recursos existentes na área da Assistência Social. Os conhecimentos específicos para atuação profissional fundamentam-se na lei 8742/93 (LOAS) que dispõe sobre a organização da Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado e também na Política Nacional de Assistência Social que estabelece a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ética profissional está no centro do serviço social. A profissão tem o dever de articular os valores básicos, princípios e padrões éticos. O Código de Ética Profissional estabelece estes valores, princípios e padrões para orientar a conduta dos assistentes sociais. O Código é relevante para pautar as atividades dos assistentes sociais e estudantes de serviço social.. No que se refere a principal demanda da Instituição aponta-se como condicionante a má distribuição de renda no país que reflete na vida de todos os cidadãos, porém, quem sente o maior impacto desta situação é a classe trabalhadora, pois não possui acesso aos mínimos necessários para a sua sobrevivência. A população que se encontra em situação de vulnerabilidade e necessita dos serviços assistenciais. As famílias que recebem o Bolsa Família tem o dever de cumprir as condicionalidades estabelecidas no Programa. Quando há o descumprimento das condicionalidades as famílias tem o benefício bloqueado ou suspenso. Para regularizar essa situação procuram a Divisão de Gestão de Benefícios, assim caracterizando-se como uma demanda institucional. Esta regularização se dá através da investigação por visitas domiciliares realizadas pelos agentes sociais ou assistentes sociais da instituição. Resultados e Discussão Para um bom desempenho neste campo de estágio é necessário a constante leitura e aplicação da normatização do Ministério de Desenvolvimento Social- MDS, principalmente sobre o Programa Bolsa Família, para o aprimoramento das ações do profissional no que concerne ao Programa. Devido o município ser de grande porte e não possuir estrutura para atender toda a população beneficiária que se encontra em suspensão teve-se a ideia de realizar um projeto de intervenção com os beneficiários que se encontram nessa situação na área de abrangência da Divisão de Gestão de Benefícios. Essa escolha veio após a leitura de uma Instrução Operacional 19 publicada pelo MDS na qual relatava a necessidade do acompanhamento das famílias que estavam em suspensão. Na execução do projeto verificou-se que das seis famílias acompanhadas que estavam com o benefício suspenso são todas chefiadas por mulheres, 50% estão na faixa etária de 25 a 29 anos, 33,4% estão entre 35 a 45 anos e 16,6% estão entre 46 a 60 anos. No que se refere à escolaridade das beneficiárias 66,8 % tem ensino fundamental incompleto, 16,6% são alfabetizados e 16,6% tem o ensino fundamental completo. Já no que diz respeito ao estado civil das beneficiárias 66,8% são solteiras e a configuração familiar é monoparental e 33,2% são casadas e tem uma configuração familiar nuclear. 66,8% das beneficiárias possuem quatro ou mais filhos, 16,6% possuem dois filhos e 16,6% tem três filhos. No que corresponde a moradia 50%possuem casa própria e 50% casa alugada. Quando foram questionadas sobre as dificuldades para cumprir as condicionalidades todas responderam que não possuem dificuldades. Todas as mulheres relataram que a escola dos filhos é perto de sua casa, porém cabe a elas a função de levá-los, tendo apenas uma adolescente que vai sozinha para escola.já a frequência no CMEI caiem os índices 66,8% relataram que não utilizam esse espaço. Já no que se refere ao CRAS apenas o adolescente de uma família participa do Programa PROJOVEM. A maioria das beneficiárias não acha que o Programa Bolsa Família exige muito com 85% de frequência escolar, pois segundo elas as crianças tem que estudar. Também acham que o Programa não precisa ser mais flexivo, pois está bom como esta sendo feito. O projeto ainda não foi finalizado, mas já se pode verificar que as famílias não têm dificuldades em cumprir as condicionalidades, estão em suspensão devido alguma circunstancia momentânea, à doença na família ou da própria criança. E que estas estão satisfeitas com o Programa Bolsa família e suas condicionalidades. Notas Conclusivas Diante do exposto verifica-se a importância do campo de estágio, que proporciona um melhor conhecimento entre a teórica e a prática e uma melhor qualificação enquanto profissional. Este campo de estágio também proporciona uma emancipação e autonomia dos sujeitos para que estes saibam seus direitos e deveres perante o Programa Bolsa Família. Referências SOUSA, Charles Toniolo de. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional. Emancipação, Ponta Grossa: , Disponível em: Caracterização realizada por Ana Beatriz Baggio no ano BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. Bolsa Família. Disponível em http://www.mds.gov.br/bolsafamilia . Acesso em: 25 set CFESS-CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Aprovado em 13 de março de 1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções números 290/94 e 293/94.
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