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A relação entre direito e desenvolvimento otimistas versus céticos

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9 TRADUÇÃO | TRANSLATION : 217 ORIGINALMENTE PUBLICADO EM: DAVIS, KEVIN E., TREBILCOCK, MICHAEL J., THE RELATIONSHIP BETWEEN LAW AND DEVELOPMENT: OPTIMISTS VERSUS SKEPTICS. AMERICAN JOURNAL OF COMPARATIVE LAW. SALEM (OREGON): AMERICAN SOCIETY OF COMPARATIVE LAW, V. 56, N. 1, P. 895-946, 2008. A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OTIMISTAS VERSUS CÉTICOS Kevin E. Davis e Michael J. Trebilcock * THE RELATIONSHIP BETWEEN LAW AND DEVELOPMENT: OPTIMISTS VERSUS SKEPTICS TRADUÇÃO Pedro Mai
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  REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO5(1)| P . 217-268| JAN-JUN 2009 217 : TRADUÇÃO| TRANSLATION  9 RESUMO E STEARTIGOEXAMINAPARTEDAPRODUÇÃOMAISRECENTESOBREDIREITOEDESENVOLVIMENTO , APARTIRDETRÊSLIVROSPUBLICADOSPORESTUDIOSOSNORTE - AMERICANOS , ASCOLETÂNEASORGANIZADASPOR T HOMAS C AROTHERSEPOR D AVID M. T RUBEKE Á LVARO S ANTOS , ALÉMDAMONOGRAFIADE K ENNETH D AM . O TEXTOSUGEREQUEESSESLIVROS ( OU , AOMENOS , ALGUNSDOSARTIGOSNELESREUNIDOS ) REFLETEMUMAINSENSIBILIDADEPARAASAMBIGUIDADESQUECERCAMARELAÇÃOENTREREFORMAJURÍDICAEDESENVOLVIMENTO . M OSTRAQUEHÁUMDEBATEEMANDAMENTOSOBREQUESTÕESFUNDAMENTAIS , TAISCOMOSEODIREITOÉUMFATORIMPORTANTEPARADETERMINARRESULTADOSSOCIAISOUECONÔMICOSNASSOCIEDADESEMDESENVOLVIMENTO , TENDOEMVISTAAEXISTÊNCIADEMÉTODOSINFORMAISDECONTROLESOCIAL ; SEEXISTEMOBSTÁCULOSECONÔMICOS , POLÍTICOSOUCULTURAISINSUPERÁVEISPARAUMAREFORMAJURÍDICAEFETIVA , BEMCOMO , SUPONDO - SEQUEUMAREFORMAJURÍDICAEFETIVASEJAFACTÍVEL , QUETIPOSDEREFORMASSÃOCONDUCENTESAODESENVOLVIMENTOEQUETIPOSDEATORESDEVEMIMPLEMENTÁ - LAS . S USTENTAMOSQUE , EMBORAEXISTAMALGUNSMOTIVOSPARAOOTIMISMOEMRELAÇÃOAOIMPACTOPOTENCIALDASREFORMASJURÍDICASSOBREODESENVOLVIMENTO , ALITERATURAEMPÍRICAPERTINENTEÉINCONCLUSIVAQUANTOAMUITASQUESTÕESIMPORTANTESEACONSELHACAUTELANOQUEDIZRESPEITOAOINVESTIMENTODERECURSOSSUBSTANCIAISNAPROMOÇÃODEREFORMASJURÍDICASNOSPAÍSESEMDESENVOLVIMENTOSEMAREALIZAÇÃODEMAISPESQUISASQUEESCLAREÇAMESSASQUESTÕES . PALAVRAS-CHAVE DIREITO ; DESENVOLVIMENTO ; RULEOFLAW ; REFORMA , PROGRAMAS . Kevin E. Davis e Michael J. Trebilcock A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OTIMISTAS VERSUS CÉTICOS ABSTRACT  T  HISARTICLEEXAMINESPARTOFTHEMOSTRECENT INTELLECTUALPRODUCTIONON  L AW  & D EVELOPMENTBASEDUPONTHREERECENTLYPUBLISHEDBOOKS  : TWOCOLLECTIONS OFESSAYSORGANIZEDBY  T  HOMAS  C  AROTHERSANDBY  D AVID M. T  RUBEKAND A LVARO S  ANTOS  , ANDAMONOGRAPHBY  K  ENNETH  D AM  . T  HEARTICLESHOWSTHATTHEREIS ONGOINGDEBATEABOUTFUNDAMENTALQUESTIONSSUCH ASWHETHERLAWISANIMPORTANTFACTORINDETERMINING SOCIALORECONOMICOUTCOMESINDEVELOPINGSOCIETIES GIVENTHEEXISTENCEOFINFORMALMETHODSOFSOCIALCONTROL ; WHETHERTHEREAREINSURMOUNTABLEECONOMIC  , POLITICALORCULTUREOBSTACLESTOEFFECTIVELEGALREFORM  ; ASWELLAS  , ASSUMINGEFFECTIVELEGALREFORM ISFEASIBLE  , WHATTYPESOFREFORMSARECONDUCIVETODEVELOPMENTANDWHATTYPESOFACTORSOUGHTTOIMPLEMENTTHEM  . W  EARGUETHATALTHOUGHTHEREARE SOMEREASONSFOROPTIMISMABOUTTHEPOTENTIALIMPACT OFLEGALREFORMSUPONDEVELOPMENT  , THERELEVANT EMPIRICALLITERATUREISINCONCLUSIVEONMANYIMPORTANT ISSUESANDCOUNSELSCAUTIONABOUTTHEWISDOMOF CONTINUINGTOINVESTSUBSTANTIALRESOURCESIN PROMOTINGLEGALREFORMINDEVELOPINGCOUNTRIES WITHOUTFURTHERRESEARCHTHATCLARIFIESTHESEISSUES  . KEYWORDS  LAW  ; DEVELOPMENT  ; RULEOFLAW  ; REFORM  , PROGRAMS  . * THE RELATIONSHIP BETWEEN LAW AND DEVELOPMENT:OPTIMISTS VERSUS SKEPTICS  TRADUÇÃO Pedro Maia Soares REVISÃO TÉCNICA  José Rodrigo Rodriguez ORIGINALMENTE PUBLICADO EM: DAVIS, KEVIN E., TREBILCOCK, MICHAEL J., THE RELATIONSHIP BETWEEN LAW AND DEVELOPMENT: OPTIMISTS VERSUSSKEPTICS. AMERICAN JOURNAL OF COMPARATIVE LAW. SALEM (OREGON): AMERICAN SOCIETY OF COMPARATIVE LAW, V. 56, N. 1, P. 895-946, 2008.  N as duas últimas décadas, ressurgiu o interesse, tanto de acadêmicos comode profissionais, em usar o direito para promover o desenvolvimento naAmérica Latina, África subsaariana, Europa central e oriental e Ásia. Ograu do interesse acadêmico pelo tópico reflete-se na publicação recente de trêslivros sobre direito e desenvolvimento por proeminentes estudiosos americanos:Thomas Carothers (ed.), Promoting the Rule of Law Abroad: In Search ofKnowledge ;Kenneth Dam, The Law-Growth Nexus: The Rule of Law and Economic Development ; eDavid Trubek e Alvaro Santos (eds.), The New Law and Economic Development: ACritical Appraisal  .Neste ensaio, sugerimos que esses livros (ou, ao menos, alguns dos artigos nelesreunidos) refletem uma insensibilidade para as ambiguidades que cercam a relaçãoentre reforma jurídica e desenvolvimento. Mostramos que há um debate em anda-mento sobre questões fundamentais, tais como se o direito é um fator importantepara determinar resultados sociais ou econômicos nas sociedades em desenvolvimen-to, tendo em vista a existência de métodos informais de controle social; se existemobstáculos econômicos, políticos ou culturais insuperáveis para uma reforma jurídi-ca efetiva; bem como, supondo-se que uma reforma jurídica efetiva seja factível, quetipos de reformas são conducentes ao desenvolvimento e que tipos de atores devemimplementá-las. Sustentamos que, embora existam alguns motivos para otimismo emrelação ao impacto potencial das reformas jurídicas sobre o desenvolvimento, a lite-ratura empírica pertinente é inconclusiva quanto a muitas questões importantes eaconselha cautela no que diz respeito ao investimento de recursos substanciais napromoção de reformas jurídicas nos países em desenvolvimento sem a realização demais pesquisas que esclareçam essas questões. I NTRODUÇÃO Thomas Carothers, no ensaio amplamente citado, “The Rule of Law Revival”, afirma: Não podemos passar por um debate sobre política externa sem que alguémproponha o império do direito como solução para os males do mundo. Deque modo a política americana em relação à China pode resolver o enigma deequilibrar direitos humanos e interesses econômicos? O estímulo ao impériodo direito ( rule of law  ) , sustentam alguns observadores, promove tanto osprincípios quanto os lucros. O que fará com que a Rússia passe do capitalismoselvagem para uma economia de mercado mais ordeira? O desenvolvimentodo império do direito, insistem muitos, é a chave. Como o México podeatravessar as traiçoeiras transições econômica, política e social? Dentro e forado México, muitos respondem: estabelecer de uma vez para sempre oimpério do direito. 1 A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OTIMISTAS VERSUS  CÉTICOS : 218 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO5(1)| P . 217-268| JAN-JUN 2009  Nas duas últimas décadas, coerentemente com a afirmação de Carothers, naçõesocidentais e doadores privados despejaram bilhões de dólares na reforma do impériodo direito na América Latina, África subsaariana, Europa central e oriental e Ásia. 2 Em outras palavras, nos países mais pobres do mundo, bilhões de dólares que pode-riam ser destinados a projetos como programas de vacinação, educação primária,água e saneamento básico, vão para os bolsos dos juristas.O amplamente noticiado ressurgimento do interesse em apoiar reformas jurí-dicas nos países em desenvolvimento reflete uma perspectiva fundamentalmenteotimista sobre o papel do direito (e dos juristas) no desenvolvimento. Com efeito,os defensores dessas reformas são tipicamente otimistas em pelo menos três níveis.Primeiro, são otimistas ao acreditar que características específicas do sistema jurí-dico de um país desempenham um papel causal significativo na determinação desuas perspectivas de desenvolvimento; em suma, o direito é importante. Emsegundo lugar, são otimistas quanto às possibilidades de uma reforma significativa.Em outras palavras, acreditam que os sistemas jurídicos mudam em resposta aesforços deliberados de reforma. Em terceiro lugar, são otimistas quanto à suacapacidade de identificar as reformas jurídicas que promoverão, em última análise,o desenvolvimento.Embora o otimismo em relação à reforma jurídica pareça dominar o mundo daprática – e tenha efetivamente dominado nas duas últimas décadas –, no mundo dasideias, as concepções otimistas têm sofrido ataques de várias direções. O mais bran-do deles contesta o pressuposto de que os praticantes do direito e desenvolvimentosão capazes de identificar e implementar as reformas jurídicas que promovem odesenvolvimento. Os ataques mais vigorosos contestam a noção de que os candidatosa reformadores podem ter esperanças razoáveis de efetuar mudanças jurídicas signifi-cativas, tendo em vista os obstáculos colocados por vários fatores históricos,econômicos, políticos ou culturais. O ponto de vista mais cético contesta a afirmaçãode que o direito desempenha um papel causal significativo no desenvolvimento. Essascontestações – que, por falar nisso, possuem paralelos diretos na literatura sobre arelação entre direito e mudança social nos Estados Unidos 3  –, são importantes por-que, enquanto não forem respondidas, não poderemos saber se faz sentido continuara dedicar recursos substanciais às reformas jurídicas nos países em desenvolvimento.Esse problema, que Thomas Carothers chama de “o problema do conhecimento”,faz do direito e desenvolvimento um campo maduro para a pesquisa acadêmica. 4 O renascimento do interesse acadêmico pela relação entre direito e desenvolvi-mento reflete-se na publicação recente de três livros de proeminentes estudiososamericanos (em sua maioria) sobre o tema: Thomas Carothers (ed.), Promoting theRule of Law Abroad: In Search ofKnowledge ; 5 Kenneth Dam, The Law-Growth Nexus: TheRule of Law and Economic Development ; 6 e David Trubek e Alvaro Santos (eds.), The New Law and Economic Development: A Critical Appraisal  . 7 Tomadas em conjunto, essas obras 219 : KEVIN E. DAVIS E MICHAEL J. TREBILCOCK  9 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO5(1)| P . 217-268| JAN-JUN 2009  representam o que há de melhor no pensamento atual dos juristas americanos sobreas relações entre reformas jurídicas e desenvolvimento.Embora as colaborações publicadas nesses volumes representem décadas de expe-riência prática e reflexão acadêmica sobre reformas jurídicas em países emdesenvolvimento, no fim das contas, elas são notavelmente inconclusivas. Nenhum dosautores representados nesses volumes parece estar muito otimista sobre a possibilidadede as reformas jurídicas promoverem o desenvolvimento (ao menos no início da traje-tória do desenvolvimento). Porém, suas concepções vão do leve otimismo ao leveceticismo e não fica imediatamente claro como resolver as diferenças de pontos de vistae as incertezas resultantes. Embora alguns dos colaboradores dos volumes editados porTrubek e Santos, e Carothers se refiram a uma nova ortodoxia ou consenso sobre opapel do direito no desenvolvimento, chama a atenção justamente a falta de consenso. 8 Tendo em vista o que está em jogo para os habitantes dos países em desenvolvi-mento, para não mencionar os profissionais do direito, é preocupante o fracasso daacademia em resolver as incertezas sobre a validade dos pressupostos básicos dos esfor-ços para promover reformas jurídicas. Nosso objetivo principal ao escrever este artigoé descrever as dimensões do problema do conhecimento tal como refletido nos livrosem questão, na esperança de estimular mais esforços para resolvê-lo.Começamos delineando os vários tipos de afirmações otimistas que foram feitassobre o papel das reformas jurídicas na promoção do desenvolvimento, tanto nos livrosem questão como em outras publicações. Depois, tratamos dos motivos para ceticismoe suas implicações para a prática do direito e desenvolvimento. Examinamos sucessiva-mente as afirmações de que os reformadores jurídicos carecem da capacidade deidentificar as reformas apropriadas, que eles devem superar obstáculos econômicos,políticos ou culturais potencialmente insuperáveis para efetuar reformas, ou ainda, quea reforma jurídica é irrelevante porque as alternativas informais ao direito têm impor-tância prioritária como mecanismos de controle social. Sugerimos que a terceira e maisradical forma de ceticismo tem sido indevidamente negligenciada. Concluímos fazen-do um exame das evidências empíricas que dizem respeito a esses debates, as direçõesque a pesquisa empírica futura deve tomar e o papel que os estudiosos do direitopodem desempenhar nessa pesquisa. 1 O SOTIMISTASDODIREITO Até mesmo entre os otimistas, há uma ampla variação de opiniões, algumas das quaissão mutuamente incompatíveis, sobre o significado do desenvolvimento e os tipos dereformas jurídicas que provavelmente o promovem. Discutimos brevemente a primei-ra questão, mas, nesta seção, nos concentraremos mais na descrição das principaisabordagens da segunda. Em nossa opinião, a maioria dos artigos incluídos nas obras emexame, ou tentam resolver as implicações dessas abordagens otimistas, ou as criticam. A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OTIMISTAS VERSUS  CÉTICOS : 220 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO5(1)| P . 217-268| JAN-JUN 2009

ALFAIATARIA

Aug 16, 2017
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