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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da análise de seus li
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    A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADANAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEJuliana Queiroz Machado CarrionRESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgadanão pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outrosprincípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado nocaso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com aconceituação do instituto da coisa julgada, através da análise de seus limites eefeitos. A seguir, será abordada a paternidade, seus critérios de aferição, suasformas de reconhecimento e, ao final, a ação investigatória e seus aspectosprincipais. Para finalizar, será feita uma fusão dos assuntos tratados nos capítulosanteriores ingressando-se no cerne do presente estudo.  Palavras-chave: Coisa julgada. Paternidade. DNA. Relativização. PrincípiosConstitucionais. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O avanço da ciência e tecnologia possibilitou, com o advento do exame deDNA, a comprovação quase absoluta da verdade biológica da paternidade. Comesta descoberta, passou a ser discutida a possibilidade de relativização do institutoda coisa julgada nas decisões que não se basearam nesta prova pericial.Como será observado existe diversas acepções sobre a relativização dacoisa julgada nas demandas investigatórias de paternidade, pois o assunto em telanão se encontra pacificado. Por esse motivo, serão expostas as principais tesesdesenvolvidas pelos doutrinadores e os posicionamentos jurisprudenciaisdominantes.  No primeiro capítulo será abordado o instituto da coisa julgada, no qual serádelineada a proteção que esta recebe no ordenamento jurídico, por meio dadefinição do instituto na visão doutrinária, explicando as diferenças entre coisa julgada formal e material, seus limites temporais, objetivos e subjetivos e, ao final,será abordado o tema relativo aos efeitos positivos e negativos da res judicata .No segundo capítulo, será apresentada a paternidade, seus critérios deaferição - jurídico, biológico e socioafetivo -, as formas de reconhecimento –voluntário e judicial- e, para finalizar, a ação de investigação de paternidade e seusaspectos relevantes.Por fim, o terceiro capítulo realiza uma união entre os capítulosanteriormente apresentados, onde será tratado o tema central deste estudo, atravésda análise da teoria relativizadora com a exposição das doutrinas que apoiam a tesee daquelas que a rejeitam. Serão abordados, ainda, os pontos positivos e os riscosda relativização do instituto. Para concluir, buscando a melhor solução àproblemática, será demonstrado como os Tribunais têm decidido acerca da matéria. 2 COISA JULGADA O instituto da coisa julgada é de elevada importância para o ordenamento jurídico, pois esta garantia constitucional confere às decisões jurisdicionaissegurança jurídica e põe fim aos conflitos, possibilitando o convívio pacífico emsociedade. A coisa julgada é subdividida em formal e material. O instituto da res judicata está previsto na Constituição Federal, no seu artigo 5º, XXXVI, edisciplinado também no Código Processual Civil em seus artigos 467 e seguintes.Segundo Eduardo Talamini o instituto da coisa julgada, não pode ser removido da Carta Magna nem mesmo por emenda constitucional, tampouco pelolegislador infraconstitucional, tamanha a sua proteção no ordenamento jurídicobrasileiro. 1   1 TALAMINI, Eduardo. Coisa Julgada e sua Revisão . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.51-2.  Semelhante é o entendimento de Sérgio Gilberto Porto, quando aduz que agarantia constitucional da coisa julgada estabelece uma verdadeira blindagem nadecisão jurisdicional, tornando-a imune a qualquer alteração futura, incluindo atos doPoder Executivo e até mesmo do próprio Judiciário. 2  No entanto, a coisa julgada goza de ampla proteção no ordenamento jurídico, devendo ser respeitada por todos, garantindo a segurança nas relaçõesprocessuais e tendo como fim a pacificação social.2.1 CONCEITO DA COISA JULGADAHá dificuldades técnicas no conceito da coisa julgada, além de inúmerasdefinições existentes, estas, variam conforme o momento histórico em que estãoinseridas. Nos primórdios do direito romano surge a concepção materialista, aprimeira registrada sobre este instituto, na qual era concebida a chamada res judicata como sendo a própria decisão judicial sobre a lide e não um atributo desta.Essa concepção srcinou a teoria processual da coisa julgada, utilizada nos dias dehoje, que a definiu como imutabilidade da decisão. 3   As definições legais do instituto da coisa julgada encontram-se positivadasno parágrafo 3º, do artigo 6º   da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro 4 , eno artigo 467   do Código de Processo Civil 5 . A compreensão do tema, todavia, não se esgota nesses dispositivos, pois éum conceito jurídico cujo conteúdo não fica restrito aos parâmetros fixados pelolegislador. 6   2 TALAMINI, Eduardo. Coisa Julgada e sua Revisão . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.60. 3 KLIPPEL, Rodrigo. A Coisa Julgada e sua Impugnação : relativização da coisa julgada. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2008. p. 22. 4   Art. 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro dispõe: “A lei em vigor terá efeitoimediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.[...]§3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.” 5   Art. 467 , do Código de Processo Civil: “ Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que tornaimutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.” 6 PORTO, Sérgio Gilberto. Coisa Julgada Civil . 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.51.   A doutrina majoritária adota o posicionamento de Enrico Tullio Liebman, oqual define coisa julgada como “qualidade de imutabilidade do conteúdo e dosefeitos de uma decisão judicial de mérito, uma vez findos todos os recursoscabíveis”, ou seja, a coisa julgada deve ser interpretada como uma qualidade dadecisão, um adjetivo e não como um efeito da sentença. 7  Dessa forma, a referida doutrina, ostenta status legal  , porquanto positivadano artigo 467 do Código de Processo Civil. Da análise do referido artigo é possívelobservar que, ao definir o instituto da coisa julgada, o legislador se equivocou aoconceituá-la como eficácia da sentença. Esse entendimento é sustentado por LuizGuilherme Marinoni e Daniel Mitidiero quando afirmam que a eficácia da sentençanão pode ser confundida com sua autoridade. A eficácia é a sua aptidão paraprodução de efeitos. A autoridade é a sua imutabilidade, é a coisa julgada. 8  Para alcançar o grau de estabilidade adquirido com a coisa julgada sãonecessários alguns requisitos, quais sejam: que a sentença tenha julgado o méritodo processo e que tenham sido exauridos todos os recursos cabíveis no processocivil.Por fim, a coisa julgada pode ser definida como a qualidade que se agregaao efeito declaratório da sentença exauriente de mérito, após seu trânsito em julgado, tornando-a imutável resolvendo definitivamente a lide e estabilizando asrelações jurídicas.2.2 COISA JULGADA FORMAL E MATERIALNão há dois institutos diferentes ou autônomos, representados pela coisa julgada formal e material. A coisa julgada trata de um único instituto, apresentando-se sob dois aspectos do mesmo fenômeno de imutabilidade. Essa subdivisão revelaser a imutabilidade uma figura de duas faces. 7 LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos sobre a CoisaJulgada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 14-5. 8 MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado Artigopor Artigo . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 446.

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