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A tutela do patrimonio brasileiro

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A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Breves reflexões Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6543 Antônio Arthur Barros Mendes Bacharel em Direito pela UFMG. Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal/MG Quando se procura conhecer, hoje, os sons que animaram os mais de três séculos inaugurais de festas coloniais no Brasil, o que se encontra é o silêncio (...) (As Festas no Brasil Colonial – José Ramos Tinhorão) SUMÁRIO: 1. Tutela do patr
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  A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro.   Breves reflexões   Texto extraído do Jus Navigandi  http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6543   Antônio Arthur Barros Mendes   Bacharel em Direito pela UFMG. Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal/MG   Quando se procura conhecer, hoje, os sons que animaramos mais de três séculos inaugurais de festas coloniais no Brasil, oque se encontra é o silêncio (...) (As Festas no Brasil Colonial –José Ramos Tinhorão) SUMÁRIO : 1 . Tutela do patrimônio cultural brasileiro e a inovação conceitual daConstituição Federal de 1988. 2 . O patrimônio cultural imaterial e seu conteúdo. 3 . Aproteção do patrimônio cultural imaterial. Instrumentos adequados? 4 . O inventário dopatrimônio cultural imaterial. 5 . Inventário. As possíveis implicações do uso econômicodos bens catalogados. 6 . A necessária democratização na atividade inventarial. 7 . Oregistro. Nova técnica, também democrática. 8 . O Ministério Público e o pedido deregistro. 9 . Panorama corrente do registro e o desaparecimento do patrimônio culturalimaterial. 10 . Outros mecanismos de ação. 11 . Conclusões. 1.TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E A INOVAÇÃOCONCEITUAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A Constituição Federal de 1988 consolida, em nosso ordenamento, o processode reconhecimento do patrimônio cultural brasileiro como bem jurídico destinatário deexpressa tutela do Estado, caracterizando-o como o universo de bens de naturezamaterial e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referênciaà identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedadebrasileira (art. 216 da CF).O atual alcance na disciplina do tema dá a essa matriz conceitual contornosdesconhecidos dos textos constitucionais anteriores (1) .A política oficial de preservação do patrimônio cultural, concebida no períodorepublicano e potencializada pelo movimento condutor da Semana de Arte Moderna de1922, revela-se centrada, desde a sua gênese, na identificação de monumentos, objetos edocumentos a serem celebrados como ícones de uma identidade histórico-cultural quese buscava, então, estabelecer para a nação (2) .Seguindo essa diretriz é que o Poder Público, amparado no Decreto-Lei nº25/37, direcionava atenções para os monumentos de ‘pedra e cal’, nome pelo qual são  usualmente conhecidos os bens imóveis protegidos (...), arraigando-se popularmente anoção de que ‘patrimônio histórico e artístico’ refere-se ‘ao conjunto de bens móveis ouimóveis’, edifícios ou obras de arte pura ou aplicada (3) , que ainda representam, mesmonos tempos atuais, a absoluta maioria dos bens objeto de tombamento, como anotaMaria Cristina Rocha Simão. (4)  Semelhante concepção, apesar de contrastada com vertentes que buscavamampliar o objeto da preservação cultural e alcançar elementos de cunho imaterial,prevaleceu hegemônica até a ordem constitucional pretérita, vinculada, assim, a benstangíveis e a serviço de um enfoque estático, cristalizador, com acentuado efeitoreducionista. O constituinte de 1988, rompendo esse paradigma, ampliou a idéia depatrimônio cultural, introduzindo nessa categoria bens que, embora dotados de profundasignificação para a cultura brasileira, jamais haviam merecido atenção legislativacompatível com sua relevância. 2.O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E SEU CONTEÚDO. A maior evidência dessa guinada conceitual está no reconhecimento do valor das formas de expressão e dos modos de criar, fazer e viver que se revelem portadoresde especiais referências e, portanto, dignos de particular tutela pelo Estado (art. 216, I eII da CF). Constituindo manifestações eminentemente intangíveis, dotadas de caráterprocessual e caracterizadas pela sensível fluidez, pluralidade de conformações eextrema oscilação temporal e espacial, carregam traços múltiplos da cultura brasileira,não podendo permanecer à margem de uma proteção jurídica incisiva e longeva.Noutra passagem da Carta de 1988 ressoa essa mesma decisão. É o que se podeconcluir do tratamento conferido às comunidades indígenas, agora protagonistas decapítulo autônomo da Constituição Federal, onde se positiva salvaguarda análoga,direcionada à tutela dos costumes, línguas, crenças e tradições , elementosindissociáveis da identidade desses povos e tidos como fundamentais, por extensão, àgarantia da continuidade de sua existência como tal (art. 231 da CF) (5) .A norma do art. 216 se estrutura, portanto, como autêntica cláusula geral quevocaliza o reconhecimento e a garantia do patrimônio cultural brasileiro, incidindoindistintamente sobre todas as formas de manifestação que atendam ao requisitovalorativo previsto naquele dispositivo, em harmonia com a noção de patrimôniocultural imaterial concebida na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio CulturalImaterial, da UNESCO, firmada em 17 de outubro de 2003, em Paris. (6) Nesse documento, reconhece-se o patrimônio cultural imaterial nas práticas,representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos,objetos, artefatos e lugares que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e,em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimôniocultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, éconstantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de suainteração com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade econtinuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à  criatividade humana . (7) O vigor da nova diretriz constitucional, num movimento cujo paralelo no planodo direito internacional resta, portanto, evidente (8) , não foi ignorado pela doutrina.Segundo Lúcia Reisewitz, o conceito de patrimônio cultural sofreu sua maissignificativa ampliação no que diz respeito à materialidade ou imaterialidade dos bensculturais tutelados, indo de encontro à própria concepção atual que se tem de cultura (9) .Paulo Affonso Leme Machado partilha dessa conclusão e sustenta que o novo conceitode patrimônio cultural permite uma proteção dinâmica e adaptável às contingências etransformações da sociedade (10) . 3.A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.INSTRUMENTOS ADEQUADOS? Considerando que os bens culturais imateriais compreendem toda a produçãocultural de um povo, desde sua expressão musical, até sua memória oral, passando porelementos caracterizadores de sua civilização (11) , fácil é ver que a marca daimaterialidade poderá gerar dificuldades na constatação da existência e na decodificaçãodo conteúdo dessas manifestações no cotidiano, assim como nas atividades voltadas àsua catalogação, preservação e estímulo.A singular natureza dessa nova categoria de bens integrantes do acervopatrimonial cultural brasileiro conduz a um inevitável questionamento: quais osinstrumentos adequados à concretização, pelo Poder Público, da promessaconstitucional de sua guarda e valorização?Embora a Carta de 1988 tenha explicitado parcela desse ferramental jurídico-material, reconhecendo nos inventários, registros, vigilância, tombamento edesapropriação , entre outros, mecanismos aptos às ações de preservação eacautelamento do acervo cultural intangível, nem todos se vocacionam a esse fim, querpelas características do objeto a que institucionalmente se reportam, quer pelos efeitosque produzem ao nele incidirem.A preocupação com a deficiência dos instrumentos disponíveis a esse escopo atéa década de noventa foi determinante para a realização do seminário PatrimônioImaterial: Estratégias e Formas de Proteção , que culminou na edição da Carta deFortaleza (1997), mais recente Carta Patrimonial nacional e uma das forçascatalisadoras da modificação do trato legislativo e administrativo da matéria pelo PoderPúblico federal.Desse cenário de rearticulação dos instrumentos oficiais voltados à preservaçãoemergiu o Decreto nº 3.551/2000 (12) , instituidor do Registro de Bens Culturais deNatureza Imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e do ProgramaNacional do Patrimônio Imaterial , responsável pela implementação de políticaespecífica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio (arts. 1º e 8º),dentro do que desempenhará papel capital o Inventário Nacional de ReferênciasCulturais – o INRC, outro pilar da missão estatal de proteger o patrimônio intangível.  Daí poder-se afirmar a prevalência das técnicas de inventário e de registro comomecanismos aptos a produzir conhecimento e permitir o reconhecimento dasmanifestações culturais pelas instâncias do Poder Público, viabilizando futuras açõesque se destinem à preservação e ao estímulo das práticas identificadas (13) . 4.O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. Leciona Sandra Cureau (14) que o valor dos inventários no esforço de preservaçãodo patrimônio cultural é reconhecido no plano internacional, como se observa dalegislação de diversos países em que é reconhecido e manejado como fundamentalinstrumento de catalogação de bens com vistas a seu posterior acautelamento.E é certo, ainda, que seu emprego no domínio do patrimônio cultural imaterial serevestirá de idêntica – senão maior – relevância, como se observa da Convenção para aSalvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, quando recomenda a elaboração deinventários pelos países signatários, a serem objeto de constante atualização (15) .Há que anotar que o inventário de bens marcados pela imaterialidadecompreende ações que englobam o levantamento, a pesquisa, a documentação e ainterpretação de dados, funcionalizados à futura elaboração de propostas de ações depreservação. E, nesse mister, sua concretização sugere complexidade superior àquelaencontrada no inventário tradicional de bens materiais móveis ou imóveis.O estudo das formas orais de expressão é emblemático dessa complexidade a servencida (16) . As manifestações em que se traduzem apresentam possibilidades ilimitadasde configuração, por alternativas concretizadas na poesia social, nas fórmulas infantis,nas histórias, nos adágios, no anedotário, na representação dos autos dramáticos, nascantigas anônimas, nas velhas modinhas, na musicalidade diferencial dos timbres comque o idioma é modulado no território nacional (17) .Ora, não bastassem o acentuado dinamismo e a aguda sensibilidade às mutaçõessócio-culturais do meio em que se projetam, próprios dos bens culturais intangíveis,essas espécies de manifestações, regra geral, sequer são objeto de corporificaçãopermanente pelos participantes do processo de que são fruto ou pelos que astestemunham. No curso de seu esquecimento, vozes calam, histórias se confundem,cantos se perdem e acentos se igualam.A imaterialidade ínsita a esse objeto de pesquisa, falto de registros indiretosquanto a seu modo de ser, torna-o sobremaneira fluido. Permite-se, daí, inferir que osucesso da atividade inventarial subordina-se ao engajamento da comunidade envolvidano esforço de identificação e catalogação, justificando-se a posição fundamental dosdiversos atores participantes na sistemática proposta no Inventário Nacional deReferências Culturais – INRC. Posicionando-se o grupo social como legítimo detentor e guardião do bemcultural passível de decodificação e registro, é intuitivo que a disponibilização dosdados necessários ao conhecimento sistematizado não poderá prescindir da sua efetiva eespontânea participação, sem o que inexistirá espaço para avanço que ambicione aquele
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