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A visão do Ministério Público sobre o EIA e o Licenciamento Ambiental

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II Seminário Energia e Meio Ambiente Perspectivas Legais A visão do Ministério Público sobre o EIA e o Licenciamento Ambiental João Akira Omoto Procurador da República Manaus 14 de junho de 2006 A visão
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II Seminário Energia e Meio Ambiente Perspectivas Legais A visão do Ministério Público sobre o EIA e o Licenciamento Ambiental João Akira Omoto Procurador da República Manaus 14 de junho de 2006 A visão do MP sobre o EIA e o Licenciamento Ambiental UMA VISÃO EM CONSTRUÇÃO MP é uma instituição plural Independência funcional Orientação 4a. CCR e 6a. CCR e GTs Instrumentação e suporte técnico Foco na prevenção Necessidade de dialogo com outras instituições interdisciplinariedade EIA e LICENCIAMENTO Instrumentos da PNMA - CF e Lei 6.938/81 Objetivos: Auxiliar na tomada de decisão Controle de degradação socioambiental Promoção do Desenvolvimento Sustentável» Tripé - ambiental, social e econômico O EIA e o Licenciamento Ambiental, como vêm sendo conduzidos, atendem aos objetivos preconizados na CF e legislação? O EIA e o Licenciamento Ambiental Excelentes instrumentos de gestão socioambiental Embora as normas do Conama prevejam o levantamento de impactos sobre meio socioambiental falta às consultorias e órgãos ambientais a incorporação de seus conceitos (Nepa 1969 x Socioambientalismo 1980) O EIA e o Licenciamento Ambiental Problemas na qualificação técnica das consultorias e órgãos ambientais Não basta conhecimento da disciplina é necessário conhecer as ferramentas de confecção do EIA/RIMA Melhoria da qualidade geral dos estudos e interdisciplinariedade. Incorporação de conceitos socioambientais Licenciamento e o devido processo ambiental O EIA e o Licenciamento Ambiental Deficiências - principalmente nos levantamentos de impactos sobre meio sócio-econômico-cultural Negativa de vigência disposições constitucionais» Artigo Populações Indígenas» Artigo 68 ADCT - Quilombos» Artigos 215 e modos de criar, fazer e viver Órgãos ambientais - carência de analistas das ciências sociais Transversalidade Ausência de planejamento ambiental A 4a. CCR e a atuação do MPF na tutela ambiental GT - Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos Planejamento Ambiental Estratégico Estudo - Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental, Síntese de uma experiência Roteiro de atuação do MPF no Lic. Ambiental Transversalidade Estudo - Área de Influência de projetos Compreensão e crítica ao modelo - EPE/AAI Estudo Deficiências em EIA/RIMA metodologia equivocada - (áreas de influência, alternativas locacional e tecnológica, etc) - Artigos 5º e 6º Conama 001/86 concepção parcial do empreendimento; desconsideração dos impactos sócio-culturais; desconsideração dos impactos sinérgicos e cumulativos; medidas mitigadoras ou preventivas sem eficácia comprovada; medidas compensatórias insuficientes; entre outros. Deficiências no Licenciamento Deficiências mais comuns no procedimento de audiência pública (prazo, local, forma, horário, acessibilidade, etc). Licenças ambientais condicionadas (postergação de atividades prévias). Desconsideração do carácter complexo do processo de licenciamento ambiental - outros órgãos concorrem para a emissão de licença válida Compensações ambientais (valor e local) e acompanhamento do cumprimento das medidas compensatórias (valor mínimo em relação ao custo de implantação do empreendimento, preferencialmente nos ecossistemas afetados). Res. Conama 02/96 e Lei Snuc Negativa de impactos sobre populações humanas Atingido - Concepção patrimonialista Causa de permanentes conflitos Exclusão social Responsabilidade de quem? Partição de benefícios Área de influência meio sócio-econômico Área de Influência Pesquisa MPF 4a. e 6a CCR 4a. CCR 6a. CCR 179 ITs - Avaliação de TR, EIA/RIMA» AI» 12 - PR/SP» energia 25,2%, transporte 23,3%, mineração 16,5% e turístico 8,7% Total de 186 NTs e ITs - impactos socioambientais de empreendimentos» 07 - c/ análise de EIA/RIMA IMPORTÂNCIA DO TEMA A área de influência define: área geográfica a ser estudada os demais órgãos públicos competentes a serem consultados competência administrativa e jurisdicional locais audiências públicas - participação social O tempo e o espaço O visível e o invisível Escala temporal e espacial Dimensão material e imaterial meios físico e biótico os ecossistemas presentes na área (manguezais, florestas, restingas..) ou unidades ambientais (bacia, ou sub-bacia ou trechos da sub-bacia...) meio sócio-econômico normalmente as unidades administrativas (estados, municípios, bairros, distritos, etc) mais apropriado - área onde os impactos podem ser experimentados pela percepção sensorial Área de influência divisão em AID e AII Está tecnicamente correta essa separação? Res.01/86 - Artigo 5º - O EIA obedecerá as seguintes diretrizes gerais: III - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza Res. 237/97 - Artigo 1º, IV - Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados Consequências da divisão em AID E AII: Atribuição graus de importância entre AID e AII Confusão quanto ao espaço de ocorrência dos impactos diretos e indiretos Redução da área para o levantamento de dados primários Comprometimento do diagnóstico e prognóstico ambientais» omissão ou negação de impactos» não percepção de impactos cumulativos» impossibilidade de aferição da sinergia entre impactos» reflexos medidas de mitigação, compensação e monitoramento de impactos;» imprestabilidade do EIA Outras conseqüências Vícios no processo administrativo - não consulta aos órgãos públicos competentes Incompetência administrativa para licenciamento Exclusão das populações atingidas do debate Impactos diretos e indiretos Não hierarquização IMPACTOS INDIRETOS PODEM SER TÃO OU MAIS SIGNIFICATIVOS QUE IMPACTOS DIRETOS IMPACTOS DIRETOS - São aqueles que tem relação direta de causa e efeito a partir de uma intervenção humana sobre o meio ambiente. IMPACTOS INDIRETOS - São aqueles cuja relação de causa e efeito tem uma ação intermediária. EIA - deve subsidiar uma tomada de decisão Todavia, para o setor elétrico não é assim Inventários de bacia Planos decenais de expansão Para o setor qualquer ponto de aproveitamento inventariado é potencialmente um empreendimento Ausência de alternativas tecnológicas, locacionais e confronto com a não realização do empreendimento Licenciamento meramente homologatório Todo e qualquer rio está sujeito à construção de barragens para geração de energia elétrica? Quais os critérios utilizados na eleição? Foram utilizados 28% do potencial hidrelétrico brasileiro - os 72% restantes são totalmente utilizáveis? Zoneamento ambiental instrumento da PNMA - Lei 6.938/81 Zoneamento agroecológico Lei de Política Agrícola /91 Art O poder público deverá: III -realizar zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas. Todo o processo precisa ser qualificado Como? Qualificação do Processo O tempo ambiental e o tempo empresarial Atuação preventiva Reconstrução de conceitos e mudança de paradigmas Qualificação do Processo Conceito de atingido e a área de influência Licenças condicionadas Custos socioambientais, segurança do investidor e o patrimônio público da União Qualificação do Processo Discussão com a sociedade desde no início do processo Planejamento estratégico ambiental AAI Transversalidade Processos Judiciais - intervenção União e Aneel Licenciamento Ambiental - participação dos órgãos competentes - co-licenciadores Qualificação do Processo Adequações Normativas Zoneamento Ambiental e Agroecológico o argumento econômico prevalece em muitas decisões - exigência de prova - verdade não absoluta e incontroversa
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