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REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 29: 169-185 NOV. 2007 RECONHECIMENTO EM DEBATE: OS MODELOS DE HONNETH E FRASER EM SUA RELAÇÃO COM O LEGADO HABERMASIANO1 Ricardo Fabrino Mendonça RESUMO O presente artigo busca delinear o debate travado por Axel Honneth e Nancy Fraser acerca da noção de reconhecimento, buscando compreender, especificamente, alguns dos aspectos que atravessam o projeto habermasiano de teoria crítica. Se a proposta de Honneth (de uma teoria da justiça calcada na noção de auto-r
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  169 REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 29: 169-185 NOV. 2007 RESUMO Rev. Sociol. Polít. , Curitiba, 29 , p. 169-185, nov. 2007 Ricardo Fabrino Mendonça RECONHECIMENTO EM DEBATE: OS MODELOS DE HONNETH E FRASER EM SUA RELAÇÃOCOM O LEGADO HABERMASIANO 1 Recebido em 6 de dezembro de 2006.Aprovado em 15 de março de 2007. O presente artigo busca delinear o debate travado por Axel Honneth e Nancy Fraser acerca da noção dereconhecimento, buscando compreender, especificamente, alguns dos aspectos que atravessam o projetohabermasiano de teoria crítica. Se a proposta de Honneth (de uma teoria da justiça calcada na noção de auto-realização  ) e a de Fraser (baseada no princípio da  paridade de participação  ) parecem, à primeira vista,inconciliáveis, alguns elementos comuns podem ser encontrados quando se tem em mente o pano de fundo sobre o qual trabalham. Acreditamos que a possível produção de um modelo de reconhecimento  capaz decombinar proposições de Fraser e Honneth depende da explicitação de alguns pressupostos habermasianosque permanecem implícitos nas perspectivas aqui em análise. O presente artigo traça comparações eaproximações entre os três autores no que se refere, basicamente, a três aspectos: a importância das interaçõesordinárias, a dimensão material das lutas sociais e as relações entre direito e moral. PALAVRAS-CHAVE:   reconhecimento ; teoria   crítica ;  Honneth ;  Fraser  ;  Habermas . I. INTRODUÇÃOA filosofia política vem assistindo a um acirra-do debate em torno da noção de reconhecimento .Um crescente número de pesquisadores, de di-versas áreas das ciências sociais, debruça-se so- bre esse conceito desde que Charles Taylor (1994[1992]) e Axel Honneth (2003a [1992]), cada umà sua maneira, retomaram trabalhos de Hegel pararessaltar a importância do reconhecimento intersubjetivo na auto-realização de sujeitos e naconstrução da justiça social. Seja para abordar osdilemas do multiculturalismo nas sociedadeshodiernas, para refletir sobre as lutas voltadas paraa construção da cidadania, para compreender os possíveis efeitos de políticas públicas que se que-rem inclusivas ou para diagnosticar padrões sim- bólicos desrespeitosos, o conceito de reconheci-mento  mostra-se um instrumento heurístico bas-tante promissor  2 . Não há, contudo, homogeneidade em sua apli-cação, o que se faz evidente pelas sucessivas crí-ticas dirigidas por Nancy Fraser a Taylor eHonneth. Partindo de premissas filosóficas dis-tintas das deles, Fraser propõe um paradigma de reconhecimento  assentado na acepção weberianade  status e assinala a importância da redistribuição de recursos materiais, defendendo que, em diver-sos casos, desigualdades sociais não estão calca-das em padrões simbólicos de não-reconhecimen-to. Honneth, por sua vez, alega adotar uma visãomais ampla de reconhecimento, que não se res- 1  O presente trabalho foi realizado com o apoio da Fapemige do CNPq. Uma versão preliminar dele foi apresentada noCongresso Anual da Associação Brasileira de Pesquisado-res em Comunicação e Política (Salvador, 2006), contando, para tanto, com financiamentos do PPGCOM-UFMG eda Capes (Procad). Gostaria de registrar meus agradeci-mentos a Leonardo Avritzer, Ângela Marques, MarianaAssis e aos pareceristas da Revista de Sociologia e Política pelas sugestões e comentários feitos no desenvolvimentodeste artigo. 2  Cabe mencionar, aqui, a realização de uma série de pes-quisas no Brasil que se pautam pela discussão teórica eempírica da idéia de reconhecimento. A título de exemplo,gostaríamos de citar os trabalhos de Souza (2006, 2003,2000a, 2000b), Mattos (2006, 2004), Feres Júnior (2006), Neves (2005), Bernardino (2002), Costa (2002), Lopes(2000), Marques (2003), Assis (2006), Cruz (2007), Men-donça e Maia (2006). Não é nosso intuito, todavia, discor-rer neste artigo sobre os desdobramentos específicos dateoria do reconhecimento em pesquisas brasileiras. Salien-tamos, entretanto, a proficuidade do olhar proposto nosvários artigos que compõem a coletânea organizada por Jessé Souza (2006).  170 RECONHECIMENTO EM DEBATE tringiria à dimensão cultural da justiça,encampando os aspectos econômicos. Essa di-vergência teórica estende-se desde a segundametade da década de 1990, culminando com a publicação conjunta de  Redistribution or  Recognition: a Political-Philosophical Exchange (FRASER & HONNETH, 2003).O objetivo do presente artigo é delinear os con-tornos de tal contenda filosófica, buscando apre-ender, especialmente, a influência de JürgenHabermas tanto sobre as idéias de Honneth comosobre as de Fraser. O interesse por Habermas deve-se não apenas ao fato de ambos os autores aquiem questão travarem longos diálogos com ele aolongo de suas respectivas trajetórias acadêmicas 3 .Ele se justifica, principalmente, porque a atualiza-ção habermasiana da teoria crítica constitui o pró- prio pano de fundo a partir do qual Honneth eFraser desenvolvem seu debate. O acento colo-cado por Habermas na construção intersubjetivada política e da moral – bem como sua atençãoaos processos dialógicos por meio dos quais ossujeitos configuram identidades, padrões culturaisde interpretação e regras institucionalizadas deinteração – atravessa a discussão  Fraser X  Honneth , sendo que diferentes dimensões do pro- jeto habermasiano são atualizadas por eles. Aomesmo tempo, por outro lado, importantes as- pectos desse mesmo projeto são, ainda que impli-citamente, criticados no mencionado diálogo. No intuito de observar tais questões, começa-remos com uma apresentação da noção de reco-nhecimento, tal como desenvolvida por Taylor eHonneth. Em seguida, discutiremos algumas res-salvas levantadas ao conceito, introduzindo a vi-são de Nancy Fraser e analisando as implicaçõesde seu modelo. Apontaremos, então, as linhas ge-rais da defesa de Honneth e abordaremos, por fim,alguns elementos do debate que são atravessados pelo pensamento de Habermas. Acreditamos quea possível produção de um modelo de reconheci-mento  capaz de combinar as proposições de Fraser às de Honneth depende da explicitação de alguns pressupostos habermasianos que permanecemimplícitos nas perspectivas aqui em questão.II. RECONHECIMENTO COMO GARANTIA DAAUTO-REALIZAÇÃOA teoria do reconhecimento , tal como inicial-mente desenvolvida, pensa os conflitos sociaiscomo buscas interativas pela consideraçãointersubjetiva de sujeitos e coletividades. Tendocomo alicerce a filosofia hegeliana, autores comoCharles Taylor (1994 [1992]) e Axel Honneth(2003a [1992]) ressaltam a construção relacionalda identidade, frisando que os sujeitos lutam o tem- po todo por reconhecimento mútuo. Segundo es-ses autores, somente dessa maneira eles podemse desenvolver de maneiras saudáveis e autôno-mas. A chave dessa perspectiva é, portanto, acompreensão da identidade como possibilidade deauto-realização.Em seu ensaio seminal sobre omulticulturalismo, Charles Taylor (1994, p. 26)afirma que o reconhecimento não é uma questãode cortesia, mas uma necessidade humana. Isso porque pessoas e grupos podem sofrer danos re-ais se a sociedade os representa com imagens res-tritivas e depreciativas. Para Taylor (1997; 1994),os sujeitos são construções dialógicas e é por meiodas interações intersubjetivas (sejam elasagonísticas ou amistosas) que eles podem realizar a tarefa de serem verdadeiros com suas própriassrcinalidades. Em um mundo que construiu umaimagem individualizada de identidade, pautada pelo princípio de autonomia, “se eu não sou [verdadei-ro comigo mesmo], eu perco o cerne da minhavida; eu perco o que o ser humano significa para mim ” (TAYLOR, 1994, p. 30). Essa autonomiasó pode ser construída em diálogos – em parte,externos e, em parte, internos – com os outros.O projeto de Taylor está calcado em uma re-construção histórico-filosófica dos alicercesvalorativos que delineiam e estruturam a própriaexistência da sociedade. Como lembra Souza(2006), há hierarquias valorativas tácitas que per- passam as práticas cotidianas e instituições quese apresentam como neutras,  tais como o merca-do e o Estado. De acordo com o filósofo cana-dense, a própria configuração dos sujeitos, natu-ralizada no cotidiano, é guiada por princípios mo-rais, amarrados no que ele denomina configura-ções . Uma “configuração incorpora um conjuntocrucial de distinções qualitativas. Pensar, sentir, julgar no âmbito de tal configuração é funcionar com a sensação de que alguma ação ou modo de 3  Basta lembrar que Honneth foi assistente de Habermasem Frankfurt, entre 1984 e 1990, e que Fraser tem impor-tante reflexão acerca da noção de esfera pública, sendo queum de seus ensaios (FRASER, 1999) foi de suma relevân-cia na revisão das posições que Habermas defendera em  Mudança estrutural da esfera pública .  171 REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 29: 169-185 NOV. 2007 vida ou modo de sentir é incomparavelmente su- perior aos outros” (TAYLOR, 1997, p. 35). A iden-tidade faz-se, portanto, inextricavelmente ligada aconcepções de bem, que norteiam a vida dos su- jeitos, garantindo-lhes o fundamento para juízos,intuições ou reações morais. “Taylor está interes-sado, antes de tudo, no componente avaliativo daconstituição da identidade humana, na medida emque a auto-interpretação dos sujeitos passa a ser  percebida como momento constitutivo para aconstrução desta” (SOUZA, 2000a, p. 99). Sãoas configurações  que permitem ao sujeito situar-se na trama social e orientar-se.Em uma espécie de arqueologia das concep-ções de bem , “Taylor pretende encontrar aautocompreensão dos atores na topografia moralda época e na cultura em que esses atores se inse-rem” (SOUZA, 2000b, p. 137). Ele assinala que,na contemporaneidade, “talvez o mais urgente e poderoso conjunto de exigências que reconhece-mos como morais refira-se ao respeito à vida, àintegridade, ao bem-estar e mesmo à prosperida-de dos outros” (1997, p. 17). Assim, ele coloca aidéia de dignidade  no cerne do pano de fundomoral que rege as sociedades ocidentais hodiernas,superestimando a capacidade destas deimplementar uma universalização de direitos quenaturalize o valor da igualdade (MATTOS, 2004, p. 157). De acordo com ele, na modernidade,houve um declínio da sociedade hierarquicamen-te predeterminada, o que levou a uma alteração dahonra estamental em direção à dignidade geral. Por outro lado, o aludido desenvolvimento de umaacepção de  self   calcada nas noções de autentici-dade e de interioridade suscita uma política da di-ferença. “Enquanto a política da dignidade uni-versal lutava por formas de não-discriminação queeram bastante “cegas” aos jeitos em que os cida-dãos se diferem, a política da diferença,freqüentemente, redefine a não-discriminação re-querendo que façamos dessas distinções a basedo tratamento diferencial” (TAYLOR, 1994, p. 39).A proposta tayloriana de reconhecimento en-volve esses dois tipos de política, estendendo aconsciência da igualdade de valor humano paracompreender a valorização daquilo que cada umfez a partir dessa igualdade. Para Taylor, por meiode lutas simbólicas, os sujeitos negociam identi-dades e buscam reconhecimento nos domíniosíntimo e social. Ele aponta, ainda, que as lutas por reconhecimento têm-se feito cada vez mais explí-citas, ultrapassando o foro interno, por via de pro-testos públicos. Protestos esses que não buscama simples tolerância ou condescendência, mas orespeito e a valorização do diferente 4 . Para queisso ocorra, não deve haver uma generalizada va-lorização apriorística, mas uma profunda abertu-ra a comparações, capazes de encetar  fusões dehorizontes , para usar os termos de Gadamer  5 . Nãose trata, pois, de uma oposição de coletividadescom seus próprios valores, mas da construção dorespeito mútuo. Taylor não é, de modo algum,um defensor do relativismo (MATTOS, 2006).As proposições de Axel Honneth (2003a) se-guem um rumo semelhante às de Taylor, já quetambém ressaltam a existência de um contextonormativo que alicerça as representações e práti-cas sociais 6 . Honneth afirma que é por meio doreconhecimento intersubjetivo que os sujeitos po-dem garantir a plena realização de suas capacida-des e uma auto-relação marcada pela integridade.Para o autor, os sujeitos são forjados em suasinterações, sendo que eles só conseguirão formar uma auto-relação positiva caso se vejam reconhe-cidos por seus parceiros de interação. 4  Amy Gutmann explica a distinção entre tolerância  e respeito à diferença , assinalando que “a tolerância se es-tende a uma gama mais ampla de perspectivas, na medidaem que cessam as ameaças ou outros danos diretos ediscerníveis aos indivíduos. O respeito é bem mais especí-fico do que isso. Ainda que não precisemos concordar comuma posição para respeitá-la, precisamos entendê-la comorefletindo um ponto de vista moral” (GUTMANN, 1994, p. 22). 5  De acordo com Taylor, a “  fusão de horizontes opera por meio do desenvolvimento de novos vocabulários de com- paração, através dos quais podemos articular esses con-trastes” (1994, p. 67; sem grifos no srcinal). 6  Importante destacar, entretanto, que Honneth é bemmais cauteloso do que Taylor ao abordar a universalizaçãoda dignidade no Ocidente. Além disso, a divisão analítica detrês âmbitos do reconhecimento proposta por Honneth, daqual falaremos a seguir, oferece um quadro explicativo maisacurado que a divisão tayloriana entre as lutas íntimas e as públicas. Os domínios do amor, do direito e da estima, bemcomo a ligação destas últimas duas com a questão do traba-lho e das desigualdades econômicas, permitem uma leituramais complexa de conflitos sociais. Vale mencionar, por fim, que as entradas dos dois autores na teoria do reconhe-cimento são distintas: enquanto Taylor dá mais ênfase à“tarefa de fundamentação filosófica e histórico-filosóficada tese do reconhecimento social como vínculo mais básicoe fundamental entre os indivíduos (MATTOS, 2006, p.16), Honneth “procura  sociologizar a teoria hegeliana ori-ginal, destituindo-a de sua ganga metafísica por posturasabertas à investigação empírica” ( ibidem ).  172 RECONHECIMENTO EM DEBATE Buscando construir uma teoria social de cará-ter normativo, Honneth (2003a) parte do princí- pio de que o conflito é intrínseco tanto à forma-ção da intersubjetividade como dos próprios su- jeitos. Ele destaca que tal conflito não é conduzi-do apenas pela lógica da autoconservação dos in-divíduos, como pensavam Maquiavel e Hobbes.Trata-se, sobretudo, de uma luta moral, visto quea organização da sociedade é pautada por obriga-ções intersubjetivas. Nesse sentido, o autor adotaa premissa de Hegel, para quem os indivíduos seinserem em diversos embates por meio dos quaisnão apenas constroem uma imagem coerente desi mesmos, mas também possibilitam a instaura-ção de um processo em que as relações éticas dasociedade seriam liberadas de unilateralizações e particularismos. Esses embates dar-se-iam, navisão de Hegel, nos âmbitos da  família , do direito e da eticidade .Honneth atualiza a idéia hegeliana por meio da psicologia social de George H. Mead. Assim comoHegel, o psicólogo norte-americano defende agênese social da identidade e vê a evolução moralda sociedade na luta por reconhecimento. Mead(1993) aprofunda o olhar intersubjetivista, defen-dendo a existência de um diálogo interno (entreimpulsos individuais e a cultura internalizada), einvestiga a importância das normas morais nasrelações humanas. De acordo com ele, nasinterações sociais, ocorrem conflitos entre o “eu”,a “cultura” e os “outros”, por meio dos quais in-divíduos e sociedade desenvolver-se-iam moral-mente. Mead também embasa a idéia de reconhe-cimento em três tipos de relação: as  primárias (guiadas pelo amor), as  jurídicas  (pautadas por leis) e a esfera do trabalho  (na qual os indivíduos poderiam mostrar-se valiosos para a coletivida-de).A partir da junção desses insights , Honneth sis-tematiza uma teoria do reconhecimento , afirman-do que “são as lutas moralmente motivadas degrupos sociais, sua tentativa coletiva de estabele-cer institucional e culturalmente formas amplia-das de reconhecimento recíproco, aquilo por meiodo qual vem a se realizar a transformaçãonormativamente gerida das sociedades”(HONNETH, 2003a, p. 156). Ele refina as cate-gorias de relações apresentadas por Hegel e Mead,extraindo delas três princípios integradores: as li- gações emotivas fortes , a adjudicação de direitos e a orientação por valores .As primeiras se materializam por meio das re-lações de amor   e seriam as mais fundamentais paraa estruturação da personalidade dos sujeitos. Apoi-ando-se na psicanálise de Donald Winnicott,Honneth analisa as relações entre mãe e filho, in-dicando que elas passam por uma transformaçãoque vai da  fusão completa  à dependência relati-va . Nessa dinâmica conflitiva, um aprende com ooutro a se diferenciarem e verem-se como autô-nomos: ainda que dependentes, eles podem so- breviver sozinhos. Disso advém a possibilidadede uma autoconfiança . Para Honneth, em cadarelação amorosa se atualiza o jogo dependência/autonomia oriundo dessa fusão srcinária, deledependendo a confiança básica do sujeito em simesmo e no mundo.As relações de direito , por sua vez, pautam-se pelos princípios morais universalistas construídosna modernidade. O sistema jurídico deve expres-sar interesses universalizáveis de todos os mem- bros da sociedade, não admitindo privilégios egradações. Por meio do direito, os sujeitos reco-nhecem-se reciprocamente como seres humanosdotados de igualdade, que partilham as proprieda-des para a participação em uma formaçãodiscursiva da vontade. As relações jurídicas ge-ram o auto-respeito : “consciência de poder se res- peitar a si próprio, porque ele merece o respeitode todos os outros” ( idem , p. 195). Honneth assi-nala que o que caracteriza essa igualdade humanaé algo construído historicamente, sendo amodernidade marcada pela extensão dos atribu-tos universais. Recorrendo às clássicas proposi-ções de T. H. Marshall, o autor demonstra as lu-tas por reconhecimento travadas para a constru-ção dos direitos civis, políticos e sociais, todosvoltados para a configuração de cidadãos com igualvalor.A terceira, e última, dimensão do reconheci-mento dá-se no domínio das relações de  solidarie-dade , que propiciam algo além de um respeitouniversal. Honneth afirma que, “para poderemchegar a uma auto-relação infrangível, os sujeitoshumanos precisam [...] além da experiência dadedicação afetiva e do reconhecimento jurídico,de uma estima social que lhes permita referir-se positivamente a suas propriedades e capacidadesconcretas” ( idem , p. 198). Como explica Souza,o “espaço de positividade [dessa dimensão] é de-finido como aquele onde a honra no sentido tradi-cional não se transformou em dignidade (direito),
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