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1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANNILO SOUTO RIBEIRO PESQUISA DA ATIVIDADE ECONÔMICA (RAMO ALIMENTÍCIO) GURUPI-TO 2. MAIO DE 2015…
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  • 1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANNILO SOUTO RIBEIRO PESQUISA DA ATIVIDADE ECONÔMICA (RAMO ALIMENTÍCIO) GURUPI-TO
  • 2. MAIO DE 2015 DANNILO SOUTO RIBEIRO PESQUISA DA ATIVIDADE ECONÔMICA (RAMO ALIMENTÍCIO) Trabalho do 7º período do curso de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na Disciplina de Estagio Curricular Obrigatório I-TCC GURUPI – TO
  • 3. MAIO DE 2015
  • 4. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 2. JUSTIFICATIVA..........................................................................................................05 3.OBJETIVO....................................................................................................................06 4. REVISÃO DE LITERATURA.......................................................................................07 4.1 PERÍCIA CONTÁBIL.................................................................................................08 4.2 AUDITORIA...............................................................................................................09 4.3 CONTROLADORIA...................................................................................................10 4.4 CIÊNCIAS AURORIAIS.............................................................................................12 4.5 CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA.................................................................................13 5. CONCLUSÃO............................................................................................................33 REFERÊNCIAS..............................................................................................................34
  • 5. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo aprofundar o estudo a cerca da prestação de serviços automotivos. O mercado de reparos automobilísticos é formado, em geral, por pequenas e médias empresas, em sua maioria empresas familiar. Algumas empresas oferecem uma ampla gama de serviços de reparos, que vão de chapeação e pintura a consertos de motores, porém, a maior parte das oficinas procura segmentar sua atuação escolhendo uma “especialidade” como foco de seu esforço. A expressão “oficina mecânica”, em geral, é usada para denominar oficinas com serviços voltados a reparos que não sejam voltados à estética automotiva, parte elétrica ou instalação de acessórios. Usualmente esta expressão está associada a empresas que prestam serviços de reparos para os sistemas de freios, suspensão, motor e transmissão. Em nosso estudo direcionaremos nossa atenção exclusivamente à atividade de prestação de serviço automotivo. Com o objetivo de ampliar ainda mais nosso conhecimento esta pesquisa traz um pequeno resgate histórico da pratica da reparação, que vem com o advento da revolução industrial, até chegarmos aos dias atuais, traz informações mercadológicas, tributação incluindo novas regras que estão em vigor a partir de 2009, em relação à atividade econômica abordada à qual será objeto de nosso estudo. .
  • 6. 2 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa teve como foco a prestação de serviços automobilísticos, pois, tal tema fora escolhido para aprofundar os conhecimentos específicos dentro desta área de atuação. Saber o papel do contador nas microempresas e criar novas idéias para por em prática no mercado de trabalho. Haja vista, que as empresas e os entes públicos passam a ter informações mais consistentes, confiáveis e transparentes podemos perceber que o vetor desse eixo de novidades é o conhecimento, o estudo, a atualização vinculada ao conceito de educação contínua. Neste contexto, as organizações vêm exigindo um novo estereótipo de trabalhador esse novo homem se depara com a necessidade de acompanhar os constantes avanços tecnológicos, além de enfrentar o desafio de estar sempre a par de uma imensa carga de informações. Esta pesquisa foi idealizada com objetivo de aprofundar o entendimento a cerca da área contábil dentro de uma empresa prestadora de serviços. Para que seja possível entender que mesmo sendo apenas uma empresa prestadora de serviço o papel do contador se faz necessário para o pleno funcionamento desta, visto que a atuação de um bom profissional esta baseado na sua formação e conhecimento. Mais uma vez, como prova de eficácia, verificamos a necessidade constante de atualização, tais foram de estrema pujança as disciplinas que no decorrer do curso auxiliaram esta pesquisa, e que puderam fundamentar a importância do gerenciamento empresarial. Estamos em plena passagem da contabilidade em papel para a digital, ao mesmo tempo em que as normas brasileiras de contabilidade são harmonizadas com o padrão internacional, igualando o nosso trabalho ao que é realizado nos ambientes empresariais mais avançados do mundo. Partindo da premissa que o mundo globalizado, o avanço tecnológico, a dinâmica do processo de comunicação entre as várias partes do mundo, a relevante quantidade de empresas que encerram suas atividades repentinamente, entre outros fatores, fazem com que a transparência dos atos e fatos ocorridos em cada organização seja a melhor e a mais ágil possível. Nesse contexto, novamente, a evidenciação da informação contábil torna-se de relevante importância para informar à sociedade e a todos os demais interessados.
  • 7. 3 HISTÓRICO A conservação de instrumentos e ferramentas é uma prática observada, historicamente, desde os primórdios da civilização, mas, efetivamente, foi somente quando da invenção das primeiras máquinas têxteis, a vapor, no século XVI, que a função manutenção emerge. Naquela época, aquele que projetava as máquinas, treinava as pessoas para operarem e consertarem, intervindo apenas em casos mais complexos. Até então, o operador era o mantenedor - mecânico. Somente no século passado, quando as máquinas passam a serem movidas, também, por motores elétricos, é que surge a figura do mantenedor eletricista. Assim, com a necessidade de se manter em bom funcionamento todo e qualquer equipamento, ferramenta ou dispositivo para uso no trabalho, em épocas de paz, ou em combates militares nos tempos de guerra, houve a conseqüente evolução das formas de manutenção. A ABRAMAN (2005) relatou que a história da Manutenção acompanha o desenvolvimento técnico-industrial da humanidade. Em fins do século XIX, com a mecanização das indústrias, surgiu a necessidade dos primeiros consertos. Até 1914, a Manutenção tinha uma importância secundária e era executada pelo mesmo efetivo de operação. Com a implantação da produção em série, instituída por Ford, as fábricas passaram a estabelecer programas mínimos de produção e, conseqüentemente, sentiram necessidade de criar equipes que pudessem efetuar reparos nas máquinas operatrizes no menor tempo possível. Assim surgiu um órgão subordinado à operação, cujo objetivo básico era de execução da Manutenção, hoje conhecida como Corretiva. Esta situação se manteve até a década de 30, quando, em função da Segunda Guerra Mundial e da necessidade de aumento de rapidez de produção, a alta administração industrial passou a se preocupar não apenas em corrigir falhas, mas evitar que elas ocorressem, e o pessoal técnico de Manutenção passou a desenvolver o processo de Prevenção de avarias que, juntamente com a correção, completavam o quadro geral de Manutenção, formando uma estrutura tão importante quanto a de operação. Entretanto, essa Manutenção era basicamente baseada no tempo, isto é, em períodos pré-definidos em dias, ou em horas de funcionamento, ou em semanas, ou em
  • 8. quilômetros rodados, ou em número de operações. A máquina era parada para uma “revisão geral” onde eram efetuados a limpeza, as substituições, os ajustes e os reparos. Esse tipo de atividade seguia um conjunto de tarefas (instrução de Manutenção) normalmente elaboradas a partir da experiência dos mantenedores e/ou recomendações dos fabricantes. Este tipo de Manutenção ficou conhecido como “preventivo periódico” ou “preventivo sistemático”. Por volta de 1950, com o desenvolvimento da indústria para atender aos esforços pós guerra, a evolução da aviação comercial e da indústria eletrônica, os gerentes de Manutenção observaram que, em muitos casos, o tempo gasto para diagnosticar as falhas era maior do que o de execução do reparo e, em conseqüência, selecionaram equipes de especialistas para compor um órgão de assessoramento que se chamou “Engenharia de Manutenção” e recebeu os encargos de planejar e controlar a Manutenção preventiva e analisar causas e feitos das avarias e os organogramas se subdividiram. Esse tipo de Manutenção ficou conhecido como “Manutenção produtiva” e ainda era executado com base no tempo, ou seja, em períodos pré-definidos por programa (chamado “programa mestre de Manutenção”). 4. INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS ▪ Ramo de atividade: Prestação de serviços. ▪ Tipo de Negócio: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. ▪ Produtos e Serviços Ofertados: Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com ou sem reparações mecânicas, reparações em sistemas de injeção eletrônica, etc. Comércio de peças automotivas associadas à prestação de serviço. O mercado consumidor dos serviços de uma oficina mecânica é geralmente constituído pelos proprietários particulares de automóveis, frotistas, isto é, empresas ou pessoas que possuem diversos carros, órgãos públicos, seguradoras, etc. A demanda de uma oficina mecânica baseia-se na confiança que o consumidor adquire na qualidade do serviço prestado. Manter a carteira de clientes é o desafio constante desta atividade. O público consumidor é bastante abrangente e caracterizado por homens e mulheres, jovens e idosos, empresas que possuem frotas de veículos e
  • 9. seguradoras. Atualmente este mercado passa por um processo de seleção (somente as melhores sobreviverão) e está cada vez mais competitivo. Um dos fatores vem movimentando esse mercado é a entrada, no Brasil, de franquias especializadas na reparação de veículos, com grandes estruturas de atendimento em redes espalhadas pelo país. Além disso, há um novo comportamento de compra depois do ingresso dos importados e dos carros populares. A classe alta consome carros estrangeiros, que demandam conhecimento específico nas oficinas. E a classe média troca de carro antes que ele comece a apresentar problemas, o que acaba por reduzir o trabalho de consertos mecânicos. Sem dúvida alguma, a diferenciação é conseguida pela qualidade e variedade dos serviços oferecidos. A localização ideal é aquela com boa concentração de pessoas, podendo ser instalada em bairros residenciais ou comerciais. 5.TRIBUTAÇÃO No Brasil, os tributos constituem objeto de constantes modificações o que nem sempre agradam os contribuintes, pois, em grande maioria, as decisões envolvem aumentos de alíquotas ou de tipos de tributos. De acordo com Hein e Paetzold (2003, p.10): Os tributos têm sua origem identificada historicamente desde o início da vida em sociedade. Na sua significação mais simples, é tão antigo quanto à comunidade humana. Aparece ele com a manifestação da vida coletiva como necessidade imperiosa para a manutenção do agregado social. Dessa forma, o tributo aparece, pois, como uma contribuição para o agregado social, para atender suas prioridades. Para se concretizar o tributo, é necessário analisar a sua natureza, e se preciso, verificar a denominação adotada para o imposto, ou seja, para que se tenha um tributo é fundamental encontrar a destinação de sua arrecadação. No que diz respeito à matéria tributária e em consonância com o federalismo brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir as
  • 10. seguintes espécies de tributos: IMPOSTOS O imposto é aquele exigido por lei, independente da atividade da empresa. Tem a definição como obrigação pelo fato gerador, independente de qualquer atividade prestada pela empresa, ou seja, não está vinculado á uma obrigação direta de quem esta pagando. Sempre que possível terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Trata-se da espécie definida no art. 16 do CTN: “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte”. Quanto a sua classificação, os impostos podem ser considerados como diretos ou indiretos. Direto, quando é pago e recolhido aos cofres públicos pela própria pessoa, tais como: IPTU, IPVA, IR, ITBI e ITCD; e indireto, quando o imposto é pago pelo consumidor final, vem embutido no valor da mercadoria ou serviço prestado, sendo recolhido aos cofres públicos por quem vendeu as mercadorias ou prestou o serviço, como exemplos tem-se: ICMS, IPI e ISS. SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) O Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que é de âmbito NACIONAL sendo gerenciado pela RECEITA FEDERAL, tem como objetivo a uniformização das informações apresentadas ao fisco, com a entrega única de arquivo que deverá conter os dados da movimentação empresarial, no sentido de substituir várias obrigações acessórias existentes atualmente, atendendo assim, as diferentes esferas do poder e seus órgãos fiscalizadores. O Decreto 6.022 de 22 de Janeiro de 2007 instituiu o SPED, apresentando no seu Art. 2º, o objetivo de sua aplicação:
  • 11. Art. 2o O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Vale destacar que o SPED compreende três subprojetos, sendo: _ SPED Contábil _ SPED Fiscal _ NF-e SPED Contábil O SPED Contábil tem por objetivo a substituição da emissão dos livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela geração apenas em meio digital. Os livros Diário e Razão serão representados por um mesmo conjunto de informações. Livros abrangidos (IN RFB n°. 787/2007): _ Diário _ Razão _ Balancetes Diários _ Balanços _ Fichas de Lançamento Estão obrigadas a partir de 2008 Empresas que receberam a carta de "Acompanhamento Econômico Diferenciado”, conforme Portaria RFB 11.211/2007, e sujeitas à tributação do LUCRO REAL. Estão obrigadas a partir de 2009 Toda empresa cuja forma de apuração do imposto de renda seja pelo Lucro Real. Multa pela não apresentação a multa pela não entrega do arquivo no prazo é de R$ 5.000 por mês de atraso. SPED Fiscal O SPED Fiscal tem por objetivo a substituição dos diversos livros fiscais existentes (Entrada, Saída, Apuração de ICMS, etc.) e das diversas declarações e obrigações
  • 12. acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, DIPJ, etc.) pela geração unificada em arquivo digital. Livros abrangidos (Ato COTEPE 11/2007 e 09/2008): _ Registro de Entradas _ Registro de Saídas _ Registro de Apuração ICMS _ Registro de Apuração IPI _ Registro de Inventário O Manual de Orientação atual foi instituído através do ATO COTEPE nº 09/2008, de 18.04.2008 e a Receita Federal publicou o Protocolo ICMS CONFAZ nº 77/2008, de 18.09.2008, divulgando as empresas obrigadas a apresentar o EFD – Escrituração Fiscal Digital a parti de 1º.01.2009. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem o objetivo de inovar o modelo atual de emissão de documentos fiscais impressos. Ele visa substituir o documento em papel por um documento eletrônico, devidamente certificado e seguro, simplificando as obrigações dos contribuintes e ao mesmo tempo, o acompanhamento operações comerciais pelo fisco. 6. LIVROS FISCAIS LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS E SAIDAS DE MERCADORIAS O Livro de Registro de Entrada de Mercadorias está previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. Deve ser escriturado pelas empresas comerciais sujeitas ao pagamento do ICMS e do IPI que possam se creditar do ICMS e do IPI das compras efetuadas.
  • 13. LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS O Livro de apuração do ICMS é escriturado com base na totalização periódica dos Livros de Registro de Entradas e de Saídas de mercadorias. Os débitos efetuados na contabilidade da empresa contra a autorizada fazendária em razão do imposto antecipado durante as entradas de mercadoria se constituem em créditos tributários da empresa junto ao Estado. E os créditos efetuados na contabilidade em favor da autoridade fazendária em razão do imposto cobrado do consumidor por ocasião das saídas de mercadorias se constituem em débitos tributários da empresa. Assim sendo, se o saldo da conta de Créditos Tributários for credor, haverá imposto a pagar, e se o saldo for devedor haverá imposto a receber, a restituir pelo Estado, que será compensado dívidas futuras. LIVROS DE REGISTRO E APURAÇÃO DO ISS De conformidade com o disposto no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar 116/2003 o ISS - Imposto Sobre Serviços tributo da alçada dos Municípios. Portanto, são as câmaras municipais as incumbidas de fazer a legislação sobre a cobrança do imposto em seu território, fixando as características do Livro de Escrituração e Apuração do ISS e dos demais documentos ou informativos necessários. 7. ENCARGOS TRABALHISTAS Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra. Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, até as estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo
  • 14. trabalhador, etc. INSS (Empregados) A tabela para pagamento da remuneração 2014 ficou: INSS (Empresa) A alíquota de contribuição dos assegurados contribuinte individual a partir de maio/2011 (entrada em vigor da alteração da MP nº 529/2011), o percentual de INSS do MEI a ser recolhido em DAS passará a ser de apenas 5% sobre o valor do salário mínimo nacional, que corresponde a R$ 31,10 (5% de R$ 622,00). INSS RAT Representa a contribuição da empresa, e consiste num percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de capacidade laborativa. Varia de 1%, 2% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010; e geralmente 5,80% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar. Outras entidades (Terceiros) Para o cálculo das contribuições, para outras entidades (terceiros), cada empresa deverá enquadrar-se em um dos FPAS e, com base nesse código, saberá qual o percentual de recolhimento a que estará sujeita, conforme orientações administrativas do INSS. Para apuração dos encargos sociais será considerada uma alíquota de 5,8% para as empresas em geral. Lembramos mais uma vez que cada empresa deve levar em consideração o
  • 15. seu próprio enquadramento e alíquota. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Todas as empresas são obrigadas a depositar, até o dia 7 de cada mês, o FGTS dos funcionários, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, incluídas na remuneração as horas-extras, 13º Salário, etc. Salientamos que o depósito
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