Magazine

Abertura de Empresa Contabilistas Sociais

Description
Faculdade Una de Contagem CARTILHA ELETRÔNICA ABERTURA DE EMPRESA CONTABILISTAS SOCIAIS EMPREENDIMENTO COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS Alessandra Maria de…
Categories
Published
of 22
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
Faculdade Una de Contagem CARTILHA ELETRÔNICA ABERTURA DE EMPRESA CONTABILISTAS SOCIAIS EMPREENDIMENTO COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS Alessandra Maria de Oliveira Jesus Christiano Marcio Aparecido Falcão de Melo Douglas Ferreira Paiva Fátima Aparecida Gonçalves Freitas Helene Aparecida Costa Vanessa Bonifácio Lucas CARTILHA ELETRÔNICA ABERTURA DE EMPRESA APRESENTAÇÃO Esta Cartilha Eletrônica foi desenvolvida usando o Word® versão 2011, aplicativo da Microsoft®, pela equipe Contabilistas Sociais de Trabalho Interdisciplinar II, do Curso Superior em Ciências Contábeis, da Faculdade UNA de Contagem, evidenciando o auxílio contábil como prioritário nos procedimentos legais de abertura de empresa no ramo de comércio varejista. Por meio de Estudo de Caso com pesquisa documental, bibliográfica e de levantamento, tendo por base a análise descrita e explicativa, a proposta é descrever e realizar os procedimentos legais de constituição empresarial, identificando as obrigações junto a órgãos competentes. Isso, em interdisciplinaridade com a Teoria Contábil Aplicada, no que tange os princípios contábeis, a Matemática, na divisão das cotas empresariais, o Direito Empresarial, na constituição do contrato social e da documentação necessária, e a Economia, na análise da situação mercadológica do ramo escolhido. Palavras-chave: Abertura de Empresa; Instrumentos Musicais; Procedimentos Legais 1 Apresentando a Cartilha Onde quer que você veja um negócio de sucesso, pode acreditar que ali houve, um dia, uma decisão corajosa. (Peter Drucker) Para constituir legalmente uma empresa há que se observar as normas impostas pelo novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, assim como as estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). O contabilista, com o devido registro no Conselho Regional de Contabilidade, está habilitado a orientar e realizar todo esse processo, definindo a melhor maneira de tributação para determinada empresa, e assessorar a empresa no seu cotidiano. Nesse processo de constituição, legalização e assessoramento, sua presença é imprescindível, uma vez que a Secretaria da Fazenda também exige o profissional da área contábil para inscrição no órgão. Estão dispensadas apenas as empresas não contribuintes do Desenvolver a Sigla Aqui (ICMS), prestadoras de serviços em geral. A legislação brasileira estabelece, portanto, vários tipos de obrigações comerciais, tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias etc. -, sendo fundamental que empresas contem com a assessoria de um profissional ou escritório contábil durante suas atividades, mas é impreterível que o faça mesmo antes de iniciá-las. 2 Qual a importância do contador na constituição e legalização de uma empresa? A Legalização de empresas é um processo burocrático necessário e que precisa ser bem cuidado por profissional competente. O profissional contábil é um dos e muitas vezes o único responsável pela formação, educação e disciplina de um bom empresário. Este trabalho é árduo, pois necessita de cuidados e orientações diárias. Geralmente o empreendedor tem foco apenas na parte material que compreende a implantação do seu empreendimento. O processo de implantação de uma empresa precisa ser muito bem cuidado em todas as suas dimensões. Trata-se de um organismo vivo que desde a sua criação irá impactar a sociedade com a sua existência e atuação. O conhecimento da legislação e das técnicas contábeis, em conjunto com a experiência vivida no dia a dia, são ingredientes fundamentais para a prudente legalização de um empreendimento, que é dinâmico, já que as empresas após a sua abertura, precisam ser monitoradas diariamente, pois, dormimos com uma legislação e acordamos com outra, todo enquadramento feito para uma empresa hoje, poderá não ser o melhor para ela amanhã. A sincronia de procedimentos, observando-se métodos, prazos e consequências, é de extrema importância para a obtenção de sucesso em um trabalho de legalização. Se algo sair errado poderá ocorrer dispêndio de tempo, dinheiro, multas, e outros prejuízos mais graves, como por exemplo, a perda de uma transação de negócios. 3 Quais são e por que entender os Seguimentos empresariais? Na constituição de uma empresa além de realizar as etapas de sua formalização, realizando um planejamento subsidiado por profissional competente, é entender o seguimento do negócio para a correta avaliação do ramo da empresa. Há quatro seguimentos a serem considerados. A atividade de indústria, o comércio varejista, o comércio atacadista e a prestação de serviço. Por outro lado, a empresa mercantil varejista comercializa, usualmente, bens de consumo que vão diretamente para o consumidor. Para bens especificamente instrumentais (bens de consumo intermediário), pode também vender diretamente para certas indústrias de transformação. Evidentemente, há também empresas com características mistas. (Atlas, 2010, p.4). Nesse sentido, vale destacar, segundo o Portal do Empreendedor (2014, s/p),que “a indústria de instrumentos musicais brasileiras tem se desenvolvido, sendo, portanto, um ramo de negócio favorável para a constituição da empresa”. Além dessa boa perspectiva, conforme informação de site, Economia & Negócios (2014, s/p.), a “volta da música nas escolas, decidida há três anos, mas ainda em processo de implantação nas escolas, poderá estimular as vendas do setor”. Citando a Associação Brasileira de Música (Abemúsica), afirma-se que seu objetivo “é fazer com que o ensino musical chegue a todas as 170 mil escolas de ensino fundamental no Brasil, que reúnem cera de 22 milhões de alunos”. Sendo assim, optase pelo ramo de instrumentos musicais para a constituição ilustrativa de empresa. 4 Quais os tipos de sociedade? Após a avaliação do ramo e seguimento da empresa, cf.: (APÊNDICE A) a escolha do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro na Junta Comercial. Essa medida é para garantir, que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante, evitando que o processo de registro tenha que sofrer mudança de nome após iniciado. (IUDÍCIBUS, 2010, p.10). Segundo Iudícibus (2010, p.10), o “nome empresarial obedecerá ao princípio da veracidade e da novidade, incorporando os elementos específicos ou complementares exigidos ou não proibidos em lei”. Para ele, o nome pode ser de dois tipos: Denominação Social ou Firma Social. O referido autor completa que a “denominação social deve designar o objeto da sociedade, de modo específico, não se admitindo expressões genéricas isoladas, como: comércio, indústria, serviços”. No caso de “mais de uma atividade, deverá ser escolhida qualquer delas. É permitido figurar na denominação social o nome de um ou mais sócios” (IUDÍCIBUS, 2010, p.10). A Firma Social é limitada, “sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo correspondente em português ou já incorporado ao vernáculo nacional”. (JUCEMG, 2014, s/p). Outra decisão fundamental é sobre o tipo de sociedade a ser constituída. Segundo Iudícibus (2010, p.10), as sociedades podem ser não personificadas, personificadas ou empresárias, conforme se descreve a seguir. 5 O que são Sociedades Não Personificadas e Personificadas Sociedades Personificadas possuem “personalidade jurídica obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente e se subdividem em Sociedade Empresária e Sociedade Simples”. Por outro lado, as Sociedades Não Personificadas são aquelas “cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão componente, ou seja, não possui personalidade jurídica” e subdividem-se em Sociedade Comum e Sociedade em Conta de Participação. Na Sociedade Comum “seus atos constitutivos”, portanto, “ainda não estão devidamente formalizados e, por isso, não personificados”. (IUDÍCIBUS, 2010, p.11). Já a Sociedade em Conta de Participação, conforme os Artigos de 991 a 996 do Código Civil Brasileiro (C.C), É uma sociedade de natureza comercial, em que uma vez está dispensada do arquivamento de seus atos constitutivos no registro competente. A constituição da Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios em direitos admitidos. O contrato social produz efeitos somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade (C.C Art. 991-996) De acordo com Iudícibus (2010, p.11), a Sociedade Personificada Empresária exerce “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, ou seja, é a antiga sociedade comercial. “Antes de iniciar a atividade econômica, o empresário, ou a sociedade empresária, deverá inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais”. Dessa forma, explica ele, “ela deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos jurídicos: Sociedade Anônima, Sociedade em nome coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade Simples e Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”. Textualmente, conforme o referido autor (2010, p.11), tem-se: • Sociedade Anônima É a empresa com fim lucrativo com capital dividido em ações, limitando-se a responsabilidade dos acionistas ao valor de emissão das ações que detenham. Essa sociedade também é chamada de companhia ou sociedade por ações. • Sociedade em Nome Coletivo De natureza mercantil, gira sob uma firma social, e por cujas obrigações os sócios respondem solidária e ilimitadamente, com a garantia subsidiária dos seus bens particulares. • Sociedade em Comandita Simples Nessa sociedade tornam-se partes de duas categorias, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários obrigados somente pelo valor de sua quota. • Sociedade em Comandita por Ações O capital dividido em ações rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima. Assim, somente o acionista tem capacidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde de forma subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. • Sociedade Simples Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas de sociedade, mas apenas depois de executados os bens sociais, se forem insuficientes para saldar as dívidas. Os sócios responderam com o seu patrimônio social na proporção em que participem das perdas sociais, salvo se houver no contrato social cláusula estipulando a responsabilidade solidária. • Sociedade Limitada A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização ao capital social. É também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada. (Art. 1052 C.C.2002 apud IUDÍCIBUS, 2010, p.11) 6 O que é e como estabelecer o Contrato Social? O Contrato Social é um “documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônimos, sem qualquer tipo de emendas, rasuras e entrelinhas, admitidas, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes.” (MACHADO, 2004, p.54) 7 Quais os passos seguintes ao Contrato Social para efetivar a constituição de uma empresa? Após a legalização da empresa, constituída conforme Contrato Social ilustrativo, é realizado o processo de protocolo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em seguida, o Documento Básico de Entrada (DBE) é realizado. Assim que esse procedimento é finalizado, dá-se a emissão do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico (CNPJ). Em seguida o registro na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, gerando a Inscrição Estadual e também a inscrição Municipal conforme Boletim de Atividade Econômica (BAE) na Prefeitura do Município. 8 O que são postulados contábeis e qual a sua importância na constituição e continuidade de uma empresa? Postulados contábeis são “Verdades fundamentais da contabilidade. Axiomas Contábeis, ou seja, preposições que são adotadas como indiscutíveis, não necessitando de prova” (IUDÍCIBUS, 2001, p.90), e para efeito de constituição da Harmonia Musical Ltda., tem-se em conta os postulados da Entidade e da Continuidade. Segundo o referido autor (2001, p.90), o “Postulado da Entidade é considerado como um dos Postulados Ambientais da Contabilidade e é esse princípio que inicia todo o encadeamento do raciocínio contábil” Ainda segundo Iudícibus (2001, p.90), para “a contabilidade, a Entidade possui a pessoa física (no caso dos sócios, proprietários ou quotistas) e a pessoa jurídica (no caso das empresas)”. Esse princípio tem como característica principal que “o patrimônio de uma entidade não se confunde com o de outra, os patrimônios dos sócios não se confundem com o da empresa”. Além disso, a Contabilidade “é sempre mantida para uma entidade, que exerce atividade econômica como meio ou fim”. Já o Postulado da Continuidade, também conforme Iudícibus (2001, p.91), é conhecido com “Postulado Ambiental” e “refere-se, como o nome indica, ao ambiente no qual as entidades atuam e a formas de praticar comércio”. Segundo a Receita Federal do Brasil (2006, s/p.), o “Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos” e é “aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”. O “Lucro Presumido é o imposto de renda com base no lucro presumido que é “determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei n º 9.430, de 1996, arts. 1 º e 25; RIR/1999, art. 516, § 5 º).” (RECEITA, 2005, s/p.). Considerações Finais Para constituir legalmente uma empresa, observando as normas impostas pelo novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, assim como as estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), há vários tipos de obrigações - comerciais, tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias etc. - a serem seguidas, sendo fundamental que empresas contem com a assessoria de um profissional ou escritório contábil não só durante suas atividades, mas antes mesmo de iniciá-las. Os procedimentos para a elaboração da documentação são: • Análise de mercado do ramo escolhido; • Escolha do tipo societário; • O empreendedor deverá verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal se o imóvel que será sede empreendimento possui Certidão de Conclusão, Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido e se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da cidade. • Entretanto, além da atividade empresarial pretendida, devem informar a inscrição cadastral e o endereço oficial completo do imóvel onde será instalado o empreendimento, constante no carnê do IPTU, além de outras informações que possam ser solicitadas. • Estruturação e registro de Contrato Social para a consolidação jurídica do negócio. A documentação necessária para a abertura de empresa é: • O Contrato Social que deve ser registrado na Junta Comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal, com exceção das sociedades simples, que devem ser registradas no Cartório de Registros Especiais. • Após aprovação dos quesitos iniciais, o próximo passo é elaborar o ato de inscrição ou de constituição da empresa, bem como firmar contrato de locação, quando for o caso. Essas providências evitam que sejam efetuadas exigências pelos órgãos de registro e legalização, que atrasam o processo de abertura da empresa, assim como sejam realizados investimentos em locais em que ela não poderá funcionar. • Em seguida, deve-se realizar o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e vai até o alvará de funcionamento. Uma vez que todos esses procedimentos são realizados, a empresa já pode operar legalmente. As Taxas necessárias à abertura da empresa: • DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Portanto, constituir legalmente um negócio é um procedimento minucioso e responder quais os procedimentos para a abertura de uma empresa, significa atender a um processo de formalização junto a órgãos públicos, os quais devem ser seguidos passo a passo para a sua legalidade e favorecimento à sua continuidade. Para efetuar o pagamento da taxa de incêndio, do exercício atual ou de exercícios anteriores, basta se dirigir a um dos bancos credenciados, com o correspondente Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em mãos, dentro do prazo de validade. Os aplicativos que possibilitam simular o valor a recolher, emitir o DAE para pagamento da taxa de incêndio e o Requerimento de Alteração no Cadastro de Imóvel – Taxa de Incêndio, podem ser acessados por intermédio dos links abaixo. Para emitir o DAE é necessário que a edificação esteja cadastrada (Cadastro) no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), para cada exercício. Nos casos em que não constar DAE para a edificação, deve o contribuinte comparecer na AF para a realização do cadastro, para possibilitar a emissão do DAE. Confira todos os dados do DAE antes de efetuar o pagamento. O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída, e os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A falta de pagamento poderá ocasionar: emissão de auto de infração; inscrição do débito em Dívida Ativa; inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública - (CADIN/MG); cobrança judicial. REFERÊNCIAS ALVES-MAZZOTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O Método nas Ciências Naturais e Sociais: pesquisa qualitativa. São Paulo: Pioneira, 1998. ESTADÃO. Economia. Roqueiros e evangélicos lideram compras de instrumentos musicais. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral, roqueiros-e-evanem: gelicos-lideram-compras-de-instrumentos-musicais, 165213,0.htm>. Acesso 28 abril 2014. FECAP..Administração On Line. Disponível em:<http://www.fecap.br/adm online/art24/htm>. Acesso em: 20 abril 2014. FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila. FRANÇA, Júnia L.; VASCONCELOS, Ana Cristina de. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8 ed. Belo Horizonte. Editora UFMG, 2007. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. HOLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário do Aurélio Beta. Indústria. Disponível em:<http://www.dicionariodoaurelio.com/dicionario.php?P=Industria>. Acesso em: 20 abril2014. IUDÍCIBUS, Sérgio; MARION José Carlos. Contabilidade Comercial.7ed.São Paulo: Editora Atlas, 2006. IUDÍCIBUS, Sérgio; MARION José Carlos. Contabilidade Comercial.9ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010. JUCEMG. Desenvolver Sigla Aqui. Quero abrir minha empresa e agora. Disponível em:<http://www.jucemg.mg.gov.br/arquivos/quero abrir minha empresa e agora.pd >. Acesso em: 20 abril 2014. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2003. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2001. MACHADO, A.R.; LOUSADA, E.; ABREU,Tardelli. Planejar gêneros acadêmicos. São Paulo: Parábola, 2005. PORTAL DO EMPREENDEDOR. Abertura, Registro e Legalização. Disponível em:<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/empresario-individual/aberturaregistro-e-legalizacao>. Acesso em: 20 abril2014. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Lucro Arbitrado, 2005. Disponível em:<http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr556a 585.htm>. Acesso em: 20 abril2014. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Lucro Presum
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks