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Abertura de inventário do espólio de bens

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1. Abertura de inventário do espólio de bens. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado…
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  • 1. Abertura de inventário do espólio de bens. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ABERTURA DO INVENTÁRIO do espólio de bens de ..... - certidão de óbito em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS .......faleceu, "ab intestato", Nesta Capital Do Estado do ....., onde onde era residente e domiciliado, às .........horas do ia.......de.........de..............e.......,......, brasileiro, portava RG ...............e CPF........funcionário público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, ex-marido da Requerente, os quais eram casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens desde .........de........de.........., conforme fazem prova a Certidão de Óbito e de casamento ora anexadas. Doc. 03 e 04. Como fruto dessa união, deixou, o Inventariado, os seguintes filhos: a) ........, brasileiro, solteiro, menor impúbre, nascido no dia.............do mês de.....de............e.........., Certidão de Nascimento inclusa, doc. 05; b)........., brasileiro, solteiro,menor impúbre, nascido no dia ....... Certidão de Nascimento inclusa, doc. 06; Os bens do falecido serão arrolados e Partilhados em momento oportuno. DO DIREITO O pedido encontra com fulcro no que dispõe os artigos 1.770 do Código Civil, 982, e seguintes,do Código de Processo Civil, e demais disposições aplicáveis à espécie. DOS PEDIDOS Isto Posto, requer-se, de Vossa Excelência: 1.) abertura do Inventário do espólio de Bens de ....... 2.) a nomeação, para tanto, da viúva,.......como inventariante;
  • 2. 3.) que, seja, a assinatura do termo de compromisso, tomada de um dos seus procuradores, com fulcro na faculdade do disposto pelos artigos 990, inciso I, e 991 do Código do Processo Civil, que para tanto possuem específicos poderes, conforme se denota da leitura do incluso Instrumento de Mandado. Dá-se à causa o valor de R$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]
  • 3. oao, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho .... (qualificação), nascido no dia ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... e s/m .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., e CPF/MF nº ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., e CPF/MF nº ...., e s/m .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., todos residentes e domiciliados em ....., por seu procurador adiante assinado .... (qualificação), inscrito na OAB/.... sob nº .... e CPF/MF nº ...., estabelecido na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Comarca de ...., CEP ...., fone ...., onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de .... para que prestam as seguintes declarações: I - DO "DE CUJUS" .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ...., faleceu "ab intestato" na Comarca de .... em ..... II - DOS HERDEIROS São herdeiros do "de cujus" 1 .... 2 .... 3 ...., todos qualificados. III - DOS BENS Constituem o espólio os seguintes bens: a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com .... m de frente para a Rua .... nº ...., atual Rua ...., por .... m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº .... e .... m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº .... e tendo na linha de fundos .... m onde confronta com lotes nºs ...., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de .... m² (....). Matriculado sob nº .... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....
  • 4. Avaliado em R$ .... (....). b) Localização do Imóvel Planta .... - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com área total de .... m², confrontando pela frente com as Ruas nºs .... da Planta, fazendo fundos com o lote nº ...., medindo .... m de frente por .... m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº .... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de .... Avaliado em R$ .... (....). c) Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., cor ...., licenciado para taxi perante a PMCT. Placa .... Avaliado em R$ .... (....). Total dos bens: .... Meação: .... Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC. IV - DA PARTILHA Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos: "À viúva meeira, ...., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ .... (....) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ .... (....), perfazendo o total de R$ .... (....), correspondente a 50% do total dos bens do espólio." O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: ...., .... e ...., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ .... (....), sobre o valor total do espólio de R$ .... (....). V- DAS DÍVIDAS Não há dívidas ativas ou passivas a declarar. VI - DOS TRIBUTOS Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente. VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS
  • 5. O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual. VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ .... (....). Diante do exposto, REQUEREM: 01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, ...., nos termos do art. 1.032 - I do CPC. 02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a .... para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa ...., perante a Prefeitura Municipal de .... e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV. 03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis". Dá-se à causa o valor de R$ .... (....). Nestes termos, Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado OAB/... Leia mais: http://jus.com.br/forum/259799/peticao-inicial-qualificacao- espolio#ixzz3T01pKCTp
  • 6. Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento, tendo em vista que os herdeiros são todos maiores e capazes. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ABERTURA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por …., cuja certidão de óbito encontra-se em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. DO FALECIMENTO Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), em data de …. de …. de …., faleceu (Nome), (qualificação), deixando como herdeiros os filhos, …., …. e …. 2. DOS HERDEIROS A de cujus deixou os seguintes herdeiros: - (Nome), (qualificação); -(Nome), (qualificação), casado sob o regime de …. com (Nome), (qualificação); - (Nome), (qualificação), casada sob o regime de …. com (Nome), (qualificação). 3. DO BEM A INVENTARIAR A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte: - …. (descrição do bem) (doc. …. em anexo) Valor estimado : …. 4. DA PARTILHA Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na
  • 7. forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ. DO DIREITO Nos termos do art. 1031/CPC, a presente forma de inventário tem cabimento quando os herdeiros forem todos maiores e capazes, em sendo a partilha amigável. DOS PEDIDOS Assim, requer se digne Vossa Excelência designar o herdeiro …. como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio. Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias. Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido. Dá-se à causa o valor de R$ …. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]
  • 8. Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento e nomeação de cônjuge supérstite como inventariante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE em face de espólio deixado por ….. (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O de cujus faleceu em data de ….., conforme certidão de óbito em anexo. A requerente era sua esposa e até esta data encontra-se na posse dos bens do “de cujus”. DO DIREITO O pedido encontra fulcro no art. 983/CPC e demais normas atinentes à matéria. DOS PEDIDOS A requerente quer dar início a inventário, pelo processo de ARROLAMENTO, dos bens do casal em cuja administração se encontra, requerendo, assim, a sua nomeação como inventariante, sendo admitida a fazer as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e partilha, pedindo vênia para juntar, desde logo, os seguintes documentos: a) instrumento de procuração (Doc. 1); c) certidão de óbito do de cujus (Doc. 2); c) certidões de nascimento dos filhos solteiros (Doc. 3 e 4); d) certidões de casamento dos filhos casados (Doc. 5 e 6); e) certidão de casamento da requerente (Doc. 7); f) certidões do registro de imóveis dos bens imóveis a inventariar (Doc. 8 e 9);
  • 9. g) certificado de propriedade do veículo a inventariar (Doc. 10); h) relação dos herdeiros (Doc. 11); i) relação e descrição dos bens a inventariar (Doc. 12). Dá-se à causa o valor de R$ ….. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]
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